Governo relança ambicioso plano para vender ativos
e inclui joia do sistema elétrico e Casa da Moeda.
Presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, durante evento no Planalto.
HELOÍSA MENDONÇA
Encurralado pelo rombo das contas públicas e pelas dificuldades políticas para avançar seu plano de reformas liberais, o Governo de Michel Temer lançou uma bomba de efeito que agradou os investidores do mercado financeiro nesta semana e enfureceu a oposição à esquerda. A gestão decidiu lançar uma versão turbinada do pacote de privatização e concessões, em parte já anunciados pelo próprio Planalto e até pelo Governo anterior. Além da lista dos mais de 50 ativos estatais que estarão à venda ou que serão concedidos ao setor privado, que inclui até mesmo a centenária Casa da Moeda, chama a atenção a inclusão de uma novidade: a proposta de venda da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. A joia da coroa do programa privatizador de Temer provocou comoção na Bovespa, mas o consenso entre especialistas ouvidos pelo EL PAÍS é que os detalhes sobre a operação especial planejada para as mudanças na estatal ainda são pouquíssimos. Um verdadeiro mar de incertezas ronda a possível venda da empresa, hoje responsável por 31% da capacidade da geração de energia do país e por 47% das linhas de transmissão.
A volta da discussão sobre as privatizações na agenda econômica brasileira contrapôs reações no meio político e provocou uma verdadeira euforia no mercado financeiro no caso da Eletrobras. As ações da Eletrobrás chegaram a disparar quase 50% na terça-feira, dia do anúncio, e fizeram a Bolsa brasileira fechar no maior patamar em mais de seis anos e meio. "Ainda que não haja detalhes, a intenção do Governo caiu bem aos ouvidos do mercado, que está precificando (avaliando o impacto no preço) da Governança dessa empresa agora sem o uso político da companhia. A Eletrobras tem ativos importantes, só precisam ser melhor utilizados e geridos", explica Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, maior gestora de energia do país. Enquanto isso, o ex-presidente da empresa sob Lula, Luiz Pinguelli, pregava contra a proposta: "A Eletrobras tem um papel muito grande a cumprir. Isso dentro de uma visão de uma empresa estatal eficiente, coisa que ela não é. No momento, ela está esvaziada, mas a solução não é a privatização", disse ele ao Nexo Jornal.
De certo até agora, só sabe se que a companhia passaria para o controle privado, mas a União permaneceria como uma das acionistas da companhia - recebendo dividendos - e com poder de veto na administração, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas (o chamado golden share). Também já está definido que ficarão de fora da privatização as usinas nucleares do complexo de Angra, a hidrelétrica de Itaipu, cuja propriedade é dividida com o Paraguai, e programas sociais como o Luz para Todos, de fornecimento de energia às famílias mais pobres.
Apesar do conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), colegiado que analisa as concessões e privatizações do Governo, ter aprovado a proposta de venda da Eletrobras na quarta-feira, vários estudos ainda serão realizados para definir as regras. Possivelmente, o Estado emitiria novas ações ordinárias e diminuiria sua participação na companhia. Hoje a União detém 40,99% das ações da empresa, o BNDES 18,75% e fundos federais cerca de 3,4%. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a ideia inicial é que a privatização seja pulverizada, vetando a possibilidade que um único grupo adquira a maioria das ações, como aconteceu com a Vale. A equipe econômica acredita ainda que todo o processo consiga ser concluído em 2018.
Ao justificar a venda da estatal, o Ministério de Minas e Energia alegou que o objetivo é recuperar a eficiência da estatal, que acumula hoje uma dívida de 23.400.000.000,00. “Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais [R$ 250.000.000.000,00], concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”, disse em nota.
Corrida fiscal
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a decisão de privatizar foi acelerada por conta da situação econômica do país e também pelo tamanho do déficit das contas públicas. "Toda a motivação é a necessidade de recurso para o Tesouro Nacional. A Eletrobras já não vinha desempenhando um papel importante ou estratégico no setor elétrico, muito por conta dos problemas financeiros que ela enfrentava", explica Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ. O professor pondera, entretanto, que há riscos quando o Estado brasileiro perde um instrumento de política energética. "Uma coisa é você estar em um país desenvolvido, outra é estar em um país como o Brasil com uma heterogeneidade econômica e regional muito grande, com muitos lugares com necessidade de crescimento e mais capacidade de transmissão. No futuro, você pode correr o risco de ficar refém do privado", afirma Castro.
O analista econômico Miguel Daoud também considera que a notícia da privatização mostrou certo desespero do Governo, que acabou não sendo claro em seu plano. "A privatização é positiva, mas ela não foi decidida em um plano estratégico. A intenção é boa, mas a forma foi atribulada em um momento que o país passa por um ambiente complicado.", explica. Daoud também explica que a teoria do ministro de Minas e Energias, de que a privatização pode reduzir a conta de luz, é equivocada. O efeito, segundo o economista, deve ser justamente o inverso: "o aumento nas tarifas."
Na avaliação de Edmilson Moutinho, especialista do Instituto de Energia e Ambiente da USP, a redução do peso do Estado acompanhada de uma melhoria da governança corporativa são boas notícias, mas não garantia de que os problemas da companhia serão todos resolvidos. "Do lado da distribuição, por exemplo, Estados menos favorecidos continuarão sendo custosos. Não significa que, ao privatizar, você irá torná-los rentáveis", diz. Moutinho ressalta ainda que todas as grandes obras feitas no setor elétrico do país a presença do Estado se mostrou necessária. "Com a saída do Governo, será que vamos conseguir novas grandes obras para fazer os investimentos expansões necessárias?", questiona.
Guinada sob Dilma e tarifas
Não é a primeira vez que a empresa, criada na década de sessenta para promover estudos construir usinas de energia elétrica, sofreu mudanças. Na Governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), a companhia chegou a privatizar algumas distribuidoras. O plano inicial de Temer era seguir com essas vendas pulverizadas, mas o modelo final anunciado acabou sendo outro.
Nos últimos anos, a estatal começou a registrar perdas devido à crise e também às suspeitas de irregularidade em projetos. A companhia é alvo, por exemplo, da Operação Lava Jato por suspeita de desvio nas obras da usina de Angra 3. A alteração das tarifas de eletricidade no Governo Dilma, que reduziu o valor em 20%, também ajudou a cair ainda mais o ganhos da estatal, que no ano passado começou a adotar medidas de ajuste na companhia. Especula-se que parte do plano da gestão Temer seja justamente reverter as regras criadas por Dilma, o que envolve renegociar contratos de venda da energia produzida pelas hidrelétricas mais antigas do sistema. Se isso acontecer, pode haver aumento das tarifas, disse à Reuters o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Barros. Não à toa a reação da ex-presidenta, vista por seus críticos como uma das responsáveis pelos problemas da Eletrobras, foi a mais contundente: "Como ocorreu em 2001, no Governo do FHC, significa deixar o país sujeito a apagões. O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido".
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