LIBERAÇÃO DE LEILÃO NA AMAZÔNIA GERA REAÇÃO INTERNACIONAL

247 - A decisão anunciada na quarta-feira pelo governo Michel Temer de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, provocou protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor. Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi liberada para extração de ouro e outros minerais nobres uma área com cerca de 47 mil quilômetros quadrados localizada entre os estados do Pará e o Amapá, um território maior que a Dinamarca e de tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo. Apesar da liberação, o Ministério de Minas e Energia afirma que áreas protegidas da floresta e reservas indígenas na região não serão afetadas.

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, vários pontos do decreto podem resultar em disputas judiciais. Para o advogado Pedro Garcia, sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, a suspensão da reserva é parte do processo de revitalização do setor no país, iniciado em 2012, e complementado por três medidas provisórias baixadas pelo governo há menos de um mês. Segundo ele, ao longo dos anos muitas empresas tentaram sem sucesso pesquisar áreas de mineração na reserva ao junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com as MPs esses requerimentos, porém, ficam invalidados, mas os requerimentos solicitados antes de 1984, continuam válidos.

O coordenador de políticas públicas do WWF Brasil, Michel de Souza, afirma que o fim da Renca é uma “catástrofe anunciada” já que coloca em risco nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva — como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo. "A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva o ambientalista".

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