Presidente do TCE emite parecer contrário às contas do governo estadual.

Órgão recomenda que Alerj vote contra as contas de Pezão e Dornelles.

O DIA

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou por 4 a 0, no início da tarde de terça-feira, as contas de 2016 do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP). Momentos antes, a presidente interina do órgão, Marianna Montebello Willeman, já havia emitido um parecer contrário às contas. O órgão recomenda que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeite as contas, que vão ser votadas na Casa. Marianna criticou a falta de informações sobre o decreto que determinou o estado de calamidade financeira e também à política de isenções fiscais do governo. No parecer, ela se baseou em dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo a conselheira, que assumiu a presidência após a prisão de cinco dos seis conselheiros do TCE, o estado deixou de arrecadar quase R$ 10.000.000.000,00. De acordo com o órgão, Pezão aplicou somente 10,42% dos recursos na Saúde, não cumprindo os 12% estabelecidos por lei. Além disso, o governo fez um repasse menor para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os benefícios fiscais concedidos pelo governro entre 2011 e 2016 valiam por 15 anos ou prazo indeterminado. "O estado do Rio não dispõe atualmente de mecanismos de aferição de renúncias fiscais", criticou a presidente interina.

Muspe apresentará novo pedido de impeachment de Pezão

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe) apresentou novo pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão na terça-feira à Alerj. O documento terá como base a rejeição das contas de 2016 do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão da terça-feira. "Ontem o Picciani (Jorge Picciani, presidente da Alerj) arquivou ontem o nosso e mais sete pedidos de impeachment. Agora, vamos apresentar um novo com base na rejeição das contas de 2016", declarou um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera.

Os servidores lembraram que a Comissão de Orçamento da Alerj aprovou as contas de 2015 de acordo com a recomendação do TCE. "Agora, vamos cobrar que o Legislativo também siga o parecer de hoje do tribunal referente às contas de 2016", pontuou Carrera.

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Supremo autoriza que PF tome depoimento de Temer por escrito.

Quanto a Aécio Neves, Fachin encaminhou o caso à Presidência do STF 

para que a ministra Cármen Lúcia decida sobre o pedido de redistribuição.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, o desmembramento de inquérito e, a partir de agora, o presidente Michel Temer e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures passarão a ser investigados de modo separado ao do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Apesar do desmembramento, Fachin rejeitou redistribuir a investigação contra Temer para outro relator e também decidiu que a Polícia Federal já pode colher o depoimento do peemedebista, podendo, desde já, encaminhar as perguntas, que deverão ser respondidas por escrito em um prazo de 24 horas após o recebimento dos questionamentos. Desta forma, o ministro negou o pedido que a defesa fez para que depoimento só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa do peemedebista com o delator Joesley Batista, do grupo JBF. O empresário gravou o presidente em um diálogo no qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente teria dado anuência ao cometimento por crimes. Fachin pediu "máxima brevidade" no cumprimento do que determinou e destacou a manifestação da PGR de que, por haver investigados presos, o prazo para a tramitação do inquérito é mais curto. Quanto a Aécio Neves, Fachin encaminhou o caso à Presidência do STF para que a ministra Cármen Lúcia decida sobre o pedido de redistribuição para um outro relator, com base em sorteio, diante da argumentação da defesa do tucano de que a investigação sobre o recebimento de R$ 2.000.000,00 de propina da JBS não guarda conexão com qualquer outra de relatoria de Fachin.

O pedido de desmembramento, feito tanto pela defesa de Temer quanto pela defesa de Aécio era uma estratégia da defesa do presidente, que considerava que não haveria mais urgência, com a separação, porque os presos na investigação eram todos ligados ao senador afastado: a irmã Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Lima - estes últimos, segundo a PGR, teriam recebido propina da JBS em nome de Aécio. Fachin, no entanto, apontou que a irmã do corretor Lúcio Funaro, Roberta Funaro, está presa no curso da investigação aberta contra Temer - o que mantém a urgência para a tramitação. "De fato, com a decretação da prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto, tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações como aquele previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias. E mesmo que tal lapso possa ser interpretado diante da complexidade dos autos, registro que o Regimento Interno do STF, no art. 231, § 5º, estipula período menor, qual seja, 5 (cinco) dias para o encerramento da apuração", disse Fachin. "Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas investigações, ficando deferidas, desde logo, as diligências referidas", acrescentou Fachin.

A autorização ao depoimento de Temer, mesmo com o pedido da defesa para esperar o fim da perícia, respeita o entendimento do STF, segundo Fachin. "Não está prejudicada a persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no art. 221 § 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade de investigação em face do Presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento", decidiu Fachin. "A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", completou.

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Rabello de Castro substitui Maria Silvia no BNDES

por Redação

O economista, de viés liberal e amigo de Temer, comandava o IBGE. Não se deve esperar mudanças na condução do banco estatal. Michel Temer não demorou para indicar o substituto de Maria Silvia Bastos Marques no BNDES. A executiva havia pedido demissão na sexta-feira 27. Alegou motivos pessoais, mas, conforme apurou CartaCapital, estava cansada das pressões de empresários por mais empréstimos e da dificuldade em lidar com funcionários de carreira incomodados com o desmonte da instituição. Ainda na noite da sexta Temer indicou o economista Paulo Rabello de Castro, que até então presidia o IBGE. Rabello de Castro é um liberal e recentemente se viu envolvido em uma polêmica no IBGE. Uma repentina mudança de metodologia inflou o índice do Produto Interno Bruto e levou o governo a comemorar uma recuperação da economia que não aconteceu na intensidade exaltada na propaganda oficial. Recentemente, quem sabe escaldado pelo episódio, Rabello de Castro jogou um balde de água fria no entusiasmo de Temer ao negar uma recuperação mais expressiva do PIB. Segundo relatos do jornal Valor, ele negou a melhora do ambiente econômico e classificou como "ruim" o cenário atual.

Sobre a indicação para o BNDES, o economista afirmou: “Missão é missão”. Os empresários que reclamaram da dificuldade nos últimos meses em obter financiamento do banco estatal não devem esperar mudanças radicais. Apesar de manter boas relações com o setor empresarial, Castro deu a entender que pretende manter a linha da antecessora. O governo decidiu aproximar as taxas de financiamento da instituição àquelas praticadas pelas instituições financeiras privadas. Além disso, o economista, embora mantenha-se fiel a Temer e tenha negado em público a possibilidade de renúncia ou perda de cargo do peemedebista, assume o posto em meio a uma transição de poder cujas negociações estão escancaradas em praça pública.

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Crise econômica e violência fecham quase 4.000 estabelecimentos no Rio em 2017.

Alana Gandra 
Repórter da Agência Brasil

A crise econômica e a violência responderam pelo fechamento de 3.950 estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro, no primeiro trimestre deste ano, que representa alta de 31,8% em relação ao mesmo período de 2016, quando 2.996 estabelecimentos fecharam as portas. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio). Na capital fluminense, foram 1.693 estabelecimentos comerciais fechados de janeiro a março de 2017, contra 1.263, no mesmo período do ano passado, o que representa alta de 34%. O local onde foi observada a maior variação (45,3%) no número de lojas fechadas foi a região central do Rio, passando de 190, em 2016, para 276, este ano. O presidente do CDL Rio, Aldo Gonçalves, mostrou preocupação com a insegurança no Rio: "Está havendo também assaltos a shoppings centers, o que não ocorria antes”.

A pesquisa Gastos com Segurança em Estabelecimentos Comerciais, elaborada pela entidade, revela que o comércio varejista do Rio de Janeiro gastou R$ 1.200.000.000,00 com segurança, entre abril de 2016 a abril deste ano. O gasto extra envolveu compra de equipamentos, alarmes, contratação de seguro e seguranças, colocação de grades, blindagem de portas e reforço de vitrines. Foram ouvidos 750 lojistas, dos quais 150 já tiveram seus estabelecimentos furtados, assaltados ou roubados. Crescimento de 20% na comparação com o ano passado.

Economia

Segundo Aldo Gonçalves, o dinheiro gasto com segurança pelos lojistas poderia estar gerando empregos: “Se esses recursos fossem aplicados para abrir novas lojas, isso geraria empregos, geraria novos impostos, ajudaria a economia. Ou, então, em treinamento de pessoal, capacitação, seria bom para os comerciários. Mas é um dinheiro que está sendo investido para conter violência e é uma soma importante”, lamentou.

Para o presidente do CDL-Rio, fica evidente que o problema da insegurança afeta muito a economia, porque além dos assaltos a lojas e arrombamentos, o assalto ao consumidor também afasta as pessoas das ruas. “Diminui o faturamento, as vendas das lojas. Isso tem prejudicado muito o comércio e, consequentemente, a economia como um todo”. Além da crise econômica que persiste no país e do desemprego, Aldo Gonçalves indicou que a falta de segurança também provoca queda nas vendas, contribuindo para o fechamento de muitas lojas. O CDL Rio informa que tem enviado ofícios e reclamado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao governo fluminense pedindo que providências sejam tomadas no sentido de melhorar a proteção tanto das lojas, como do consumidor. Para Gonçalves, porém, a resposta do governo até o momento tem sido “inócua”. De acordo com a pesquisa, do total de R$ 1.200.000.000,00 investidos na segurança dos estabelecimentos comerciais, 62% (R$ 744.000.000,00) foram aplicados na contratação de segurança privada e vigilantes.

Em nota para comentar o resultado do levantamento, a Secretaria de Estado de Segurança Público lembrou que, em 2016, houve uma redução de 1.500 policiais militares e 500 policiais civis em serviço e que está impossibilitada de realizar concurso para repor este efetivo. “Com a Reforma da Previdência, a média diária de pedidos de aposentadoria das polícias dobrou. Além disso, a Seseg lamenta ter sofrido corte de custeio da ordem de 50% no seu orçamento previsto para 2017, em relação ao ano anterior”, diz a nota.

A Secretaria de Segurança acrescenta que, como ocorre com todos os órgãos do governo fluminense, está aguardando a recuperação financeira do estado para efetuar os necessários investimentos, “além do pagamento do décimo terceiro salário, quitações das premiações do Sistema Integrado de Metas e do tempo adicional de serviço aos policias civis e militares, que continuam servindo à população fluminense”.

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Temer se irrita com Serraglio e avalia opção para dar foro a Loures.

Temer se reuniu nesta terça-feira (30) com o líder da bancada 

do PMDB, Baleia Rossi, para discutir nomes para o cargo.

O presidente Michel Temer se irritou com a recusa de Osmar Serraglio em comandar o Ministério da Transparência e avalia indicar um parlamentar peemedebista do Paraná para a pasta, o que devolveria o foro privilegiado a Rodrigo Rocha Loures, suplente na Câmara dos Deputados que está implicado com a delação da JBS.

Temer se reuniu nesta terça-feira (30) com o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi, para discutir nomes para o cargo. Os três cotados são os deputados federais Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza, todos do Paraná. A indicação de um deles abriria espaço para que Rocha Loures voltasse a ser parlamentar. Os dois últimos, no entanto, despertam desconfianças na cúpula do governo. O segundo é sobrinho do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tem feito críticas às reformas econômicas conduzidas pelo peemedebista. O terceiro é suplente da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), oposicionista ao presidente, e citado no rastro da Operação Carne Fraca. A ideia é que o presidente submeta todos eles a avaliação do setor de inteligência do Palácio do Planalto para anunciar o escolhido até o final da semana.

Caso não passem pelo crivo, a intenção é aceitar um nome técnico que tenha o apoio da bancada federal do PMDB. Segundo a reportagem apurou, Temer ficou irritado com a recusa de Serraglio, sobretudo diante de indicações que ele vinha dando, desde o final de semana via Baleia, de que não aceitaria o cargo na Transparência. A decisão de Serraglio foi tomada após ele se incomodar com a forma como o processo de substituição foi conduzido pelo presidente e como foi justificada a sua saída do posto, com críticas à sua gestão, que não teve respaldo de Temer.

O ministro havia decidido inicialmente segurar a nota pública que divulgaria com sua decisão de voltar para a Câmara até o encontro com Temer, mas recuou para tornar a saída irrevogável, evitando que o presidente insistisse para ele assumir a Transparência. Nas palavras de um assessor presidencial, foram cometidos erros na condução do processo, principalmente pelo fato de ter sido divulgado que Serraglio assumiria a Transparência sem uma resposta definitiva dele.

Serraglio voltará para a Câmara, onde tem mandato de deputado federal pelo PMDB do Paraná. A consequência é a saída definitiva de Rocha Loures, alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) em razão da delação da JBS.Loures é suplente de Serraglio e assumiu o mandato do deputado após sua ida para o ministério. Ele foi flagrado recebendo uma maleta com R$ 500.000,00 de Ricardo Saud, executivo da JBS, e está sendo investigado no STF no mesmo inquérito de Temer. Loures perde o foro no Supremo, mas a investigação pode continuar na corte porque está ligada a Temer e ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), alvos de um mesmo inquérito.

O movimento de indicar um peemedebista do Paraná para a Transparência tem como objetivo diminuir a pressão sobre Loures para evitar que ele feche acordo de delação premiada, o que poderia implicar o presidente. 

(Folhapress)

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Torquato Jardim é esperança de Temer de influenciar PF e julgamento no TSE.

Torquato Jardim substitui um ministro — Osmar Serraglio — considerado fraco pelos aliados do presidente.

Osmar Serraglio - Torquato Jardim

O DIA

Brasília - Promovido no domingo pelo presidente Michel Temer, o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, enfrenta desconfianças, especialmente vindas da Polícia Federal, onde há o temor de que ele busque intervir na Lava Jato e em outras operações da instituição. A nomeação do jurista também é vista como uma forma de Temer reforçar sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa Corte, terá início, em 6 de junho, o julgamento da chapa Dilma-Temer. Jardim foi ministro do TSE de 26 de maio de 1988 a 18 de abril de 1996. Jardim substitui um ministro — Osmar Serraglio — considerado fraco pelos aliados de Temer e, assim, sem capacidade de interferir no funcionamento da Polícia Federal. O órgão tem, desde 2011, o delegado Leandro Daiello na diretoria geral.

Delegado Leandro Daiello

O policial que já passou por três presidentes é visto internamente como um representante de uma das categorias policiais — a dos delegados —, mas está longe de ser unanimidade entre agentes e outros servidores da instituição. No próprio domingo, os delegados lançaram nota, por meio de sua associação de classe, expressando “preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”. E aproveitaram para pedir “autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal”. Ontem, o vice-diretor da Associação Nacional dos Delegados de PF, Regional de São Paulo, Edson Garutti, comentou ser “estranha” a troca do ministro no domingo, quando gravações falando em “colocar alguém forte no Ministério” vêm à tona. Ele se referia a um aúdio em que o senador, hoje afastado, Aécio Neves (PSDB-MG) comenta com o empresário Joesley Batista, da JBS, que é preciso trocar o comando da pasta. “Porque aí mexia na PF”, disse o tucano.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada ontem, o novo ministro da Justiça disse que não tem decisão formada sobre o comando da Polícia Federal. “Eu vou avaliar. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir”, disse. Ele também negou que tenha sido nomeado para intervir na Lava Jato, mas fez críticas moderadas à operação. “O que me preocupa é a fundamentação correta e precisa do tempo de prisão temporária, quanto ela deve se alongar”, disse.

Torquato Jardim: nome ‘forte’ pedido por componentes
da base aliada na defesa de Michel Temer.

Jardim ‘recomendou’ ao TSE adiar decisão sobre chapa.

A outra tarefa do novo ministro da Justiça é atuar na defesa político-jurídica de Michel Temer. Na sexta-feira, Torquato Jardim já havia minimizado o o fato de o presidente Michel Temer ter recebido na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, sem registrar na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Para ele, faz parte da "cultura parlamentar" do presidente ser "afável e acessível a qualquer hora e qualquer lugar". Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele disse ainda que é "recomendável" que haja um pedido de vista na retomada do julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer, em clara tentativa de influenciar a atuação dos seis juízes que, a partir de 6 de junho, começam a julgar a ação contra a chapa Dilma-Temer que pode levar à cassação do presidente e à realização de eleições indiretas.

Um pedido de vistas, que é quando um ministro solicita mais tempo para analisar o caso, levaria a um adiamento de uma decisão e, consequentemente, garantiria mais tempo à frente do governo para o presidente Temer. “É muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista, é uma matéria muito controvertida. É usual haver vista, é responsabilidade pedir vista, é próprio do julgamento”, disse. Para completar, Jardim defende que o inquérito contra o presidente Michel Temer saia das mãos do ministro Edson Fachin: “É preciso haver o reexame no STF da competência do relator desse inquérito, porque ele não é Petrobras, ele não é Lava Jato, e a prevenção do ministro Edson Fachin é de Petrobras e Lava Jato, e não para os demais inquéritos”.

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Guido Mantega admite conta com US$ 600.000,00 na Suíça.

O ex-ministro da Fazenda atribuiu os valores à venda de um imóvel herdado de seu pai.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma, Guido Mantega, confessou, por meio de petição de sua defesa ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, ter conta aberta no banco suíço Picktet, não declarada ao fisco, por meio da qual recebeu US$ 600.000,00. O ex-chefe da pasta atribuiu os valores à venda de um imóvel herdado de seu pai. "Guido MANTEGA, nos autos da busca e apreensão em epígrafe, vem, por seu advogado (doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência - tendo em vista ter sofrido medida de busca, mas não ter sido convidado a prestar depoimento, e a fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste e juízo - afirmar que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 .000,00, como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai", afirmou, por meio de petição, o advogado de defesa de Mantega, Fábio Tofic.

O ex-ministro afirmou ainda não esperar "perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira".

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Moro absolve mulher de ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz.

Magistrado apontou 'falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo' ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente de propina recebida pelo marido.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O juiz federal Sergio Moro absolveu, na quinta-feira, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou 'falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo' ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 .000.000,00, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. "Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo", assinalou Moro. A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa. Na sentença, o juiz listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada, Chanel, Louis Vitton e Balenciaga. Segundo o magistrado, "gastos de consumo com produto do crime não configuram por si só lavagem de dinheiro". "A acusada teve participação meramente acessória e é bastante plausível a sua alegação de que a gestão financeira da família era de responsabilidade do marido e de que, quanto à conta no exterior, ela tinha presente somente que era titular de um cartão de crédito internacional", anotou Moro.

Moro destacou que "não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público". "Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido", observou Moro. "Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família", advertiu o juiz da Lava Jato. Segundo Moro, a negligência de Cláudia não é "suficiente para condená-la por lavagem dinheiro". O magistrado alertou que "a absolvição da imputação criminal não impede, porém, eventual responsabilização cível para a devolução do produto do crime gasto de maneira negligente".

Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl - CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1.300.000,00 de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1.500.000,00. Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, de titularizada por Cláudia.

Também eram réus Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, João Augusto Rezende Henriques e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl). Na mesma decisão, Moro condenou Jorge Luiz Zelada por corrupção passiva a seis anos de prisão. Zelada já está condenado em outra ação da Lava Jato. Também foi condenado o suposto operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques, que pegou sete ano por corrupção e lavagem de dinheiro. Henriques foi absolvido do crime de evasão fraudulenta de divisas. O empresário português Idalecio de Castro Rodrigues de Oliveira, apontado como pagador de propina sobre o Campo de Benin, foi absolvido.

Segundo a denúncia, Cláudia Cruz era "a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1.000.000,00 num prazo de sete anos (2008 a 2014)". O Ministério Público Federal apontou que o valor de US$ 1.000.000,00 gasto por Cláudia é "totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido". Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165.000,00) e Orion SP (US$ 60 .000,00), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

Em nota, o criminalista Pierpaolo Bottini afirmou: "A decisão judicial reconhece que Cláudia Cruz não lavou dinheiro nem participou de qualquer ato criminoso. Com isso, fez-se Justiça ".

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Auditoria confirma que Lula não participou de corrupção na Petrobras

Relatório de conclusão foi encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, na manhã desta segunda-feira.

O DIA

Curitiba - Uma nova auditoria feita pela KPMG não identificou participação do ex-presidente Lula na corrupção da Petrobras. O resultado foi anexado pela defesa do petista à ação penal vinculada à Operação lava Jato que ele responde na Justiça Federal em Curitiba. De acordo com o Paraná Portal, o ofício foi encaminhado para o juiz Sérgio Moro nesta segunda. Na auditoria, foram analisados documentos referentes ao período de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2011. A KPMG informa que foram utilizados métodos já previstos em normas profissionais de auditorias. No documento, a empresa frisa que não foi constatado em demonstrações contábeis "atos envolvendo a participação do ex-presidente Lula dentro da estatal".

No processo em questão, Lula é investigado pela compra de um terreno, onde ficaria a nova sede do Instituto Lula e também um apartamento vizinho ao local onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP). As duas propriedades foram adquiridas pela Odebrecht e seriam cedidas ao ex-presidente.

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Saída de Temer é questão de tempo e ele já estaria negociando exílio.

RENATO ROVAI

editor da Revista Fórum

A situação de Michel Temer se deteriora tão rapidamente que ele terá dificuldades de terminar a semana à frente da presidência da República. O trunfo que ele tinha para permanecer no cargo eram, pela ordem: 

a) o apoio da Globo e de toda a mídia; 

b) uma base fisiológica no Congresso que era mantida na base dos mais espúrios esquemas; 

c) as reformas neoliberais que prometia fazer aos grandes empresários e banqueiros.

Temer não tem mais nada disso. Foi-se a Globo e com ela o resto foi escorrendo pelos dedos. Tanto que no jantar que ofereceu ontem na sua casa conseguiu reunir aproximadamente 30 parlamentares, entre deputados e senadores. Ou seja, quase ninguém. Ao mesmo tempo seus ministros mais próximos estão todos sendo investigados. E seus assessores diretos estão sendo presos aos poucos. Na sua ante-sala do Planalto eram quatro que agiam e falavam em seu nome. José Yunes, amigo da vida inteira, que fez uma pré-delação e envolveu Eliseu Padilha. Tadeu Filipelli, que foi preso. O deputado da mala, Rodrigo Rocha Loures, que quando não tinha assumido na Câmara despachava para Temer no Planalto. E o ex-deputado Sandro Mabel, que inclusive dizia trabalhar sem salário para o ex-presidente. Todos estão na mira. E um deles vai acabar delatando o presidente. Ou seja, o cerco se fecha de forma absurda. E o vaidoso presidente não tem mais onde se segurar. Seu fim deve ser ainda mais contundente do que o de Eduardo Cunha, que acabou ficando completamente isolado no Congresso e assistiu impassível seu mandato ser cassado por aqueles que o saudavam como grande líder.

O fato objetivo é que o destino é cruel. E Temer está sentindo o gosto amargo do que armou contra Dilma. Com uma diferença, a ex-presidenta saiu pela porta da frente do Palácio do Planalto. E com gente a lhe recepcionar. Já Temer, segundo se diz hoje em Brasília, talvez saia de lá na calada da noite. Direto para o exílio num país vizinho. Depois de assinar sua carta de renúncia e fechar um acordo com a PGR.

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