Artigo 61 da Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que em caso de vacância do cargo de prefeito e inexistente vice-prefeito nos três primeiros anos do mandato, novas eleições serão feitas no prazo de 90 dias.
Rio - Com a prisão do prefeito Rodrigo Neves (PDT), na manhã desta segunda-feira, na Operação Alameda, desdobramento da Lava-Jato, o município de Niterói poderá ter novas eleições nos próximos meses. É porque segundo a o artigo 61 da Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que em caso de vacância do cargo de prefeito e inexistente vice-prefeito nos três primeiros anos do mandato, novas eleições serão feitas no prazo de 90 dias. Ainda segundo a LOM, caso a ausência dos representantes se der no último ano, ou seja, em 2020, o presidente da Câmara de Niterói — no caso o vereador Paulo Bagueira (Solidariedade) — assumiria o posto até as eleições ordinárias. Só no decorrer do inquérito, que poderá classificar a prisão de Neves como "vacância do cargo" ou "impedimento temporário". Só após essa indefinição que será possível definir o que acontecerá com a prefeitura da cidade. Ou seja, se haverá ou não eleições. Enquanto não seja considerado como "vacância do cargo" ou "impedimento temporário", Bagueira deve assumir a prefeitura, segundo o artigo 60 da LOM. Entretanto, o presidente pode não aceitar: “renunciará, incontinente, à sua função de dirigente do Legislativo, ensejando, assim, a eleição de outro membro para ocupar, como Presidente da Câmara, a Chefia do Poder Executivo”. A informação é do Jornal O Fluminense e confirmada pelo O DIA.
Neves foi preso acusado de irregularidades no transporte público de Niterói. Agentes chegaram ao prédio em que ele mora, em Santa Rosa, por volta das 06:00h, e realizam buscas no local. Os policiais esperavam Neves tomar café e ele deixou o local às 08:26h, indo até o carro da Polícia Civil acompanhado da esposa, que chorou muito após ele entrar no veículo. Ao todo, a operação busca cumprir cinco mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.
Além de Rodrigo Neves, estão presos o ex-secretário de obras de Niterói e ex-conselheiro de administração da Nittrans, Domício Mascarenhas de Andrade, o presidente do consórcio transoceânico e sócio da viação Pendotiba, João Carlos Félix Teixeira e o administrador do consórcio Transnit e sócio da auto lotação Ingá, João dos Anjos Silva Soares. Mais um empresário do ramo do transporte público rodoviário, que ainda não teve sua identidade revelada, também é alvo da operação.
Segundo o MPRJ, empresas de ônibus pagaram propina para a gestão de Rodrigo neves, entre 2014 e 2018, que somam aproximadamente R$ 10.900.000,00, que foram desviados dos cofres públicos, segundo a denúncia. O prefeito de Niterói é apontado como líder de esquema que cobrava das empresas de ônibus consorciadas do município 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens. O benefício é concedido a alunos da rede pública de ensino, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais.
odia.ig.com.br
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