Advogacia Geral da União vai analisar quais medidas podem ser tomadas.
Juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício
da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro.
Por Agência Brasil
Brasília - O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita em 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial. “Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12:58hs, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12:07hs.”, escreveu Couceiro na decisão da segunda-feira. A AGU informou que irá analisar a decisão e estuda quais medidas poderão ser adotadas.
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