Processo contra Renan Calheiros no STF tem andamento após quase 8 meses

Placar estava 8 a 3 contra o senador, mas revisão de 

voto do ministro Celso de Mello travou o julgamento.

Processo contra Renan andou novamente no STF.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão, uma espécie de resumo do julgamento, deve ser publicado no início do próximo mês, depois de o ministro Celso de Mello concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado.

Naquela ocasião, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram tornar Renan réu por peculato - o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005. Em dezembro, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Celso de Mello foi um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial da denúncia contra o peemedebista.

Agora que o ministro Celso de Mello concluiu a revisão do voto, o acórdão deve ser publicado no início de agosto no "Diário da Justiça Eletrônico". O acórdão é um documento escrito, constituído pelo relatório e pelos votos de todos os ministros que participaram do julgamento. Após a publicação do acórdão, será aberto um prazo de cinco dias para a defesa de Renan apresentar embargos de declaração, que são um recurso para o tribunal esclarecer a sentença, prosseguindo assim com o andamento do processo.

Até a publicação deste texto, a reportagem ainda aguardava uma resposta do gabinete do ministro Celso de Mello para obter esclarecimentos sobre a revisão do voto, que tem 20 páginas.

Julgamento

No processo, que tramita desde 2007 no STF, Renan Calheiros era suspeito de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato. Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória estaria sendo desviada por Renan - uma das hipóteses levantadas é a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou no julgamento de dezembro que a defesa de Renan apresentou notas fiscais emitidas em nome da empresa Costa Dourada Veículos, totalizando R$ 89.600,00. No entanto, depois da análise dos extratos bancários da empresa e do próprio Renan, não ficou confirmado o efetivo pagamento dos valores. A defesa alega que o pagamento foi feito em dinheiro.

Depois do julgamento, Renan Calheiros afirmou em nota que recebia com "tranquilidade" a decisão do STF e "permanece confiante na Justiça". "A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação", dizia o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de Renan na época.

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Dinheiro só para deputado.

Governo liberou R$ 2.100.000.000,00 para emendas 

em julho, mais do que em todo o 1º semestre.

No dia 13 de julho, deputados festejam vitória do governo na CCJ.

O DIA

Brasília - Enquanto corta gastos em dos ministérios e aumenta impostos para cumprir a meta fiscal, o governo, pressionado pela votação da denúncia contra Michel Temer no Congresso, liberou mais emendas parlamentares em julho do que na soma do restante do ano e criou quase 500 cargos de confiança, que podem ter abrigado indicações de deputados. As informações são do site Contas Abertas, que acompanha a execução fiscal de órgãos públicos. Foram R$ 4.100.000.000,00 liberados para emendas que os deputados usam para atender suas bases eleitorais entre janeiro e 19 de julho de 2017. Desses, R$ 2.100.000.000,00 foram empenhados apenas nas três primeiras semanas de julho, enquanto o governo batalha para conseguir os votos necessários para se livrar da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro. A votação do plenário está agendada para 2 de agosto.

Antes do corte no orçamento, o governo também tinha elevado o número de cargos de confiança. Em abril, eram 19.658 e vinham em queda ao longo do ano. Em maio, quando veio à tona a gravação da conversa do presidente Temer com Joesley Batista, o número evoluiu para 19.829 e atingiu 20.321 em junho.

Na semana passada, enquanto os recursos saíam para emendas (os deputados federais levaram 82% do total, ou R$ 3.500.000.000,00, no acumulado do ano), o governo anunciou um corte adicional de despesas de R$ 5.900.000.000,00 que ainda não foi detalhado, mas deverá atingir áreas como Segurança e Educação — a Saúde será poupada, porque já está no mínimo permitido pela Constituição. Para atingir a meta de déficit de R$ 139.000.000.000,00 de 2017, também foi anunciado um aumento no PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis.

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Procurador: "Pessoas que apoiavam investigação só queriam fim do governo Dilma e não da corrupção"

Carlos Fernando dos Santos Lima comentou declarações de deputado que defende fim da Lava Jato.

Carlos Fernando já havia comentado 
outras atitudes do governo.

Jornal do Brasil

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), comentou a declaração do vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que defendeu um “tempo de validade” de “seis meses” para as investigações da operação Lava Jato. “Esse parece ser o próximo passo do PMDB. Infelizmente, muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção”, afirmou o procurador no Facebook. “Agora que Temer conseguiu com liberação de verbas, cargos e perdão de dívidas ganhar apoio do Congresso, o seu partido deseja acabar com a sua investigações. Mas, mesmo com todas as articulações do governo e de seus aliados, as investigações vão continuar por todo país”, complementou Carlos Fernando.

O deputado Fábio Ramalho disse, em entrevista para o Estadão, que as investigação “não pode ficar eternamente”. “Defendo a Lava Jato, mas tem de ter prazo de término. O Brasil não vai aguentar isso o resto da vida. Além da corrupção, tem de se avançar na desburocratização do País, na segurança jurídica do País, nas reformas." O deputado também defendeu um prazo de mais seis meses para a operação.

No começo de julho, o procurador já havia comentado sobre a liberação de verbas para emendas parlamentares pelo governo federal. Na época, Carlos Fernando disse que “Temer libera verbas à vontade" para salvar seu mandato. Dias antes, ele também afirmou que o governo federal “sufoca” a Polícia Federal, destacando a falta de recursos para emissão de passaportes, cujo serviço estava suspenso. "Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?"

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Temer liberou R$ 2,1 bilhões em julho para Congresso para barrar denúncia.

Temer liberou R$ 2,1 bilhões em julho
para Congresso para barrar denúncia.

Jornal do Brasil

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (24) pela ONG Contas Abertas mostra que a tentativa do presidente Michel Temer de barrar a denúncia de corrupção passiva contra ele custou caro aos cofres públicos. O governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Segundo dados da ONG, entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo federal liberou (empenhou) R$ 4.100.000.000,00 em emendas para parlamentares. As emendas são parte do plano do presidente para barrar na Câmara a investigação sobre o escândalo da JBS e tudo acabar em pizza. A maior liberação desses recursos em 2017 aconteceu no mês de julho: R$ 2.100.000.000,00 empenhados (compromissos assumidos para pagamentos posteriores) para as emendas. Outro picos de “generosidade” de Temer em tempos de crise do governo aconteceu em junho: R$ 2.000.000.000,00 empenhados. Cabe ressaltar que as liberações acontecem enquanto o governo federal tenta administrar um rombo fiscal de R$ 139.000.000.000,00. Os dados consideram o empenho, isto é, a reserva de recursos para emendas individuais às despesas do Orçamento Geral da União (OGU). Os dados são do Siga Brasil, do Senado Federal.

Do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foi para deputados federais (R$ 3.500.000.000,00) e o restante para senadores. No topo do ranking de beneficiados estão as bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.

Para onde vão as emendas

A maior parcela das emendas liberadas estão alocadas em iniciativas da saúde. Cerca de R$ 2.100.000.000,00 foram destinados ao Ministério da Saúde. No topo da lista ainda estão o Ministério das Cidades (R$ 995.700.000,00) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 224.400.000,00). Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia serão os mais beneficiados.

Corte

O montante empenhado para emendas neste ano, representa mais de 70% do corte adicional que o governo federal irá fazer nas contas públicas. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que mais R$ 5.900.000.000,00 serão contingenciados nas despesas do governo federal. Cabe lembrar ainda que o governo aumentou as alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel. O presidente Michel Temer declarou que "a população vai compreender" a elevação "porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos".

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Casa da moeda retoma a emissão de passaportes nesta segunda

O serviço estava suspenso desde 27 de junho, após a PF anunciar que 

não tinha recursos financeiros para continuar emitindo o documento.

AGÊNCIA BRASIL

Brasília - A partir desta segunda-feira, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) realiza uma megaoperação para zerar a fila de cerca de 175 mil passaportes pendentes, devido à suspensão da emissão do documento por falta de recursos financeiros. “Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir desta segunda-feira, arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF [Departamento de Polícia Federal] durante os dias de suspensão”, informou a Casa da Moeda em nota. De acordo com a Polícia Federal (PF), os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão atendidos por ordem cronológica conforme as solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais rápido possível”, diz nota da PF.

A Casa da Moeda estima que em até cinco semanas o serviço esteja regularizado, zerando a fila de espera. O serviço estava suspenso desde 27 de junho, após a PF anunciar que não tinha recursos financeiros para continuar emitindo o documento. No último dia 21, o Ministério da Justiça enviou uma verba extra de R$ 102.000.000,00 para a regularização da expedição de passaportes.

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Menos passageiros do que esperado no Transolímpica.

À espera da rede completa de BRTs, o corredor inaugurado para os Jogos de 2016 

transporta, um ano depois, 30 mil pessoas por dia, menos da metade do prometido.

O corredor Transolímpica liga a Vila Militar ao Recreio
dos Bandeirantes, onde se conecta com o Transoeste.

CLAUDIO SOUZA

Rio - Construído com a promessa de transportar até 70 mil pessoas por dia, o corredor Transolímpica completa um ano de operação em julho com menos da metade dos passageiros esperados. Segundo o consórcio BRT Rio, que opera o sistema, o corredor transporta, em média, 30 mil passageiros por dia. As razões para o movimento baixo são a crise econômica, que reduz as viagens em toda a cidade, e a não conclusão do projeto inicial da rede de BRTs. “A expectativa é de que quando houver a ligação desse corredor com o Terminal Deodoro, a demanda do Transolímpica aumente em pelo menos 10 mil passageiros por dia. Atualmente, a última estação é Vila Militar, que só recebe ônibus alimentadores dos bairros daquela área até a Avenida Brasil. Com o terminal, haverá a demanda do outro lado da Brasil e do próprio corredor Transbrasil”, explica Suzy Ballossier, diretora de Relações Institucionais do BRT Rio.

Entretanto, se depender dessa ligação, o BRT ainda terá de esperar bastante. Apesar de as obras do trecho de Caju a Deodoro do Transbrasil terem recomeçado em abril, a licitação, realizada ainda na gestão de Eduardo Paes, não prevê a construção dos três terminais previstos nesta parte do projeto: Deodoro, Nações e Margaridas. De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, a previsão é de que a construção dos três terminais, avaliados em cerca de R$ 100.000.000,00 cada, seja licitada até o fim do ano. Com isso, o trecho Caju-Deodoro do Transbrasil, previsto para inaugurar em julho de 2018, começará a funcionar como faixas seletivas para os ônibus comuns.

Também precisa ser licitada ainda a construção da ligação Vila Militar-Deodoro e o trecho Caju-Centro, do Transbrasil. Mas tudo depende da disponibilidade de recursos para novas licitações. Com isso, estações do Transolímpica continuam vazias. “O Terminal Centro Olímpico, projetado para 2 mil pessoas por dia, recebe atualmente só 220”, completa Suzy. Além de a rede de BRTs não ter sido concluída, com o Transbrasil, a queda da economia tira passageiros do sistema, que recebe hoje 374 mil passageiros por dia, menos do que os 420 mil de um ano atrás.

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Prefeitura do Rio começa agendar castração de cães e gatos. Serviço é gratuito

Já está aberta a temporada de agendamento para castração de cães e gatos no Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, para o segundo semestre. Os interessados devem comparecer à unidade, que fica na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1.120, em São Cristóvão. A partir de 08:00hs, os portões já estão abertos para a distribuição de senha e o tutor deverá apresentar uma conta de água, luz ou telefone de domicílio do município do Rio, em nome do responsável do animal, pais ou cônjuge, expedida no prazo máximo de 90 dias. O animal será encaminhado para consulta e avaliação de risco cirúrgico. Só depois dessa avaliação será agendada a cirurgia. A consulta pré-cirúrgica, o agendamento e a castração são serviços gratuitos e oferecidos a cães e gatos de moradores do município do Rio de Janeiro. Para a cirurgia, o animal deverá ter, pelo menos, cinco meses de idade e estar em bom estado de saúde. São distribuídas 30 senhas nos dias úteis e o agendamento será feito das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs.

A castração é uma cirurgia importante para o controle populacional de cães e gatos e da proliferação de zoonoses, que são doenças transmitidas pelos animais. Atualmente, no município do Rio de Janeiro, a população canina e felina é estimada em quase 670.000, de acordo com o protocolo do Programa de Profilaxia da Raiva do Ministério da Saúde, que estima o número de cães e gatos na cidade em torno de 10% do número da população humana.

A castração faz o animal viver mais e melhor, reduzindo a possibilidade de tumor de mama nas fêmeas, tumor de ovário, tumor de útero, infecções uterinas, doenças prostáticas, estresse de cio, fugas, atropelamentos, ninhadas indesejáveis, abandono e de contrair doenças que podem ser fatais para animais e humanos. Somente no primeiro semestre deste ano, foram castrados 646 gatos e 709 cães, totalizando 1.335 castrações. No ano passado, foram 2.596 castrações ao todo, sendo 1.050 em felinos e 1.546 em caninos. Além da castração, o Instituto Jorge Vaitsman oferece outros serviços gratuitos ou a preços acessíveis, como vacinação antirrábica, clínica médica e outras cirurgias, sepultamento, cremação e exames laboratoriais. Os procedimentos são feitos no endereço da unidade em São Cristóvão, entre 08:00hs e 17:00hs. Os valores dos serviços pagos podem ser consultados no site www.prefeitura.rio/vigilanciasanitaria.

FONTE: Prefeitura do Rio

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Servidor: compra da Cedae pelo BNDES será discutida nesta segunda

Governo diz que espera quitar atrasados em agosto, mas funcionalismo se mostra cético.

Governo diz que espera quitar atrasados em
agosto, mas funcionalismo se mostra cético.

O DIA

Rio - O Estado do Rio investe em todas as frentes para buscar recursos e quitar os salários atrasados do funcionalismo. O empréstimo bancário de R$ 3.500.000.000,00, tendo as ações da Cedae como garantia, sempre foi apontado como a grande solução. O crédito teria aval da União. Mas, agora, a ideia estudada pelos governos estadual e federal de compra de ações da estatal pelo BNDES ganha cada vez mais forma. E, hoje, representantes do banco e dos entes se reunirão para tratar disso. A compra da companhia de águas e esgoto do Rio não retiraria o controle acionário do Executivo do Rio. O BNDES adquiriria menos da metade das ações da empresa como uma forma de viabilizar a chegada de dinheiro para o estado. A reunião de hoje terá, a princípio, a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro; e do governador Luiz Fernando Pezão.

Pezão já terá retornado de sua licença recomendada por seus médicos. De acordo com as informações, o governador foi diagnosticado com síndrome metabólica, que envolve problemas de descompensação do diabetes e aumento de peso, entre outros. Ele foi se tratar em uma clínica e SPA em Penedo.

O valor de mercado da Cedae ainda não foi fechado e, segundo o governador, o estado está agilizando a contratação de uma empresa que fará essa avaliação. Diante dessas negociações, o governador disse, na última quinta-feira, que espera quitar os salários atrasados — maio, junho e décimo terceiro — do funcionalismo dentro do mês de agosto. Mas para o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), a ideia de compra de ações da Cedae pelo BNDES e da quitação dos salários dos servidores em agosto sugere muitos questionamentos. “Esse tipo de operação não está nas regras do banco, que é uma instituição de fomento. E ainda não foi feita a modelagem de venda da companhia. Há tantas interrogações que é impossível alguém afirmar que tudo estará resolvido em agosto”, ponderou o parlamentar.

Mas como a ideia de ‘antecipar’ a venda da Cedae ao BNDES, justamente para conseguir verbas o mais rápido possível, já vem sendo estudada, a esperança de integrantes do Palácio Guanabara é que a União atue dessa forma. E até porque a operação envolvendo a companhia seria a alternativa mais imediata do que esperar a assinatura do acordo de recuperação fiscal: até a última sexta, a Presidência da República não havia publicado o decreto para regulamentar a lei. Só depois de sair a norma é que o governo Pezão poderá protocolar o pedido formal de adesão ao regime.

Na última sexta, foi a vez do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazer apelo ao governo federal. Em entrevista ao RJTV , ele disse que o estado precisava urgentemente de ajuda financeira, em, no máximo, 15 dias.

A espera pela ajuda federal tem se arrastado por tanto tempo que os servidores já não se mostram esperançosos com os alertas feitos pelo governo e deputados. “Quando o projeto de lei para venda da Cedae foi enviado à Alerj, por exemplo, foi dito aos deputados que em 15 dias após a aprovação seriam injetados os R$ 3.500.000.000,00 no estado. Estamos esperando até hoje. E diante da postura do governo federal, conseguimos acreditar que em 15 dias tudo se resolverá. Enquanto isso, o servidor sofre”, declarou um dos líderes do Muspe, Marcos Freitas, do SindpeFaetec.

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A Venezuela vai parar.

Oposição convocou uma greve geral ativa, que inclui o travamento 

de ruas, e está aberta a todos, sem vinculação com sindicatos.

Greve: faz parte de uma série de atos preparados para o fim desta semana.

Por EXAME

A Venezuela vai parar nesta quinta-feira. Após o plebiscito bem-sucedido do último domingo, que levou mais de 7 milhões de pessoas às urnas para mostrar descontentamento com o governo do presidente Nicolás Maduro, a oposição convocou uma greve geral ativa, que inclui o travamento de ruas, e está aberta a todos, sem vinculação com sindicatos. A medida faz parte de uma série de atos preparados para o fim desta semana. Para sexta, pretende-se nomear novos magistrados para a Suprema Corte venezuelana na rua e, para sábado, uma grande mobilização por todo o país para exigir mudanças. Os protestos se intensificaram desde que Maduro anunciou seu plano de formar uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição do país, há cerca de 70 dias. As eleições serão dia 30 de julho.

Mais de 90 pessoas já morreram nas manifestações, em conflitos com a guarda nacional. E, para esta quinta-feira, a ordem é reprimir qualquer manifestação contra o presidente. Uma mensagem foi enviada por Maduro via telegrama para as bases, e a mensagem fala em dar “um golpe duro a esses ratos miseráveis” também apontados como “traidores da pátria”.

"- Daremos um golpe duro a esses ratos miseráveis, traidores da pátria!”.

O clima de tensão na Venezuela tem crescido, e os Estados Unidos e a União Europeia ameaçaram aplicar sanções ao país caso o plano autoritário de formar uma nova Constituinte vá para a frente. Mas nem isso tem intimidado o governo, que quer se manter no poder a qualquer custo. O mandato de Maduro se encerra em 2019, mas ele não dá nenhum sinal de que pretende deixar o cargo.

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'Quem mata policial comete um ato terrorista', diz comandante-geral da PM.

Wolney Dias também defendeu penas mais duras para quem matar agentes de segurança.

Wolney Dias defende penas mais duras para quem matar policiais.

O DIA

Rio - Wolney Dias, comandante-geral da Polícia Militar, defendeu penas mais duras para quem matar agentes de segurança pública na quarta-feira. "Quem mata policial comete um ato terrorista", afirmou. Somente nos sete primeiros meses de 2017, 89 policiais militares foram mortos. Durante 2016, foram mortos 146 policiais. De acordo com a PM, é provável que no final deste ano, o número seja maior do que o registrado em 2016, porque a polícia passou a adotar a metodologia da Organização Mundial de Saúde (OMS), que utiliza um universo de coleta de dados mais abrangente. A última vítima militar, tinha 29 anos e foi atingida com um tiro na cabeça durante um ataque de bandidos no Morro da Mangueira, na Zona Norte do Rio. Na ocasião, outro policial foi baleado na perna. Ao ser ferido, Bruno chegou a ser socorrido com o colega para o Hospital Quinta D’or, em São Cristóvão, mas não resistiu. Ele estava na corporação há 6 anos, era casado e deixa uma filha.

Os PMs foram atacados na base avançada do Telégrafo e o Comando de Operações Especiais (COE), precisou ser acionado para ajudar os militares. Segundo o comando da UPP, o ataque ocorreu por volta das 08:00hs, quando os policiais trocavam de turno.

No início da tarde de quarta-feira, um homem suspeito de participação no ataque a policiais da UPP Mangueira foi preso. O rapaz de 22 anos foi encontrado em uma casa na região conhecida como Buraco Quente após uma denúncia anônima sobre seu possível esconderijo. Ele foi encaminhado para a Divisão de Homicídios, que está investigando o caso. De acordo com o comando da UPP, ele já foi reconhecido pela equipe que patrulhava a comunidade no dia.

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