'Aqui não pode', diz gerente de bar na Lapa para casal gay que se beijava

Segundo as vítimas, funcionário afirmou que o local 'era de família e que crianças frequentavam o restaurante'.

Casal de lésbicas relataram ter sofrido 
discriminação no bar Os Ximenes, na Lapa.

GABRIELA MATTOS

Rio - Após uma noite com amigos no bar Os Ximenes, na esquina entre as ruas Mem de Sá e Gomes Freire, na Lapa, Centro do Rio, um casal de lésbicas relatou ter passado por um momento constrangedor antes de sair do estabelecimento. As duas meninas estavam na fila do banheiro se beijando, quando foram repreendidas pelo gerente do restaurante. Segundo as vítimas, o funcionário afirmou que ali "era um lugar de família, que crianças frequentavam o local". Estudante de Comunicação Social, X., de 26 anos, contou que o gerente "apontou o dedo" e disse que as jovens não poderiam se beijar no bar. "Ficamos sem entender e acreditar naquilo. Já tínhamos pagado a conta e estávamos quase indo embora. Tentei argumentar e disse 'mas a gente só está se beijando', que eu tinha direito de beijar quem eu quisesse. Ele insistiu e disse 'no meu estabelecimento não'", lembrou a menina. De acordo com a jovem, um garçom chegou a pedir desculpas e algumas pessoas no bar foram solidárias. No entanto, a estudante destacou que o gerente continuou dizendo que o casal não poderia se beijar e que um cliente também as ofendeu. "O homem disse que estávamos 'denegrindo' a imagem do bairro dele", completou. A jovem afirmou que ligou para a polícia, mas, ao chegarem no bar, os PMs disseram que elas tinham que procurar a Justiça. Acompanhado de três homossexuais, o casal tentou registrar a ocorrência na 5ª DP (Mem de Sá), mas foi informado de que o ocorrido não se caracterizava como crime. Até a publicação desta reportagem, a Polícia Civil não tinha se pronunciado sobre o caso. No entanto, duas leis municipais e estaduais preveem a punição de estabelecimentos em caso de discriminação por causa da orientação sexual dos clientes. As punições estipuladas na Lei Municipal nº 2475/1996 são advertência, multa, suspensão do funcionamento do restaurante por 30 dias e até mesmo a cassação do alvará.

Em nota, a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (CEDS-Rio) informou que qualquer pessoa que se sinta discriminada na cidade pode denunciar ao órgão por meio dos telefones (21) 2976-9137 ou (21) 29769138. Além disso, as vítimas também podem enviar e-mail para cedsrio@gmail.com. "O atendimento é realizado imediatamente, com hora marcada, de maneira sigilosa e de forma que o denunciante se sinta mais confortável", acrescentou. A CEDS-Rio destacou ainda que, além de formalizar a denúncia, também oferece orientação jurídica, indicando todas as possibilidades e encaminhamentos que sejam pertinentes ao caso. "Para que seja realizada a denúncia na CEDS independe que exista a ocorrência do eventual delito penal junto a delegacia de policia", explicou.

A Lei Estadual nº 7041 também prevê punição para os estabelecimentos que derem um tratamento diferenciado ou impedirem a permanência dos clientes no local. Os restaurantes podem ser advertidos, multados, ter a inscrição estadual suspensa por até 60 dias ou até mesmo ser cassada. Já o programa estadual Rio Sem Homofobia destacou a importância de registrar um boletim de ocorrência na delegacia. As vítimas também podem ligar para 0800 0234567 e pedir ajuda dos profissionais da organização. Procurada pelo DIA, a assessoria de imprensa do Bar e Restaurante Os Ximenes destacou que "repudia qualquer atitude discriminatória". "Reafirmando seu compromisso com o respeito à diversidade, o estabelecimento está providenciando um treinamento e ações de conscientização para os seus funcionários", acrescentou.

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Gastronomia de rua conquista o público

Feiras orgânicas e food trucks estão em ascensão. 

Preço baixo, tempero e sustentabilidade caem no gosto popular.

Delírius Burguer: feito de forma 
artesanal e vendido nas ruas do Recreio.

MARTHA IMENES

Rio - Gastronomia de rua ganha cada vez mais seguidores e abre um leque de opções para quem quer ter o seu próprio negócio. Seja em feiras orgânicas, food trucks, quiosques ou até mesmo em bicicletas. A comida de rua agrega sabor, preço baixo e sustentabilidade, com a utilização de produtos orgânicos e oriundos de pequenos produtores locais. De olho nesse nicho, Thadeu Santos e Elielcio Ângelo montaram um projeto de baixo custo para oferecer um produto diferente para os clientes. Nascia em fevereiro deste ano o Delírius Burguer, hambúrguer artesanal vendido na rua, em uma bicicleta feita com materiais reciclados. Com a ideia de aumentar o orçamento no novo negócio, o empreendedor e o chefe de cozinha pegaram uma bicicleta antiga e começaram a oferecer hambúrgueres no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. O sanduíche é vendido pelas ruas e conta com três opções: bovino, paleta suína e vegetariano. Todos os ingredientes são selecionados com muito cuidado. Inclusive carnes e pães, que são preparados sem adição de conservantes, informa. “O fresquinho e caseiro aqui no Delírius é levado a sério e não abro mão. A forma artesanal dá muito mais sabor ao sanduíche”, diz Thadeu. E o zelo no preparo do alimento se traduz em vendas. A dupla vende cerca de 80 hambúrgueres por dia.

Outro que viu uma boa alternativa de negócio no mercado da alimentação de rua foi Fabio Loio, criador da Feira Gastronômica Itinerante (FGI), que se apresenta em áreas abertas, parques e até em shoppings, num misto de gastronomia e cultura. A próxima edição da FGI ocorrerá entre os dias 9 e 11 de dezembro, na Praça Saiqui, no Valqueire. Além dos food trucks, a feira terá cerveja artesanal, música e espaço de moda numa área total de 30 metros quadrados, em parceria com a Feira Retoque, com produtos de moda e artesanato. “Claro, nem sempre é fácil. Às vezes, o retorno com eventos não é o esperado. Mas não desisto do meu projeto. Acredito que precisamos ser estratégicos na nossa independência econômica”, afirma. Fábio conta que, com o Centro reformado, o modismo das feiras gastronômicas, além do charme dos trucks e bikes, ajudaram o profissional liberal do segmento alimentício. “Muitas pessoas estão abrindo sua marca própria, ousando e conquistando a independência financeira”, acredita.

Feira Gastronômica Itinerante no Parque Madureira.

Orgânicos na palma da mão

Foi lançado, nesta semana, o ‘Responsa’, aplicativo que mapeia restaurantes, feiras e lojas de produtos orgânicos do Brasil inteiro, iniciativas de economia solidária e de consumo responsável. Também são listadas hortas comunitárias, experiências em educação alimentar e pesquisas de agroecologia. São mais de 3 mil iniciativas descritas e mapeadas. A plataforma, disponível para Android, quer conectar – com ajuda do GPS – consumidores e produtores que procuram produtos, serviços e experiências orgânicas. Com isso, eles podem marcar encontros, adicionar novos pontos ainda não mapeados e ainda receber notificações de iniciativas próximas a sua localização. O aplicativo funciona em todo o país e permite que o usuário filtre sua busca por tipo de local (restaurante, feira, horta) ou município.

Receita da "Tia do Cachorro"

Tia Eny: segredo do sucesso do cachorro-quente é o molho especial.

Simpatia e molho especial. Essa é a fórmula de Eny Matos, ou ‘Tia do cachorro-quente’, como é conhecida. A venda do sanduíche começou como forma de reforçar o orçamento doméstico, mas logo cresceu. Ao longo de 34 anos, a barraquinha se transformou em trailer, em Kombi e até hoje segue com o tradicional lanche, reconhecido por quem circula pela Praça Professora Camisão, na Freguesia, em Jacarepaguá. Em abril, eles conseguiram montar a segunda unidade, confortavelmente instalada em uma loja no bairro vizinho, Taquara. O reconhecimento veio através da simpatia e do molho especial, criado por ela, desde que começou a vender cachorro-quente, no início dos anos 80. “Para conquistar o sucesso, é preciso prestar atenção no que está fazendo, ter vontade de trabalhar e se preocupar em servir os clientes muito bem. Foque 100% no trabalho”, ensina Tia Eny.

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Como lucrar com o pão de cada dia

Encontro para panificadoras e laticínios reúne 800 pessoas para falar de estratégias de crescimento no setor em tempos de crise.

Encontro de panificadoras e laticínios debate 
estratégias para o setor em tempos de crise.

HERCULANO BARRETO FILHO

Rio - Como agregar alternativas tecnológicas e ainda adotar medidas econômicas para lidar com a produção do pão nosso de cada dia? A pergunta começa a ser respondida hoje, na 5ª edição do Encontro Tecnológico Panis et Lactis, que reunirá 800 pessoas ligadas aos setores de alimentos, panificação, confeitaria e laticínios no Núcleo Avançado em Tecnologia e Alimentos (Nata), em São Gonçalo. Promovido pelo Instituto GPA, o evento técnico-científico é gratuito e irá até sexta-feira. Reduzir, reutilizar, reciclar e inovar são tendências para o gerenciamento da crise em empresas da área de alimentação, que seguem uma rígida legislação ambiental, com alto custo de produção. Um contexto que obriga o mercado a buscar adequações para seguir oferecendo produtos de qualidade aos consumidores. A programação inclui mais de 40 palestras ministradas por especialistas do setor alimentício, que abordarão temas como a relação custo-benefício de produtos sem glúten e lactose, alimentação saudável, sustentabilidade, tecnologia e redução do desperdício. O público é formado por estudantes e profissionais da área. “Temos equipe técnica capacitada. Com potencial para desenvolver projetos de pesquisa e formar pequenos empreendedores. Nesses cinco anos, o Panis et Lactis se tornou referência em avanços tecnológicos e mercadológicos do setor”, avalia a diretora executiva do Instituto GPA, Dary Bacellar. Patricia Luisa Santana, coordenadora de projetos do Instituto GPA, coordenadora do Instituto GPA, reforça a importância de levar conhecimento ao setor: “O evento terá laboratórios e atividades práticas. Vamos trazer o momento de crise para o evento. Também é voltado a empreendedores de pequenas padarias, em uma área carente de informações”.

Encontro de panificadoras e laticínios debate 

estratégias para o setor em tempos de crise.

Formado no curso de laticínios no ano passado, Lucas Pereira de Sá hoje trabalha como técnico na fábrica de produtos derivados do leite no próprio colégio. Enquanto ainda estudava, fez estágio de uma semana numa fábrica de queijos artesanais no interior de Minas Gerais. Neste ano, participou de intercâmbio em um centro de formação para profissionais da área em La Roche-sur-Foron, cidadezinha francesa perto da fronteira com a Suíça. E, com apenas 18 anos, dará um workshop no evento com direito a degustação de queijo e de um prático típico da França. “A ideia é mostrar uma alternativa de produção de queijos artesanais, buscando consumidores que busquem um produto de qualidade. O mercado artesanal tem condição de crescimento”, analisa.

Pablo Rodrigues, que também tem 18 anos, se formou no curso de panificação. E, assim como Lucas, irá compartilhar os seus conhecimentos em uma das palestras do evento. Ele também buscou qualificação na França, na cidade de Nice. E, desde o começo do ano, trabalha em uma padaria artesanal em Botafogo. “O objetivo da palestra é mostrar as diferenças entre a panificação brasileira e francesa. O mercado de padarias artesanais está em crescimento no Brasil, apesar das dificuldades”, acredita. Uma ideia compartilhada pelos profissionais da área. Porque sabem que, mesmo em tempos de crise, o pão nosso de cada dia sempre estará na mesa dos brasileiros.

Por mão de obra

O Núcleo Avançado em Tecnologia de Alimentos (Nata) é resultado da parceria entre o Instituto GPA, Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Secretaria de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. Firmado em 2009, o acordo visa oferecer ensino médio integrado à educação profissional técnica para viabilizar mão de obra especializada.

Onde fica

O evento ocorre das 14:00hs., às 19:00hs., entre hoje e sexta-feira, no Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, s/nº, Colubandê, São Gonçalo, sede do núcleo.

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Aumentar a frequência cardíaca condiciona o físico e emagrece

O coração bate acelerado quando precisa irrigar mais o corpo com sangue.

O treino intervalado é uma boa opção para aumentar a frequência cardíaca.

Do G1, em São Paulo

Acelere o seu coração: aumentar a frequência cardíaca melhora o condicionamento físico e emagrece. No Bem Estar desta terça-feira (18), o cardiologista Nabil Gorayheb explica porque o treino intervalado emagrece. Você sabia que a cada dois minutos uma pessoa tem uma parada cardiorrespiratória no Brasil? Você sabe o que fazer? O cardiologista Roberto Kalil, consultor do programa, responde às dúvidas sobre a saúde do coração. Segundo Dr. Nabil, a frequência cardíaca pode ser um indicativo da condição física das pessoas. Quem possui um bom condicionamento físico faz exercícios mais pesados com menos esforço e, assim, a frequência cardíaca vai aumentando mais lentamente, de forma progressiva. Quem tem uma variação de frequência com pouco esforço físico está fora de forma e precisa começar a praticar atividade física de forma regular.

A atividade física deve provocar uma variação na frequência cardíaca, pois indica que o coração está sendo estimulado. Deve ser, contudo, acompanhada e definida por um profissional capaz. Para processos de emagrecimento, a atividade física deve estar aliada a uma reeducação alimentar, evitando o reganho de peso.

A recomendação é que se pratique 75 minutos de exercício intensos (com alta frequência cardíaca) ou 150 minutos de exercício moderados (com frequência cardíaca média) por semana. É importante praticar atividades físicas desde pequeno, protegendo o organismo de doenças cardíacas em idades avançadas. Contudo, é importante estimular a criança sem causar stress, com cobranças exageradas por resultados, pois isso pode desestimular a prática.

http://g1.globo.com/

CAVENDISH, DA DELTA, ENTREGA CABRAL E ALOYSIO

247 - Alvo da Operação Saqueador da Polícia Federal, Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada em que pretende detalhar pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB, incluindo o senador Aloysio Nunes (PSDB), líder do governo Temer, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A informação é de reportagem no Estado de S.Paulo. Os repasses seriam referentes a obras nos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, além de estatais federais, como a Petrobras e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes).

“Na proposta, em forma de anexos, entregue aos procuradores do Ministério Público Federal do Rio e à Procuradoria Geral da República, Cavendish, ao tratar de São Paulo, cita pagamentos indevidos que seriam destinados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreiras (SP), segundo fontes com aceso às negociações ouvidas pelo Estado. A empreiteira integrou o consórcio responsável por um dos lotes da obra de ampliação da Marginal Tietê alvo de denúncia no Ministério Público de São Paulo. A investigação apura o pagamento de um aditivo de R$ 71.000.000,00 à Delta que teria sido repassado a empresas de fachada em nome do operador Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato.

No anexo sobre o Rio, segundo apontam fontes ouvidas pelo Estado, Cavendish detalha sua relação com o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB) e desvios praticados para obter contratos de obras, como a reforma do Estádio do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, realizado com dispensa de licitação, e da transposição do Rio Turvo. À época da Operação Monte Carlo, quando surgiram pela primeira vez suspeitas sobre a relação de Cavendish e Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho. Cavendish também apontou supostos desvios em contratos no governo do tucano Marconi Perillo.

A Justiça determinou a prisão de Cavendish em 30 de junho. Em agosto, o empresário passou para o regime de prisão domiciliar. Juntamente comm outros empresários, ele foi denunciado na Operação Saqueador, relacionado a um esquema de lavagem de dinheiro de R$ 370.000.000,00."

http://www.brasil247.com/

Mortes em Roraima podem pôr fim a duas décadas de união entre PCC e Comando Vermelho

Desde o primeiro estatuto, facção paulista enaltece união com grupo criminoso do Rio de Janeiro.

Do R7, com agências

As dez mortes ocorridas no último domingo (16) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (Roraima), podem significar o fim de união de duas décadas entre as duas maiores facções criminosas do País: o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio. A aliança entre os grupos criminosos vigora desde ao menos 1997. Naquele ano, veio a público o primeiro estatuto da facção paulista. Ali, no 16º e último artigo do texto, a união entre PCC e CV era explicitada: “O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do Estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos a nível estadual e a médio e longo prazo nos consolidaremos a nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho – CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e o braço armado será o Terro ‘dos Poderosos’, opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros. Conhecemos a nossa força e a força de nossos inimigos. Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido.” Abaixo, constava a frase “Liberdade, Justiça e Paz!!!” (que nos estatutos posteriores mudaria para “Paz, Justiça e Liberdade”) e uma assinatura: “O Quartel general do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com o Comando Vermelho – CV. Unidos Venceremos”.

Proximidade com países vizinhos fortalece crime organizado em RO e RR

O estatuto de 1997 foi reproduzido no livro Cobras e Lagartos, do jornalista Josmar Jozino, que relata o surgimento da facção paulista. Posteriormente, outras versões do estatuto citavam a expansão do PCC para Estados de fronteira, como Mato Grosso do Sul e Paraná, e continuavam a exaltar a união com o CV. Em 2007, um estatuto manuscrito apreendido no CDP do Belém, na capital paulista, trazia, no 12º artigo, o seguinte trecho: "lançamos no estado do Paraná, onde usamos a sigla PCP, a semente do PCC". O artigo seguinte falava da atuação da facção no Mato Grosso do Sul, sob a sigla PCMS, onde "irmanados pelo mesmo estatuto" os "irmãos lutam pelo mesmo objetivo". Antes no 11º artigo, era citada a já antiga "irmandade" entre o PCC e o Comando Vermelho.

Expansão do PCC

Após instalar-se em Estados de fronteira, o PCC pouco a pouco dominou as negociações sobre fornecimento de drogas com traficantes paraguaios. O CV, então, passou a ser um cliente dos paulistas, que importavam drogas e armas. Com a entrada do crack ao Rio, os criminosos paulistas chegaram a apoiar os fluminenses na montagem de uma base em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, onde o CV poderia trabalhar a pasta base de coca recebida de São Paulo. O fato foi relatado em setembro de 2013, em depoimento de um traficante preso.

Recado de Beira-Mar

Os criminosos paulistas passaram a participar de reuniões do CV, com o intuito de saber qual era demanda do grupo do Rio: o quanto de drogas e armas eles necessitavam. Levantamento do Ministério Público de São Paulo apontou ainda que o PCC, além de atuar nas ruas do Rio, começava a entrar nos presídios do Estado: quase 40 detentos fluminenses teriam sido “batizados” pela facção paulista. As investigações indicaram que o fato provocou certa tensão entre as duas facções. Um recado em que Fernandinho Beira-Mar, chefe da facção do Rio, pedia à cúpula do grupo criminoso de São Paulo que não “convertesse” os rivais chegou a ser interceptado.

Reflexo do País

Na segunda-feira (17), o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, afirmou que as mortes de presos no Estado estão relacionadas ao rompimento entre PCC e CV. — O que houve foi reflexo do que está ocorrendo no País inteiro, e a ordem das mortes veio do Rio de Janeiro.

Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Bruno Paes Manso afirma que, no Rio, já foram detectados problemas entre PCC e CV. Mas diz que a informação deve ser vista com cautela. — O serviço de inteligência do Rio de Janeiro revelou que há tensão entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), há pelo menos dois meses. Esta informação ainda não está confirmada, mas estas rebeliões com mortes são indícios de que realmente está ocorrendo algo. Mas é difícil trabalhar com informações do mundo criminal. Além de Roraima, Rondônia também teve episódios de mortes após briga entre facções. Em São Paulo, também houve, nos últimos meses, um aparente aumento no número de motins.

Roraima

A confusão em Boa Vista começou quando os presos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) quebraram os cadeados e invadiram a Ala 12, onde estavam os integrantes do CV (Comando Vermelho) durante o horário de visita. Dos dez mortos, a segurança pública já identificou sete dos presos, entre os quais Valdineys de Alencar Sousa, o Vida Loka, que se intitulava chefe do Comando Vermelho, e Leno Rocha de Castro, que seria o segundo no grupo. Ambos tiveram as cabeças decepadas. Alguns dos corpos foram incinerados, o que dificultou a identificação. Dos cerca de 1.200 presos de Roraima, 92 se declararam integrantes da facção Comando Vermelho, que domina 10% do presídio, e foram separados de ala por sofrerem ameaças.

Rondônia

Em Porto Velho, os presos colocaram fogo dentro das celas e as vítimas morreram por asfixia por conta da fumaça. Outros dois presos ficaram feridos. Durante o motim várias celas foram destruídas. Segundo informações, o quebra-quebra começou depois que um preso foi transferido para o Ênio Pinheiro, e os detentos não aceitaram a presença dele no pavilhão já que o criminoso fazia parte da facção do PCC da capital. Houve princípio de fuga, os presos usaram pedaços de madeira, ferro e até uma foice foi encontrada com os presos, muitos deles foram espancados por outros detentos que estavam no comando da rebelião.

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Entenda a Lei de Repatriação em debate no Congresso

Por Líria Jade 
Edição:Nathália Mendes Fonte:Portal EBC

No comando da Câmara dos Deputados durante esta semana, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tem o desafio de tentar retomar o debate e votação do Projeto de Lei (PL) 2.617/15, que altera a Lei de Repatriação. No entanto, o projeto que visa alterar a lei que trata da regularização de ativos não declarados no exterior não deverá ser incluído na pauta de votação da Câmara. O anúncio foi feito na noite de (17) pelo relator da matéria, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). O presidente da Casa, Rodrigo Maia, também disse na terça-feira passada (11) que o projeto que muda a lei de repatriação não voltaria à pauta do plenário. “Não houve, por boa parte do Parlamento, o entendimento da relevância dessa matéria”, afirmou.

A proposta, que muda alguns pontos da legislação sobre repatriação de recursos em vigor (lei 13.254), vinha sendo negociada havia várias semanas entre a Câmara e o governo federal, mas acabou não sendo votada. A matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a adesão de contribuintes que têm dinheiro no exterior não declarado e querem regularizar sua situação. Estados e municípios também têm interesse no assunto, visando aumentar a parcela de dinheiro a arrecadar com o pagamento de impostos e multas. O prazo em vigor para a adesão dos contribuintes termina no próximo dia 31. Mas o relator do projeto que altera a lei de repatriação, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), propõe que ele seja estendido até 16 de novembro, a fim de que mais pessoas possam aderir à medida. Outra mudança proposta refere-se ao período da tributação. A lei atual estabelece o período que vai até o dia 31 de dezembro de 2014 como referência para a tributação. No entanto, ainda não há consenso sobre a data que deve servir de base para a cobrança do imposto de renda e da multa. Mas, o que é a repatriação de recursos e a que se aplica? Entenda abaixo:

Quando o tema começou a ser discutido?

A Lei da Repatriação surgiu de um projeto de autoria do Executivo, no âmbito do ajuste fiscal. O tema da “regularização de ativos mantidos no exterior não adequadamente informados às autoridades brasileiras” começou a ser discutido no Congresso Nacional em outubro de 2015. Entretanto, de acordo com a Receita Federal, a matéria já tramitava desde 2005, em texto semelhante proposto pelo deputado federal José Mentor (PT-SP).

O que é a repatriação de recursos?

A lei sancionada no início deste ano pela ex-presidenta Dilma Rousseff institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país.

Como vai funcionar a repatriação de recursos?

A lei 13.254 determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior. A partir daí, serão anistiados de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.

Por que declarar esses bens?

Quem possuir valores em conta, bens ou qualquer tipo de recurso no exterior é obrigado a informar na Declaração de Imposto de Renda que esses recursos existem e estão em outro país. Quando o contribuinte não faz essa declaração, está cometendo um crime. Vem daí a importância da Lei de Repatriação.

Que tipos de crime cometem aqueles que não declaram seus bens em outros países?

Os crimes relacionados à omissão de recursos no exterior podem ser, entre outros, o crime contra a ordem tributária e a evasão de divisas. As punições são avaliadas caso a caso e dependem da gravidade do crime, mas podem levar até mesmo à prisão.

Quais os objetivos da lei?

O governo conta com o dinheiro da repatriação como uma das principais fontes de receita extra para melhorar o resultado fiscal deste ano. A meta para este ano é de um déficit de R$ 170.500.000.000,00. O Ministério da Fazenda informou que a previsão do governo Temer é arrecadar até R$ 50.000.000.000,00 com a repatriação de recursos. Já os contribuintes serão beneficiados com redução das multas e perdão de eventual processo criminal movido pelo Estado.

Os estados vão se beneficiar com a medida?

No atual texto, já está assegurada a participação de 21,5% sobre o que for arrecadado com o Imposto de Renda, mas os estados querem ainda ampliar a margem de participação no que for levantado com as multas.

Quais tipos de recursos podem ser repatriados?

A lei prevê que sejam repatriados valores contidos em depósitos bancários, instrumentos financeiros, operações de empréstimo e câmbio, participações societárias, ativos intangíveis, bens imóveis e veículos em geral. A ex-presidenta Dilma Rousseff vetou, no entanto, a soma de joias e obras de arte na conta do que pode ser regularizado.

Quem será beneficiado?

A nova regra vale para pessoas físicas ou jurídicas que tenham transferido ou mantido no exterior valores não declarados, ou atualizados incorretamente, e queiram agora de forma voluntária declarar ou retificar as informações ao governo brasileiro. Serão aceitos valores superiores a R$ 10.000,00, registrados até o dia 31 de dezembro de 2014. Os contribuintes que mantiveram recursos inferiores a esse valor estão automaticamente anistiados.

Quais os bens e direitos que podem ser anistiados?

Somente bens e direitos de origem lícita, entendidos como aqueles adquiridos com recursos oriundos de atividades permitidas ou não proibidas pela lei, bem como o objeto, o produto ou o proveito dos crimes anistiados pela lei.

Quem não precisa declarar bens no exterior?

A nova lei define que os contribuintes que mantiveram recursos em valores inferiores a R$ 10.000,00 estão automaticamente anistiados de quaisquer crimes.

Há alguma outra exceção à regra?

A lei da repatriação prevê a isenção da multa de 15% para ativos de até R$ 10.000,00. Nesse caso, a conversão dos valores deve ser feita pela cotação da moeda de referência no dia 31 de dezembro de 2014. O contribuinte, no entanto, ainda tem de pagar o Imposto de Renda sobre o valor.

O que deve conter a declaração?

Deve conter descrição pormenorizada dos recursos, bens e direitos de que seja titular em 31 de dezembro de 2014 a serem regularizados, com o respectivo valor em real, ou, no caso de inexistência de saldo ou título de propriedade em 31 de dezembro de 2014, a descrição das condutas praticadas pelo declarante que se enquadrem nos crimes anistiados e dos respectivos bens e recursos que possuiu.

Quem pode ser excluído da anistia?

O contribuinte que apresentar declarações ou documentos falsos relativos à titularidade e à condição jurídica dos recursos, bens ou direitos, ou ainda relativamente aos documentos que comprovam o valor de mercado dos ativos. A Receita Federal informou ainda que não pode optar pelo programa de repatriação de recursos quem tiver sido condenado em ação penal, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

O que seria mudado com o novo projeto que tramitaria na Câmara dos Deputados?

A proposta que muda alguns pontos da legislação em vigor vinha sendo negociada há várias semanas entre a Câmara e o governo federal, mas acabou não sendo votada na semana passada por falta de acordo dentro da base aliada, de acordo com o presidente Rodrigo Maia. O substitutivo estabeleceria regras mais transparentes e simplificadas para a regularização desses recursos.

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Governo calcula economia de R$ 139.000.000,00 com suspensão de auxílios-doença.

Da Agência Brasil

Após cancelar 8.442 benefícios de auxílios-doença a partir de um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou hoje (18) que deve economizar R$ 139.000.000,00 anualmente com a medida. Segundo a pasta, os benefícios foram cancelados por irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 de outubro. Além do corte, outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reavalia auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor.

De acordo com INSS, até o momento 79.494 beneficiários do auxílio-doença foram comunicados por meio de carta, o que corresponde a 52,88% do total previsto para os dois lotes, com pessoas até 39 anos e de 40 a 45 anos de idade. O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município. Até o momento, 3.237 pessoas tiveram o benefício suspenso porque perderam o prazo - de cinco dias – para marcar a revisão, outros 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios.

Edição: Amanda Cieglinski
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Foto de Cunha sendo revistado pela PF em aeroporto repercute nas redes sociais

Cunha passa por revista da Polícia Federal no aeroporto.

Jornal do Brasil

Uma foto em que o ex-presidente da Câmara e deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB) aparece sendo revistado pela Polícia Federal no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, circula pelas redes sociais causando muita repercussão. “Eduardo Cunha é revistado por 00:05hs., no aeroporto Santos Dumont após passar pelo detector: "Acho que foi uma pulseira".”, diz o post no perfil @JotaInfo. A imagem repercutiu entre os internautas, que especularam sobre os motivos da revista.

Cunha já havia passado por uma situação polêmica no Santos Dumont no último dia 12, ao desembarcar vindo de um voo de Brasília. O deputado cassado chegou a ser agredido fisicamente por uma mulher. No Twitter, o peemedebista, que teve o mandato cassado pelo Plenário da Câmara e ainda é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, respondeu que "o mesmo grupinho" que costuma vaiá-lo nos aeroportos tiveram informação de sua chegada. "O mesmo grupinho da semana passada, liderado pela mesma mulher, estavam ontem me esperando no aeroporto. Óbvio que tiveram a informação da minha chegada, em horário semelhante da semana passada. Continuo a dizer, pode vir me esperar, será um prazer. E não vão me constranger. Se eles perderam as suas boquinhas, o problema é deles", ironizou Cunha.

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Centrais sindicais programam greve geral contra reformas do governo Temer

Sindicalistas têm novo encontro nesta
 quarta-feira, para construir agenda unitária.

Jornal do Brasil

Diversas centrais sindicais do país decidiram organizar uma greve geral nacional em repúdio a propostas de reforma da Previdência e Trabalhista do governo de Michel Temer. Eles se reuniram em São Paulo na segunda-feira (17), com a presença, inclusive, de um dos principais articuladores do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff do poder, o deputado Paulinho da Força (SD), da Força Sindical. Os sindicalistas têm novo encontro nesta quarta-feira (19), às 14:30hs., na sede da CUT, para construir uma agenda unitária em torno da defesa dos direitos sociais e trabalhistas "que estão sendo saqueados pelo presidente sem voto, Michel Temer", conforme destacou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Rogério Nunes. "A unidade das centrais será fundamental para barrar agenda regressiva implementada pelo governo sem voto de Michel de Temer", ressaltou Nunes após reunião com as centrais sindicais na sede da UGT, em São Paulo. Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, apontou para o ataque sistemático contra toda a estrutura de organização da classe trabalhadora. "É muito importante que cada central sindical tenha toda a possibilidade de fazer o que achar ser mais importante na defesa dos interesses de cada entidade no que tange as questões macro políticas, mas em relação às pautas sindicais e trabalhistas, num momento como este, é fundamental que esses assuntos individuais não impeçam a unidade."

Representantes da CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) participaram do encontro desta segunda-feira. A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas já tinha aprovado uma carta aberta na semana passada, dirigida a todas centrais sindicais do país, para construção da Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. "O país vive uma imensa crise econômica, social e política. Já são 12 milhões de desempregados, em muitos estados os salários dos servidores está parcelado e o custo de vida aumenta a cada dia", diz trecho da carta.

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