Secretário da Casa Civil de MG é alvo de nova fase da Operação Acrônimo

Agentes foram às ruas no início da manhã desta sexta-feira. Há mandado de condução contra Marco Antônio de Rezende Teixeira.

Ana Paula Andreolla

Da TV Globo, em Brasília

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) uma nova fase da Operação Acrônimo. Agentes foram às ruas logo no início da manhã. O secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas, Marco Antônio de Rezende Teixeira, é um dos alvos desta fase da operação. Contra ele, há um mandado de condução coercitiva – em que a pessoa é levada para prestar depoimento. Contudo, segundo uma assessora da Casa Civil, ele está de férias no exterior. Também há mandado de condução coercitiva para Paulo Moura Ramos, atual presidente da Prodemge e sócio de Teixeira. Ainda não há informações sobre quantos mandados serão cumpridos e se há alguma prisão prevista. A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais e recebimento de vantagens indevidas por parte de agentes públicos. Nesta manhã, a polícia realizou buscas no escritório da OAS, em Brasília. Segundo a Globo News, a empresa OPR também é alvo desta fase.

A última fase da Acrônimo havia sido realizada no dia 15 deste mês. Na ocasião, a polícia se concentrou em duas linhas de investigação. A primeira se referia à suspeita de cooptação (quando pessoas são atraídas de forma ilícita) e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando uma gráfica pertencente a investigados. A outra era a suspeita de interposição de uma empresa na negociação de vantagens indevidas a agente público para conseguir financiamento de projetos no exterior pelo BNDES em Angola, Cuba, Panamá, Gana e México e República Dominicana. Segundo a polícia, uma empreiteira brasileira foi a grande beneficiada.

Histórico

Em maio de 2015, quando deu início à Operação Acrônimo, a PF buscava a origem de mais de R$ 110.000,00 encontrados em um avião no aeroporto de Brasília, em outubro do ano passado. A aeronave transportava o empresário Bené, apontado como suposto operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Bené já foi preso em outra fase da Operação Acrônimo, mas liberado após pagar fiança. Ele se tornou delator da Acrônimo. Também na 1ª fase da Acrônimo, a PF fez buscas no apartamento da mulher de Pimentel, a jornalista Carolina de Oliveira, em Brasília. Na época, o governador classificou a ação como um "equívoco". "Ocorre que o mandado de busca e apreensão foi expedido com base numa alegação, numa definição inverídica, absolutamente inverídica”, disse o governador na ocasião. Dois dias depois, o advogado de Carolina de Oliveira, Pierpaolo Bottini, entregou à Justiça Federal em Brasília documentos que comprovariam a inocência da primeira-dama mineira.

A segunda etapa da operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro e São Paulo em junho de 2015. Em Belo Horizonte, os agentes apreenderam material em um escritório onde funcionou o comitê campanha de Pimentel em 2014, no bairro da Serra. Em Brasília, um dos mandados foi cumprido em uma agência de publicidade. À época, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse que as ações da PF foram "abusivas".

Na terceira etapa da Acrônimo, deflagrada em outubro, policiais federais cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. À época, foi cumprido mandado na casa do diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com atuação entre fevereiro e dezembro de 2014, quando assumiu o cargo deixado por Pimentel. A sétima fase ocorreu no dia 13 deste mês. O empresário Felipe Torres Amaral foi alvo de condução coercitiva. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele seria, sobrinho do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A defesa do governador diz que Felipe é sobrinho da ex-mulher de Pimentel. No entanto, o advogado de Felipe Torres Amaral diz que o empresário é filho de uma prima da ex-mulher do governador e que "jamais manteve qualquer tipo de sociedade" com Pimentel.

No dia 15, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que como o processo sobre o caso tramita em primeira instância, não há e não pode haver nada que afete o governador, que tem foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pacelli questiona o lançamento de uma nova fase da operação é retomada quando a Justiça está para analisar o caso. "Por que só agora, às vésperas da retomada do julgamento de questão de ordem no STJ, a "nova fase" foi deflagrada?", indagou, por e-mail.

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Professora é afastada após chamar aluno de 'macaco' em sala de aula

Crime foi registrado como injúria por 

preconceito. Polícia investiga o caso.

ESTADÃO CONTEÚDO

Rio - Uma professora do Instituto de Educação Clélia Nanci, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, foi afastada do cargo depois de ter chamado um aluno negro, de 14 anos, de macaco, na segunda-feira. Em uma gravação, a professora identificada como Nádia Restum aparece em uma discussão com o estudante e responde: "Você olha para o seu rabo, macaco". O vídeo foi gravado por um colega de turma do garoto. A Secretaria Estadual de Educação, responsável pela administração do colégio, enviou nota afirmando que "a professora foi afastada imediatamente das funções e responderá a uma sindicância". "A secretaria ressalta que repudia quaisquer formas de preconceito e discriminação." A 72.ª DP (São Gonçalo) abriu investigação. O crime foi registrado como injúria por preconceito. "Testemunhas serão ouvidas e outras diligências estão em andamento para esclarecer o ocorrido", afirmou, em nota, a polícia.

Apenas 10% dos jovens estão satisfeitos 

com as escolas brasileiras.

Pesquisa ouviu 132 mil alunos com idade entre 13 a 21 anos, de todas as regiões do país

AGÊNCIA BRASIL

São Paulo - Pesquisa divulgada na quinta-feira pelo Instituto Inspirare mostra os jovens não estão satisfeitos com as escolas brasileiras, o que envolve aulas e material pedagógico. “Os alunos demonstram claramente que não estão felizes com a forma como o ensino e a aprendizagem ocorrem", diz Anna Penido, diretora do instituto. De acordo com Anna, os alunos reclamam da inadequação das aulas e do material didático e afirmam que as relações entre eles e entre eles e os professores "não é legal”.

Apesar de críticos, estudantes demonstram alguma satisfação: 70%; 

gostam dos seus colégios e afirmam que aprendem coisas úteis.

Feita em parceria entre o portal Porvir, programa especializado em inovações educacionais do Instituto Inspirare, e a Rede Conhecimento Social, a pesquisa Nossa Escola em (Re) Construção mostra que um em cada 10 jovens que responderam ao questionário está satisfeito com as aulas e o material pedagógico. Para o levantamento, foi usada a metodologia participativa com a qual foram ouvidos 132 mil adolescentes e jovens de 13 a 21 anos de todas as regiões do país. Mais de 85% dos entrevistados são da Região Sudeste; 9,4% do Centro-oeste, 3,6 do Sul, 1,4% do Nordeste e 0,2% do Norte. Oito em cada 10 entrevistados disseram que as relações dos alunos com a equipe escolar e com os colegas precisam melhorar. Apesar das críticas, os estudantes ouvidos na pesquisa demonstram que ainda têm vínculo afetivo com o espaço escolar: 70% deles gostam de seus colégios e 72% dizem que aprendem lá coisas úteis para sua vida. “Eles gostam da escola, eles não desistiram dela. Eles querem que a escola seja diferente, mas que continue existindo. A escola se desconectou da realidade desses alunos, e agora, para se reconectar, vai ser importante escutá-los, ver porque não estão aprendendo”, frisou Anna.

Para a diretora do Inovare, no mundo todo, vive-se atualmente a maior crise do modelo educacional desde que se criou a escola como existe hoje. “A escola de hoje foi construída na revolução industrial para educar as pessoas em larga escala, um modelo mais padronizado para educar muita gente ao mesmo tempo."

Sala de aula tradicional, com carteiras em fila, 

é desaprovada para metade dos entrevistados

Anna disse que esse modelo respondeu a uma realidade "mais cartesiana, mais linha de produção, quando as pessoas se preparavam para uma profissão conhecida, em um cenário mais estável". "Vivemos hoje em um mundo mais volátil, [com] muita intermediação tecnológica, e a escola tem que acompanhar as novas demandas”, acrescentou Anna. A estrutura física das escolas também é motivo de descontentamento. Para metade dos entrevistados, a sala de aula tradicional, com carteiras dispostas em filas, não faz parte da escola dos sonhos. Os alunos ouvidos na pesquisa expressaram a vontade de diversificar o local em que estudam. As opções mais populares são o uso de ambientes internos e externos e de móveis variados, como pufes, bancadas, almofadas e sofás, dispostos em diferentes configurações, Os entrevistados não querem estudar apenas em lugares fechados: 44% sonham com uma escola com bastante área verde. A pesquisa revela ainda que 36% dos estudantes consideram que “atividades práticas ou resolução de problemas” os faria aprender mais, e 27% entendem que o uso da tecnologia contribui para a aprendizagem. Para 51%, a tecnologia não deveria se restringir a laboratórios de informática, mas também estar presente nas salas de aula e em outros ambientes.

Os jovens também acreditam que a escola deve prepará-los para o futuro. Mesmo quando imaginam uma instituição inovadora, 27% dizem que o foco deve ser "o preparo para o Enem e o vestibular” e 23% dão prioridade à "preparação para o mercado de trabalho”. Quanto ao currículo, 25% querem ter algumas disciplinas obrigatórias e o direito de escolher outras, enquanto 21% defendem disciplinas obrigatórias no horário de aula e eletivas no contraturno.

Para entender o que os alunos pensam da escola e, principalmente, o que esperam dela, a pesquisa usou uma metodologia chamada PerguntAção, que envolveu os jovens em todas as etapas do processo – da elaboração do questionário à análise das respostas. O questionário ficou disponível na internet de 28 de abril a 31 de julho deste ano, para que alunos ou ex-alunos de todo o Brasil pudessem responder às perguntas feitas com o apoio de um conselho de especialistas e de um grupo de 25 jovens de 13 a 21 anos. Algumas secretarias de Educação empenharam-se em divulgar a pesquisa entre os jovens.

Segundo Anna Penido, o Instituto Inovare busca apresentar a pesquisa ao Ministério da Educação e às secretarias de Educação, para que a voz dos jovens possa influenciar na tomada de decisão diante dos gestores.

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Novo incêndio em bueiro deixa três pessoas feridas no Centro do Rio

Funcionários terceirizados da CEG trabalhavam no local da explosão de mais cedo quando chamas começaram. Um deles está em estado grave.

Depois das explosões, o cheiro de gás fez com que pessoas que estavam por perto 
chegassem a passar mal e fossem levadas para o Hospital Municipal Souza Aguiar.

PAOLA LUCAS

Rio - Duas explosões em um bueiro da Rua Buenos Aires, esquina com a Avenida Rio Branco, no Centro, deixaram caótico o Centro do Rio durante toda a manhã e parte da tarde de quinta-feira. O Corpo de Bombeiro foi acionado por volta das 09:00hs., para conter as chamas e logo em seguida a Defesa Civil interditou o local. O cheiro do gás era tão forte que funcionários e clientes de prédios próximos deixaram o local às pressas, uma pessoa chegou a desmaiar e foi levada para o Hospital Souza Aguiar. O VLT teve seu funcionamento interrompido na Rio Branco por quatro horas e meia e agentes da Cet-Rio coordenavam o trânsito na avenida, que operou em apenas uma pista das 09:15hs., às 14:30hs., perto do acidente. Já a Buenos Aires teve toda sua extensão fechada para carros. A segunda explosão aconteceu enquanto técnicos da empresa Gasindur, terceirizada da CEG, operavam no local para conter o vazamento. Três técnicos ficaram feridos e foram também foram atendidos no Hospital Souza Aguiar.

Julio da Silva, 40 anos, sofreu ferimentos leves e já teve alta. Fábio da Silva, 41, teve uma queimadura no rosto e está em observação no Centro de Tratamento de Queimados do hospital. Fabiano de Souza teve uma contusão no joelho e passa bem, informou o hospital. Já a Márcia Rejane Machado, 49, que acompanhava o marido em um exame no prédio em frente ao bueiro em chamas, passou mal e desmaiou com o forte cheiro de gás. Ela foi de táxi para o hospital com a ajuda de funcionários de uma lanchonete próxima, pois não havia mais ambulâncias no local. “Não tinha ninguém para socorrer minha mulher”, disse Vagner Machado, marido de Márcia, indignado. De acordo com os bombeiros, sua equipe estava no local para prevenção e não foi constatado risco iminente para esvaziar o local. Sobre a falta de ambulâncias, a corporação vai apurar as circunstâncias.

Assustados e sem orientação, comerciantes locais não sabiam o que fazer diante do risco. “Também uso gás de rua aqui, será que estou com minha cozinha em risco?”, comentou Manoel Barbosa, gerente de lanchonete próxima. A CEG informou que não houve necessidade de suspender o fornecimento de gás para a região durante os reparos e que a causa das explosões ainda não foi identificada. Disse ainda que vai abrir investigação para apurar o ocorrido assim que o problema for resolvido. A Light diz que, ao constatar que era um dano na rede de gás, permaneceu no local somente para dar suporte à CEG, caso fosse preciso.

Pouca informação causou mais medo aos pedestres

Após as explosões o clima no Centro do Rio ficou tenso. Funcionários e gerentes de estabelecimentos que funcionam na região não sabiam o que fazer. Questionavam a falta de orientação. “A gente decidiu descer por conta própria. O cheiro lá em cima do prédio está insuportável, muito forte. Tem gente passando mal”, disse Rafaela Ribeiro, que é dentista e tem uma sala na Avenida Rio Branco, no mesmo quarteirão onde o bueiro pegou fogo. Funcionários de uma lanchonete na mesma rua, que não quis se identificar, disse que foi preciso socorrer algumas pessoas que saíam em pânico do prédio Big, número 68, que fica em frente ao bueiro com problema. “Têm poucos bombeiros para atender a tantas pessoas”, questionou uma atendente. Depois de vários acidentes com bueiros no Rio, a prefeitura criou o Sistema de Gestão de Obras em Vias Públicas (Geovias), em parceria com as principais concessionárias de redes subterrâneas como a CEG, Light, Cedae, Oi e Embratel, desenvolveu, em 2014. A ferramenta indica a localização redes e ajuda a evitar que elas sejam atingidas por equipamentos de obras.

Problema que se repete na cidade

Não é a primeira vez que um bueiro pega fogo no Rio. Em janeiro desse ano houve um caso na Avenida Erasmo Braga, próximo ao edifício garagem Menezes Côrtes, também no Centro. Na época, não houve feridos e a causa do acidente foi o defeito em um cabo elétrico e uma tampa de caixa de inspeção da Light havia se deslocado. Em 2013, a concessionária de eletricidade do Rio, Light, foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 6.678.000,00 devido à irregulares as instalações elétricas da rede subterrânea, ou seja, fora dos padrões de segurança. Pedestres e motoristas do Rio enfrentaram uma sequência de explosões de bueiros em 2011, que se seguiram nos anos posteriores. Os casos assustaram quem circulava pelas ruas da cidade. Em julho daquele ano, em apenas uma semana, sete bueiros apresentaram problemas, como fumaças, explosões e guimbas de cigarro jogadas dentro de caixas subterrâneas. À época, os episódios aconteceram também na Tijuca e bairros da Zona Sul e Centro.

Veja a nota da CEG na íntegra

Sobre o acidente ocorrido na manhã de ontem no Centro, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Buenos Aires, a Ceg identificou que o vazamento em sua rede ocorreu por um dano causado por terceiros. A empresa está investigando qual foi a intervenção de terceiros que causou o dano que gerou o escapamento. A rede é nova, tendo sido totalmente renovada e modernizada recentemente. A tubulação atingida é de polietileno de 110 mm em baixa pressão. Ressaltamos ainda que as caixas subterrâneas de energia elétrica e a rede de gás foram vistoriadas conjuntamente pelas concessionárias CEG e Light há 3 meses e não apresentaram qualquer presença ou escapamento de gás. Durante os trabalhos para reparação durante esta manhã, houve incêndio em duas caixas subterrâneas de águas pluviais e dois técnicos de equipes que prestam serviço para Ceg tiveram queimaduras leves e um terceiro técnico sofreu uma torção do tornozelo, Eles passam bem e foram assistidos. A Ceg informa que sua rede de gás existente no local já está em segurança e os técnicos da empresa continuam trabalhando no local para conclusão definitiva, com o objetivo de retornar à condição original suas redes.

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TCU descobre R$ 16 milhões em doações eleitorais com CPFs do Bolsa Família

Cadastro de Pessoa Física de 16.000 beneficiários foram usados para identificar doações de campanha. Gilmar Mendes acredita em fraude, mas não revela nome dos pré-candidatos beneficiados.

O ministro Gilmar Mendes.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que "tudo indica" que as doações de cerca de 16.000 beneficiários do Bolsa Família para candidatos às eleições municipais configuram fraude e crime eleitoral. Nesta quinta-feira, Gilmar e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, confirmaram os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) de que cadastrados no programa doaram aproximadamente R$ 16.000.000,00 para campanhas de prefeitos e vereadores em todo o País até a última segunda-feira. Segundo o presidente do TSE, o candidato só será responsabilizado se ficar comprovado que ele estimulou a doação. Também será preciso verificar se o beneficiário do Bolsa Família tinha conhecimento das doações. O TSE considera que alguns candidatos podem ter utilizado dados sem autorização para validar doações oriundas de caixa 2. "Ou essa pessoa não deveria estar recebendo o Bolsa Família ou ocorre o fenômeno que chamamos de 'caça CPF', que é a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente nesta relação", afirmou. Gilmar negou que o episódio possa justificar uma revisão no fim da doação empresarial e disse que as irregularidades servirão de aprendizado para as próximas eleições. "Essa eleição tem um processo novo, é um experimento institucional e certamente, depois da eleição, poderemos fazer balanço seguro e poderemos fazer uma avaliação, saber o que deu certo, o que deu errado", declarou. "Estamos felizes de não sermos mais os últimos a saber. No sistema anterior, só sabíamos depois, se é que sabíamos ou ficávamos sabendo, quando fazíamos alguma análise das prestações de contas, agora fazemos esse exame prévio, em parceria com outras instituições, portanto estamos em condições mais confortáveis de fazer esse exame, cumprindo nosso papel. Como já disse, a prestação de contas deixará de ser um faz de conta."

No valor total de R$ 15.970.436,40 que foram doados por beneficiários do Bolsa Família até agora, foram consideradas doações em dinheiro e também doações estimadas, que podem ser feitas por meio de prestação de serviços para a campanha ou doação de materiais. O valor mais alto de doação de um beneficiário do programa foi de R$ 67.000,00. O presidente do TSE afirmou que só vai divulgar os nomes e os partidos dos envolvidos no suposto esquema após o término das investigações, quando a instituição tiver dados seguros. "Estamos falando de suspeitas de crime, mas temos que ter cautela", ponderou, ressaltando que todos os dados já foram repassados para o Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais.

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Greve dos bancários continua sem previsão para acabar no país

Paralisação completará 18 dias nesta sexta-feira.

O DIA

Rio - A greve dos bancários completa, nesta sexta-feira, 18 dias sem perspectiva de fechamento de acordo com os bancos. Ontem, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a paralisação afetou 13.159 agências em todo o país, incluindo as do Rio. O número representa 55% do total. Diante do impasse, o Comando Nacional dos Bancários se reúne segunda-feira, em São Paulo para definir os próximos passos do movimento. Não há previsão de nova negociação. No Rio, a OAB-RJ entrou com ação civil pública com pedido de “restabelecimento imediato, durante o expediente bancário, de efetivo mínimo de 30% dos funcionários nas agências conveniadas com órgãos do poder judiciário em todo o Rio de Janeiro”. A OAB alegava que a greve impede “o cumprimento dos mandatos judiciais de pagamento dos valores depositados em contas judiciais”.

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Rio, o juiz titular da 60ª Vara do Trabalho, Robert de Assunção Aguiar, determinou apenas que duas agências em todo o município (uma da Caixa Econômica, na Rua do Lavradio, no TRT e outra do Banco do Brasil, no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga) façam este tipo de atendimento.

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Ensino médio: português e matemática serão únicas obrigatórias; veja o que muda

Mariana Tokarnia 

Repórter da Agência Brasil

Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com o novo modelo para a etapa anunciado hoje (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos. A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação. De acordo com a medida provisória, cerca de 1.200 horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional. “O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho.

Arte e Educação Física

O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental. As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional, ou seja, não modificam o atual currículo. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, a intenção é enxugar na lei as obrigatoriedades do ensino médio. “Agora a Base Nacional tem que dizer o que é e o que não é obrigatório nesse um ano e meio. Se eu vou definir ênfases, como eu posso ter todos os conteúdos do mundo? Se eu digo que os 13 conteúdos são obrigatórios?”, questionou. Segundo Silva, artes e educação física, assim como conteúdos como filosofia e sociologia certamente estarão garantidos na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser obrigatórios.

Idiomas

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória que deverá ser ensinada em todas as escolas de ensino médio. Outros idiomas podem ser ensinadas em caráter optativo. A MP abre a possibilidade que os estados tenham mais autonomia nas decisões referentes a essa etapa da educação básica. Um sistema de ensino poderá, por exemplo, definir um sistema de crédito, no qual um aluno cursa determinados períodos e, caso deixe a escola, possa retomar o curso de onde parou e não tenha, necessariamente, que cursar um ano inteiro. Também está previsto na MP que os créditos adquiridos pelos alunos nesse caso poderão ser aproveitados no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo MEC. Ao entrar na universidade ou no ensino tecnológico, a trajetória escolar do aluno será considerada e ele não precisará cursar matérias que envolvem conhecimentos e competências que já possui.

Carga horária

A reforma também determina que a carga horária mínima anual da etapa deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia. A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.

Ensino técnico

Entre as trajetórias que os estudantes poderão escolher está a formação técnica. Os alunos serão certificados e seus itinerários formativos permitirão a continuidade dos estudos. Essa oportunidade de formação vai ocorrer dentro do programa regular, sem a necessidade de o aluno estar cursando o período integral. No ensino técnico, os alunos poderão ser certificados a cada etapa que cumprirem, recebendo uma certificação das competências adquiridas até ali. As aulas técnicas poderão ser ministradas por profissionais com notório saber - ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, explicou o secretário de Educação Básica.

Resultados

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo depois que o Brasil não conseguiu, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas para essa etapa da formação. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, mostram que o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta para 2015 era nota 4,3, mas o índice ficou em 3,7. Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas públicas e privadas. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação no nível fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% no ensino médio.

Edição: Luana Lourenço

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Incêndio em bueiros do Centro deixa feridos e paralisa VLT. Veja vídeo

Corpo de Bombeiros e agentes em ação em bueiro que pegou fogo no Centro.

Jornal do Brasil

Após ter interrompido a circulação do VLT na manhã desta quinta-feira (22), um novo incêndio em bueiros na Rua Buenos Aires, no Centro do Rio, voltou a assustar os pedestres à tarde, nas proximidades do mesmo local, numa caixa da CEG. Dois funcionários que faziam reparos acabaram feridos. À tarde, a CEG informou que o escapamento de gás havia sido reparado. De acordo com a empresa de gás, os funcionários tiveram ferimentos leves.

Fogo em bueiro causa interrupção da circulação de VLT

O Corpo de Bombeiros pediu ao Consórcio VLT Carioca a suspensão do transporte temporariamente no Centro do Rio, por medida de segurança, na manhã desta quinta-feira (22). O motivo da interdição foi o incêndio de um bueiro por conta de vazamento de gás na Rua Buenos Aires, na altura da Avenida Rio Branco, por onde passa o VLT. As chamas chegaram a quase dois metros de altura. Segundo o consórcio, dois trens foram parados na estação Carioca, um em cada sentido. O transporte segue parado, sem autorização para sair das plataformas. Ainda não há previsão de retomada do serviço. O VLT passou a circular apenas entre a Rodoviária e a Parada dos Museus e entre a Cinelândia e Santos Dumont, a partir das 10:30hs.

Por volta de 13:00hs. desta quinta-feira (22), o incêndio ainda não havia sido controlado pelos agentes do Corpo de Bombeiros e a via do VLT seguia interditada. Segundo um representante dos Bombeiros, a tubulação danificada é de alta pressão e que o redirecionamento do fluxo e o corte de gás poderia levar até duas horas para ser concluído. O fogo foi extinto às 13:37hs. Durante o trabalho, o edifício Big 68, que fica na esquina da Buenos Aires com a Rio Branco, foi totalmente evacuado.

Devido à interdição de uma faixa da Rua Buenos Aires, o tráfego está sendo desviado para a Rua da Quitanda. Segundo nota divulgada pela CEG, o problema foi na sua rede e equipes técnicas.

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Moro bloqueia preventivamente contas de Mantega e demais investigados

Jornal do Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu bloquear preventivamente as contas bancárias e de investimentos dois oito investigados na 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22). O bloqueio de R$ 10.000.000,00 atinge o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os demais acusados. A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão temporária contra Mantega e os outros no início da manhã, mas Moro revogou a sua própria decisão em relação à detenção do ex-ministro. O objetivo da medida solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) seria garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que os investigados tenham os valores depositados. Além de Mantega, foram presos temporariamente nesta quinta-feira Luiz Eduardo Neto Tachard, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Souza Baptista, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (ex-presidente da OSX e atual presidente da Sete Brasil) e Luiz Claudio Machado Ribeiro, Francisco Corrales Kindelan. O alvo do oitavo mandado, Julio Cesar Oliveira Silva, ainda não foi localizado e estaria na Espanha, sem previsão de retorno. O MPF tinha solicitado em julho a prisão preventiva dos investigados, mas o juiz Sérgio Moro decretou prisão temporária, com o prazo de cinco dias. "Ao fim do prazo de cinco dias, decidirei sobre o pedido de prisão preventiva caso haja novo requerimento da autoridade policial e do MPF nesse sentido, com esclarecimento, ainda que sumário, do resultado das buscas e dos depoimentos prestados", escreveu Sérgio Moro no despacho encaminhado à imprensa no final da manhã. Pouco tempo depois da divulgação do despacho que decretou a prisão temporária pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, Moro anunciou que o fato de que Mantega estaria acompanhado de sua mulher com "doença grave em cirurgia" era "desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo", e revogou a prisão dele.

"Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", escreveu Moro na decisão desta quinta-feira. "Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras", continuou no documento.

Confira o despacho de Moro que decretou prisão temporária de Mantega e outros

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, os sete presos chegariam à sede da Polícia Federal de Curitiba até as 21:hs., em aeronaves da PF e também em voos comerciais. Apenas dois deles estavam na mesma cidade. Mantega, que teve a prisão revogada, seria liberado ainda durante a tarde. A Operação X deflagrada nesta quinta-feira (22) envolve três vertentes -- ligadas a João Augusto Henriques, José Dirceu e a Guido Mantega, cada uma delas --, mas a força-tarefa deu foco ao caso relacionado ao ex-ministro do governo Dilma durante coletiva de imprensa realizada durante a manhã. De acordo com o Ministério Público Federal, Eike Batista prestou um depoimento voluntário à Procuradoria da República, "narrando fatos e apresentado provas" de ter recebido um pedido, em novembro de 2012, de Guido Mantega, também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5.000.000,00 para o Partido dos Trabalhadores (PT). Questionados repetidas vezes sobre a situação de Eike Batista, os integrantes da força-tarefa destacaram que o empresário apenas prestou depoimento "voluntário" como testemunha, não como colaborador, e que portanto tinha o "direito constitucional de continuar em silencio ou prestar as informações que desejasse". Há evidências, contudo, de que Eike sabia do pagamento das propinas no consórcio investigado.

Para os procuradores, o depoimento de Eike Batista "se soma ao quadro geral de corrupção instalado no governo federal desde 2004". "Há uma coincidência deste pedido feito pelo presidente do conselho de administração da Petrobras a empresário que iria receber pagamento relativo a obras que prestava para Petrobras", destacou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima na coletiva de imprensa. A 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X, investiga contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas. O MPF diz que há prova de que Eike Fuhrken Batista teria pagado USD 2.350.000,00 em 16 de abril de 2013 a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura mediante depósito, comprovado documentalmente, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank. Segundo o próprio depositante, tais valores seriam destinados a remunerar serviços por eles prestados ao Partido dos Trabalhadores e teriam sido solicitados por Guido Mantega, então ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. O pagamento estaria vinculado ao esquema de propina na Petrobras, acredita a força-tarefa.

Mandados de Prisão Temporária

Guido Mantega: ex-ministro da Fazenda

Julio Cesar Oliveira Silva

Luiz Eduardo Neto Tachard

Francisco Corrales Kindelan

Danilo Souza Baptista

Luiz Eduardo Guimarães Carneiro

Ruben Maciel da Costa Val

Luiz Cláudio Machado Ribeiro

Mandados de Condução Coercitiva

Victorio Duque Semionato (executivo da Mendes Jr)

Marcelo Henrique Monico (assessor do executivo da OSX)

José Antônio de Figueiredo (gerente e, sucessivamente, Diretor da Petrobrás)

Flávio Godinho (advogado do Grupo X e especificamente envolvido na elaboração e contrato entre a Golden Rock e a Shellbill Finance)

Luiz Arthur Andrade Correia (diretor financeiro do Grupo X e responsável por executar a ordem de pagamento à empresa Shellbill Finance)

Socrates José Fernandes Marques da Silva (assessor na Petrobras do ex-diretor Jorge Luiz Zelada, condenado por corrupção e que teria ligações com o operador João Augusto Rezende Henriques)

Carlos Eduardo Sandenberg Bellot

Ana Tamm Drumond

http://www.jb.com.br/

Pedido de R$ 5 milhões foi feito no gabinete de Mantega, diz Eike

Empresário prestou depoimento espontâneo ao MPF em maio deste ano. Nova fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta (22), prendeu ex-ministro.

Alana Fonseca

Do G1 PR

A força-tarefa da Operação Lava Jato disse, nesta quinta-feira (22), que o empresário Eike Batista afirmou ter repassado R$ 5.000.000,00 para o Partido dos Trabalhadores (PT) em 2012. Segundo Eike, a quantia foi um pedido do ex-ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás Guido Mantega e foi feito no gabinete dele, em 1º de novembro daquele ano. As afirmações de Eike, que é ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, foram feitas durante um depoimento espontâneo ao Ministério Público Federal (MPF), em 20 de maio deste ano. No depoimento, Eike primeiro diz que a contribuição foi para a campanha da então presidente Dilma Rousseff (PT), a pedido de Mantega. "Em relação à campanha da presidente Dilma no governo, eu contribuí com R$ 5.000.000,00, isso foi em novembro."

O pedido de Mantega, disse, foi feito para quitar despesas de campanha.

Em outros dois momentos, questionado pelos procuradores se o dinheiro iria para o PT, Eike confirmou. "Claro. No fundo, no fundo, sim. O ministro de Estado me pediu, como é que você faz?". Ao longo do depoimento, o empresário não deixou claro para qual das campanhas do partido a quantia teria sido destinada. O MPF também não confirmou, na coletiva de imprensa desta quinta-feira, para qual das campanhas o dinheiro foi destinado. O presidente nacional do partido, Rui Falcão, disse que "refuta as ilações apresentadas". Afirmou ainda que "todas as operações financeiras do partido foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”.

'Não era tão explícito assim'

Mas, também durante o depoimento, Eike diz que o propósito do pedido de Mantega não foi explícito. "Ele [Mantega] chegou a dizer se era de campanha?", pergunta um dos procuradores. "Não, não (....) não era tão explícito assim". O procurador então insiste se Mantega não especificou se era dinheiro para a campanha. "Não, o explícito veio quando (...) veio a pessoa fisicamente, a Monica", diz Eike, em referência a Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Monica se encontrou não com Eike, mas com seu advogado, disse o empresário ao MPF. Ainda conforme o empresário, à época do pedido de Mantega, ele foi para Brasília falar sobre seus projetos para políticos. "Todo mundo queria conversar com a gente e eu ia, esporadicamente, a Brasília relatar sobre os projetos específicos. Então, em uma dessas visitas, que aconteceu precisamente no dia 1º de novembro de 2012, no gabinete do ministro Mantega, houve um pedido para que eu contribuísse para a campanha", afirmou Eike ao MPF.

Um dos procuradores pergunta por que Eike não fez a doação dos R$ 5.000.000,00 diretamente a um "partido" ou a um "diretório". O empresário não responde diretamente --afirma que tinha interesse na contrapartida para a doação, uma consultoria de uma empresa ligada ao marqueteiro João Santana relacionada a análises políticas na Venezuela e em Angola."Então para nós essa prestação de serviço de me ajudar a analisar a Venezuela e a Angola como business --e esse era o expertise deles. Se vocês verem o relatório, não vale o que eu paguei, tá certo? Mas tem informação lá importante", disse ele.

Em outro trecho do depoimento, Eike diz que fazia doações "muito no espírito, assim, democrático", e como "contribuição política (...) para que a economia flua". Como exemplo, o empresário citou doações feitas na campanha presidencial de 2006 "com o mesmo volume de recursos" para o PT e para o PSDB.

O repasse

Segundo o MPF, para operacionalizar o repasse da quantia, Eike foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Ainda conforme o MPF, após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19 de março de 2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários. Guido Mantega foi preso temporariamente na manhã desta quinta-feira (22) em São Paulo na 34ª fase da Operação Lava Jato, mas teve a prisão revogada no início desta tarde. (Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro). O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ex-ministro foi preso no Hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde estava com a mulher, que passou por uma cirurgia. Do hospital, os policiais levaram Mantega até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Por volta das 09:25hs., Mantega chegou à PF. Os policiais já haviam estado mais cedo na casa do ex-ministro. Batochio não soube dizer se foram apreendidos objetos.

34ª fase

A atual fase da Lava Jato investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s). Segundo a PF, as empresas Mendes Júnior e OSX se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras. De acordo com a PF, em 2012, Guido Mantega "teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação". "Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido", continua a PF. As ordens judiciais da 34ª fase foram sendo cumpridas em cinco estados, além de no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. A ação foi batizada de Operação Arquivo X. Ao todo, foram expedidos 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Além de Mantega, em São Paulo, a PF prendeu o empresário Francisco Corrales Kinderlan.

Detalhes do esquema

O MPF diz que o consórcio Integra Ofsshore, formado pela Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922.000.000,00, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal, em 2012. Ainda segundo o MPF, as consorciadas, "que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas", viabilizaram a contratação pela Petrobras "mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos".

As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7.000.000,00, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato. Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6.000.000,00 pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas. Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10.000.000,00 à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.

Oito anos ministro

Guido Mantega foi o ministro da Fazenda que mais tempo permaneceu no cargo em governos democráticos. Ele deixou o posto para dar lugar ao economista Joaquim Levy no final de 2014. Mantega assumiu o Ministério da Fazenda em 27 de março de 2006, após a demissão de Antonio Palocci, envolvido no escândalo da quebra de sigilo ilegal do caseiro Francenildo dos Santos. Depois de mais de oito anos no comando da pasta, Mantega entregou ao sucessor números que mostraram êxito na criação de empregos, mas crescimento econômico baixo, inflação próxima ao teto da meta do governo e contas públicas com seu pior resultado em 11 anos. Quadro histórico do Partido dos Trabalhadores, ele nasceu em Gênova (Itália) e sempre defendeu uma filosofia econômica mais voltada ao desenvolvimento da economia, com juros mais baixos. Formado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), é casado e pai de quatro filhos.

Leia a decisão do juiz Sérgio Moro:

DESPACHO/DECISÃO

1. Decretada, a pedido do MPF, medidas de busca e apreensão e prisões temporárias, envolvendo pagamentos, em cognição sumária, de propinas em contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra. Entre os fatos, há prova, em cognição sumária, de que Eiken Fuhrken Batista teria pago USD 2.350.000,00 em 16/04/2013 a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura mediante depósito, comprovado documentalmente nos autos, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank, na Suíça. Segundo o próprio depositante, tais valores seriam destinados a remunerar serviços por eles prestados ao Partido dos Trabalhadores e teriam sido solicitados pelo investigado Guido Mantega, então Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. O pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra.

Com base nesses fatos e para preservar as buscas e apreensões, acolhi, em 16/08/2016 (evento 3), pedido do MPF para decretação da prisão temporária dele e de outros investigados. Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo.

Segundo informações colhidas pela autoridade policial, o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no Hospital. Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento. Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras.

Expeça-se o alvará de soltura. Encaminhe-se para cumprimento. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

2. Defiro o pedido de habilitação da Petrobras neste processo, eis que suposta vítima dos crimes aqui investigados (evento 66).

Cadastrem-se e intimem-se os advogados da Petrobras.

Curitiba, 22 de setembro de 2016.

Leia a nota da Polícia Federal sobre a prisão do ex-ministro:

"Sobre o cumprimento de mandados durante a 34ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa:

1 – Ao comparecer hoje, às 06:00hs, na residência do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o cumprimento de ordens judiciais, constatou-se que apenas o filho adolescente do investigado e uma empregada doméstica estavam presentes no local;

2 – Ao serem informados pelos ocupantes do apartamento que Mantega encontrava-se no Hospital Albert Einstein, a PF dirigiu-se ao local;

3 - Nas proximidades do hospital, policiais federais fizeram feito contato telefônico com o investigado, que se apresentou espontaneamente na portaria do edifício;

4 – De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca.

5 - Tanto no local da busca como no hospital todo o procedimento foi realizado de forma discreta, sem qualquer ocorrência e com integral colaboração do investigado."

http://g1.globo.com/

Coluna Esplanada: PT começa a preparar Jaques Wagner para 2018

Outrora plano B, o governador de Minas, Fernando Pimentel, 

está enrolado com a Justiça na Operação Acrônimo.

O DIA

Brasília - O Partido dos Trabalhadores começa a preparar o ex-governador da Bahia Jaques Wagner para ser lançado ao Planalto em 2018. Outrora plano B, o governador de Minas, Fernando Pimentel, em evidência no 3º colégio eleitoral do País, está enrolado com a Justiça na Operação Acrônimo. E a cúpula do partido já espera a condenação do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro até ano que vem, e em seguida a inevitável confirmação da sentença em segunda instância, o que tira de vez o Barba da corrida presidencial por causa da Lei Ficha Limpa.

http://odia.ig.com.br/