Por que blitz de trânsito não pode mais apreender veículos irregulares.

 

Gustavo Fonseca

Colaboração para o UOL

Muitos motoristas temem que seu carro seja apreendido em uma blitz de trânsito. A medida, que já foi penalidade prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), porém, não é mais válida - ao contrário da retenção ou da remoção do veículo.

Como funcionava.

Apreensão era uma penalidade administrativa de trânsito que retirava o veículo de circulação e suspendia os direitos de posse do proprietário sobre o automóvel por tempo determinado. Para um carro ser apreendido, era exigida a presença de uma autoridade de trânsito e a definição de um tempo de apreensão do veículo. O veículo apreendido, que era movido a um depósito ou pátio, ficava sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão. Para retirá-lo, era necessário realizar o pagamento da estadia e dos valores referentes à remoção, como o custo do guincho.

Regra mudou em 2016: a apreensão deixou de ser uma penalidade aplicável, já que é necessário passar pelo devido processo legal, que inclui prazo para recorrer da penalidade, como já acontece com a multa, suspensão ou cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Não confundir com remoção ou retenção.

Enquanto a retenção é apenas uma imobilização do veículo para sanar irregularidade, a remoção prevê o deslocamento do carro, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito. No caso da retenção, é importante mencionar que, se a irregularidade que motivou a autuação puder ser resolvida na hora e no local, o veículo será liberado. Exemplo disso é a multa por não utilizar o cinto de segurança. A infração, descrita pelo Artigo 167 do CTB, prevê a retenção do veículo até que o sujeito (seja ele motorista ou passageiro) coloque o cinto. Depois que o equipamento é afivelado por todos os ocupantes do veículo e a atuação, aplicada, o condutor poderá seguir o seu destino. Por outro lado, quando a remoção acontece, o motorista deverá tomar algumas atitudes para recuperar seu veículo. Uma vez que o carro é removido, ele só será restituído ao proprietário após o pagamento de possíveis multas, taxas e despesas com remoção e estadia. Além, é claro, do reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento.

Nova Lei também mudou regra de retenção e remoção.

O CTB prevê que, quando irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo deverá ser liberado tão logo seja regularizada a situação. Parágrafo adicionado pela Nova Lei de Trânsito, porém, estipula que, mesmo quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo também deverá ser liberado e entregue ao motorista habilitado. Regra é válida tanto para os casos de retenção quanto de remoção do veículo.

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