Teori Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem ser feitas dentro da lei para evitar anulações.
O Supremo Tribunal Federal
AGÊNCIA BRASIL
Brasília - Após uma longa temporada de notícias ruins, os petistas conseguiram na quinta-feira uma vitória importante. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Lula e todas as investigações correlatas. A decisão confirmou liminar do ministro Teori Zavascki. Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com vários políticos, entre eles autoridades que têm a chamada prerrogativa de foro. Significa que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Vale para deputados, senadores, governadores, ministros, presidentes. Numa das conversas gravadas — e divulgadas por Moro, Lula conversa com a presidente Dilma.
Zavascki criticou Moro e insistiu que, quando há envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. “Quem tem que decidir isso é o Supremo Não se pode tirar do Supremo essa competência”, afirmou Zavascki.
Apenas dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente da decisão de referendar a liminar. Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de foro. Todos concordaram que Moro não podia ter divulgado as gravações. "Não há justificativa plausível para a divulgação. Ela colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica", disse o ministro Marco Aurélio Mello sobre o caso.
No julgamento de ontem, o STF não entrou no debate sobre qual parte das investigações de Lula deve ficar com Moro e quais trechos são de competência do STF. Isso será feito em momento posterior. O ex-presidente ainda tem uma enorme pendência com a Suprema Corte. Nas próximas semanas, os ministros vão decidir se é válida a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
(Com Estadão Conteúdo)
http://odia.ig.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário