POR ATRASOS, JUSTIÇA MANTÉM MULTA À SUPERVIA

Empresa terá de pagar R$ 100 mil pelos atrasos nos horários de chegada e partida dos trens no Rio de Janeiro.

Agência Rio - Os desembargadores da 20ª Câmara Cível negaram, por unanimidade de votos, recurso da SuperVia quanto à ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra a concessionária, seguindo entendimento da desembargadora relatora, Letícia de Farias Sardas. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância da 4ª Vara de Fazenda Pública, que estabeleceu multa de R$ 100 mil a ser paga pela empresa pelos atrasos nos horários de chegada e partida dos trens. Além disso, a Justiça arbitrou outra multa, no valor de R$ 20 mil, para cada sequência de seis novos atrasos. A decisão determina, ainda, que  a Agetransp, enquanto órgão regulador dos transportes públicos, fiscalize o cumprimento da determinação, sob pena de multa a ser arbitrada pela Justiça.

A ação da comissão, que é presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), foi impetrada em junho de 2011 e motivada pelo grande número de reclamações recebidas relativas aos atrasos nos horários dos trens. O caso transcorre na Justiça desde então, sem que a SuperVia consiga explicar o porquê do problema, que ocorre diariamente.

"É estranho a SuperVia oferecer um serviço tão ruim à população. Digo isso, porque por ocasião do show do Paul McCartney, em 2010, no Engenhão, a concessionária prestou bom serviço. Chega-se à conclusão, então, que tratamento vip é só para gente conhecida. Para o povão, atrasos, pane nos trens, superlotação, entre outros problemas", critica a parlamentar.

Com Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

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