Governo vai editar lei contra demissões sem justa causa

Empresário que fizer cortes de pessoal acima da média pagará mais encargos trabalhistas.

Foto: Divulgação

POR PABLO VALLEJOS

Rio -  Empresas que evitarem demissões sem justa causa vão pagar menos encargos trabalhistas. Essa é a proposta que será apresentada pelo governo ao Congresso ainda este ano. Em contrapartida, quem demitir acima da média de seu setor será punido, pagando mais.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar um Projeto de Lei Complementar (PLC), iniciativa para regulamentar o mecanismo de combate à rotatividade de pessoal, confrontando empresas que demitem sem justa causa. Em entrevista exclusiva, durante visita à redação de O DIA, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, revelou que a estratégia é combater o desemprego, fraudes nas demissões e quando patrão e empregado combinam demissão de fachada (o popular acordo) para que o trabalhador receba o seguro-desemprego.

Em 2009, a taxa de rotatividade alcançou 36% e chamou a atenção do governo. Em 2007, o número estava em 34,3%. Essa evolução, pesquisada pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do MTE, é motivo de preocupação. Segundo o ministro, em 2013 modelo piloto com oito agências testará sistema de monitoramento de empregos. O programa funcionará em conjunto com a Previdência.

Brizola Neto detalhou a plataforma: “Teremos controle para saber quanto tempo o trabalhador está demorando para ser atendido, quanto ele demora para receber proposta de emprego, além da demora em pedidos de qualificação, abono ou matrícula em curso de capacitação”.

INVESTIMENTOS

SOBROU VAGAS

A medida do Ministério do do Trabalho e Emprego para a criação da ferramenta de análise vem em boa hora. Segundo o MTE, este ano são 600 mil vagas de emprego não preenchidas.

Brizola Neto afirma que a solução reside nos investimentos em programas de qualificação: “Desse monitoramento, esperamos integrar políticas e criar, de fato, um sistema nacional de emprego. Hoje, infelizmente, ele existe em somente alguns lugares”.

QUALIFICAÇÃO

A mudança da qualidade dos cursos também é preocupação do ministro Brizola Neto. Antes de assumir o cargo, havia o Plano Nacional de Qualificação, que envolvia programas do MTE para capacitar pessoal em específicos setores.

“No entanto, veio o Pronatec, que foi um grande esforço do governo. Com ele, é outro modelo. No Plano Nacional de Qualificação, era algo básico e inicial, como uma porta de entrada”, compara. “Com o Pronatec, existem profissionais bem qualificados — como do Sistema S (Senai, Senac e Sebrae) —, que preparam para arcos ocupacionais mais complexos como petróleo e gás e construção civil”.

APAGÃO DE MÃO DE OBRA

Indústria naval e petróleo e gás são os setores com escassez mais grave de mão de obra. Segundo o ministro, jovens já estão sendo capacitados para atender à demanda e o ministério estabelece parcerias com Prominp e outras instituições de ensino.

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