Justiça nega recurso da Fetranspor e Bilhete Único Intermunicipal é mantido

Permanece a decisão da juíza Andreia Florencio Berto, na qual prevê que as concessionárias não poderão negar o desconto tarifário.

O DIA

Rio - O desembargador Alexandre Freitas Câmara negou, na tarde da terça-feira, o recurso feito pela Fetranspor para suspender o Bilhete Único Intermunicipal. Em caso de descumprimento da ordem a judicial, as concessionárias terão que pagar multa diária de R$ 500.000,00. Na última sexta-feira, as empresas de metrô, trem, ônibus intermunicipais, vans e barcas anunciaram que não iriam dar o desconto tarifário, a partir da segunda-feira por causa da dívida do estado. Mas uma liminar garantiu o benefício. A federação entrou com recurso alegando que no período de 25 a 29 de novembro, o governo deixou de depositar um valor superior a R$ 8.000.000,00. No entanto, o desembargador afirmou que o estado já repassou o valor de R$ 3.225.374.686,00 para as empresas. De acordo com o magistrado, com esse pagamento faltam apenas 0,26% do total a ser pago e ressaltou que, em uma situação como esta, não se pode trabalhar com números absolutos. "É imperioso que se levem em conta os percentuais acima indicados", afirmou o desembargador.

Após a negação do recurso, permanece a decisão da juíza Andreia Florencio Berto e as concessionárias não poderão recusar o desconto tarifário do Bilhete Único intermunicipal. Até a publicação desta reportagem, nenhum representante da Fetranspor foi encontrado.

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Oficial de Justiça diz que Renan recusou notificação duas vezes.

A confirmação está em um documento enviado ao ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento.

Renan se recusa a receber a notificação oficial sobre a 
decisão do STF de afastá-lo da presidência do Senado.

AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O oficial de Justiça enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comunicar a decisão que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado disse hoje que o senador se recusou a receber a intimação por duas vezes. A confirmação está em um documento enviado ao ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, para justificar a falta de cumprimento do mandado de intimação. O oficial da Justiça relatou que foi ontem à noite na residência oficial do Senado para notificar Renan Calheiros, mas uma assessora disse que o senador não estava em casa, apesar de o servidor ter visto o presidente por entre os vidros transparentes da casa. Ao ser indagada de que informação “não corresponderia a verdade”, a assessora voltou a insistir que Renan não estava na residência. “Tal fato foi devidamente registrado pelo fotógrafo Dida Sampaio, em fotografia estampada no Estado de São Paulo e em O Globo no dia 06/12/2016. A assessora solicitou para que retornasse no dia seguinte, às 11:00hs.”, relatou o servidor.

Sobre a segunda tentativa de notificar Renan Calheiros, desta vez no Senado, na manhã, o oficial de Justiça disse que esperou durante 4 horas para tentar cumprir o mandado e foi “submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores”. “Ao fim, às 15:00hs., depois de certa insistência, obtive contato com o chefe de gabinete, Alberto Machado Cascais Meleiro, que me entregou o documento anexo informando a recusa em receber a notificação”, relator. O servidor também relatou que, ao procurar o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e o senador Vicente Alves (PR-TO) recebeu o mesmo documento em que a Mesa Diretora diz que vai aguardar a decisão do plenário. Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”. Hoje, (7), o plenário do Supremo deve julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Alerj vota pelo fim dos supersalários pagos a secretários

Governo apresentou emenda para retirar item que previa essa medida, mas foi derrotado.

Antes e durante o início da votação do pacote anticrise, houve confusão 
no ato de servidores estaduais na frente da Alerj nesta terça-feira.

PALOMA SAVEDRA

Rio - O governo do estado sofreu uma derrota na votação do projeto que reduz o salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários. O deputado Paulo Mello (PMDB), que é do governo, tentou derrubar por meio de uma emenda um item do texto — elaborado pela Comissão de Orçamento — que acaba com os supersalários pagos a secretários que são cedidos por outros entes e órgãos (como União, Petrobras, Caixa Econômica Federal), mas a maioria rejeitou a emenda do estado. A emenda do governo foi rejeitada por 32 votos contra 19. * O parágrafo único do artigo 6 (sexto) do projeto de lei 2260 diz que "nos casos de servidores cedidos ao poder público do Estado, o total do ressarcimento por este feito aos órgãos de origem não poderá ultrapassar o limite máximo de remuneração estabelecido para o servidor público do Estado do Rio". O texto inicialmente fora enviado pelo Executivo mas, por erro formal, teve de ser alterado e elaborado pela Comissão de Orçamento.

* O deputado Paulo Mello (PMDB), que é do governo, 
tentou derrubar por meio de uma emenda um item do texto.

Confusão na porta da Alerj

O protesto dos servidores de diversas categorias contra o pacote de medidas de austeridade proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão transformou o entorno da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em uma praça de guerra. De acordo com informações da Polícia Militar, 11 PMs ficaram feridos durante o ato e nove pessoas foram detidas. O confronto começou por volta das 13:00hs., quando um grupo de Bombeiros tentou entrar na Alerj, e já durava mais de duas horas. Por volta das 16:30hs., o tumulto ganhou contornos de batalha campal. Pelo menos três focos de incêndio foram registrados. Manifestantes fizeram uma fogueira com cones de trânsito e lixo em frente à Igreja São José, ao lado da sede da Alerj, na Rua Primeiro de Março.

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Onyx faz queixa-crime no Supremo contra Renan

'Só quero mais uns aninhos (de cadeia) para ele (Renan), que merece', disse o deputado.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ex-relator na Câmara dos Deputados das medidas de combate à corrupção entrou com ação contra o senador por calúnia, difamação e injúria. O que motivou a ação foi um discurso do peemedebista, no qual ele insinuou que o deputado deveria ser submetido a um teste de integridade por ter supostamente recebido recursos de caixa 2 da indústria armamentista na campanha de 2010. O teste de integridade, proposto pelo Ministério Público Federal no pacote anticorrupção, foi uma das medidas retiradas pela Câmara durante a votação da proposta. Consistiria na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa para verificar a predisposição de cometer atos ilícitos. À reportagem, o deputado disse que foi agredido de forma "absolutamente desqualificada e indevida" após o juiz federal Sergio Moro elogiá-lo em audiência pública no Senado, na semana passada.

O evento foi promovido pelos senadores para discutir o projeto de lei que trata de abuso de autoridade e estava previsto para ser votado na terça-feira no plenário. "Só quero mais uns aninhos (de cadeia) para ele (Renan), que merece. Vai brincar com a honra de quem ele quiser, menos com a minha. Ele mede todo mundo pela régua dele", disse Lorenzoni após protocolar a queixa-crime no Supremo. Na ocasião, o peemedebista usou ironia ao se referir ao deputado do DEM. "Com todo respeito, e em favor dele, eu queria dizer que o teste de integridade vai fazer muita falta, porque pesava sobre ele uma acusação de ter recebido caixa 2 de indústria das armas, e seria uma oportunidade para que ele, nesse teste, pudesse demonstrar o contrário, com o meu apoio", disse Renan na audiência realizada no Senado.

Lorenzoni afirmou que recebeu legalmente a contribuição para a campanha eleitoral e que todos os recursos foram declarados à Justiça. Agora, aguarda apenas a definição do ministro que vai relatar o processo. O nome do relator deve ser definido ainda hoje. "Não vou largar o pescoço dele não", afirmou. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Renan para tratar do caso.

Anticorrupção

O pacote com as medidas anticorrupção aprovado pela Câmara recebeu 11 emendas que modificaram vários pontos propostos pelo Ministério Público Federal, gerando polêmica e críticas. O texto agora tramita no Senado, onde deve ser analisado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Tentativa de assalto a banco na Zona Norte deixa PM ferido

De acordo com as primeiras informações, bandidos teriam assaltado uma agência do Santander de Ramos e na fuga teriam trocado tiros com a PM.

Agência do Santander, em Ramos.

O DIA

Rio - Bandidos assaltaram uma agência do banco Santander, na manhã desta terça-feira, em Ramos, na Zona Norte do Rio. De acordo com as primeiras informações, militares que passavam pelo local trocaram tiros com os suspeitos, um PM foi baleado de raspão e pelo menos dois suspeitos foram presos. O assalto aconteceu na unidade do banco que fica na Rua Euclides Faria com a Rua Uranos. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do militar baleado e sobre a prisão dos bandidos. O banco ainda não se pronunciou.

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Arquidiocese afirma que vai apurar invasão da PM em igreja durante ato no Centro

Manifestação de servidores foi marcada por muitas bombas, tumultos e correria nesta terça-feira. Oito policiais ficaram feridos no local.

PMs invadiram Igreja São José, que fica em frente à Alerj, 
durante o ato de servidores estaduais nesta terça-feira.

O DIA

Rio - A Arquidiocese do Rio afirmou, no fim da tarde desta terça-feira, que vai apurar a invasão da Polícia Militar na Igreja São José durante o ato de servidores estaduais no Centro. Segundo a entidade, diante do atual contexto do governo estadual, é importante que "as soluções sejam buscadas por meio de diálogo e esforço de todos".

Os manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para protestar contra o pacote anticrise do governo, que começou a ser votado nesta terça-feira. Entre 13:00hs., e 17:00hs., houve muita confusão e correria no local. De acordo com a PM, oito policiais ficaram feridos. Pelo menos três focos de incêndio foram registrados. Manifestantes fizeram uma fogueira com cones de trânsito e lixo em frente à Igreja São José, ao lado da sede da Alerj, na Rua Primeiro de Março. Em outro ponto, um banheiro químico foi incendiado. Um caminhão do Corpo de Bombeiros chegou ao local para debelar as chamas, mas foi impedido por colegas bombeiros que participam da manifestação. Houve resistência da Polícia Militar e da Força Nacional e muitas bombas de gás lacrimogêncio foram disparadas. Funcionários da Casa e jornalistas que estavam dentro do prédio receberam máscaras para se proteger das bombas de gás.

Com informações do Estadão Conteúdo

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Senado desafia Supremo e decide manter Renan na presidência

Mesa Diretora aguarda que liminar concedida por Marco Aurélio seja analisada pelos demais ministros do STF, o que deve ocorrer na quarta.

Por: Estadão Conteúdo 

e Zero Hora

A Mesa Diretora do Senado decidiu não aceitar o afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros, e esperar que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello seja apreciada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que deve ocorrer na quarta-feira. Após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão de Marco Aurélio, o ministro submeteu a liminar a referendo do plenário do STF. Em entrevista após a reunião da Mesa Diretora, Renan negou que esteja desobedecendo a decisão da Corte. — Vamos aguardar a decisão do Supremo. Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que precisa ser observada do ponto de vista da separação e da independência dos Poderes. Renan ainda comentou que já cumpriu "liminares piores do ministro Marco Aurélio", como a que impedia o fim dos supersalários do Legislativo. — Toda vez que ele (Marco Aurélio) ouve falar em acabar com supersalários, ele parece tremer na alma. E ao tomar uma decisão para afastar, a nove dias do término do mandato, o presidente do Senado Federal, por decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim — concluiu.

O oficial de Justiça que iria notificar Renan sobre seu afastamento deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que o presidente da Casa não assinou a notificação. Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu.

Inicialmente, a notificação estava prevista para acontecer às 11:00hs. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 09:30hs. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente. À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam a possibilidade de não assinar a notificação "um absurdo". Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída de Renan. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos. Na segunda-feira, Renan já havia recusado receber o oficial de Justiça na residência oficial, que chegou às 21:34hs., e deixou o local cinco minutos depois. Dentro da residência, Renan estava reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores.

O que baseou a decisão de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira passada, 1º de dezembro, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. A sessão desta terça-feira no Senado foi cancelada pelo vice-presidente da Casa, Jorge Viana.

*Zero Hora com informações do Estadão Conteúdo

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Mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo se entrega na 7ª Vara Federal e é presa

Em decisão, prisão preventiva da ex-primeira dama foi determinada e ex-governador virou réu. Adriana foi denunciada na Operação Calicute.

Adriana Ancelmo e Cabral; MPF suspeita de 
compras feitas após ex-governador deixar o cargo.

Por Marco Antônio Martins 
e Kathia Mello, G1 Rio

O Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, determinou na tarde desta terça-feira (6) a prisão preventiva de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. À tarde, Adriana se entregou na sede da 7ª Vara. A decisão ocorreu após o magistrado aceitar a denúncia da Operação Calicute, do Ministério Público Federal. Por volta das 15:53hs., agentes da Polícia Federal chegaram ao apartamento onde Adriana morava com Cabral, no Leblon, Zona Sul da cidade. O local logo ficou cercado por curiosos. Na mesma decisão que determinou a prisão de Adriana, o ex-governador virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. "A requerida, advogada de grande prestígio no meio forense, não está sendo investigada pela prática de atos que ela teria cometido no exercício de função pública, e sim por participar de uma grande Organização Criminosa que, como apontam as investigações, teria se instalado na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do então Governador do Estado Sérgio Cabral, seu marido", diz o juiz, em sua decisão.

Antes, o MPF havia recuado no pedido de prisão de Adriana porque, de acordo com órgão, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro havia colaborado com informações depois de ser conduzida de forma coercitiva à sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, Centro do Rio. Mas, com o aprofundamento das investigações, segundo o MPF, foi revelado que Adriana ocuparia "posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido". Na decisão desta terça, o juiz Marcelo Bretas afirma que existe ainda a possibilidade de a advogada estar ocultando joias que teriam sido usadas para lavar dinheiro. "Embora as investigações tenham identificado registros nas joalherias investigadas de que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo adquiriram pelo menos 189 joias desde o ano 2000, somente 40 peças foram apreendidas pela Polícia Federal por ocasião das buscas e apreensões, as quais foram encontradas no cofre do quarto da residência do casal", afirma o magistrado. Para a Justiça Federal e MPF, como também consta no texto, há evidências que permitem concluir que "Adriana Ancelmo permanece ocultando tais valiosos ativos, criminosamente adquiridos, eis que ainda não apreendidos pela Polícia Federal".

Inquérito concluído dia 30

A Polícia Federal concluiu no dia (30) o inquérito policial relativo à 1º fase da Operação Calicute. As investigações resultaram em 16 pessoas indiciadas pelos Delegados Federais que conduziram o procedimento por crimes que vão de corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro. Serão instaurados ainda outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação. Entre os indiciados pela PF estavam Cabral e a mulher dele, Adriana Ancelmo. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, é suspeita de lavagem de dinheiro e de ser beneficiária do esquema criminoso do grupo ligado ao marido. Ela foi alvo de mandado de condução coercitiva no mesmo dia em que o marido foi preso e chegou a ter a prisão temporária pedida pelo MPF, mas, na ocasião o pedido foi negado por Bretas, para quem que a eventual participação dela no esquema não justificaria a medida.

O esquema

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral cobrava propina das empreiteiras para que estas fechassem contratos com o governo do estado. As construtoras se consorciavam para fraudar as licitações e sabiam previamente quem iria ganhar as concorrências. Os investigadores dizem que 5% do valor de cada contrato ia para Cabral e 1% para a Secretaria Estadual de Obras - percentual conhecido como "taxa de oxigênio". Cabral recebia das empreiteiras "mesadas" entre R$ 200.000,00 e R$ 500.000,00. De acordo com as investigações, o ex-governador chefiava uma organização criminosa e tinha como principais operadores os ex-secretários estaduais de Obras, Hudson Braga, e de Governo, Wilson Carlos Carvalho, também presos. O esquema criminoso teria desviado R$ 220.000.000,00, segundo estimativa dos investigadores. Eles acreditam que mais empresas possam estar envolvidas no esquema. O dinheiro das propinas teria sido lavado em contratos falsos de consultorias e na compra de bens de luxo, como joias, vestidos de festa, obras de arte, um helicóptero e uma lancha avaliada em R$ 5.000.000,00.

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Firjan: Fim dos incentivos ficais pode levar 89% das indústrias do Rio a demitir

Pesquisa prevê, ainda, a intenção das indústrias de cancelar R$ R$ 42 bilhões de investimentos programados pelas indústrias para os próximos três anos.

Presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, abriu o seminário.

AGÊNCIA BRASIL

Rio - A perda dos incentivos fiscais às indústrias do Rio de Janeiro causa riscos de demissões em 89,6% delas. O dado foi apresentado hoje, durante o seminário O Rio Precisa de Incentivos – incentivar a indústria é incentivar o Rio, organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Cerca de 45.022 postos de trabalho podem ser fechados com o fim dos incentivos, segundo a pesquisa, que ouviu 199 indústrias que recebem incentivos em todo o estado. Segundo a Firjan, sem desconto nos impostos, mais da metade das empresas (52,6%) deverão fechar suas portas no estado: 60,5% irão embora do Rio de Janeiro e outras 39,5% irão fechar definitivamente. A pesquisa prevê, ainda, a intenção das indústrias de cancelar R$ R$ 42.000.000.000,00 de investimentos programados pelas indústrias para os próximos três anos, caso os incentivos fiscais sejam cancelados.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, abriu o seminário, juntamente com o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Mauricio Faro. Participam, entre outros, os deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, Pedro Fernandes (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj, e o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, do Ministério Público Estadual (MP-RJ).

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Supremo afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

O ministro Marco Aurélio atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã de segunda-feira.

Em nota divulgada na sexta-feira, o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até 
o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu na segunda-feira afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã de segunda-feira. O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio. Em nota, Renan Calheiros informou que se pronunciará após conhecer oficialmente o teor da liminar. A assessoria do parlamentar ressaltou que o senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas “em face da decisão contra o Senado Federal”. “O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, aponta a nota.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em nota divulgada na sexta-feira, o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

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