Servidores são pegos de surpresa ao chegar ao trabalho. Prefeito diz que cortes são necessários.
Rio - O fim de 11 secretarias e a demissão sumária de todos os funcionários com cargos comissionados da Prefeitura de São João de Meriti, na manhã de ontem, desencadearam uma onda de protestos no município. Pelo menos, três mil pessoas ficaram sem emprego e outras tantas sem a certeza da continuidade de vários projetos sociais. De acordo com a administração municipal, a medida drástica foi tomada para adequar o atual orçamento à arrecadação deste ano, que sofreu um baque, decorrente da diminuição dos repasses de verbas federais e estaduais.
“Tenho um compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal e uma folha de pagamento inchada, com muitos profissionais ociosos. Sou obrigado a enxugar esta conta”, argumentou o prefeito da cidade, Sandro Matos, que deve debater a situação hoje, com representantes dos agora ex-funcionários.
Segundo ele, a decisão foi tomada após uma “minuciosa avaliação interna”, que comprovou o alto número de absenteísmo (falta de profissionais ao trabalho). Para garantir que seu projeto de governo não sofra prejuízos, Matos pretende transformar as antigas pastas em subsecretarias e superintendências de outras, consideradas fundamentais.
“A antiga Secretaria de Cultura, por exemplo, deve passar a funcionar dentro da Secretaria de Educação. Desta forma, consigo diminuir o número de profissionais necessários e garantir a continuidade dos projetos sociais”, disse. Chama atenção o fato de que até mesmo os secretários — seus principais homens de confiança — terem sido demitidos.
Porém, dentro do processo de reestruturação, não está descartada a readmissão de alguns dos nomeados. “Todos os salários serão readequados, e talvez seja possível recontratar até mil pessoas, de acordo com avaliação dos subsecretarias”, admitiu. Segundo o Sindicato dos Previdenciários, o número de demitidos pode ser um pouco maior, totalizando quatro mil pessoas. Os funcionários concursados que trabalhavam nas secretarias extintas, por sua vez, devem ser realocados em outras funções. A assessoria da prefeitura não informou quais foram as secretarias fechadas. Ao telefonema da reportagem, a própria assessora questionou. “Eu ainda tenho emprego? Não sei”.
Em meio às justificativas e promessas de dias melhores, mais de cem de ex-empregados do município realizaram protesto ontem de manhã, em frente à sede da prefeitura. Desesperados, muitos diziam não saber o que fazer diante do desemprego que veio seguido de, pelo menos, dois meses de atrasos salariais.
“As mensalidades da escola dos meus filhos estão atrasadas, meu nome está no SPC. Hoje (ontem) pela manhã descobri que estava no ‘olho da rua’”, desabafou a agente comunitária Milena Lopes. Ex-funcionária da Cultura, Luciane Dantas lamentava pela Orquestra Sinfônica que pode deixar de existir.
O prefeito afirmou que cerca de 45% do efetivo estavam com salários atrasados e 5% estavam com pagamentos bloqueados pela Justiça. A reestruturação deve ser, segundo ele, aliada à instalação de pontos eletrônicos: “Precisamos de funcionários que, de fato, trabalhem e respeitem as normas de presença. Existem pessoas que querem fazer política com a situação. Não acredito que alguém que ocupava um cargo de confiança faça protestos deste tipo”.
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O que é cargo comissionado.
São cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Para a ocupação de um cargo comissionado, é necessário haver a indicação por uma autoridade competente do Poder Judiciário, via ofício, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça.
Para os cargos comissionados das comarcas, a indicação para o cargo de Assessor Jurídico é feita pelo Juiz Substituto ou Juiz de Direito; para o cargo de Chefe da Secretaria de Foro, pelo Juiz Diretor do Foro da comarca; para o cargo de Assessor de Gabinete pelo Juiz Titular da Vara; e para o cargo de Chefe de Cartório, pelo Juiz da Vara, visado pelo Juiz Diretor do Foro. Para os cargos comissionados de Gabinete da Secretaria do Tribunal de Justiça, a indicação deve ser feita pelo Desembargador ou Juiz de Direito de Segundo Grau.
Como requerer
Os indicados para cargo comissionado de comarca deverão entregar a documentação somente ao Chefe da Secretaria de Foro da comarca; os da Secretaria do Tribunal de Justiça deverão entregá-la diretamente à Seção de Provimento de Cargos. O indicado para cargo comissionado que é servidor público estadual em efetivo exercício fica isento dos exames médicos, desde que apresente uma certidão comprobatória.
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