Polícia prende falso dentista em Guarapari (Es).

Homem possuía um consultório clandestino. No local 

foram encontradas uma série de irregularidades.

Uma operação em Guarapari, nesta terça-feira (16), resultou na prisão de um homem que se passava por dentista em um consultório clandestino na cidade. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES) e a Vigilância Sanitária Municipal de Guarapari. O falso dentista tem 55 anos e atuava no bairro Muquiçaba. Eduardo Passamani, delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, informou que o local foi interditado."Foram encontradas diversas irregularidades que colocavam a saúde da população em risco, entre elas a falta de equipamentos adequados para a esterilização, o que pode contribuir para a disseminação de doenças, além de medicamentos de uso restrito, que, quando utilizados por um profissional sem a devida qualificação, podem colocar em risco a vida dos pacientes", explicou.

O homem foi autuado por exercício ilegal da profissão e utilizar para consumo produto restrito de procedência ignorada — crimes que podem resultar em até 15 anos de reclusão. Ele foi encaminhado ao Centro de Triagem de Viana.

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Quem são os vereadores presos sob suspeita de envolvimento em esquema de licitação com PCC.

Parlamentares de Cubatão, Ferraz de Vasconcelos e 

Santa Isabel foram alvo de operação do Ministério Público.

Por Bianca Gomes e Guilherme Caetano — São Paulo

Três vereadores do interior de São Paulo foram presos nesta terça-feira em uma operação do Ministério Público do estado para desarticular um grupo criminoso associado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), investigado por fraudes em licitações. Os parlamentares são Ricardo Queixão (PSD-Cubatão), Flávio Batista de Souza (Podemos-Ferraz de Vasconcelos) e Luiz Carlos Alves Dias (MDB-Santa Isabel). Queixão é ex-presidente da Câmara de Cubatão, na Baixada Santista. Fabiana de Abreu Silva, servidora pública da Prefeitura da cidade, também foi presa, ambos em Praia Grande. Já o advogado Áureo Tupinambá, que atuou na defesa do traficante André do Rap e também trabalhava no Legislativo municipal, foi preso em Santos. Souza, conhecido como "Inha", está em seu terceiro mandato na Câmara de Ferraz de Vasconcelos. Dias, o "Luizão", por sua vez, também já foi presidente do Parlamento municipal. Segundo o Gaeco, os agentes públicos estavam envolvidos em um esquema de corrupção. Eles recebiam pagamentos para favorecer empresas em contratos com prefeituras e Câmaras Municipais. Os recursos eram pagos tanto em dinheiro quanto por meio de transferências via Pix. Apesar de os três vereadores terem sido presos na operação, a confirmação de vínculo com a facção criminosa é das empresas, e não dessas pessoas, segundo o MP.

Durante a operação, foram encontrados R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e 8,7 mil dólares nos 42 endereços alvo de busca e apreensão em cidades do estado. Segundo o MPSP, havia um esquema suspeito de fraudar licitações em diversos municípios, com empresas sendo beneficiadas em contratações das prefeituras e o dinheiro recebido beneficiava o PCC. Dos 15 mandados de prisão, 13 foram cumpridos. Duas pessoas estão foragidas. Os agentes foram a campo em operação conjunta com a Polícia Militar.

Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no estado em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise. Os contratos públicos das empresas desse grupo somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns desses contratos serviam aos interesses do PCC, que influenciava na escolha dos ganhadores de licitação e divisão dos lucros obtidos de forma ilegal."De acordo com o promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro", diz o Ministério Público.

Na semana passada, o Gaeco já havia deflagrado uma operação na capital para desmantelar duas organizações criminosas ligadas ao PCC que conseguiram, por meio das empresas Transwolff e UPBus, contratos de transporte público da Prefeitura de São Paulo. Em entrevistas posteriores, o promotor Lincoln Gakiya, à frente da operação, disse que as investigações continuariam, e que contratos suspeitos com relação com o PCC no interior paulista tinham sido identificados.

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Armeira de filme de Baldwin é condenada a prisão.

O ator Alec Baldwin, responsável por ter disparado arma 

contra a diretora, será julgado em julho deste ano.

Redação O Antagonista

A armeira Hannah Gutierrez Reed, responsável pelo set do filme “Rust”, estrelado por Alec Baldwin, foi condenada a 18 meses de prisão, na segunda-feira, 15, pelo disparo fatal que resultou na morte da diretora de fotografia Halyna Hutchins no ano passado. A condenação representa a pena máxima para o crime de homicídio culposo. Hannah Gutierrez Reed, de 26 anos, não demonstrou reação visível ao receber a sentença. O incidente ocorreu em outubro de 2021, quando Alec Baldwin, ator do filme, acidentalmente disparou uma arma real durante as filmagens, atingindo Hutchins e ferindo também o diretor do longa. Como armeira do set, Hannah Gutierrez Reed era responsável pela segurança e armazenamento das armas utilizadas nas gravações. Ela se tornou a primeira pessoa a ser julgada e condenada no caso. Já Baldwin enfrentou uma acusação de homicídio culposo, mas o processo foi arquivado em abril do ano passado. No entanto, em janeiro deste ano, o júri afirmou possuir nove provas relacionadas ao caso, o que levou à decisão de que Baldwin será julgado novamente em julho.

Pena máxima.

Os promotores pediram a pena máxima para Hannah Gutierrez Reed, alegando que ela não assumiu plenamente a responsabilidade por suas ações. Já a defesa argumentou pela liberdade condicional, destacando que ela não tinha histórico criminal e possuía um histórico positivo de boas ações. Segundo a CNN, durante o julgamento, os promotores afirmaram que Hannah violou repetidamente os protocolos de segurança e agiu com negligência em suas funções, resultando na morte de Hutchins. Por sua vez, seu advogado de defesa argumentou que ela se tornou um bode expiatório pelas falhas de segurança da equipe de produção. Hannah não testemunhou durante o julgamento. Após mais de 30 testemunhas e quase três horas de deliberação, o júri considerou a armeira culpada por homicídio culposo em 06 de março. Ela foi absolvida da acusação separada de adulteração de provas. Desde então, ela está sob custódia. Seu advogado, Jason Bowles, informou à CNN que eles planejam entrar com um recurso.

Ameaças de morte.

Em um documento datado de 10 de abril, a defesa de Hannah solicitou sua liberdade condicional com as condições estabelecidas pelo juiz, além de aconselhamento e reabilitação. Os advogados argumentaram que ela enfrentou consequências mais severas do que outros réus devido à cobertura midiática intensa, que resultou em ameaças de morte e pode afetar negativamente sua vida e oportunidades futuras. Em resposta ao pedido da defesa, os promotores Morrissey e Jason Lewis solicitaram que ela fosse condenada a 18 meses de prisão. Eles argumentaram que ela continua negando responsabilidade e culpando terceiros, incluindo médicos e paramédicos que tentaram salvar Hutchins.

Alec Baldwin, também acusado de homicídio culposo no caso, deve ser julgado em julho. Ele se declarou inocente e afirmou que não puxou o gatilho da arma de fogo. Atualmente, um juiz está avaliando uma moção apresentada pela equipe jurídica de Baldwin para rejeitar a acusação, alegando supostas irregularidades por parte do governo – uma moção que os promotores rejeitaram veementemente em uma refutação própria.

Relembre o caso.

O disparo fatal ocorreu durante uma pausa nas filmagens do filme de faroeste Rust, no Bonanza Creek Ranch, próximo a Santa Fé. Segundo informações da declaração de causa provável de 2023, Baldwin estava praticando uma cena em que sacava e apontava um revólver, sob a orientação de Hutchins e Joel Souza, o diretor do filme. Nesse momento, Baldwin disparou a arma acidentalmente, atingindo Hutchins no peito e ferindo Souza. Hutchins foi declarada morta pouco tempo depois. Durante o julgamento, os promotores alegaram que Hannah violou repetidamente os protocolos de segurança e negligenciou suas responsabilidades antes do disparo. Ela não realizou verificações adequadas na arma auxiliar e na munição utilizada, entregando-a a um membro da equipe que não deveria manusear armas no set. Além disso, ela saiu da área momentos antes de Baldwin efetuar o tiro fatal.

Não foi apenas um erro.

Para Morrissey, promotor do caso, o incidente não se trata apenas de um erro cometido por Gutierrez Reed ao colocar acidentalmente uma bala real na arma. Ele enfatiza as falhas constantes de segurança que levaram à morte de uma pessoa e quase mataram outra. Durante o julgamento da armeira, o diretor assistente de cinema David Halls admitiu ter sido negligente ao verificar a arma e não ter examinado adequadamente todos os cartuchos presentes no tambor da arma quando Gutierrez Reed a entregou a ele. Halls gritou “arma fria” antes de Baldwin receber a arma, uma observação que pretendia indicar que a arma não estava carregada com munição real, de acordo com documentos judiciais. Halls aceitou um acordo judicial em 2023 por seu papel no incidente, sem contestar a acusação de uso negligente de uma arma letal.

Ele foi condenado a seis meses de liberdade condicional não supervisionada, multa de US$ 500,00 participação em um curso de segurança com armas de fogo, cumprimento de 24 horas de serviço comunitário e proibição do uso de drogas e álcool.

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Morar junto configura união estável? Lei agora é bem clara quanto a isso.

Ao dividir a mesma casa, muitos casais ficam em dúvida se o fato 

determina o estabelecimento de uma união estável entre eles.

POR ANA FLÁVIA GONZAGA

A união estável tem se tornado cada vez mais comum entre os casais brasileiros. Reconhecida pela legislação brasileira, a união estável oferta uma conjuntura jurídica que garante direitos essenciais para os casais que dividem a vida sem terem passado pelo processo de casamento civil. No entanto, ainda existem diversas dúvidas sobre quais são os direitos de casais que optaram por esse regime ao invés do clássico matrimônio. Embora muitos pensem que morar na mesma casa é um ponto importante para essa união, é necessário ressaltar que esse não é um requisito exigido pelas autoridades. Com isso, se amplia as possibilidades de enquadramento das relações, especialmente daqueles que desejam construir uma vida juntos.

Quais os requisitos para uma união estável?

Morar junto não é um dos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira para a comprovação de união estável. Em contrapartida, é exigido que o casal tenha um convivo público, com a relação sendo reconhecida em âmbito social e familiar. Ou seja, é preciso que o casal não tenha medo de expor a relação ao mundo, deixando claro o vínculo existente entre eles. O segundo ponto a ser levado em consideração pela justiça é a estabilidade no relacionamento. Assim, a relação deve ter uma constância, não refletindo uma mera casualidade. O comprometimento com a relação é essencial, visto que o terceiro ponto é o objetivo de constituir uma família. Vale ressaltar que o conceito de construir uma família pode ou não envolver filhos. Os principais pontos a serem levados em consideração nesse ponto é a dedicação ao relacionamento, o apoio mútuo e um projeto de vida em que os parceiros estejam inseridos nos planos futuros.

Direitos da união estável.

Após ter a união estável estabelecida, o casal passa a ter direitos defendidos por lei. O primeiro deles é a divisão de bens aplicada ao regime de comunhão parcial. Nessa situação, os bens adquiridos durante a relação devem ser partilhados igualmente entre os parceiros em caso de separação. Esse regime se dá pela colaboração mútua entendido pela legislação, assegurando uma divisão justa para ambas as partes. Em caso de falecimento de uma das partes do casal, o sobrevivente irá ter os mesmos direitos de um regime de casamento, visto que a união estável é considerada um núcleo familiar. Ou seja, mesmo que nunca tenham se casado no civil, o reconhecimento de união estável será o suficiente para o cônjuge ter direito a partilha da herança.

Por fim, em caso da presença de filhos, a guarda referente ao regime de união estável é a guarda compartilhada, padrão desde 2014. A modalidade visa o bem-estar dos filhos, assegurando a criação e educação de forma equilibrada entre os pais.

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Defesa do X no Brasil diz ao STF que rede vai continuar a cumprir ordens judiciais.

Manifestação ocorre dias após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado.

Por Reuters

A defesa da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a rede social vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação dos advogados da plataforma no Brasil ocorre dias após o dono da rede social, o bilionário Elon Musk, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado."Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp", disse a defesa do X no Brasil ao Supremo nesta segunda-feira (15).

No documento, a filial brasileira do X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema "em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual". Na sexta-feira (12), o governo suspendeu novos contratos de publicidade com a X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85. Nos últimos dias, sem citar Musk, Lula deu algumas declarações que foram interpretadas como indiretas ao dono do X. Moraes havia determinado a abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam "a lei brasileira".

A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais. O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido da X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.

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Quem é Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava-Jato afastada pelo CNJ.

Ex-substituta de Moro na 13ª Vara Federal do Paraná, magistrada que condenou presidente Lula em 2019 é acusada de burla à ordem processual e violação do código da magistratura.

Por Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro

Responsável pela Operação Lava-Jato, a juíza Gabriela Hardt foi afastada das funções por supostos atos de burla à ordem processual, violação do código da magistratura e prevaricação. A decisão da segunda-feira foi do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Natural de Curitiba, hoje aos 48 anos, Hardt é considerada "linha dura". Ela ingressou na Justiça Federal em 2009 e se declara feminista nas postagens que faz nas redes sociais, onde também compartilha sua paixão por um de seus hobbies favoritos: a maratona aquática. Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal. O caso pelo qual ela foi afastada é uma reclamação disciplinar a respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. A juíza foi a responsável por homologar um acordo fechado pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de outro acordo que havia sido feito com autoridades dos Estados Unidos, em 2019. Além dela, o atual titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) também foram afastados.

As decisões de Salomão foram tomadas em duas reclamações disciplinares: uma mira Gabriela Hardt e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a outra tem como alvos Danilo Pereira Júnior, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima."Os atos atribuídos à magistrada Gabriela Hardt se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça", afirmou Salomão na decisão desta segunda-feira.

Condenação de Lula.

Em 2019, a juíza foi responsável pela sentença que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. Na ocasião, um perito contratado pela defesa do petista apontou suposto plágio cometido por Hardt ao utilizar trechos inteiros da decisão assinada por Moro no caso tríplex da Lava-Jato. A magistrada tomou o depoimento do petista dias após assumir a vaga de Moro, ainda em novembro de 2018, quando repreendeu Lula ao ser questionada sobre as acusações feitas contra ele. — Doutor, e assim, senhor ex-presidente, esse é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema — disse Hardt, que completou: — Então, vamos começar de novo: eu sou a juíza do caso, eu vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido para que eu possa sentenciá-lo ou para que um colega possa sentenciá-lo. Num primeiro momento, você tem direito de ficar em silêncio, mas, nesse momento, eu conduzo o ato.

Ao proferir a sentença que impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão a Lula — e que depois veio a ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, Hardt teceu elogios a seu antecessor na 13ª Vara Federal de Curitiba."Desde que assumi a condução dos presentes autos não vislumbrei qualquer decisão proferida pelo magistrado que me antecedeu que não tenha sido devidamente fundamentada, sendo que a análise de tais fundamentações atestam que estão de acordo com interpretações válidas dos normativos atinentes e do Sistema Processual brasileiro, afastando qualquer suspeita de vício que possa comprometer sua imparcialidade", escreveu. Na mesma decisão, Hardt também reafirmou a própria competência para estar à frente dos casos da Lava-Jato. "Afirmo minha imparcialidade no caso sob julgamento, bem como minha competência para atuar como substituta automática em todos os feitos em trâmite na unidade em caso de afastamento do juiz federal, não restando qualquer vício ou nulidade a ser reconhecida no tópico".

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CASO MARIELLE: 21 DEPUTADOS QUE VOTARAM PARA LIBERTAR BRAZÃO DEVEM CONCORRER A PREFEITURAS. VEJA A LISTA.

 

GABRIELLA SOARES e PEDRO SALES

A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contou com o apoio de 46 parlamentares que se colocam como pré-candidatos para chefiar prefeituras no Brasil. Já outros 21 deputados pré-candidatos escolheram votar para tirar da cadeia o suspeito de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (Psol). Levantamento do Congresso em Foco indica que há 78 deputados pré-candidatos para o cargo de prefeito até o momento. Além dos 21 que declararam apoio direto a Brazão, outros quatro escolheram se abster de votar sobre o tema. Sete não compareceram na votação ou escolheram não votar mesmo estando no plenário.

Confira a lista de votação de pré-candidatos sobre a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Usuários de aparelho móvel podem precisar arrastar a tela para a lateral para conferir o voto: Pré-candidatos a prefeituras na votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão, como votou cada deputado que se coloca como possível candidato à chefiar cidades brasileiras:

Abílio Brunini PL Mato Grosso Cuiabá não

Adriana Accorsi PT Goiás Goiânia sim

Alberto Mourão MDB São Paulo Praia Grande sim

Alencar Santana PT São Paulo Guarulhos sim

Alex Manente Cidadania São Paulo São Bernardo do Campo sim

Alexandre Ramagem PL Rio de Janeiro Rio de Janeiro não

Aliel Machado PV Paraná Ponta Grossa sim

Amom Mandel Cidadania Amazonas Manaus sim

Ana Paula Lima PT Santa Catarina Blumenau sim

André Fernandes PL Ceará Fortaleza não

Entre os 21 que votaram pela soltura de Brazão estão dois possíveis candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro: os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ). O Partido Liberal (PL) orientou toda a sua bancada a votar como Ramagem, ou seja, para revogar a prisão do deputado. Já o bloco do qual o MDB faz parte liberou a sua bancada para votar de acordo com o que cada parlamentar desejava. Como é deputado federal, Brazão só poderia permanecer preso se os seus pares decidissem nesse sentido. A prisão de Chiquinho Brazão foi mantida graças ao apoio de 277 deputados, apenas 20 a mais que o exigido. Dessa forma, deputados que não votaram e se abstiveram poderiam ter facilitado que o colega fosse solto pela votação não chegar ao número necessário de votos.

As prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de terem mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco em 2018, foram realizadas pela Polícia Federal em 24 de março. As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do STF, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.

Uma das linhas de investigação, deflagrada pela delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, é de que o crime tenha sido motivado pela expansão territorial da milícia no Rio.

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Níquel, lítio e satélites: conheça interesses de Musk no Brasil.

Empresário fechou contrato de longo prazo com mineradora Vale.

Além de controlar a plataforma X, antigo Twitter, que vende anúncios para propaganda, o multibilionário Elon Musk controla outras empresas, desde fábricas de foguetes até de carros elétricos. No Brasil, o empresário, que mantém uma cruzada contra o governo e o Judiciário brasileiro, têm ao menos dois negócios no país - níquel e satélites - e um interesse: o lítio. Com um patrimônio líquido no valor de R$ 960.000.000.000,00, segundo a revista Forbes, Musk é considerado a segunda pessoa mais rica do planeta. Entre seus principais interesses está o da mineração que abastece suas indústrias com materiais necessários para produção.

A fabricante de veículos elétricos Tesla, controlada por Musk, fechou contrato “de longo prazo” com a mineradora brasileira Vale, anunciado em maio de 2022, para o fornecimento de níquel a partir das operações da Vale no Canadá. A companhia brasileira também extrai níquel no Pará. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil acreditam que existe interesse de Musk pelo lítio brasileiro. O insumo é chamado de “ouro branco” ou “petróleo do século XXI” e é um dos minerais considerados “críticos” de importância central para transição energética e para as baterias dos carros elétricos. A estimativa é que a procura pelo minério deve se multiplicar nos próximos anos. O Brasil tem importantes reservas, apesar de não ser local das principais reservas do planeta. Estima-se que 53% do lítio na América Latina esteja concentrado em países como Chile, Bolívia e Argentina. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil tem a 15ª maior reserva de lítio, com 800 mil toneladas do minério estimadas. 

Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que o Brasil é dono da 7ª maior reserva de lítio do mundo, com 1,23 milhão de toneladas, sendo o 5ª maior produtor mundial. O MME justifica que a diferença se deve ao fato de considerar “a parte economicamente lavrável dos recursos medidos”.“Ao contrário da maioria dos países, o lítio encontrado em Minas Gerais é de alta pureza, facilitando seu uso na fabricação de baterias mais potentes.” No Brasil, as principais reservas se concentram na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Geopolítica do lítio.

Com esse potencial, as notícias de que a empresa canadense que atua no Brasil, a Sigma Lithium, está em processo de venda para a chinesa BYD, umas das principais concorrentes da Tesla do Musk, está preocupando o multibilionário, segundo avalia Hugo Albuquerque, jurista e editor da Autonomia Literária, editora que publica textos ligados aos movimentos sociais. “A BYD está dominando todas as cadeias da produção mais centrais e avança na sua posição global. Antes, lembremos, Musk admitiu ter apoiado o golpe na Bolívia justamente por causa do lítio”, comentou o especialista. Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. A BYD, inclusive, anunciou que vai operar fábricas de carros elétricos na Bahia. 

O fundador do Observatório da Mineração, o jornalista Maurício Angelo, que investiga a atuação das mineradoras no país desde 2015, avalia que a aquisição da Sigma pelos chineses é um problema para Musk.“A mineração é um setor restrito, as jazidas são restritas, estão localizadas em países e regiões específicas. Então você não pode escolher onde vai operar, extrair e negociar”, explicou Angelo, acrescentando que “se a BYD adquire a Sigma, para o Musk é um problema, porque você está fortalecendo um concorrente direto no Brasil, no país estratégico como é o Brasil”. O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (Ufabc), Gilberto Maringoni, alerta ainda que existe a preocupação das empresas interessadas no lítio, e dos países onde elas estão sediadas, de que as nações que detêm essas reservas não formem um cartel como a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). Maringoni lembrou que o presidente da Bolívia, Luis Arce, que governa o país que tem uma das maiores reservas de lítio do mundo, manifestou interesse em criar uma Opep do lítio com os demais países latino-americanos donos de grandes reservas.“[A ideia de Arce] é a formação de um cartel internacional dos produtores de lítio, não só para discutir preço, mas como vai ser feita a exploração das reservas. Porque as empresas chegam com uma proposta extrativista, você cava o buraco e leva o material embora, uma coisa semicolonial. E o que o Arce quer é criar uma indústria do lítio aqui”, comentou Maringoni, que também coordena o Observatório de Política Externa do Brasil (Opeb). Em julho de 2022, o governo de Jair Bolsonaro publicou o Decreto 11.120, liberalizando a exploração de lítio no Brasil ao determinar que a exportação e importação do mineral “não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior - Camex”. 

Satélites.

Outro interesse do empresário no Brasil é em relação a sua empresa aeroespacial SpaceX. Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de satélites Starlinks, da SpaceX, no país. O professor da Universidade Federal do ABC, Gilberto Maringoni, destacou que o interesse de Musk com a Starlink é imenso, porque todo o fluxo de informações que circula na Amazônia está sob controle do grupo estrangeiro controlado pelo empresário.“Todo o fluxo de informações, seja das Forças Armadas, seja da área de saúde pública, seja das delegacias de polícia, de escolas, enfim, toda a conexão é feita através do Musk. Ele detém, então, o poder de apagar a Amazônia e provocar um colapso. Além disso, ele tem contratos também com as Forças Armadas e com algumas áreas da justiça. É muito mais do que a exploração do lítio”, explicou.

Diante dos ataques de Musk ao Judiciário brasileiro, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o Tribunal exija informações do governo federal de quais contratos mantém com a Starlink, incluindo as Forças Armadas.“Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”, afirmou o Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. A petição assinada no último dia 10 de abril está sob a relatoria do ministro do TCU, Aroldo Cedraz.

Quatro meses após a Starlink receber autorização da Anatel, Musk visitou o Brasil e foi recebido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, além de ter sido condecorado com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa pelo Ministério da Defesa. A premiação é dada a personalidades que prestam “relevantes serviços” às Forças Armadas. A Starlink tem, desde então, avançado no mercado brasileiro, em especial, nos locais de difícil acesso da região amazônica. Em fevereiro de 2023, a Anatel prorrogou os direitos de uso da companhia estadunidense por entender que ela contribui “com o progresso de nossas telecomunicações”. Para o analista Hugo Albuquerque, há interesse do empresário na desestabilização do governo brasileiro para facilitar seus negócios no Brasil, já que ele tinha um canal mais direto de negociação com o governo anterior.“Ele quer expandir a rede de internet possibilitada pelos satélites da Starlink para prospectar a Amazônia ou vencer disputas no Ministério da Educação. Além disso, ele entende que para conseguir tudo isso, ele precisa trocar o governo aqui”, completou.

Em outubro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) informou que alteraria as regras para conectividade das escolas, o que pode, em tese, prejudicar a empresa de Musk. Os satélites da Starlink ainda têm sido usados por garimpeiros ilegais para se comunicar nas regiões isoladas da Amazônia, segundo informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O Ibama relata que tem sido comum encontrar antenas da Starlink em garimpos”, informou, em nota.

Antes da operação da companhia, esses garimpeiros tinham dificuldade de se comunicar, de acordo com jornalista do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo. “Os garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia conseguiram a solução para o problema de conectividade que sempre tiveram via Starlink de 2022 para cá”, comentou.

Edição: Maria Claudia

agenciabrasil.ebc.com.br

10º BPM APREENDE DROGAS, ARMAS, MUNIÇÕES E REALIZA PRISÃO EM GUARAPARI (ES).

Na tarde de domingo (14), militares do 10ºBPM em patrulhamento no bairro Itapebussu perseguiram e detiveram um suspeito que tentou fugir. Ele carregava 52 pinos de cocaína e 10 pedras de crack. Por volta das 18:00h, durante patrulhamento no bairro Portal Club, foram encontradas 74 pedras de crack e 57 pinos de cocaína em um beco na Av. Principal. Ninguém foi preso. À noite, equipes de Força Tática abordaram três homens e uma mulher em um imóvel no bairro Meaípe, onde encontraram drogas, dinheiro, uma pistola com munições, uma espingarda de ar comprimido e mais drogas dentro do imóvel. Um dos abordados estava em liberdade condicional.

Na madrugada de sábado para domingo, militares do 10º batalhão apreenderam uma submetralhadora caseira, munições, dinheiro e drogas próximo à Praça dos Golfinhos no bairro Muquiçaba. Seis suspeitos foram detidos, incluindo dois menores. Também na madrugada, dois homens foram detidos com mandados de prisão em aberto, um no bairro Praia do Morro e outro no bairro Centro, ambos pelo crime de roubo. Ambos foram levados para a delegacia. Todos os materiais ilícitos foram levados para a delegacia junto com os envolvidos nas ocorrências.

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Brasil já tem clima árido em área superior ao estado de SP, aponta estudo.

Carlos Madeiro

Colunista do UOL

Um estudo publicado no Jornal de Ambientes Áridos aponta que o clima árido já está presente em áreas de quatro estados do Nordeste. A pesquisa é assinada por Humberto Barbosa, meteorologista coordenador do Lapis (Laboratório de Processamento de Imagens de Satélite) da Ufal (Universidade Federal de Alagoas). Segundo o estudo, em termos climáticos, as terras áridas do Brasil ocupam hoje 282 mil km² - na Bahia, em Pernambuco, na Paraíba e em Piauí - o que é superior a área do estado de São Paulo (248 mil km²). Isso corresponde a mais de 8% das terras do mapa do semiárido e, que já enfrenta, em condições normais, pelo menos 10 meses de estiagem.

No final do ano passado, uma nota técnica já trouxe um novo mapa, que apontou a existência, pela primeira vez, de uma área árida localizada no sertão norte da Bahia. O documento foi elaborado pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgãos do governo federal. O clima árido é caracterizado pela baixa umidade do ar e com raros registros de chuva. Já o semiárido tem volume um pouco maior de precipitações e longos períodos de estiagem. A pesquisa de Barbosa, porém, usou dados além daqueles utilizados pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, que são o parâmetro usado pelo governo brasileiro.

As terras secas do semiárido brasileiro foram reclassificadas no estudo considerando uma dinâmica muito mais complexa do que está acontecendo em termos de degradação. Também consideramos o aumento dos eventos climáticos extremos, como secas rápidas, em razão da mudança climática.

(Humberto Barbosa).

Para chegar à conclusão, o estudo analisou os dados do semiárido brasileira entre 1990 e 2022 com base em dois índices: de evapotranspiração (processo de a evaporação da água do solo mais a transpiração das plantas) e de déficit hídrico no solo. Esses dados foram combinados com imagens de satélite que mostram a vegetação verde e sua distribuição espacial.

Do ponto de vista climático, não há elementos para afirmar que só a Bahia e Pernambuco possuem áreas áridas. O índice de seca já mostra a semelhança entre as áreas áridas da Paraíba e da Bahia.

(Humberto Barbosa).

Segundo Barbosa, essas áreas se tornaram áridas pela intensidade da degradação das terras. "Isso levou à redução das chuvas. Com isso, houve uma mudança na classificação climática dessas áreas."

Secas-relâmpago.

A pesquisa aponta que há um processo ainda pouco estudado na região que tem acelerado o problema: as secas-relâmpago, eventos que costumam durar cerca de 30 dias. O estudo analisou como eles impactaram o ecossistema vegetal e a umidade do solo entre 2004 a 2022. Segundo Barbosa, essas secas trouxeram quedas repentinas nos volumes de chuva e aumento das temperaturas, que por sua vez geraram rápida perda da umidade do solo e da cobertura vegetal.

Essas microssecas têm predominado em relação a outros tipos de seca, como a seca meteorológica, agrícola e hidrológica. Elas estão relacionadas com o atual estágio da mudança climática, que agrava os eventos climáticos extremos. Esse efeito das secas-relâmpago combinado têm aumentado ainda mais a degradação e a condição de aridez na região.

(Humberto Barbosa).

A pesquisa também identificou uma conexão entre o aumento da degradação das terras à piora na situação das secas, com aumento do índice de aridez. Isso faz com que uma área de 725 mil km² do semiárido esteja hoje em transição, passando da condição de subúmida seca (hoje chamada de agreste) para clima semiárido (que seria o sertão).

As áreas onde houve aumento das chuvas e redução da vegetação são justamente aquelas degradadas ou desertificadas. Esse sinal antrópico [ação do homem] levou à expansão das áreas áridas no semiárido.

(Humberto Barbosa).

Ao longo dos últimos anos, a abrangência do semiárido brasileiro vem apresentando uma expansão. Quem define a delimitação oficial da região é a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Em 2022, o governo federal expandiu de 1.262 para 1.427 municípios, incluindo Maranhão e Espírito Santo na lista pela primeira vez. Em janeiro deste ano, 50 municípios que foram retirados da lista há dois anos foram reinseridos, e o número atual hoje é de 1.477.

Paraíba tem área mais seca.

Um dos destaques dessas áreas áridas, diz a pesquisa, é a região dos cariris paraibanos, que ele aponta como "área geográfica mais seca do Brasil".

Lá está situado o município de Cabaceiras, com precipitação média anual em torno de 300 milímetros. Conhecido como 'Roliúde nordestina', por já ter sido palco de gravação de novelas e filmes globais, o município apresenta o mais baixo índice pluviométrico (quantidade de chuvas) do Brasil.

(Humberto Barbosa).

Barbosa explica que alguns fatores pioram a situação no local, como a grande densidade populacional, a baixa disponibilidade de água e uma intensa degradação das terras.

Embora a dinâmica climática dos cariris paraibanos e do Raso da Catarina seja muito parecida em termos de índice pluviométrico, a topografia dessas regiões é muito diferente. Nas microrregiões da Paraíba, há algumas características particulares que impedem o fluxo de umidade, reduzindo as chuvas nessas áreas.

(Humberto Barbosa).

MMA tem ações

Sobre o tema, o Departamento de Combate à Desertificação do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) afirma que está tomando ações "para atuar no contexto de ampliação das áreas semiáridas e do surgimento de áreas áridas no Brasil."

São cinco pontos citados:

1. Elaboração do segundo Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, depois de 20 anos da primeira versão, que está sendo elaborado em um processo de escuta às organizações, movimentos, pesquisadores e governos dos estados e municipais.

2. Está sendo modulado um Programa Nacional de Combate à Desertificação para atuar de forma prática com ações de recuperação de solos degradados e reflorestamento.

3. Articulação de uma agenda de ação conjunta com os governos do semiárido, em parceria com outros órgãos do governo federal, para que se crie condições para implementação dos planos e políticas estaduais de combate à desertificação.

4. Lançamenrto, nos próximos meses, de uma campanha nacional com o objetivo de informar à sociedade as causas e consequências dos processos de desertificação e das secas.

5. Início ainda em abril a elaboração do Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento da Caatinga.

Nós sabemos que o uso de combustíveis fósseis tem agravado as mudanças climáticas em todo o planeta e essa situação associada ao desmatamento de nossas florestas contribuem de forma decisiva para o aumento da temperatura da terra. Ou mudamos nossa relação com o semiárido levando em consideração que manter a Caatinga e o Cerrado preservados vale mais que qualquer PIB, ou não teremos um futuro muito tranquilo.

(Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA).

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