OAB recomenda o afastamento de Moro e Dellagnol de cargos públicos

Em nota oficial, entidade afirma que conversas divulgadas 'ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito' e recomenda afastamento para que 'investigações corram sem qualquer suspeita'.

Por O Dia

Rio - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou o afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador da Lava Jato, Deltan Dellagnol, de seus respectivos cargos públicos, em uma nota oficial publicada nesta segunda-feira. Segundo a entidade, o conteúdo das conversas divulgadas pelo site Intercept Brasil "ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito" e o afastamento de Moro e Dellagnol deve ocorrer "especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita". "Não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota.

Leia a nota completa:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito. É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor. Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República. A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

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Deputados de oposição querem convocar Moro para explicar mensagens divulgadas.

Para líder do PT na Câmara, fatos revelam que o processo de condenação de Lula 

foi articulado para impedi-lo de se candidatar novamente à Presidência da República.

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - Deputados de oposição planejam apresentar requerimentos para convocar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele preste explicações sobre o conteúdo de mensagens trocadas por ele, quando ainda era juiz federal, e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, divulgado pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), um dos requerimentos será para convocar Moro a prestar esclarecimentos ao plenário da Câmara e outro para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que o ministro seja convocado, no entanto, os pedidos devem ser aprovados nas duas instâncias.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo. Há quatro dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular de Moro. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT), afirmou que os fatos divulgados "demonstram de maneira inequívoca uma relação de promiscuidade que ultrapassa todos os limites éticos, legais que envolvem e definem a relação de integrantes do poder judiciário e integrantes do ministério público". Para ele, as conversas revelam que o processo de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi articulado para impedi-lo de se candidatar novamente à Presidência da República. Segundo Pimenta, está em análise também a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso, mas uma decisão só será tomada após uma reunião dos parlamentares da oposição nesta tarde.

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Mensagens mostram colaboração entre Moro e Dallagnol, diz site

De acordo com reportagem publicada pelo The Intercept Brasil, o teor das conversas mostram como o juiz e procuradores agiram para impedir que o ex-presidente Lula da Silva fosse reeleito, além de articularem para evitar uma possível eleição de Fernando Haddad.

Por O Dia

Rio - O site 'The Intercept Brasil' divulgou no domingo o conteúdo de mensagens atribuídas ao então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu o conteúdo de uma fonte anônima, que pediu sigilo. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

Os procuradores disseram em nota que têm "tranquilidade" de que as mensagens "refletem atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial" e que não irão "se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais". Também por meio de nota, Sergio Moro afirmou que, nas mensagens em que é citado, "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado". O ministro da Justiça disse lamentar "a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores" e o "sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato".

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmam que as conversas divulgadas demonstram "uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Diálogos

Segundo o site, Moro teria sugerido ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato: 

"Olá Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejada (sic)", escreveu Moro a Dallagnol em fevereiro de 2016. O procurador disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

“VIRAM ISSO????”, escreveu no Telegram Athayde Ribeiro Costa, um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná. 

“PqP!”, respondeu Roberson Pozzobon, membro da equipe e do grupo 'FT MPF Curitiba 2', no qual procuradores da Lava Jato de Curitiba discutiam estratégias para as investigações.

As mensagens eram uma reação à notícia "Diretor da Odebrecht que acompanhava Lula em suas viagens será solto hoje", publicada naquele 16 de outubro de 2015 no blog de Lauro Jardim, do Globo. Dallagnol discutiu o assunto com Moro, responsável por julgar os casos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. (…) Seria possível apreciar hoje?", escreveu Dallagnol.

"Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, alertou juiz. Nove minutos depois, Moro deu outra dica ao procurador: "Teriam que ser fatos graves".

Depois de ouvir a sugestão, Dallagnol repassou a mensagem de Moro para o grupo de colegas de força-tarefa. 

“Falei com russo”, anunciou, usando o apelido do juiz entre os procuradores. Em seguida, os investigadores da Lava Jato passaram a discutir estratégias para reverter a decisão, mas Alencar não seria preso novamente, numa demonstração clara de que os diálogos entre Moro e Dallagnol influenciaram diretamente os desdobramentos da operação. As informações são do site Intercept Brasil.

O juiz Sergio Moro também escreveu uma mensagem para se alinhar à postura dos procuradores da Lava Jato: 

"O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?”, escreveu o juiz em 27 de fevereiro.

Em 31 de agosto de 2016, Moro questionou o ritmo das prisões e apreensões, papel do MPF: 

"Não é muito tempo sem operação?", perguntou. 

"É sim", respondeu Dallagnol. 

A operação seguinte ocorreu três semanas depois, segundo o site.

No dia 7 de dezembro de 2015, Moro passou informalmente a Dallagnol uma pista sobre o caso de Lula. 

"Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria", escreveu. 

"Obrigado!! Faremos contato", respondeu Dallagnol.

"E seriam dezenas de imóveis", acrescentou o juiz. 

O procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. 

“Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. 

Moro estimulou: "Melhor formalizar entao".

Ataque de Hackers

A Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo com uma fonte a par da investigação. Há 4 dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os hackers miraram especialmente em mensagens trocadas por meio do Telegram. As vítimas, que não haviam acionado a verificação em duas etapas, recurso que adiciona camada adicional de segurança às mensagens, tiveram suas conversas violadas pelos criminosos, segundo fonte a par da investigação. Os procuradores notificaram a Polícia Federal após um deles desconfiar de mensagem recebida por meio do aplicativo. O ataque em massa foi descoberto e começou a ser apurado pela PF.

Um investigador que conversou com a reportagem sob reserva diz que somente as vítimas do ataque poderão confirmar se o conteúdo das mensagens é verdadeiro. Isso porque é muito comum que hackers incluam passagens falsas no meio de conversas "roubadas" das vítimas. Um integrante da cúpula do Ministério Público Federal, que falou ao jornal sob reserva, disse que foi "imprudente" o uso do Telegram e não das vias oficiais, já que há uma rede oficial e segura do MPF para esse fim.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou, em nota divulgada na noite de domingo, que "não sabe exatamente ainda a extensão da invasão", mas que "possivelmente" foram copiados "documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança" dos integrantes do grupo e de suas famílias. Disse ainda antecipar que os criminosos tentem usar o material roubado para constranger os integrantes da força-tarefa, falseando o conteúdo das conversas. "Uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar 'fake news'."

*Com Estadão Conteúdo

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ARGENTINA RECHAÇA BOLSONARO: SEU ÓDIO NÃO É BEM-VINDO AQUI.

247 - O presidente Jair Bolsonaro voltou a ser alvo de protestos fora do Brasil. Desta vez foram os argentinos que saíram às ruas e levaram cartazes para dizer que "a Argentina rechaça" o presidente brasileiro e que seu ódio não é bem recebido no país. Mais de 60 organizações organizaram os atos marcados para o final da tarde. Bolsonaro esteve em visita oficial ao país, onde se reuniu com o presidente Mauricio Macri, opinou sobre as eleições argentinas ao alertar para o perigo de "novas venezuelas" na região e se atrapalhou ao fazer seu discurso.

Os atos aconteceram nesta quarta 5 e quinta-feira 6, inicialmente para receber Bolsonaro com frases críticas refletidas em edifícios da capital. Nesta quinta, a tradicional “Ronda das Mães da Praça de Maio” levou cartazes contra o político brasileiro, que faz apologia a ditaduras e à tortura. O cartaz que representou as manifestações foi feito pelo artista brasileiro Cristiano Siqueira e chegou a ser pendurado até mesmo nas grades da Casa Rosada, sede do governo argentino, onde Bolsonaro se reuniu com Macri.

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No Senado, ministro Ricardo Salles é vaiado e chamado de 'fujão'

Ao discursar, ele negou que a pasta esteja promovendo um "desmonte" em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi vaiado no Senado durante sessão para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ele foi chamado de "fujão" por sair antes do término da sessão para viajar ao Rio, onde uma palestra no Clube Militar estava agendada para as 14 horas. O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que era uma "pena" que Salles estivesse saindo sem debater com ele. A plateia, enquanto Salles deixava o plenário, começou a soltar gritos de "fica!" e "fujão". "A democracia é assim, cada um pode ter a reação que quiser", declarou Salles, na saída.

Ao discursar, ele negou que a pasta esteja promovendo um "desmonte" em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). "Com relação aos nossos órgãos que desempenham um papel importante nesse trabalho, o Ibama e o ICMBio, a frase que tem sido dita, do desmonte, é absolutamente inverídica. Ao contrário, o desmonte foi herdado", declarou o ministro, sendo vaiado por algumas pessoas que estavam no plenário. "Pode se manifestar à vontade", reagiu Salles. "O desmonte foi herdado de gestões anteriores. Quem recebeu a fragilidade orçamentária fui eu, quem recebeu um déficit gigantesco de funcionários fui eu. Quem recebeu frotas sucateadas e prédios abandonados fui eu. Portanto, se houve desmonte, desmonte houve antes e não agora", declarou.

O ministro afirmou que, durante a sua gestão, há uma tentativa de se fazer uma boa administração. Ao finalizar o discurso, Salles defendeu uma gestão com "eficiência e resultados concretos", respeitando os recursos humanos e financeiros destinados para o setor, sendo aplaudido por alguns e novamente vaiado por outras pessoas da plateia.

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Lei que garante cirurgia reparadora de mamas pode ser alterada

Texto inclui micropigmentação das auréolas e mamilos.

Por O Dia

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei, da deputada Tia Ju (PRB), que determina para pacientes que sofrerem a mastectomia a realização imediata da cirurgia de reconstrução de mama, incluindo a micropigmentação das auréolas e mamilos. O texto complementa a lei de 2003 que obriga que as unidades de saúde pública e conveniadas com o SUS realizem a cirurgia plástica reconstrutiva nas mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente do tratamento de câncer.

O projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. "Com o objetivo de auxiliar as mulheres que foram vítimas da doença a recuperarem a aparência dos seios, se faz necessário não só a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, como também a micropigmentação das auréolas e mamilos." explica a parlamentar.

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Mais de 103 mil idosos e deficientes podem ter benefício cortado no Rio.

Atualização de dados é feita conforme o mês de 

aniversário. Primeira data limite vai até 30 de junho.

Por MARTHA IMENES

Rio - Mais de 103 mil pessoas de baixa renda e deficientes no Estado do Rio de Janeiro correm o risco de ficar sem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir do mês que vem. De acordo com o Ministério da Cidadania, 103.448 segurados ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação dentro do prazo, que varia de acordo com a data de nascimento do beneficiário, terá o pagamento suspenso. Em abril, a pasta publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) com os novos prazos para acerto de dados. A primeira data limite vai terminar no dia 30 de junho. Até o momento, segundo o ministério, mais 3,5 milhões de pessoas já se inscreveram no Cadastro Único, número que representa 76% do total de beneficiários. E 1,1 milhão ainda não fez recadastramento em todo o país.

Estão nessa leva os aniversariantes em janeiro. As cartas para esse grupo serão enviadas ao longo deste mês. O beneficiário que não fizer o cadastro até a data limite terá o pagamento suspenso já em julho. O BPC tem o valor de um salário mínimo, hoje em R$ 998,00, e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do piso nacional (atualmente R$ 249,50).

No segundo lote estão os nascidos em fevereiro, que devem fazer a inscrição até 30 de julho. Caso não atualizem os dados, o pagamento será suspenso a partir de agosto. E assim sucessivamente. De acordo o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a intenção da medida não é cortar os pagamentos, mas garantir que a concessão de benefícios funcione da melhor maneira possível. "A necessidade do cadastro é apenas uma garantia, uma segurança para quem recebe e para o governo, que paga. Assim, podemos garantir o repasse para todos que precisam", afirmou.

Informações atualizadas

O beneficiário precisa estar com as informações atualizadas na base de dados do INSS para não perder o BPC. Isso porque, de acordo com o ministério, o instituto vai enviar uma notificação por carta pelos Correios informando da necessidade de cadastramento no CadÚnico. Os beneficiários que receberem a correspondência e não realizarem o cadastramento terão o benefício suspenso. Inclusive quem não recebeu o comunicado, também terá o valor bloqueado, seguindo o calendário da União. Somente após ter atualizado os dados, o beneficiário poderá fazer contato com o INSS e o pagamento será desbloqueado. Se passarem 30 dias sem manifestação do beneficiário, o BPC será suspenso pelo ministério.

Quem tem direito

Para se cadastrar, quem recebe deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do seu município. É necessário ter em mãos o CPF e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

Consumidor vulnerável

A forma de se cadastrar e fazer a senha para acessar o Meu INSS mudou. O login agora deve ser feito no site acesso.gov.br. Ao fazer o registro , o segurado tem que informar nome, CPF, e-mail e telefone. Algumas informações serão confirmadas ao fazer o cadastro, como nome da mãe, dia e mês de nascimento. Também serão feitas perguntas sobre a relação do segurado com o INSS, como qual a última empresa em que trabalhou e quando foi a última vez que recebeu um benefício previdenciário. Se tiver sido informado o e-mail ou telefone, a validação é feita diretamente pelo código enviado por uma mensagem para o celular (SMS) ou pelo link enviado no e-mail. Depois, basta criar a senha. A senha também pode ser obtida nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Sicredi. E diretamente nas agências do INSS.

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Google Station: Wi-Fi grátis do Google chega ao Brasil

Por Joyce Macedo

Nesta quinta-feira (6), a Google realizou a terceira edição do Google for Brasil, evento que reúne jornalistas e parceiros de todo o país para anunciar suas novidades. Uma delas é a chegada do Google Station, projeto que oferece Wi-Fi gratuito em locais públicos que já estava em funcionamento em países como México, Índia e Indonésia. Inicialmente, são 80 hotspots disponíveis na cidade de São Paulo, incluindo locais como o Parque do Ibirapuera e 17 estações de trem da CPTM. Todos os pontos do Brasil podem ser visto no Mapa do Google Station. Até o fim de 2020, o plano é expandir para milhões de brasileiros. A promessa é de que a internet seja rápida o suficiente para que o usuário assista a vídeos em alta qualidade no seu dispositivo móvel sem precisar gastar seu plano de dados. Para se conectar, basta encontrar e selecionar a rede “Google Station” e informar o seu número de telefone. A confirmação será feita por um código via SMS.

A novidade chega graças a uma parceria com empresas como America Net e Linktel, além do patrocínio do banco Itaú. Você já se deparou com algum hotspot fone Google Station por aí?

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Prefeitura de Niterói assume Cinema Icaraí

Município projeta investimentos de R$ 45.000.000,00 na reforma do 

espaço, que será a nova sede da Orquestra Sinfônica Nacional.

POR O DIA

Rio - Martelo batido. A Prefeitura de Niterói é a nova responsável pela administração do antigo Cinema Icaraí. O cessão do espaço para uso do município é de 40 anos. De acordo com convênio assinado com a Universidade Federal Fluminense (UFF), estão previstos investimentos de R$ 45 .000.000,00 milhões na restauração e reforma do prédio. As obras estão previstas para começar no segundo semestre. Segundo a prefeitura, a reforma do Cinema Icaraí prevê a recuperação total do telhado (laje, madeiramento, telhas e calhas) e revitalização das fachadas, com recomposição do modelo original. Também serão restaurados pisos, paredes e tetos do interior do prédio, e as esquadrias. A obra ainda vai recuperar as instalações elétricas, hidráulicas e de transmissão de dados. Tombado pelo Serviço de Patrimônio Histórico de Niterói, o Cinema Icaraí vai ser usado para diversos fins culturais a serem definidos. Porém, já está acertado que o imóvel também será utilizado como sede da Orquestra Sinfônica Nacional (OSN), que terá, além de um palco para ensaio dos músicos, espaço guardar de seus instrumentos e partituras.

Para o diretor do Centro de Artes UFF, Leonardo Guelman, a revitalização do espaço será importante passo na recuperação de um patrimônio histórico. "É muito importante termos a recuperação de um patrimônio como o Cinema Icaraí, com um redesenho, uma nova identidade, com um espaço destinado para a OSN, que também é um patrimônio, a principal orquestra do país", destaca.

O termo de cessão do Cinema Icaraí para a Prefeitura de Niterói, contudo, prevê que o município conclua a obra do novo prédio do Instituto de Artes e Comunicação Social (Iacs), da UFF, no Campus do Gragoatá. A futura instalação vai abrigar os cinco departamentos e aproximadamente 3,5 mil alunos do Iacs.

Tombado pelo Serviço de Patrimônio Histórico de Niterói, o Cinema Icaraí foi construído entre as décadas de 1930 e 1940, em estilo art déco. Em 2006, o espaço encerrou as atividades. Na época, era administrado pelo Grupo Severiano Ribeiro. Após desapropriação, imóvel foi incorporado ao patrimônio da UFF.

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Bolsonaro sanciona lei que libera internação involuntária de dependente químico

A lei diz que a internação se dará a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Por O Dia

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, uma lei com mudanças na política contra drogas. O texto agora prevê e facilita a internação involuntária de usuários de droga, quando esta ocorre sem o consentimento. A lei diz que a internação se dará a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), com exceção de servidores da área de segurança pública. A internação involuntária só deverá ocorrer após a formalização da decisão por médico responsável, será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

Esse tipo de internação perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. No entanto, a nova lei permite à família ou ao representante legal, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", diz a lei. "Todas as internações e altas de que trata esta lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização", acrescenta o texto, que ainda deixa "vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras".

O texto altera a Lei 11.343/2006 e mais outras 12 para tratar do Sisnad, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas. A norma tem origem em projeto de lei de autoria do ex-deputado e hoje ministro da Cidadania, Osmar Terra. Embora valorize o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes químicos, como previa o projeto aprovado no Congresso, a lei sancionada trouxe vários vetos envolvendo esses centros de reabilitação, que, em sua maioria, funcionam com base em fé religiosa, terapia pelo trabalho e pela abstinência.

Bolsonaro vetou, por exemplo, o artigo que definia a composição do Sisnad. Esse era justamente o trecho que incluía formalmente as comunidades terapêuticas acolhedoras no sistema. "O dispositivo proposto define regras de competência, funcionamento e organização de órgãos do Poder Executivo, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor por decreto sobre tal matéria", cita a razão do veto.

O texto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, podendo, excepcionalmente, haver internação em unidades de saúde e hospitais gerais, mediante autorização do médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o estabelecimento da internação é localizado.

De acordo com a nova lei, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e municípios. "O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS", diz a norma. O texto sancionado institui a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que será comemorada anualmente na quarta semana de junho, e dispõe sobre a internação voluntária e a involuntária, que ocorre contra a vontade do dependente.

Sobre os vários vetos, Bolsonaro rejeitou ainda o trecho da reinserção social e econômica, que previa uma reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas voltadas para pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas. Também ficou de fora da nova lei as deduções do Imposto de Renda (IR) nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a usuários de drogas, assim como vários pontos que tratavam da organização do Sisnad, incluindo funcionamento e composição de alguns conselhos.

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