sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Em carta à BBC, Lula diz que Moro fez política e agora se beneficia disso.

'Bolsonaro só ganhou porque não concorreu contra mim', disse o ex-presidente.


Por ESTADÃO CONTEÚDO

São Paulo - A emissora de televisão britânica BBC publicou na quinta-feira em seu site trechos de uma entrevista feita por carta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP). Em suas respostas, o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, de ter agido politicamente durante o seu processo, para prendê-lo e, assim, tirá-lo da disputa presidencial. "Bolsonaro só ganhou porque não concorreu contra mim", disse o ex-presidente. "Então, Moro fez política e não justiça, e agora se beneficia disso", continua Lula, em referência ao fato de o ex-juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro, após a vitória do capitão da reserva contra o candidato do PT, Fernando Haddad, que substituiu Lula na disputa.

O ex-presidente foi condenado por Moro, à época juiz de primeira instância, a nove anos e meio de prisão. Na segunda instância, julgado por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, o petista teve a pena aumentada para 12 anos e um mês. Proibido de dar entrevistas presenciais ou por telefone, Lula respondeu a perguntas feitas por carta pelo jornalista brasileiro Kennedy Alencar, para um documentário da BBC, informou a emissora.

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Pezão é flagrado participando do hasteamento da brandeira em presídio

Governador é obrigado a participar da rotina militar do local, como a manutenção 
de uma horta, corte de cabelo e barba conforme padrão militar e refeições no 'rancho'.


Por O Dia

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão, preso desde o dia 29 de novembro no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, participou mais uma vez na rotina militar do presídio. Ele foi flagrado, por cinegrafista em helicóptero da Rede Globo, durante o hasteamento da Bandeira Nacional, que acontece toda sexta-feira às 08:00h. Ele também é obrigado a ficar em forma durante a apresentação militar. Pezão também tem que ajudar nos trabalhos do presídio, como contribuir com a manutenção de uma horta que existe no local. A rotina no presídio também inclui direito a banho de sol e a atividades físicas durante as manhãs. Em relação às refeições, ele deve almoçar e jantar no "rancho", o refeitório do presídio militar. O cardápio será o mesmo que qualquer preso come e oferecido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Ele também terá que cortar o cabelo e fazer a barba, conforme padrão militar. O governador está em uma sala do Estado Maior sem grades e com apenas uma porta. Contrastando com o luxo do Palácio Laranjeiras, no local existem somente uma cama e um vaso sanitário. Na ala onde o político ficará existem várias câmeras de segurança e outros preso em outras salas.

Operação Boca de Lobo
Pezão foi preso no dia 29 de novembro durante da operação Boca de Lobo, nova fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal. A ação investigou a quadrilha que roubou os cofres do estado. O governador recebeu voz de prisão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado, quando tomava café da manhã.

As investigações indicam que Pezão recebeu mais de R$ 25.000.000,00 em propina entre os anos de 2007 e 2014, período em que foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou na petição em que pediu a prisão do governador do Rio e mais oito pessoas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ele substituiu Cabral no esquema criminoso e tinha operadores financeiros próprios.

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Crianças imigrantes são jogadas por cima da fronteira do México com os EUA

Jornal do Brasil

Menina de 2 anos da Guatemala sofreu hemorragia nasal ao ser jogada para 
os pais, que já estavam do lado americano e foram detidos em seguida.


Uma criança de 2 anos bateu a cabeça por acidente e sofreu uma hemorragia nasal logo depois de ter sido jogada de cima de um muro de 5,5 metros de altura na fronteira entre os Estados do Arizona, nos Estados Unidos, e de Yuma, no México. O episódio aconteceu na segunda-feira 3, após uma tentativa de chegar ao lado americano. Uma câmera de segurança americana filmou o acidente, que mostra um suposto traficante de pessoas soltando duas crianças entre dois e sete anos de idade para o lado americano da fronteira, de onde os parentes esperavam para apanhá-las. O suposto traficante fugiu em seguida e agentes próximos ao local detiveram a família, que era da Guatemala. Agentes da Patrulha da Fronteira americana atenderam a garota em seguida, disse José Garibay, porta-voz da Patrulha Fronteiriça.

Asilo
Essa área do Arizona registrou um aumento de 140% no número de famílias detidas por agentes da Patrulha da Fronteira no último ano fiscal, que terminou em outubro. O número de famílias que chegam à fronteira nessa área não diminuiu nem sequer depois das notícias das separações familiares. Os agentes no setor de Yuma prenderam mais de 14.000 famílias no último ano fiscal. No período anterior, o número foi de 6.000. A maioria dessas famílias se apresenta em zonas urbanas da fronteira e geralmente espera que os agentes os encontre ou simplesmente cheguem perto. Assim as famílias solicitam o asilo.

A chegada de imigrantes em grandes números modificou o trabalho que os agentes faziam habitualmente, detendo traficantes de drogas ou os homens que viajavam sozinhos e tentavam cruzar a fronteira clandestinamente. Agora, eles têm que atender as famílias que viajam com crianças e se entregam às autoridades. Devem se certificar de que existem lugares seguros o suficiente para as crianças.

O caso registrado pelas câmeras na segunda-feira ocorreu no mesmo dia em que os líderes do Congresso apresentaram um projeto de orçamento de duas semanas para evitar um fechamento parcial do governo por causa das disputas pelo financiamento do muro fronteiriço proposto pelo presidente Donald Trump. O republicano pressiona os democratas para que aprovem o financiamento da obra e tenta outras ações para frear a imigração ilegal enquanto continuam as negociações. 

(Com agências)
Estadão Conteúdo
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"Justiça está de olhos fechados para parcialidade no caso Lula"


por Redação

Para o criminalista Anderson Bezerra Lopes, estudioso da Lava Jato, a tese de que Moro agiu com objetivos políticos não comove o STF. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, o ex-presidente Lula teve mais um pedido de habeas corpus julgado na terça-feira (4), dessa vez pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo pedido para que Lula seja solto ganhou força a partir dos novos contornos do futuro governo, com a nomeação do juiz de primeira instância Sérgio Moro - responsável pela processo e pela condenação do ex-presidente - para assumir o ministério da Justiça. A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro revelou-se parcial ao aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para compor o governo. A defesa pede que o juiz seja considera suspeito, e todo processo envolvendo o tríplex no Guarujá, anulado.

A segunda turma é responsável por julgar os casos envolvendo a Operação Lava Jato, e é formada pelos ministros Luiz Edson Fachin (relator do HC de Lula), Ricardo Lewandowski (presidente da Turma), Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Para o advogado criminalista Anderson Bezerra Lopes, especialista nos casos investigados pela Operação Lava Jato, ao longo do processo envolvendo o ex-presidente Lula houve diversos indícios de que atuação de Moro mirava muito mais em aspectos políticos do que jurídicos, e que a nomeação para o ministério da Justiça é mais um capítulo - talvez o ponto alto - "da falta de isenção no julgamento do processo"“Moro atuou no período de férias, revelou conversas privadas do ex-presidente para imprensa, divulgou acordo de delação durante as eleições. Existem diversos elementos que corroboram essa tese da defesa. É papel dela pedir um processo justo, isento, e é função da Justiça acolher essa demanda", afirma Lopes.

Ainda assim, levando em conta os julgamentos anteriores, o advogado afirma que não há indícios de que o STF irá acolher o pedido. “STF, STJ e TRF cerraram os olhos para a falta de imparcialidade na condução do processo. Ter um julgamento imparcial não deve ser privilégio do ex-presidente, mas direito de qualquer pessoa. O caso de Lula é importante (também) porque revela que a nossa Justiça não está zelando por relevantes aspectos constitucionais em momentos cruciais”, afirma o advogado.

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INVESTIGADO, GUEDES VIRA REFÉM DE MORO.


Por Fernando Brito, editor do Tijolaço 

Sérgio Moro acaba de ganhar um 'presente de natal' antecipado. O 'Posto Ipiranga' de Jair Bolsonaro é, agora, oficialmente alvo de um inquérito da 'superpolícia' federal que vai apurar possíveis operações irregulares de fundos de investimentos controlados por ele envolvendo recursos oferecidos por fundos de pensão de servidores de empresas estatais – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) – e do BNDES

As acusações são, resumidamente, as seguintes:
1- o Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional, pertencente a Guedes, recebeu R$ 400.000.000,00 para investir em projetos educacionais não avaliados devidamente e que teriam dado "lucros excessivos" à empresa de Guedes.
2- No negócio, de tacada, o fundo de Guedes embolsou toda a 'comissão' sobre o total de investimentos previstos, uma bolada de R$ 6.600.000,00 antes mesmo de qualquer operação.
3- A seguir, a parte mais "cabeluda": o fundo controlado por Guedes investiu em uma única empresa, de propriedade do próprio Guedes, a HSM Educacional que, por sua vez, comprou com um ágio estimado em R$ 16.500.000,00 outra HSM, esta argentina, que nem tinha funcionamento no Brasil. A HSM passou a dar prejuízo – logo, o investimento virou negativo – mas pagou a bagatela de R$ 12.000.000,00 em palestras, muitas delas dadas por..., Paulo Guedes.

Estas são as acusações formalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do – adivinhe – Ministério da Fazenda, ao qual a previdência privada está subordinada. Como esse pessoal não é bobo, a Previc hoje já soltou nota, claro, dizendo que todos os negócios com Guedes "carecem de avaliação conclusiva de mérito". Vai ser muito curioso ver como Sérgio Moro vai orientar a PF neste caso e como vai reagir, quando vierem, as pressões de Bolsonaro.

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Cobrança na conta será via medidor

Alerj derrubou veto de Pezão.


Por O Dia

Rio - Mudanças positivas vão ocorrer para usuários dos serviços básicos de água, energia elétrica e gás. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta, o veto do governador Luiz Fernando Pezão sobre a cobrança nas contas baseadas em estimativa de consumo. Agora, o valor na fatura deve ser cobrado com maior precisão pelas empresas, por meio da leitura de medidores, sem que resulte em dúvidas para o consumidor. O projeto de lei é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que acredita que a medida pode evitar cobranças indevidas. "É cada vez maior o número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, já que em alguns lugares as concessionárias não atuam de forma clara", afirmou o parlamentar.

Troca de medidores
Outra irregularidade que deve ser evitada é a cobrança após troca e conserto dos medidores, que, no caso, são de responsabilidade das concessionárias, e não de seus clientes. As empresas que infringirem a nova lei podem ser multadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

odia.ig.com.br

Piloto e copiloto são encontrados com vida após quatro dias desaparecidos no Pantanal.

John Cleiton Venera e Marcelo Balestrin apresentam bom estado de saúde, mas quebraram 
as pernas e apresentam escoriações; avião caiu na última sexta-feira no Mato Grosso.


Por O Dia

Rio - Um piloto e um copiloto que estavam desaparecidos desde a última sexta-feira (30) foram encontrados e resgatados com vida na noite da terça-feira. John Cleiton Venera e Marcelo Balestrin foram resgatados em região do Pantanal, na Serra do Mangaval, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá. Eles passaram por cirurgia e apresentam estado de saúde bom. As informações são da Força Aérea Brasileira. Os dois foram socorridos em um helicóptero da FAB ao o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG). Em seguida, foram transferidos para o Hospital Santa Rosa, que é da rede privada, em Cuiabá. Eles chegaram conscientes ao hospital, mas debilitados.


Por volta das 19:40h da terça-feira um helicóptero da 
FAB localizou e resgatou com vida os dois tripulantes.

O piloto John Cleiton Venera quebrou uma perna e o copiloto Marcelo Balestrin quebrou as duas, e apresentava cortes no rosto e escoriações. O resgate, prejudicado pelas chuvas nos últimos dias, foi realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar e Grupo Especial de Fronteira (Gefron). Ainda não se sabe o motivo da queda. Quando as vítimas estiverem mais recuperadas, prestarão esclarecimentos às autoridades.


Cerca de 30 militares da FAB participaram dos quatro dias de buscas.

O avião de pequeno porte, prefixo PT-ICN, decolou da cidade de Pimenta Bueno (RO) com destino a Cuiabá, mas perdeu o contato com os órgãos de controle a aproximadamente 120 km da capital mato-grossense. Os órgãos de segurança começaram as buscas na manhã de sábado.

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Por unanimidade, TSE aprova com ressalvas contas de campanha de Bolsonaro

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso registrou 
que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos.


Por ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na terça-feira, com ressalvas, as contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas. O ministro ainda determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 8.275,00 referentes a doação de fontes vedadas e recursos de origem não identificada. Barroso destacou que, desse valor, devem ser abatidas as guias de recolhimento que foram apresentadas pela campanha nesta terça ao Tribunal. "O montante das irregularidades foi de R$ 8.275,00, 0,19% dos recursos recebidos", pontuou Barroso, destacando que a fatia de valores é inexpressiva frente à arrecadação (cerca de R$ 4.000.000,00) e despesas (cerca de R$ 2.000.000,00) da campanha.

Um das irregularidades apontadas pela área técnica do TSE foi a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Neste ponto, Barroso rejeitou que haja problemas. O ministro explicou que a AM4 atuou como subcontratada de empresas que foram devidamente cadastradas no TSE. "Subcontratação de empresa não cadastrada não comprometeu a transparência das contas", afirmou Barroso. No geral, o ministro foi acompanhado por todos os outros seis ministros da Corte Eleitoral. Fachin apenas observou que, em sua visão, a AM4 deveria estar cadastrada, mesmo sendo subcontratada.

Na tribuna, a advogado de Bolsonaro, Karina Kufa, destacou que a campanha do candidato vitorioso "primou pela redução de gastos". "Espero aqui que sejam aprovadas sem ressalvas, especialmente tendo em vista o uso de recursos provados usados nessa campanha. Sendo que a do candidato primou pela redução de gastos, o que deve ser regra na disputa eleitoral", disse no início do julgamento.

O julgamento das contas da campanha do presidente eleito era necessário para que a diplomação de Bolsonaro, marcada para o próximo dia 10 no TSE, possa ocorrer. A diplomação de um candidato eleito não depende, no entanto, de que as contas sejam aprovadas.

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Décimo terceiro do estado sairá no dia 18 de dezembro


Por Max Leone (interino)

O receio dos mais de 453.000 servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas de passar o Natal sem o décimo terceiro deste ano chegou ao fim. O abono de 2018 será pago integralmente no dia 18 de dezembro a todas as categorias. A definição da data ocorreu na quarta-feira em reunião entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. O crédito da folha do abono de Natal será possível, segundo o estado, devido aos recursos oriundos do Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS (Refis) e da arrecadação do Tesouro. Conforme a Coluna antecipou no último dia 4, o programa conseguiu ultrapassar a meta. Cerca de R$ 1.200.000.000,00 brutos de dívidas foram quitadas à vista por contribuintes que aderiram ao Refis e foram depositados nas contas do estado em novembro. O movimento possibilitará o crédito integral do 13º. O valor líquido da folha é de R$ 1.800.000.000,00 para pagar 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. O Refis arrecadará um total de R$ 2.500.000.000,00 brutos em até 60 meses, prazo de duração do programa.

R$ 1.200.000.000,00
Luiz Cláudio Gomes destacou os resultados do Refis: "Tínhamos a expectativa de arrecadar R$ 1.000.000.000,00, conseguimos à vista R$ 1.200.000.000,00 e esse valor permitiu o pagamento do 13º este ano". Sérgio Pimentel ressaltou que o estado fechará o ano com três décimos terceiros pagos, ou seja, 15 folhas salariais. "Mostra o resultado positivo do Regime de Recuperação Fiscal e a importância de mantê-lo", defendeu.

Mudança na data
Havia, no entanto, a possibilidade de o décimo terceiro cair nas contas bancárias dos servidores estaduais no dia 14 deste mês. A data vinha sendo tratada, há uma semana, pela Secretaria de Fazenda como o prazo que seria feito o pagamento. Mas durante a reunião da quarta-feira, houve alteração, o martelo foi batido e definido o dia 18 deste mês para a quitação do abono deste ano.

Garante novembro
O pagamento de novembro, que será feito na sexta-feira, ocorrerá com recursos da arrecadação estadual. O valor líquido da folha é de R$ 1.732.000.000,00. "A arrecadação do mês de novembro foi boa, como tem sido positivo o resultado do trabalho de todo este ano", analisou o secretário Luiz Cláudio.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Não é crime criticar STF, diz Janaina sobre caso Lewandowski

Advogado disse que a Corte é uma "vergonha" a Lewandowski, 
e, em seguida, o ministro ameaçou se ele queria ser preso.


Julia Affonso

A deputada eleita Janaína Paschoal (PSL-SP), que detém recorde histórico de 2.000.000 de votos, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, "jamais poderia ter sido detido" por criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) para o ministro Ricardo Lewandowski. Durante voo que partiu de São Paulo para Brasília, na terça-feira, 4, o advogado disse que a Corte é uma "vergonha", e, em seguida, o ministro ameaçou se ele queria ser preso. Janaína, uma das autoras do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), manifestou-se em seu perfil no Twitter. "Muito triste o episódio do ministro e do advogado no avião, ontem. Sei que não é agradável ser alvo de protesto (ainda que individual), mas não constitui nenhum crime externar que se sente vergonha de algo, ou alguém. O advogado jamais poderia ter sido detido por isso!." A deputada escreveu ainda. "Há anos, em minhas aulas, denuncio que, no Brasil, falar passou a ser crime hediondo. Por outro lado, atos verdadeiramente reprováveis são vistos como bagatela. Minha solidariedade ao colega!"

O episódio envolvendo Lewandowski ocorreu no voo G3 1446, da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10:45h, e aterrissou no Aeroporto Internacional de Brasília às 12:50h, com 20 minutos de atraso. No vídeo, o advogado diz: 
"Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês". 
O ministro responde: 
"Vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor"
Em seguida, o ministro diz que o advogado terá de explicar para a Polícia Federal o que falou a ele.

Até as 13:20 o advogado continuava retido na aeronave por determinação de agentes da Polícia Federal. À reportagem, Caiado disse que não sabia o motivo de estar sendo retido. O advogado é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli. "Sou pessoa que tem retidão na vida, procuro não fazer mal aos outros, sou uma pessoa patriota, serena, amo o Direito e o País e acho que todo o cidadão tem direito de se expressar e sentir vergonha ou não pelo Supremo Tribunal Federal. Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste País. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa", disse por telefone à reportagem, ainda no avião. "(Ainda em São Paulo) A Polícia Federal chegou e perguntou se eu iria causar problemas. Eu falei que eu tenho direito de criticar o Supremo. Eu fiz respeitavelmente, é direito constitucional meu, não causei tumulto nem nenhum tipo de crime. Fiz minha parte que era me manifestar de forma respeitosa. Tiraram cópia do documento de identificação e liberaram o avião. Quando pousamos, fiz desagravo particular meu porque estou muito abalado emocionalmente", contou.

Durante a conversa com a reportagem, Caiado perguntou ao agente federal que o acompanhava na aeronave o motivo de estar sendo mantido dentro dela. "Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido. Eu tenho convicção de que não faltei ao respeito ao ministro, ele me desrespeitou devido ao cargo que ocupa. Não poderia, como guardião da Constituição, reprimir o direito constitucional de um cidadão." "O que me causa espanto é aquela questão do Estado contra o inimigo. Se eu fosse o Lula talvez o grau de amistosidade seria outro. Acho que temos que ter compostura para ouvir uma crítica, desde que ela seja respeitosa."

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski afirmou: "Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei."

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