Corte no Farmácia Popular ameaça 20 milhões de atendimentos.

por Carlos Drummond 

A obsessão do governo em cortar custos prejudica o programa e a cadeia produtiva 

de medicamentos, aumentando o risco para a saúde da população pobre.

A instalação de uma farmácia popular diminui as mortes por doenças circulatórias e as 

internações para tratar diabetes, hipertensão, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.

"Mais uma vez a burrice uniu-se à maldade em novo golpe desferido pelo governo no Programa Farmácia Popular”, disparou o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, a propósito da revisão dos valores pagos ao setor privado na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular, que funciona por meio de uma rede de farmácias privadas. A iniciativa de Brasília é mais um capítulo da escalada de cortes de gastos da política de austeridade fiscal imposta pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016. O programa comporta aperfeiçoamento, mas promover mudanças radicais em um momento de troca de ministro da Saúde (a substituição de Ricardo Barros por Gilberto Occhi ocorreu na segunda-feira 2) não é oportuno nem sensato e ameaça o atendimento a 20 milhões de brasileiros que recebem medicamentos gratuitos todos os meses, diz o comunicado publicado nos jornais (...), por sete entidades empresariais do setor de fármacos.

Criado em 2004 no governo Lula, o Farmácia Popular deu prioridade à parcela com orçamento familiar entre 4 e 10 salários mínimos que não utiliza o Sistema Único de Saúde nem possui rendimentos suficientes para adquirir remédios. A modalidade fundamental denominada Programa Farmácia Popular Brasil dispunha de uma rede própria de farmácias coordenada pela renomada Fundação Oswaldo Cruz e foi extinta pelo Ministério da Saúde em dezembro. Segundo a revista Radis, da Fiocruz, havia 367 farmácias do PFPB em 2017 e 31 mil estabelecimentos comerciais cadastrados no Aqui Tem Farmácia Popular, mas, enquanto a estrutura própria oferecia 112 produtos, a rede privada vendia 42 medicamentos e fraldas geriátricas.

O Farmácia Popular Brasil foi ampliado no governo Dilma Rousseff com a oferta de remédios gratuitos para asma, hipertensão e diabetes na ação denominada Saúde Não Tem Preço. Transcorrido um ano desde o início dessa vertente, o número de internações hospitalares por hipertensão caiu 20%, comparado ao mesmo período do ano anterior, e a quantidade de hospitalizações por crises asmáticas diminuiu 16%, segundo dados do Ministério da Saúde. O remanescente Aqui Tem Farmácia Popular vende medicamentos a preços até 90% inferiores aos do mercado para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, glaucoma, dislipidemia, doença de Parkinson e rinite, além de anticoncepcionais.

A incompetência do governo é demonstrável. “Com o argumento de fazer economia, eles estão eliminando a possibilidade de correção dos valores de medicamentos há muito tempo cobrados pelo mesmo valor, quando não os reduzem. Isso inviabiliza o programa, pois as farmácias e a indústria deixam de ter interesse”, alerta o senador. Mais terrível ainda, prossegue, é o fato de que a parcela mais pobre da população ficará sem acesso aos remédios. Grande parte deles é para tratamento contínuo de pacientes crônicos de hipertensão ou diabetes e, se eles deixarem de tomá-los, provavelmente terão uma complicação muito mais cara de ser tratada, a exemplo de insuficiência renal. “Serão obrigados a fazer uso da diálise peritoneal, um dos procedimentos mais caros, que é feito só pelo setor público, ou terão de se submeter a cirurgia cardíaca e usar stent (prótese para evitar a obstrução completa de um vaso sanguíneo), no caso de um hipertenso que parou de fazer uso do remédio. Então, é uma economia completamente burra que o governo está imaginando que vai fazer”, ressalta Costa.

Dos medicamentos mais vendidos em todas as regiões, 64% atuam sobre o sistema cardiovascular. “Estudos técnicos mostram que a instalação de uma farmácia popular por 100 mil habitantes diminui a taxa de mortalidade por doenças circulatórias em 1,3 morte também por 100 mil habitantes, assim como reduz a probabilidade de óbito do internado em 0,07%”, diz Rafael Oliveira Espinhel, do Conselho da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), uma das signatárias do comunicado publicado nos jornais. Os impactos sobre internações são mais abrangentes: a instalação de uma nova farmácia popular por 100 mil habitantes é capaz de reduzir as taxas de internação também para cada 100 mil habitantes em -3,5 para diabetes, -4,5 para hipertensão, -0,06 por doença de Parkinson, -0,04 por glaucoma e -0,006 por rinite.

Com a queda das taxas de internação diminuíram os gastos unitários das hospitalizações, resultando em redução dos custos de operação do sistema de saúde. “A análise de custo-benefício sugere ainda que o programa é extremamente efetivo, pois a queda da mortalidade e das internações, quando trazidas a valores monetários, suplantam em muito os custos da política”, reforça Espinhel. “Infelizmente, o Ministério da Saúde não deu a importância merecida a esses dados apurados em trabalho premiado pelo BNDES”, acrescenta. A política de redução contínua dos valores de referência dos medicamentos, alheia aos custos financeiros e a diversos outros impactos no setor atividade, torna ainda mais onerosa a participação das farmácias, critica o conselheiro da Abcfarma. “A questão pode ser colocada da seguinte forma: há no Ministério da Saúde uma obsessão pela redução de gastos que beira a irracionalidade, tanto do ponto de vista operacional quanto do econômico. Essa postura precisa ser revista para atender aos reais interesses da sociedade brasileira na área da assistência farmacêutica e da saúde de maneira geral”, diagnostica Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

O representante do setor estranha a falta de negociação: “Desde que o governo anunciou a intenção de fazer mudanças no programa, a cadeia farmacêutica (indústria, distribuição e varejo) manifestou a disposição de negociar e alertou para os riscos de se adotarem medidas açodadas. O governo chegou a criar um Grupo de Trabalho que, no entanto, não foi convocado. Esperamos que o novo ministro da Saúde retome essas negociações”. Segundo cálculos preliminares do Sindusfarma, os cortes definidos pelo governo reduzirão em 800 milhões de reais os repasses anuais às farmácias conveniadas. “Na verdade, o governo quer que a iniciativa privada mantenha o programa recebendo valores que cobrem apenas metade do custo logístico que ele tinha com a rede própria de farmácias”, acusa Mussolini.

O impacto maior das mudanças do Aqui Tem Farmácia Popular na cadeia produtiva de fármacos será sentido pelos consumidores. Para as indústrias farmacêuticas, explica o presidente do Sindusfarma, ele é importante por oferecer a oportunidade de ampliar o acesso da população aos medicamentos, divulgar a qualidade de seus produtos e fortalecer suas marcas. Para o varejo farmacêutico, oferece a possibilidade de aumentar o movimento nas farmácias e de fidelizar o consumidor.

Enquanto o Ministério da Saúde repetia, no começo deste mês, mensagens tranquilizadoras sobre a continuidade do Farmácia Popular, o Guia da Farmácia, revista dirigida aos profissionais do setor, emitiu um alerta aos seus leitores: “Nos últimos meses, o Ministério da Saúde apertou o cerco a possíveis irregularidades envolvendo credenciados no Programa Farmácia Popular. O número de despachos com solicitações de instauração de procedimentos para averiguar transações de proprietários de farmácias deve chegar a centenas." Continua: "As penalidades são imediatas e ameaçam diretamente o futuro do negócio dessas empresas. A conexão ao sistema de vendas e pagamento do estabelecimento vem sendo suspensa pelo ministério sem aviso prévio. Não se dá às empresas o direito ao contraditório e à ampla fundamentação da defesa. Os investigados ficam ameaçados de descredenciamento por até cinco anos e alguns comerciantes receberam intimações judiciais para comparecer à Polícia Federal”.

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Não interessa qualquer resultado, mas a verdade, diz viúva de Marielle.

O crime foi no dia 14 de março e tudo indica que teve motivação política.

A viúva da falecida ativista Marielle Franco, Monica Tereza Benicio,
à direita, e Anielle Silva, à esquerda, irmã de Marielle.

Por: AE

A viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL), Mônica Benício, disse nesta segunda-feira, 16, que a família não quer "qualquer resultado" das investigações sobre o assassinato, mas a verdade. "Entendemos que todos estão aflitos por uma resposta, mas ninguém mais do que a família. Aguardaremos o tempo necessário para termos a verdade. Não temos dúvidas de que chegaremos ao resultado correto e justo. São dois momentos diferentes, o da nossa angústia e o das investigações", afirmou Mônica após uma reunião com o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. "A gente teve uma excelente reunião. De alguma forma, nos tranquiliza. Estamos todos cientes de que não é um caso fácil, mas estamos diante de uma equipe técnica altamente qualificada, que nos garantiu qualquer resultado, mas o resultado correto nos será dado", acredita Mônica.

Ela foi à reunião na Chefia de Polícia Civil com os pais de Marielle, Antonio e Marinete, a filha da vereadora, Luyara, e a família do motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro em que ela estava, e também morreu. O crime foi no dia 14 de março e tudo indica que teve motivação política. O chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, afirmou que só vai divulgar informações sobre as investigações quando o inquérito for concluído. Pistas sobre a autoria e a motivação dos crimes não serão informadas parcialmente, disse.

Milícias

Mais cedo, no Rio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, declarou que a principal linha de investigação da polícia para o caso é a participação de milícias. "O inquérito é sigiloso. A gente entende o anseio da família e da sociedade para uma resposta rápida. Estamos lidando com um crime bastante complexo, que demanda apuração mais detalhada. Traz um desafio maior", explicou Barbosa. "Estamos nos empenhando ao máximo. Temos expectativa muito boa. A Polícia Civil já entendeu grande parte do cenário do crime. Peço que a sociedade entenda que não vamos descansar enquanto não resolvermos esse caso."

O deputado estadual do Rio Marcelo Freixo (PSOL) participou da reunião e disse que não se deve esperar o fim do inquérito para breve. "A Polícia Civil entende que a angústia da família é diária, e a família entende que o tempo da investigação é diferente. Não adianta a gente achar que a investigação vai atender à nossa velocidade", argumentou o parlamentar. Freixo trabalhou com Marielle por onze anos - ela começou a vida política em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio; atuou na equipe da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias da Casa, presidida pelo deputado, e também na Comissão de Direitos Humanos. Os dois eram amigos próximos. "Não interessa à família quem é mais ou menos suspeito, o que nós queremos é saber quem matou e quem mandou matar. Não cabe a nenhum ministro ou político falar de investigação, qualquer informação dessa atrapalha", declarou Freixo, referindo-se à fala de Jungmann. "Não é um caso corriqueiro. Estamos aqui para deixar claro que esse caso não será esquecido, apagado por uma outra tragédia."

Escolta

O deputado, alvo de ameaças há dez anos, desde a CPI das Milícias - que resultou na prisão de líderes milicianos e indiciou cerca de 200 pessoas -, disse que não recebeu ligações especificamente após a morte de Marielle. Nesta segunda, dois policiais militares que fazem sua escolta pessoal foram requisitados pela PM para recomposição do efetivo da corporação. Ele ainda tenta reverter a situação com a Secretaria de Segurança do Estado. "Enquanto não soubermos quem fez, essa suspeita fica sobre muita gente. Tudo indica que houve motivação política para este homicídio e qualquer pessoa próxima a Marielle nesse sentido tem que tomar mais cuidado", considera o parlamentar. "Não é possível que nesse momento se retire de qualquer policial da minha escolta. Adoraria poder viver sem escolta, era o que mais desejava para minha vida pessoal. Não tenho dúvida de que isso será reparado. Depois da CPI das Milícias e da morte da Marielle não posso perder minha escolta."

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez.

Por O Dia

Brasília - Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1.000,00 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954,00). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

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Veja se você está na lista do pente-fino do INSS.

No Rio, 13.880 segurados foram convocados pelo DO para fazer perícia médica.

Por MARTHA IMENES

Rio - O pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS, que começou em agosto de 2016, não para. Ontem, o governo federal publicou mais um edital no Diário Oficial da União para convocar mais segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não agendaram a perícia médica depois de terem recebido correspondência em casa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta à qual o INSS é subordinado, somente no Estado do Rio foram chamados 13.880 nomes neste novo edital, sendo 11.023 aposentados por invalidez e 2.857 em auxílios-doenças. Em todo país são 152,2 mil segurados do instituto. Quem não fizer o agendamento da perícia até o dia 4 de maio terá o benefício suspenso pelo INSS. O segurado só poderá voltar a receber depois que regularizar sua situação. Mas atenção: a partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar a agência do INSS neste prazo, o pagamento será cancelado definitivamente. "O governo convocou para perícia beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou estão com informações incorretas", segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Veja se o nome está no DO

No endereço do Diário Oficial na internet, encurtado pelo DIA para facilitar a busca, https://goo.gl/K8QS6k, o segurado pode conferir se está na mira do INSS. Ao clicar no link, vai abrir a página do Diário Oficial. No campo no alto à esquerda, onde está escrito "Paginação do jornal", basta iniciar a busca do próprio nome na página da Seção 3, que vai de 108 a 506 e está em ordem alfabética. Nessa listas estão todas as pessoas que foram chamadas para fazer a perícia e não comparecerem aos postos do INSS. Quem teve o nome publicado no DOU tem 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais 5 dias para agendar a perícia pelo telefone 135. Ou seja, o prazo para o agendamento se encerra no dia 4 de maio de 2018.

Prazo chega ao fim hoje

Segurados que têm de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram convocados em 23 de março pelo INSS, via DO, têm até hoje para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação deve ser feita pela Central de Atendimento 135. A ligação é gratuita. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o pagamento será cancelado. Nesta leva foram chamadas 94 mil pessoas que não foram encontradas por inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou no prazo determinado. No início de março, mais de 522 mil cartas de convocação foram enviadas. No edital de agosto de 2017, 55.152 pessoas foram chamadas, mas somente 22 mil agendaram.

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Freixo perde PMs que faziam sua segurança.

Deputado se reunirá com o general Richard Nunes, secretário de Segurança do Rio, pra tentar resolver a situação. 'Depois de dez anos, adoraria viver sem segurança, ter minha vida normal restabelecida, mas não é o caso nesse momento, me parece óbvio', disse o parlamentar.

Por O Dia

Rio - O deputado Marcelo Freixo perdeu dois PMs que faziam sua segurança, após anúncio pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, da reintegração de 700 PMs cedidos à órgãos públicos. O parlamentar só soube do ocorrido pelo Diário Oficial. No entanto, ele foi escoltado por homens de outras forças, que ele não diz quantos e nem de onde são. Freixo tem uma reunião hoje com o general Richard Nunes, secretário de Segurança do Rio, pra tentar resolver a situação. "Não é possível que haja polêmica sobre isso. Tenho certeza de que o bom senso irá prevalecer. Depois de dez anos, adoraria viver sem segurança, ter minha vida normal restabelecida, mas não é o caso nesse momento, me parece óbvio", afirmou o deputado. Freixo é ameaçado de morte há dez anos por ter presidido a CPI das Milícias. O trabalho resultou no indiciamento de mais de 200 pessoas e prisão de líderes milicianos, o que lhe rende ameaças até hoje. "A CPI das Milícias não foi brincadeira, não acabou em pizza. O que fizeram com a Marielle mostra que é muito sério o que estamos vivendo no Rio de Janeiro. O relatório da CPI é atual, as recomendações não foram seguidas", afirmou o deputado. Freixo tem também seguranças de outras origens que não a PM.

O parlamentar também criticou as declarações de Jungmann, que afirmou à CBN que a principal linha de investigação é que os assassinatos de Marielle e Anderson tenham sido cometidos por milicianos. "Não cabe ao ministro falar sobre as linhas de investigação. Cabe aos delegados. Tenho muito respeito pelo trabalho da Polícia Civil, dos delegados. São eles que devem se pronunciarem quando entenderem que pode. Acho que isso (declaração do ministro) pode atrapalhar o trabalho da polícia", disse Freixo.

Com informações do Estadão Conteúdo
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Familiares de Marielle e Marcelo Freixo chegam para reunião com chefe de Polícia

Rivaldo Barbosa vai dar detalhes do andamento das investigações 

sobre a morte da vereadora e do motorista dela.

Por CÁSSIO BRUNO

Rio - A família da vereadora Marielle Franco e o deputado estadual Marcelo Freixo, ambos do PSOL, acabaram de chegar ao prédio da Polícia Civil, no Centro. Ele participam de uma reunião com o chefe de Polícia, Rivaldo Barbosa, que apresentará detalhes sobre as investigações da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Eles foram assassinados no dia 14 de março, no Estácio, região central do Rio. Pela manhã, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou, em entrevista à rádio CBN, que a Polícia Civil do Rio vê a atuação de milicianos como a principal hipótese para o crime. Segundo Jungmann, a apuração do caso analisou todas as possibilidades, mas as pistas do assassinato foram se afunilando. 

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Jungmann diz que execução pela milícia é principal hipótese para morte de Marielle

O Ministro da Segurança Pública adiantou em entrevista à Rádio CBN que uma das linhas de investigação 

está praticamente concluída; Chefe da Polícia Civil se reúne com familiares de Marielle nesta tarde.

Por O Dia

Rio - O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou, em entrevista à rádio CBN na manhã desta segunda-feira, que a Polícia Civil do Rio vê a atuação de milicianos como a principal hipótese para a execução da vereadora do PSOL Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. O crime completou um mês no sábado, sem que nenhum suspeito tenha sido identificado. Segundo Jungmann, a apuração do caso analisou todas as possibilidades, mas as pistas do assassinato foram se afunilando. Ele afirmou que, hoje, uma das linhas de investigação está praticamente concluída. "Eles partem de um grande conjunto de possibilidades e vão afunilando pouco a pouco. Estão, praticamente, com uma ou duas pistas fechadas. Eu diria que, hoje, apenas uma delas e os investigadores têm caminhado bastante adiante. Essa hipótese mais provável é a atuação de milícias no Rio de Janeiro", declarou.

O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) criticou as declarações do ministro Jungmann:

"Não cabe ao ministro falar sobre as linhas de investigação. Cabe aos delegados. Tenho muito respeito pelo trabalho da Polícia Civil, dos delegados. São eles que devem se pronunciar quando entenderem que podem. Acho que isso (declaração do ministro) pode atrapalhar o trabalho da polícia", disse Freixo.

O ministro da Segurança Pública ressaltou que a vereadora era amiga do atual chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. "Ela fazia a ponte entre ele e o deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio", lembrou. Ele também alegou que os casos do sumiço do pedreiro Amarildo, em 2013, e da execução da juíza Patrícia Acioli, em 2011, levaram mais de um mês para serem solucionados.

Chefe de Polícia se reúne com a família nesta tarde

O chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, está reunido com familiares de Marielle Franco na tarde desta segunda-feira. Ele vai apresentar detalhes sobre as investigações sobre a morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Ainda não se sabe se o delegado vai dar entrevista coletiva sobre o assunto após o encontro.

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'Me senti refém no meu próprio condomínio', diz moradora do Solaris.

Cerca de 40 manifestantes invadiram o prédio, que fica localizado no 

Guarujá (SP), quebrando um dos portões na hora que saía para trabalhar.

Por ESTADÃO CONTEÚDO

São Paulo - A ocupação do triplex do edifício Solaris, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, trouxe tensão e medo aos moradores do condomínio na manhã desta segunda-feira. É o que afirma a moradora Renata Simões, que vive em um dos apartamentos no local. Renata conta que por volta das 08:30h, cerca de 40 manifestantes invadiram o prédio, que fica localizado no Guarujá (SP), quebrando um dos portões na hora que saía para trabalhar. Ela afirma que viu repórteres e manifestantes adentrando o prédio arrombando o portão da garagem e pulando as grades de proteção do edifício. Os manifestantes ficaram cerca de duas horas no apartamento e postaram muitos vídeos da ação em redes sociais. "Tirei foto de todos eles e estou indo para a delegacia denunciar. Estou com medo dentro da minha própria casa. Eles não estão no apartamento do Lula, eles invadiram um condomínio que é de várias pessoas. Têm de sair daqui algemados", declarou Renata enquanto deixava o prédio acompanhada por policiais com destino à delegacia.

A ocupação do triplex foi uma forma de manifesto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento o Povo Sem Medo e do PSOL. De acordo com um dos coordenadores do MTST Josué Rocha, a ação foi pacífica e planejada, mas ele não comentou como foi feita a entrada dos manifestantes no condomínio.

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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

Se não houver recurso, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Por Agência Brasil

Brasília - O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

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Taxa de iluminação pública será extinta para 150 mil contribuintes.

Beneficiados são imóveis que gastam até 100 kWh. 

Grandes estabelecimentos vão pagar mais de R$ 1,5 mil.

Por O Dia

Rio - Pelo menos 150 mil contribuintes passarão a ter isenção no pagamento da taxa de iluminação pública a partir de maio. Serão beneficiadas com a nova legislação municipal propriedades que consumam até 100 kWh mensalmente, e não mais quem gasta até apenas 80 kWh. Enquanto isso, grandes estabelecimentos e indústrias que ultrapassem os 3 mil kWh no mês terão a taxa aumentada em no máximo 5%. Segundo a prefeitura, a medida tem o objetivo de reequilibrar as contas do setor. Atualmente, as pessoas que passarão a fazer parte do grupo de isenção contribuem com o valor de R$ 3,12 mensalmente. Já os estabelecimentos que passam dos 3 mil kWh desembolsam entre R$ 48,92 a R$ 146,84. Com a nova lei, proposta pela prefeitura e aprovada em dezembro na Câmara, esse valor passará a flutuar entre R$ 77,83 e R$ 1.560,96. De acordo com a Secretaria Municipal da Casa Civil, os valores arrecadados não estavam sendo suficientes para cobrir os gastos com iluminação pública. Em nota, a pasta explicou que desde que a taxa de iluminação pública foi instituída, em 2010, as despesas cresceram 34% enquanto as receitas aumentaram 23%, o que obrigava a prefeitura a "deixar de aplicar recursos em áreas prioritárias".

As atualizações no sistema de cobranças não foram consenso entre os moradores. Para o engenheiro Luiz Augusto, de 60 anos, todos deveriam contribuir com a taxa de iluminação pública. "Eu moro sozinho, fico o dia inteiro fora de casa, e vou entrar no grupo da isenção. Mas não acho justo. Eu também uso a luz pública, por que vou deixar de pagar enquanto outros pagam?", questionou. Já o estudante Rodrigo Barcellos aprovou. "A conta de luz é tão cara que qualquer redução já é um alívio", afirmou. Segundo a prefeitura, quase 2 milhões de pessoas também terão o valor da taxa de iluminação pública reduzida. Já uma outra parcela da população, que engloba quase 450 mil pessoas, terá o preço da tarifa mantido. O executivo, no entanto, não soube especificar quais as faixas de consumo passarão por essas atualizações.

Prefeitura alega corrigir distorções

Segundo a Secretaria Municipal da Casa Civil, as mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública irão corrigir distorções sociais do sistema anterior. A pasta explicou que "estudos mostram que, historicamente, na cidade do Rio de Janeiro quem consumia menos energia em casa pagava proporcionalmente mais pela iluminação que está nas ruas". Com a nova determinação, apenas grandes estabelecimentos terão as tarifas aumentadas. O Executivo também justificou a mudança nos valores da cobrança com o argumento que "os déficits recentes do município são consequência principalmente do aumento dos custos da energia ocorridos a partir de 2015, quando o setor passou por mudanças regulatórias". A principal consequência desse saldo negativo nas contas públicas seria a falta de manutenção que "implicaria num sucateamento de todo o sistema".

Reportagem do estagiário Gabriel Thomaz, 

sob supervisão de Claudio de Souza

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