Cabral desafia promotora que fez inspeção em sua cela

Durante inspeção em cadeia de Benfica, MP encontrou diversas irregularidades.

Picciani (de camisa branca) é recebido por
Cabral (camisa verde) em cela com a porta aberta.

Jornal do Brasil

Preso em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral fez perguntas com tom de ironia a integrantes do Ministério Público do Estado durante uma inspeção na cela, na última sexta-feira (24). Em entrevista na manhã desta segunda-feira (27) ao telejornal Bom Dia Rio, a promotora Andrea Amin disse que o ex-governador perguntou se ela estava procurando por fuzis ou drogas em sua cela. "Ele veio perguntar quem coordenava a operação. Eu disse que era eu. E aí, ele perguntou se eu procurava um AK-47 ou por crack. Respondi que se achasse, apreenderia. Tempos depois, ele voltou e fez elogios ao trabalho do Ministério Público", relatou a promotora. Durante a inspeção de sexta-feira (24), o MP encontrou uma série de irregularidades na galeria C, que reúne presos da Operação Lava Jato. Procuradores encontraram alimentos congelados e in-natura, tais como camarão, bolinho de bacalhau, iogurtes, queijos importados. Diferente das galerias A e B, onde estão presos com curso superior, os colchões de dormir da galeria C são diferentes e mais altos.

Há também filtros de água instaladas, o que, segundo o MP, demonstra clara distinção de políticos e empresários da Lava Jato em relação aos demais presos. A inspeção encontrou, ainda, na cela do empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho, preso por corrupção, R$ 500,00 em dinheiro. Em vídeo do Ministério Público ao qual o programa Fantástico teve acesso, a cela de Cabral aparece aberta enquanto o ex-governador conversa com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), também detido pela Lava Jato. O Ministério Público enviou os alimentos para perícia e investiga se eles foram fornecidos por restaurantes do Rio. O material resultado da inspeção foi enviado para o juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em outubro, Brêtas entendeu que Cabral tinha privilégios na prisão de Benfica e autorizou a transferência do ex-governador para o presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A defesa de Cabral entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu evitar a saída do ex-governador do Rio de Janeiro, por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da Lava Jato no estado.

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Ministério Público investiga mordomias de Sérgio Cabral na cadeia

Foco é um possível envolvimento de servidores em privilégios do ex-governador.

Na última sexta-feira, o Ministério Público apreendeu
alimentos que seriam levados para Sérgio Cabral.

ADRIANA CRUZ

Rio - O reinado de mordomias do ex-governador Sérgio Cabral nas cadeias, comandadas pela Secretaria de Administração de Administração Penitenciária (Seap), está ancorado em crimes como prevaricação, corrupção passiva e ativa, e atos de improbidade administrativa. Um arsenal de inquéritos criminais e civis estão sob a batuta do Ministério Público Estadual. O órgão termina de analisar até sexta-feira mais de dez mil horas de imagens de 16 câmeras que flagram privilégios de Cabral quando estava na cadeia pública Petrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó. Hoje fica pronto a avaliação da apreensão feita na semana passada de iguarias como camarões, bolinho de bacalhau, com direito a serviço de entrega de três restaurantes chiques da Zona Sul, roupa de cama impecável (como toalhas brancas), no mais novo endereço do ex-governador: a Cadeia Pública José Frederico Marquês, em Benfica. Se ficar comprovado o envolvimento de servidores, eles podem até perder o cargo. "Há o afastamento das funções podendo chegar à perda do cargo. No campo criminal, comprovado eventual crime de prevaricação ou corrupção, pena de prisão. Tudo dependerá da investigação", explicou a promotora Andréa Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP (Gaesp), que presta auxílio na maior parte das investigações.

RUMO À JUSTIÇA

Os procedimentos também serão encaminhados pelo Ministério Público ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e ao juiz da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte. Segundo a promotora, Cabral só pode ser punido por privilégios se ficar comprovado que pagou funcionários públicos pelas benesses. O MP também apura a instalação de uma cinemateca, avaliada em R$ 23.000,00, no presídio de Benfica. "Temos três procedimentos sobre privilégios que vamos avaliar se eles serão reunidos na esfera civil. O que não acontecerá na criminal", esclareceu Andréa Amin. Atualmente, Benfica abriga além de Cabral, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Édson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. Também estão na unidade, Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, e Rosinha Matheus, mulher de Anthony Garotinho.

Garotinho foi transferido de Benfica para Bangu 8 porque alegou ter sido agredido na unidade. A Seap nega. A operação de sexta-feira era para avaliar as condições de Garotinho em Benfica, mas acabou atingindo Cabral. Sexta-feira, a Seap informou que visitantes podem levar até três bolsas de supermercado contendo alimentos ou produtos de higiene pessoal para os detentos.

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Motoristas da Viação Nossa Senhora de Lourdes fazem paralisação

Rodoviários reclamam do parcelamento em cinco vezes 

do 13º salário e pedem o pagamento integral do valor.

Motoristas da Viação Nossa Senhora de Lourdes fazem paralisação

GABRIELA MATTOS

E RAFAEL NASCIMENTO

Rio - Os motoristas da Viação Nossa Senhora de Lourdes fazem uma paralisação na manhã desta segunda-feira. Eles reclamam do parcelamento em cinco vezes do 13º salário e pedem melhores condições de trabalho. Para os rodoviários, o valor deve ser pago integralmente ou pelo menos em duas parcelas. A empresa reúne oito linhas em bairros da Zona Norte do Rio, como Méier, Tijuca, Penha, Olaria, Ramos e Vila Isabel. Integrante da diretoria, Bruno Fortes contou que a empresa se reuniu com os rodoviários, nesta manhã, para diminuir o parcelamento para quatro vezes, mas os motoristas não teriam aceitado. "Estamos passando por uma crise. A primeira parcela do 13º cairia agora no dia 30 e a última em fevereiro. Os salários continuam em dia", explicou. No entanto, os funcionários garantem que nenhum representante da diretoria conversou com eles sobre a mudança no pagamento. Os motoristas disseram que foram avisados do parcelamento há dois dias, quando viram um cartaz pendurado em uma parede da garagem da empresa, na Penha. "No papel dizia que a viação teve um prejuízo de 10% dos passageiros, que a gasolina ficou mais cara e que ficou mais difícil a reposição das peças dos veículos. Mas as linhas têm mais de 400 passageiros por dia. Como não tem dinheiro para pagar a gente?", questionou Sérgio Maurelio, de 55 anos, que é motorista há dez anos.

Rodoviários reclamam do parcelamento em cinco vezes 

do 13º salário e pedem o pagamento integral do valor.

Os rodoviários lembraram que, além de trocador e motorista, eles fazem a função de 'segurança do dinheiro'. "Temos que transportar todo o dinheiro para a empresa no fim do dia. Se faltar dinheiro, eles nos dão uma suspensão de um dia e descontam o valor do nosso salário. Na primeira viagem, vamos sem dinheiro. Se tivermos que dar troco para o passageiro, tiramos do nosso próprio bolso. A partir de agora, os passageiros só vão pagar se tiver R$ 3,40 ou o cartão. Caso contrário, vão entrar pela porta traseira", destacou Sérgio. Motorista há sete anos, Amanda Cucuo também criticou as 'três funções' que precisa exercer diariamente e reforçou que os profissionais não têm segurança no trabalho. "Tenho que almoçar dirigindo porque não nos dão condições. Nem banheiro químico tenho. Nos planejamentos contando com esse dinheiro, ninguém come parcelado e eu não parcelo minha conta de luz. Não vamos aceitar que a empresa parcele o que é de nosso direito", enfatizou a rodoviária, de 34 anos, que trabalha na linha 679 (Grotão x Méier)

A empresa reúne, ao todo, 700 funcionários. Mas, segundo Fortes, apenas os motoristas aderiram ao ato em frente à garagem da viação, na Penha, Zona Norte. Procurada pelo DIA, o Rio Ônibus disse que a viação está em negociação com os funcionários e que propôs o parcelamento para manter os pagamentos em dia. "Desde o início do ano, o Rio Ônibus vem alertando que o sistema de transporte por ônibus sofre os impactos com a negativa da prefeitura em reajustar a tarifa, em janeiro, desrespeitando o contrato de concessão. Esse cenário compromete a qualidade do serviço e tem como consequência o risco de fechamento de empresas. O Rio Ônibus defende que uma auditoria independente indique o valor justo da tarifa para a cidade; e está à disposição para o diálogo com o poder público", completou, em nota.

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Nota: Nenhum carro dessas linhas atendidas pela Viação Nossa Senhora de Lurdes, tem o equipamento obrigatório de ar condicionado, até agora.

Operação na Maré termina com homem preso e 720 kg de maconha apreendidos

Na ação desta segunda-feira, policiais encontraram ainda fuzil, 

cocaína, quatro carregadores, crack e carro roubado.

Policiais apreenderam fuzil em operação na Maré.

O DIA

Rio - A operação nas comunidades Parque União e Nova Holanda, no Complexo da Maré, terminou com um homem preso e 720 kg de maconha apreendidos, na manhã desta segunda-feira. De acordo com a PM, os policiais encontraram ainda um fuzil AK-47, um revólver, cinco munições, 15 kg de pasta base de cocaína, 25,5 gramas de crack, um carro roubado, duas empunhaduras de fuzil G3, uma armação de fuzil 762, quatro carregadores, um radiotransmissor e duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com nomes diferentes. A ação teve apoio de policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Choque (BPChq), Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Grupamento Aeromóvel (GAM). As ocorrências foram registradas na 21ªDP (Bonsucesso).

Tiroteio e alunos sem aulas

Moradores relataram intenso tiroteio na comunidade, no início desta manhã, após a entrada dos policiais na favela. Por meio das redes sociais, internautas pediram cuidado. "O clima está tenso", disse um deles. "Ia sair para trabalhar, mas não consegui. Muitos tiros", completou outro. Até o momento, não há informações sobre presos no local.

Por causa da operação, os alunos voltaram a ficar sem aulas no Complexo da Maré. A Secretaria Municipal de Educação informou que 6.616 estudantes ficaram prejudicados nesta segunda-feira. Ao todo, 11 escolas, cinco Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e três creches não abriram.

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Patriotas entram em crise.

Quase 'xarás', dois partidos brigam por nome. Sobrou até para Jair Bolsonaro.

Coronel Castro criticou a iniciativa do PEN, que
corteja Jair Bolsonaro, de 'roubar' o nome Patriotas.

O DIA

Brasília - O deputado Jair Bolsonaro se envolveu em mais uma polêmica: desta vez, sem querer, na troca de nome do seu futuro partido. De saída do Social Cristão (PSC), o 'Mito' acerta a ida para o Ecológico Nacional (PEN), que pretende lançá-lo à Presidência da República sob novo nome, Patriota. Acontece que já existia outra sigla, quase xará, que quer comprar briga pelo 'direito de batismo'. O partido Patriotas está em processo de formação desde 2015. Coronel Castro, presidente da futura sigla, acusa Bolsonaro e o presidente do PEN, Adílson Barroso, de "roubo de nome, estelionato político e atitude usurpadora". O Patriotas entrou com dois processos por uso indevido da marca e participa de pedido de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o provável lar de Bolsonaro.

Sem as assinaturas necessárias para a formalização da sigla, Castro já havia desistido de disputar as eleições de 2018, mas trabalhava tendo 2020 como horizonte possível. "Nós nos sentimos ultrajados. Foi uma falta de ética. O nome no singular só serve para ludibriar o eleitor. Não éramos um partido clandestino. Nosso CNPJ está registrado em Brasília e no site do TSE. Fiquei até doente. Vi todo nosso trabalho indo embora, e vários apoiadores ficaram confusos", disse. De fato, diversos seguidores têm perguntado nas redes sociais do Patriotas sobre Bolsonaro. A confusão se justifica. Até a identidade visual dos dois partidos é semelhante.

Advogado do Patriotas e filho do presidente do partido, Vinícius de Castro conta que chegou a ligar para Bolsonaro em busca de explicações. "Ele foi omisso. Disse que não tinha nada a ver com isso, que sequer estava fechado com ele (Adílson Barroso) e que uma briga judicial iria prejudicar toda a direita", contou. O telefonema seguinte foi para o próprio Barroso, que, ainda segundo o advogado, teria sido "ríspido" e dito que "eles não tinham direitos sobre o nome e que não estava nem aí". Por fim, Barroso teria sugerido que o grupo do Patriotas se agregasse ao Patriota e, assim, pudesse usufruir a legenda.

O deputado Bolsonaro não comentou sobre o assunto. Já Barroso tem outra versão sobre o telefonema e a paternidade do nome. "O nome foi uma ideia do Bolsonaro e da sua equipe. Não foi minha. Eles sequer têm um partido. Quando nos falamos por telefone, eu disse que desistiria do nome se me apresentassem 10 mil assinaturas de apoiadores. Eles não tinham nada. Ou seja, não existiam", disse.

O que diz a lei

Segundo o TSE, "duas legendas não podem ter nomes similares a ponto de serem distinguidas apenas pelo singular e o plural da mesma palavra." Apesar da norma, "a decisão sobre a existência de usar o nome Patriota(s) deve ser apreciada pela Corte Eleitoral após a apresentação de um pedido nesse sentido o que ainda não aconteceu". Apesar da regra, a decisão da Corte pode permitir a convivência de nomes similares, como já acontece, por exemplo, com o PCB e o PCdoB. "Acredito que a lei está do nosso lado. Não vamos desistir do nome. Bolsonaro é impulsivo, doidão, toma atitudes que a gente não tomaria. Se ele tivesse a ética que diz que tem, deveria ter me ligado antes, deveria sentar para conversar com as forças de direita antes de sair", criticou o presidente do Patriotas, Coronel Castro.

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Câmara vai votar fim da dupla função de motoristas de ônibus.

Proposta entrou na pauta em 7 de julho e recebeu substitutivo.

O DIA

Rio - A Câmara dos vereadores do Rio vai votar nesta quinta-feira, o projeto de lei que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus. Desde junho a proposta aguarda a segunda votação. Na última vez que entrou na em pauta — no dia 7 de junho— contou com um número expressivo de rodoviários nas galerias da Câmara, mas a apresentação de um substitutivo retirou o projeto de pauta.

Para o vereador Reimont Luiz (PT), autor do texto, a dupla função coloca em risco a segurança da viagem, dos passageiros, do trânsito e dos pedestres. “Ao mesmo tempo em que dirige, o motorista libera a catraca, atende os que pagam em dinheiro, confere a identidade de quem tem direito a gratuidade, mas não tem o cartão, vigia a porta traseira, prestar contas aos fiscais, aciona o elevador para os passageiros cadeirantes entre outras coisas e muitos adoecem”, enumerou.

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Pedida perda de mandato de Picciani, Paulo Melo e Albertassi.

Deputados alegam que peemedebistas se beneficiaram com propinas devido a seus cargos.

Servidores estaduais comemoraram ontem,
em frente à Alerj, a volta dos deputados à prisão.

WILSON AQUINO

Rio - Nove deputados estaduais apresentaram ontem denúncia ao Conselho de Ética da Alerj pedindo a perda de mandato dos colegas presos, por quebra de decoro parlamentar. No documento, os deputados afirmam que Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB) "se beneficiaram com o recebimento de propina em razão de seus cargos", como demonstrou a Operação Cadeia Velha, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, a possibilidade de a denúncia prosperar na Comissão é pequena, uma vez que os políticos, mesmo presos, mantêm sua influência no Parlamento. "Os três deputados são lideranças de projeto político que ruiu o Rio, mas ainda conta com uma maioria parlamentar. Vamos ver até quando", disse o deputado Flávio Serafini (PSOL), um dos que assinaram a denúncia. Como Albertassi e Melo são integrantes da Comissão de Ética, sendo o primeiro presidente, "essas vagas deverão ser preenchidas por indicação da bancada do PMDB na Casa", segundo a Alerj.

A representação foi enviada à Mesa Diretora da Casa, que terá até cinco dias úteis para analisar o conteúdo e encaminhá-la ou não ao Conselho de Ética. Em caso positivo, o prazo para que o inquérito seja concluído e votado no plenário é de até 90 dias. Picciani, Melo e Albertassi foram presos por determinação do TRF2, na quinta-feira passada. Porém, no dia seguinte, o plenário da Alerj deliberou pela soltura dos colegas e a ordem foi cumprida sem que a Justiça fosse comunicada. Anteontem, os desembargadores do Tribunal Regional Federal mandaram os três de volta para a cadeia, que ao contrário do nome da operação, é nova: foi inaugurada em maio para acolher o ex-governador Sérgio Cabral e seus cúmplices.

O filho de Picciani, Felipe, que está na mesma cadeia, teve a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias, por ter faltado com a verdade no depoimento que prestou à PF. "Com efeito, as declarações de Felipe não se coadunam com as informações coligidas até agora na investigação", relatou o MPF no pedido de prorrogação. Outros três investigados também tiveram a prisão prorrogada, pelo mesmo motivo. Ontem, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu levar à plenário o pedido da Procuradoria-Geral da República de anular a decisão da Alerj.

Crise ética da Alerj adia edição 2017 do Parlamento Juvenil

Os parlamentares profissionais aprontam, mas os que são imediatamente punidos são os juvenis. O Diário Oficial de hoje publica o adiamento da edição 2017 do Parlamento Juvenil (PJ), prevista para ocorrer do dia 26 de novembro a 2 de dezembro. O projeto, que existe desde 2003, transforma jovens estudantes em deputados, com direito inclusive a apresentar Projetos de Lei, durante uma semana.

A notícia do adiamento foi dada pelo coordenador do projeto, o deputado Wanderson Nogueira (PSOL), durante a sessão de ontem, para um plenário vazio, pois a imensa maioria dos deputados já havia deixado o local. Nogueira explicou que o adiamento se deve à crise instalada na Alerj, após a prisão dos líderes da Casa, inclusive a do presidente Jorge Picciani. "A gente, querendo oferecer experiência plena, fica temeroso pela instabilidade política que hoje está havendo na Alerj. Não é possível nesse instante, por isso a gente cancelou", justificou o deputado.

Além da crise, a suspeita de irregularidade na licitação da firma que organiza a participação dos estudantes, também foi apontada como motivo do adiamento. "Vamos fazer nova licitação e mandar as irregularidades para o MP averiguar", afirmou Nogueira. Segundo ele, o adiamento decepcionou 92 estudantes do estado, um de cada município. "Eles ficaram tristes. Participaram de um processo longo para chegar nesta semana e tiveram os sonhos frustrados", lamentou o coordenador do PJ. Os alunos de escolas públicas, praticamente, se preparam o ano inteiro para realizar o desejo de ser parlamentar. "Primeiro, cada escola elege um representante. Depois, o município seleciona apenas um estudante dentre todos os eleitos pelas escolas", explicou o deputado do PSOL. Ele espera que o projeto seja retomado em março.

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Lava Jato: PF prende ex-chefe da Casa Civil do governo Cabral

Agentes prenderam ainda o empresário Georges Sadala nesta quinta-feira.

Ex-chefe da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral,
Régis Fichtner e empresário Georges Sadala.

O DIA

Rio - A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira, o ex-chefe da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner. Os agentes chegaram à casa do ex-secretário, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 06:00hs. Desdobramento da Lava Jato, a ação "C'est fini" (em francês, significa "é o fim"), é mais uma fase da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador em novembro do ano passado.

O empresário Georges Sadala também foi preso. Ainda nesta manhã, os agentes cumprem outros três mandados de prisão, sendo dois para o mesmo suspeito, e mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão. Segundo as investigações, Fichtner teria recebido uma propina no valor de R$ 1.600.000,00 milhão.

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Anthony Garotinho e Rosinha são presos.

Ex-governadores e mais sete auxiliares são acusados de esquema fraudulento para arrecadação de caixa dois para campanhas políticas que envolve até uso de armas de fogo para intimidar pessoas.

O ex-governador Anthony Garotinho deixa
a sede da Polícia Federal após ser preso.

GABRIELA MATTOS 

E LUARLINDO ERNESTO

Rio - O ex-governador Anthony Garotinho e a sua mulher, Rosinha Garotinho, foram presos pela Polícia Federal na manhã de quarta-feira. Ele foi encontrado no apartamento onde mora, em prédio na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, por volta das 08:00hs. Já a ex-governadora foi levada da residência do casal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. De acordo com a PF, a ação apura os crimes de corrupção, concussão (recebimento de dinheiro indevido ou obtenção de vantagens), participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O ex-governador foi levado para exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no Centro. Ele chegou a ser levado para o Corpo de Bombeiros do Humaitá, onde permaneceria preso. Em seguida, a Vara de Execuções Penais enviou ofício ao secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro da Costa, determinando a transferência de Garotinho para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde ficam os presos com curso superior. Manifestantes aglomerados na porta da cadeia pública atiraram ovos no carro em que o ex-governador foi transferido. Rosinha Matheus estava no presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes, e foi transferida à noite para uma ala feminina da cadeia de Benfica.

Rosinha Garotinho foi encaminhada para ala feminina da cadeia de Benfica.

Pelo menos 50 agentes cumprem nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo Eleitoral de Campos, no Rio e em São Paulo. Nas investigações, a PF e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) identificaram elementos que apontam que "uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para prestação de serviços na área de informática". Segundo a polícia, há a suspeita de que os serviços não eram efetivamente prestados e serviam para mascarar repasses irregulares para campanhas eleitorais. O contrato era no valor de R$ 3.000.000,00. A PF informou ainda que outros empresários denunciaram que o ex-governador cobrava propina nas licitações da Prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos "fossem honrados pelo poder público daquele município".

Organização de Garotinho tinha braço armado para intimidar pessoas

O empresário delator André Luiz da Silva Rodrigues informou ao Ministério Público Eleitoral que a organização criminosa do ex-governador usava armas para viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. O empresário disse que, durante seus trajetos de veículo após fazer saques em dinheiro, recebia a ligações do operador de Garotinho, Antônio Carlos Ribeiro, de apelido Toninho, "o braço armado da organização criminosa", dando conta que estava sendo seguido.

Garotinho pede a agentes da Polícia Federal 

para falar com a imprensa, mas não é atendido.

Toninho, que também teve mandado de prisão preventiva expedido nesta quarta-feira, é ex-policial civil. Ele disse, em seu depoimento, que "Toninho fazia questão de mostrar que estava armado". Para o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça de Campos de Goytacazes (RJ), o suposto caso "demonstra de forma clara a imposição do líder da Organização Criminosa, ora réu Anthony Garotinho, através do réu Antônio Carlos Ribeiro da Silva, vulgo Toninho, e que era o braço armado da Organização Criminosa, para que o colaborador obedecesse suas ordens".

O magistrado explicou que o grupo exerceria um poder intimidativo contra empresários extorquidos e que mantinham contrato de prestação de serviços ou de realização de obras públicas com o município de Campos. Já os outros réus presos, Ney Flores Braga e Suledil Bernardino, tinham o papel de negociar com empresários o pagamento de suas contribuições ilícitas via "caixa 2". A denúncia aponta que os empresários eram obrigados a fazer a contribuição, mediante ameaça de não receberem seus créditos lícitos.

Programa na rádio Tupi

Por causa da prisão, o ex-governador não apresentou seu programa diário na Rádio Tupi. O radialista Cristiano Santos entrou no ar no lugar de Garotinho e explicou o caso. "Vocês devem estar estranhando eu aqui. A Polícia Federal prendeu nesta manhã o Garotinho aqui no Rio e a sua esposa Rosinha, em Campos. A defesa vai se pronunciar assim que tiver acesso aos documentos que embasaram a prisão, o que ainda não ocorreu", completou.

Procurada pelo DIA, a assessoria de imprensa de Garotinho disse, por meio de nota que "querem calar o ex-governador mais uma vez". Segundo a defesa, este é mais um capítulo da "perseguição" que ele vem sofrendo desde que "denunciou o esquema de [Sérgio] Cabral e as irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter". "O ex-governador afirma que tanto isso é verdade que quem assina o seu pedido de prisão é o juiz Glaucenir de Oliveira, o mesmo que decretou a primeira prisão de Garotinho, no ano passado, logo após ele ter denunciado Zveiter à Procuradoria Geral da República", diz a nota.

A ex-governadora Rosinha Matheus foi presa 

pela Polícia Federal em Campos dos Goytacazes.

A assessoria do ex-governador destacou que nem Garotinho e nenhum dos acusados cometeu crimes e que ele foi alertado por um "agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Sérgio Cabral e Jorge Picciani, durante a primeira prisão do deputado em Benfica. Na ocasião, o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho. Agora, a ordem de prisão do juiz Glaucenir é para que Garotinho vá com sua esposa para Benfica, justamente onde estão os presos da Lava Jato. Cabe frisar que essa a operação à qual Garotinho e Rosinha respondem não tem relação alguma com a Lava Jato", diz a nota.

Histórico de prisões

A última prisão de ex-governador ocorreu no dia 13 de setembro enquanto ele apresentava seu programa na Tupi. Na ocasião, Cristiano Santos disse que Garotinho ficou ausente por "problema na voz". A prisão temporária de Garotinho havia sido determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos.

A medida foi posteriormente convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ele conseguiu um habeas corpus no dia 26 do mesmo mês. O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância.

No dia 11 de novembro do ano passado, Garotinho também já havia sido preso suspeito de envolvimento em um esquema de compra de votos. Segundo a polícia, uma associação criminosa foi montada para fraudar as últimas eleições no município de Campos, em que foi eleita a ex-governadora Rosinha Matheus.

Com informações do Estadão Conteúdo

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TRF2 pode cassar prisão domiciliar de Adriana Ancelmo nesta quinta-feira

Ministério Público considera que benefício concedido à ex-primeira-dama 

condenada a mais de 18 anos é 'enorme quebra de isonomia'.

Adriana Ancelmo foi condenada a mais de 18 anos de prisão.

O DIA

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quinta-feira recurso da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo que concedeu a ela prisão domiciliar. Adriana Ancelmo foi condenada a mais de 18 anos de prisão por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) sustentou à Justiça que a concessão do regime domiciliar para a prisão preventiva (ligada à investigação, e não à pena) representa “enorme quebra de isonomia” num universo de milhares de mães presas e sem igual benefício. O Ministério Público Federal (MPF) sustentou à Justiça que deve ser cassada a prisão domiciliar. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região (RJ/ES) considerou a prisão domiciliar inadequada e desproporcional. Para o MPF, o interesse dos filhos menores da ré deve ser tão considerado quanto a situação social da família, que dispõe de profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos. Os filhos, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa. “A prisão não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas”, afirmam os procuradores.

De acordo com o MPF, a prisão preventiva é necessária, entre outros motivos, porque a liberdade da ré compromete a garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez que torna altamente provável a continuidade da ocultação de patrimônio obtido ilicitamente por ela e pessoas próximas.

O MPF lembrou aos desembargadores que o Código de Processo Penal (art. 318) firma ser possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães de menores de 12 anos, mas não em todos os casos. O entendimento nesse processo já foi corroborado pelo desembargador federal Abel Gomes, relator das ações da Lava Jato no TRF2, que citou o fato de que a ré fez diversas viagens sem os filhos e a gravidade de sua conduta, como apontaram as investigações.

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