Tribunal Regional Federal decide nesta quinta se Picciani, Paulo Melo e Albertassi podem ser presos

Ministério Público Federal pediu a prisão dos três deputados no âmbito da operação Cadeia Velha. Procurador diz que população deve pressionar para que plenário da Alerj não reverta medida.

Por G1 Rio

A sessão desta quinta-feira (16) da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pode dar início a uma disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário no estado: a pauta prevê que os desembargadores analisem os pedidos de prisão dos deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O Ministério Público Federal (MPF) pediu as prisões de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF2 Abel Gomes, no entanto, decidiu submeter os pedidos ao colegiado. Os três parlamentares são alvo da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Segundo as investigações, os deputados articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam as vantagens indevidas. Além disso, pressionariam para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Picciani é presidente da Alerj - cargo que também já foi ocupado por Paulo Melo. Albertassi, líder do governo na Casa, segundo os investigadores, seria uma figura em ascensão dentro do grupo.

"Apesar de inicialmente indicar que [a organização criminosa] era chefiada apenas por Sérgio Cabral (...) Revelou-se, com o avançar das investigações, que existiam outras lideranças, como os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi", diz o texto do MPF.

Na terça-feira, após a deflagração da Cadeia Velha, o procurador do MPF Carlos Aguiar foi questionado sobre a possibilidade de o plenário da Alerj negar autorização para a prisão dos deputados, mesmo após decisão favorável do TRF2 - entendimento análogo ao do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro decidiu que o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares. Para Aguiar, se o tribunal acatar os pedidos de prisão, já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo que a decisão prescinde do aval da Assembleia. "Agora, se mesmo assim as prisões foram submetidas ao crivo dos deputados estaduais, que assim seja. E que a sociedade se manifeste, vá para a porta da Alerj e pressione os parlamentares", disse o procurador, já antecipando que o resultado da sessão desta quinta-feira no TRF2 pode ser revertido pelo plenário da Assembleia.

A sessão extraordinária do TRF2 terá início às 13:00hs. Além das prisões preventivas, o MPF também requereu à Corte que afaste Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares.

g1.globo.com

Globo e Televisa pagaram propinas por direitos das Copas de 2026 e 2030, diz testemunha.

Brendan Pierson

Uma testemunha da acusação no julgamento por corrupção de três ex-dirigentes do futebol testemunhou na quarta-feira que o mexicano Grupo Televisa e a brasileira Globo participaram de uma propina de US$ 15.000.000,00 para um executivo da Fifa para assegurar direitos midiáticos para as edições de 2026 e 2030 da Copa do Mundo. Alejandro Burzaco, ex-chefe da companhia de marketing esportivo Torneos y Competencias, testemunhou por um segundo dia em um tribunal dos Estados Unidos, acrescentando detalhes ao testemunho de terça-feira de que Televisa, Globo e Fox Sports estavam envolvidas nas propinas. No primeiro julgamento em uma investigação dos EUA sobre subornos envolvendo a Fifa, Burzaco disse a membros do júri em tribunal federal no Brooklyn nesta quarta-feira que a Torneos, Televisa e Globo pagaram propina para Julio Humberto Grondona, um executivo da Fifa que morreu em 2014. Burzaco disse que a Torneos e a Fox Sports, uma unidade da Twenty-First Century Fox, eram parceiras em uma venture de marketing esportivo, a T&T Sports Marketing Ltd.

Alejandro Burzaco, ex-chefe da companhia de
marketing esportivo Torneos y Competencias.

A porta-voz da Fox Sports Terri Hines disse na terça-feira que a parceria da T&T era com uma afiliada da Fox Sports, a Fox Pan American Sports, que era de propriedade majoritária de uma empresa de private equity, e que a Fox Sports não possuía "controle operacional" sobre a T&T. "Quaisquer sugestões de que a Fox Sports sabia ou aprovava quaisquer propinas são enfaticamente falsas", disse.

A Globo informou na terça-feira que "não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina" e que irá cooperar com autoridades dos EUA. A Televisa se negou a comentar na terça-feira e não pôde ser contatada imediatamente na quarta-feira. As três companhias midiáticas não foram acusadas no caso nos EUA.

O testemunho de Burzaco descreveu propinas para dirigentes em troca de direitos midiáticos no futebol internacional, incluindo pagamentos regulares chegando até a dezenas de milhões de dólares para direitos da Copa América e Copa Libertadores. Jorge Delhon, um advogado argentino que trabalhava para o programa de TV estatal Futebol para Todos, cometeu suicídio na noite de terça-feira, horas após Burzaco testemunhar que Delhon recebeu propinas, segundo a polícia argentina.

Os três ex-dirigentes em julgamento nos EUA são Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol e da federação do Paraguai; Manuel Burga, ex-presidente da federação peruana; e José Maria Marin, ex-presidente da CBF. Burzaco testemunhou que estava envolvido no pagamento de propinas para todos os três. Em declarações de abertura na segunda-feira, os advogados dos ex-dirigentes negaram recebimento de propinas.

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Lavagem de dinheiro no Rio conta com empreiteira e venda de gado

Procuradora aponta três operações de lavagem de dinheiro já identificadas.

Jornal do Brasil

A procuradora Andréia Baião, da PGR-RJ, além de detalhar o quadro de corrupção instalado no Rio de Janeiro, também apresentou um quadro da lavagem de dinheiro realizada, ainda sob investigações. Baião citou a participação da empreiteira Carioca Engenharia, superfaturamento e também subfaturamento na venda de gado como as três operações já identificadas. A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público detalharam a operação Cadeia Velha, envolvendo figuras importantes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. As investigações sobre o quadro de lavagem de dinheiro ainda estão em curso. "Foram identificadas três operações de lavagem de dinheiro", explicou a procuradora na coletiva de terça-feira (14). Uma delas envolve a Carioca Engenharia, com repasse que veio á tona a partir de depoimento do empresário Ricardo Pernambuco.

Segundo procuradora, há declarações de que 

Picciani teria inteiro conhecimento do esquema.

"[O presidente da Alerj Jorge] Picciani oferece negócio com gado e ao mesmo tempo fala que pode devolver parte para a Carioca Engenharia. A Carioca fala que o dinheiro era para pagar propina, inclusive para [o ex-governador Sérgio ] Cabral", contou a procuradora. Outro episódio envolvia superfaturamento do valor de gado, e outro, subfaturamento, para lavagem de dinheiro de propina. Segundo a procuradora, há declarações de que Picciani tinha inteiro conhecimento disto, e que foi chamado para intermediar a situação para pagamento de propina a conselheiros. "Segundo o Jonas Lopes [ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio], Cabral e Picciani eram tidos com pessoa com grande influência na área de transporte público", declarou a procuradora. De acordo com Andréia Baião, a empresa de Picciani não realizava apenas lavagem do próprio dinheiro, como também oferecia o serviço para outras pessoas.

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Planeta com temperatura similar à da Terra é achado próximo ao sistema solar

Da Agência EFE*

Uma equipe internacional de cientistas descobriu um planeta com tamanho e temperatura similares ao da Terra, situado a apenas 11 anos-luz ("Um ano luz significa, aproximadamente, 9,5 trilhões de quilômetros") do sistema solar, segundo informou nesta quarta-feira (15) o Observatório Europeu do Sul (ESO). O planeta, que foi chamado de Ross 128 b, é o mais próximo já descoberto que orbita em torno de uma estrela anã vermelha inativa, o que pode aumentar a probabilidade de reunir as condições necessárias para abrigar vida, de acordo com estudo publicado pela revista Astronomy & Astrophysics.

A equipe responsável pela descoberta utilizou o caçador de planetas Harps (motor de busca de alta precisão por velocidade radial) da ESO, instalado no Observatório La Silla, do Chile. O novo planeta é agora o segundo com temperatura similar à Terra mais próximo - após Proxima b - e será, de acordo com o observatório, um alvo perfeito para o telescópio ELT (Extremely Large Telescope) do ESO, capaz de buscar biomarcadores na sua atmosfera. Segundo as observações feitas até agora, o exoplaneta de baixa massa orbita em torno da estrela anã vermelha Ross 128 a cada 9,9 dias, e espera-se que tenha temperatura superficial que pode ser similar à da Terra. Apesar de estarem entre as mais comuns, as anãs vermelhas são boas para a busca de exoplanetas, por serem um dos tipos de estrela mais frias e frágeis do universo, embora muitas emitam labaredas que, ocasionalmente, banham de radiação ultravioleta letal e raios-X os planetas que as orbitam. No entanto, parece que a Ross 128 b é uma estrela muito mais tranquila, de maneira que seus planetas possam ser os locais habitáveis mais próximos, ressaltou o ESO.

Embora esteja atualmente a 11 anos-luz da Terra, o astro se move em nossa direção e espera-se que se transforme no "vizinho estelar mais próximo em apenas 79 mil anos, um piscar de olhos em termos cósmicos", passando a ser o exoplaneta mais próximo, destacam os cientistas.

Com os dados de Harps, a equipe descobriu que o Ross 128 b orbita 20 vezes mais perto de sua estrela que a distância entre a Terra e o Sol. Apesar dessa proximidade, recebe apenas 1,38 vez mais radiação que a Terra e calcula-se que a sua temperatura de equilíbrio se encontre entre -60 e 20 graus Celsius, graças à natureza fria de sua pequena estrela anã vermelha, que tem pouco mais que a metade da temperatura superficial do Sol.

Os cientistas envolvidos nessa descoberta, liderados por Xavier Bonfils, do Instituto de Planetologia e Astrofísica de Grenoble (França), assinalam que o Ross 128 b parece ser um planeta "temperado", mas, segundo o ESO, continua a incerteza sobre ele - se está dentro, fora, ou no meio da zona habitável, onde pode existir água líquida na superfície de um planeta. Os astrônomos detectam cada vez mais exoplanetas "temperados". A próxima etapa será estudar com mais detalhes as suas atmosferas, as suas composições e químicas em busca de biomarcadores, como o oxigênio. Segundo Bonfils, as novas instalações do ESO terão papel fundamental para monitorar os planetas de massa parecida com a da Terra e depois observá-los com o ELT.

A descoberta de Ross 128 b, de acordo com Nicola Astudillo-Defru, coautor do artigo científico que apresenta o estudo e membro do Observatório de Genebra (Suíça), se baseia em mais de mais de uma década de acompanhamento intensivo com o instrumento Harps.

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Reforma ministerial pode se tornar tiro no pé e aumentar desgaste de Temer

Presidente já adiantou que pretende fatiar as mudanças, trocando parte dos ministros até dezembro e outra parte em março, mas assunto ainda suscita discussões e insatisfação entre integrantes da base aliada.

Temer e ministros: blindagem em relação a denúncias
e esforço para aprovar as reformas que o mercado quer.

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Apesar de hoje (15) ser feriado, reuniões e negociações continuam sendo realizadas em Brasília e em vários estados para discussão da reforma ministerial, que o presidente Michel Temer está sendo pressionado a adiantar. Nos últimos dias, com a antecipação da saída do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), que pediu exoneração do cargo, o Palácio do Planalto deu sinais de que vai mexer no alto escalão do governo até o início de dezembro. Mas diante de reclamações feitas nas últimas horas, já se fala em fatiamento da reforma, com a troca de alguns ministérios apenas no início de março. O motivo é simples: manter nos ministérios nomes que não têm apresentado problemas para o Executivo, que são considerados bons representantes de partidos da base aliada e outros que precisam ocupar o cargo para ter foro privilegiado em função de serem alvo de denúncias na Lava Jato. Diante de tanta indecisão sobre como contemplar a base com nomes que foram fieis nas duas últimas votações para rejeitar a denúncia contra o presidente e, ao mesmo tempo, retirar integrantes de partidos que votaram divididos, o Executivo vive um problema ainda maior. Trata-se da reorganização do apoio dos parlamentares na Câmara e no Senado não apenas para cumprir com compromissos feitos anteriormente, mas também para conseguir garantir votos suficientes para matérias polêmicas próximas de votação.

Conforme assessores do Palácio do Planalto, a primeira iniciativa de Temer, logo após a saída de Bruno Araújo do ministério das Cidades, foi trocar de imediato todos os ministérios, com poucas exceções.

Desgaste ainda maior

Mas os líderes e presidentes de partidos aliados, assim que souberam dessa possibilidade, correram ao Palácio do Planalto para protestar. E a equipe de articulação política do governo chegou à conclusão de que, se mexer em todas as pastas, poderá provocar um desgaste ainda maior para o presidente do que o que é observado hoje.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A próxima questão também diz respeito a uma intrincada engenharia: tentar condicionar os ministérios a um novo compromisso, por parte dos deputados e senadores, de apoiarem a reforma da Previdência, que é tida como ponto polêmico. Michel Temer já sinalizou, no início da semana, que tentará reduzir a proposta a alguns itens, de forma a convencer deputados e senadores a aprovar o texto. Mas até mesmo os aliados veem dificuldade na estratégia. “A reforma precisa ser desidratada. Da forma como se encontra não passa. Existe uma fragilidade dos deputados em relação ao tema.Tivemos meses muito difíceis, não posso negar”, afirmou recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Palácio do Planalto avalia que, se a Câmara não aprovar a reforma da Previdência até dezembro, não conseguirá aprovar mais nada na Casa até o final do mandato do presidente, em janeiro de 2019 – pelo fato de 2018 ser ano eleitoral. Segundo um deputado do PMDB que participou das reuniões de ontem (14), pelo menos 12 trocas estão previstas para serem realizadas ainda este ano. Ficou definido, porém, que o Executivo não aceitará mais que um ministério cuja indicação seja entregue a determinado partido tenha de ter todas as diretorias e presidências de órgãos de terceiro escalão indicados pela mesma sigla.

Rodrigo Maia foi um dos primeiros a criticar oficialmente a troca de cadeiras. “Se não houver certo cuidado, a mudança nos ministérios pode parar o governo. Trocar todos os ministros no final do ano, momento em que as ações mais importantes estão em andamento, vai dar um freio na execução de bons projetos”, disse o deputado, em entrevista ao Estado de São Paulo. Enquanto não chegam a uma decisão, seguem os encontros e reuniões. Sinal de que a próxima semana é prenúncio de muitas surpresas e decisões a serem anunciadas.

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O Brasil na imprensa alemã (15/11)

Jornais alemães dão destaque a Dilma Rousseff e à sua tese de que o Brasil vive um golpe de Estado. Após se recolher na sequência do impeachment, ex-presidente diz que vai continuar fazendo política pelo resto da vida. Die Zeit - O golpe de Estado ainda não terminou, 15/11/2017.

Todos no Brasil reconhecem esta voz imediatamente: o tom de comando profundo e poderoso, com o qual Dilma Rousseff sempre conseguiu audiência - mas poucos amigos políticos. [...] Dilma acredita que a democracia brasileira esteja vivendo um golpe pela segunda vez em sua jovem história - e que a sua deposição foi simplesmente o tiro inicial. Já durante o processo de impeachment, ela protestou com palavras incomuns, afirmando que se tratava de um complô, uma farsa, até mesmo um "golpe de Estado". Até hoje o país está profundamente dividido nesse assunto. [...]

Rousseff não parece amarga quando fala da situação do Brasil, mas seu discurso ficou ainda mais radical do que antes, no Palácio do Planalto, onde ela precisava falar de maneira mais diplomática. Quando Michel Temer, seu sucessor, vira tema da conversa, ela o xinga de "usurpador". E ela diz que ele conduz algo ainda pior que os generais de outrora, com seu firme programa neoliberal de austeridade e de reforma. "A ditadura militar brasileira não acabou com direitos trabalhistas, com exceção de pequenas reformas", condena Rousseff. "Ela também não vendeu patrimônio nacional no exterior [ela se refere a reservas de petróleo estatais]. E eu lhe digo uma coisa: este golpe de Estado ainda não terminou."

"Entre todos os nosso problemas, a questão democrática é hoje a mais urgente", diz Rousseff. "Para que haja legitimidade novamente." Novas eleições deveriam ser convocadas o mais rápido possível [...] Sem novas eleições, diz ela, as pessoas confiariam cada vez menos na democracia e em suas instituições. Então, surgiriam desejos ainda maiores de uma mão pesada à la Bolsonaro, e a extrema direita ganharia, diz.

Frankfurter Allgemeine Zeitung - Passado ou presente?, 15/11/2017

Após sua remoção do Palácio do Planalto, em Brasília, Rousseff se recolheu por um período. Agora ela viaja novamente pelo Brasil, ao lado de seu antecessor Lula da Silva, que quer se candidatar na eleição presidencial do ano que vem. [...] Rousseff suprime o fato de que Lula e ela mesma, independentemente de acusações concretas, poderiam ter uma responsabilidade moral pelo fato de, durante os anos de suas presidências, um sistema absurdo ter se consolidado e se expandido, no qual, como disse uma testemunha, a corrupção era a "regra do jogo".

Quando questionada se seu Partido dos Trabalhados não precisa urgentemente de uma renovação para recuperar a credibilidade, ela responde apenas: "Um líder popular, que consegue falar com o povo dessa maneira, não se tira do nada." De fato, Lula aparece bem na frente em todas as pesquisas. (Seguido de Jair Bolsonaro, um populista de direita homofóbico e admirador da ditadura). E sobre o próprio futuro, ela diz: "Se vou me candidatar para um cargo novamente, isso vai depender das condições específicas. Mas vou fazer política pelo resto da vida."

LPF/ots

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Estudante de Medicina e lutador de MMA são presos por morte de moradora de rua.

Cláudio José Silva e Rodrigo Gomes Rodrigues foram presos.

Extra 

RIO - Um lutador de MMA e estudante de medicina foram os autores do assassinato covarde de uma moradora de rua ocorrido em outubro passado. Foi esta conclusão do inquérito presidido pelo delegado Daniel Rosa da Divisão de Homicídios (DH). Equipes da DH prenderam na noite da terça-feira Cláudio José Silva, de 37 anos, e Rodrigo Gomes Rodrigues, de 24 anos, pelo assassinato de Fernanda Rodrigues dos Santos, de 40 anos. A investigação apurou que os dois mataram a vítima com um tiro no peito enquanto ela dormia debaixo de uma marquise, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, no dia 18 de outubro passado. Fernanda era conhecida do bairro, e costumava dormir no local há pelo menos quatro anos.

Moradora de rua morta por um lutador de MMA 

e um estudante de medicina em Copacabana.

Ela era uma figura carismática e adorada. A vítima costumava andar pelo bairro carregando seus pertences em sacolas pelo corpo. Cláudio é lutador de MMA, já tendo, inclusive, realizado lutas profissionais. Já Rodrigo é estudante de medicina, atualmente no 10 período da faculdade. Durante a prisão dos acusados, na residência de Cláudio, foi encontrada grande quantidade de drogas, além de uma balança de precisão: 142g de cocaína, 96g de crack e 10g de maconha. A polícia apreendeu ainda as roupas usadas pelos acusados no dia do crime. Com isso, além do mandado de prisão preventiva pelo homicídio, Cláudio também foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

extra.globo.com

A Cadeia Velha.

Prédio da Cadeia velha, de onde Tiradentes saiu para o suplício.

Escrito por Paulo Pacini Rio Antigo

No início do século XVII, o governo e os representantes da cidade do Rio de Janeiro decidiram que chegara a hora de mudarem a cadeia, que, além dos presos, naquele tempo sediava outros setores da administração pública, como os vereadores, justiça, etc. O prédio na qual funcionava, até então, tinha sido um dos primeiros construídos no Morro do Castelo, a partir de 1567. Com o crescimento da cidade na várzea, próxima à atual Praça XV, contudo, crescia dia a dia a vontade de abandonar o morro, trocando este pela comodidade da vida na “cidade baixa”. A cadeia estava inclusive em más condições pela falta de conservação, e as fugas de presos eram freqüentes.

Segundo consta, já em 1624 se tratava da construção da nova cadeia, e o local escolhido se situava onde é o terreno da atual Assembléia Legislativa, de frente para a rua da Misericórdia (Av. Pres.Antônio Carlos). Os trabalhos começaram, e em 1639 se tratava da mudança da Câmara, vinda do Castelo. A obra não foi muito bem feita, com materiais de pouca qualidade, o que levou a inúmeras reformas subseqüentes. Esse fato, contudo, não impediu que o local se tornasse palco de alguns dos acontecimentos mais importantes da história colonial da cidade.

Salvador Correia de Sá e Benevides, alcaide-mor
do Rio de Janeiro (1602 - 1688) - Genealogy.

Corria o ano de 1660, e o governador Salvador Corrêa de Sá e Benevides, se vendo às voltas com a falta de recursos para remunerar os 350 soldados em serviço, propôs à Câmara a cobrança de um tributo, uma espécie de imposto predial. A idéia foi rejeitada, e, após discussões, a comunidade ofereceu em seu lugar uma contribuição voluntária, a qual foi comunicada ao governador, que fingiu concordar com os termos. Após viajar para São Paulo, Benevides fez um acordo escuso com alguns compadres e outros personagens de sua confiança para que apoiassem a cobrança à traição do imposto que havia sido descartado nas negociações feitas com a comunidade, cravando um punhal nas costas desta.

A reação não se fez tardar, e uma multidão invadiu a Câmara, instalando nova administração e depondo o governador, a quem consideravam indigno do cargo por suas atitudes. Benevides era um político, contudo, e, realizando manobras de bastidores, conseguiu retornar à cidade seis meses depois, prendendo os líderes da revolta. Aproveitando a oportunidade para vinganças pessoais, mandou decapitar Jerônimo Barbalho, desafeto seu tão culpado quanto qualquer outro. Sua cabeça ficou em exposição no pelourinho que se situava então atrás do prédio da Cadeia. O relato do movimento, contudo, foi enviado a Portugal, o que fez aumentar mais ainda o número de inimigos de Benevides, tornando-se uma das razões de sua futura queda.

Fundos da Cadeia Velha, local onde foi exposta a 

cabeça decapitada de Jerônimo Barbalho em 1661.

A esse primeiro mártir contra a tirania se juntaria, mais de um século depois, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que esteve preso no mesmo prédio da Cadeia Velha, saindo dali para o suplício. Apesar de sua história ser muito mais conhecida, tanto ele quanto Jerônimo Barbalho combateram o poder abusivo e as injustiças, e sua luta contra forças poderosas nos lembra que muitas vezes o preço da liberdade é muito alto, mas é melhor que uma vida na infâmia.

O prédio da Cadeia, após várias reformas, continuou presente na vida da cidade, e em 1808 passou a abrigar a criadagem da Corte que servia ao Paço Real, através de uma passarela construída para esse fim. Com a Independência, no local se reuniria a primeira Assembléia do Brasil como nação, o que fez mudar tanto a alcunha do prédio, que de Cadeia Velha passou a Assembléia, assim como da rua em frente, a atual rua da Assembléia. A Cadeia Velha desapareceria nas primeiras décadas do século XX, quando a febre de obras e luxo levou à sua demolição e construção do atual Palácio Tiradentes, sem dúvida muito mais belo, mas que não possui nem de longe o valor histórico de seu antecessor.

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Mulheres se sentem menos seguras no Complexo do Alemão, diz estudo.

Segundo o levantamento, os impactos da militarização da vida na favela 

são sentidos de forma diferente dependendo do sexo do morado.

AGÊNCIA BRASIL

Rio - As mulheres moradoras do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, se sentem menos seguras que os homens na comunidade por causa da violência. É o que mostra o estudo “Ninguém entra, ninguém sai. Mobilidade urbana e direito à cidade no Complexo do Alemão”, do Brics Policy Center, organização vinculada ao Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Segundo o levantamento, os impactos da militarização da vida na favela são sentidos de forma diferente dependendo do sexo do morador: 46,4% das mulheres entrevistadas disseram não se sentir seguras na comunidade por conta dos constantes tiroteios. Entre os homens, o percentual é 34,2%. A pesquisa ouviu 163 pessoas. “A diferença entre o índice de sensação de insegurança proporcional entre mulheres e homens é sintomático de como a sensação de (in)segurança, em um contexto de violência extrema, é atravessada por um corte de gênero significativo, na qual as mulheres se sentem mais vulnerabilizadas que os homens”, diz a publicação.

Mobilidade

De acordo com o estudo, o ônibus é o meio de transporte mais utilizado pelos moradores do Complexo do Alemão para o acesso à cidade: 52,2% dos entrevistados responderam que utilizam ônibus; 12,4% usam mototáxi; 12% kombi; 10% carro; 7,2% metrô ou trem; 4,3% moto; 1% bicicleta e 1% anda a pé. Apesar de ser o meio de transporte mais utilizado, 29,1% dos entrevistados afirmaram ser o ônibus de péssima qualidade; 17,28% disseram ter uma qualidade ruim; 34,57% responderam ser regular; 16,67%, boa e apenas 2,47% disseram ser ótima. Segundo a pesquisa, muitos entrevistados se queixaram que com a reestruturação de algumas linhas que ligavam a zona norte à zona sul do Rio, muitos ônibus que passavam nas adjacências do Complexo do Alemão mudaram de rota e não chegam até a zona sul, fazendo com que o morador tenha que pegar mais de um ônibus para chegar a essa região da cidade. “Em outras palavras, mais da metade dos entrevistados têm um acesso ao serviço público de transporte cada vez mais precarizado, o que contribui para restringir não só a qualidade destes serviços, mas, sobretudo, a qualidade do seu acesso à cidade do Rio de Janeiro”, aponta o texto.

Ao serem perguntados sobre o meio de se locomoverem dentro do Complexo do Alemão, 47,8% dos entrevistados afirmaram andar a pé para ir de um lugar ao outro da comunidade; 31,3% disseram utilizar mototáxi; 9,3% afirmaram usar kombi; 3,8% utilizam carro próprio; outros 3,8% usam bicicleta; 0,5% moto e 3,3% não responderam. “A comunidade não conta com o serviço público de transporte coletivo e recorre a outros meios que suprem a falta de ônibus dentro dos limites territoriais da comunidade”, mostra o estudo.

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PF investiga desvios de R$ 183.000.000.000,00 em tributos na Operação Cadeia Velha.

Esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas, e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte.

O DIA

Rio - O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183.000.000.000,00 em tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita na terça-feira, pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado. “O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183.000.000.000,00, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues. O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado - TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado. Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.

As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.

Lava Jato: Picciani é levado coercitivamente para depor na sede da PF.

O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes. “Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF. Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.

Deputado Edson Albertassi chega à sede da Polícia Federal na região portuária 

do Rio; ele é alvo na Operação da Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Para Ramagem Rodrigues, “A operação deflagrada ontem, constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”. O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício". Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “Ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.

A Operação

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de ontem e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

MPF fez coletiva sobre operação 'Cadeia Velha', a 

qual levou Jorge Picciani para depor na sede da PF.

Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão. Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.

Beneficiados

Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350.000.000,00 em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49.960.000,00 e R$ 38.620.000,00 da Federação.

Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema. “As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.

Outro lado

Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.

Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”. O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. “Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação, que estava prevista para ontem [14] no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores", afirmou.

O presidente da Alerj também negou que a casa tenha favorecido o setor de transportes. "A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp [Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro] e não votou isenção de IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.

Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”.

A Fetranspor informou, em nota, que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha, deflagrada hoje pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal". A defesa de Lélis Teixeira disse que “só se manifestará quando tiver examinado os autos”.

Com informações da Agência Brasil

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