Lista de Fachin: PSOL pede afastamento de citados do alto escalão.

Líder do partido na Câmara, Glauber Braga (RJ) quer a saída de ministros, 

presidentes da Câmara e do Senado e relatores de projetos importantes.

Glauber Braga (PSOL-RJ) quer saída de políticos de cargos
importantes, como ministérios e presidências do Congresso.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), sugeriu na quarta-feira (12), que mencionados na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edison Fachin, que estão em postos de comando, sejam afastados. Glauber pediu que ministros, presidentes da Câmara e do Senado, além de relatores de projetos importantes, se dediquem exclusivamente às suas defesas. "Não é possível que a gente tenha como relator da Reforma da Previdência, que mexe profundamente nos direitos da maioria dos brasileiros, alguém que esteja indicado na lista", disse Glauber, referindo-se ao deputado Arthur Maia ( (PPS-BA), *"o Tuca".

O líder do PSOL argumentou que os políticos mencionados e que ocupam postos-chave não têm legitimidade política para "tocar essas tarefas". "Não tem o menor cabimento essas reformas continuarem sendo votadas sem o afastamento desses representantes políticos", insistiu. O PSOL também anunciou que vai avaliar, caso a caso, os nomes investigados e fazer uma avaliação para possível representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

O partido também prepara uma medida judicial pedindo que o presidente Michel Temer seja investigado. Temer é citado em dois inquéritos encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não será investigado em razão da "imunidade temporária" que detém na condição de chefe do Executivo.

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* acrescido pelo editor.

Fachin manda inquéritos contra Aécio, Jucá e Renan para Polícia Federal

A decisão do ministro dá início ao processo de investigação na 

Polícia Federal, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal.

Juntos, os três senadores acumulam 14 pedidos
de investigações na operção Lava Jato.

AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou na segunda-feira o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na Polícia Federal, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação.

Outro lado

Após a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar "importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações". Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. "[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta", informou a assessoria do senador.

Já Romero Jucá disse que "sempre esteve" e "sempre estará” à disposição da Justiça para qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar, também por meio de nota.

Renan Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações". "Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

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Procon descarta mais de 30 kg de alimentos impróprios em Vila Isabel.

Fiscalização interditou uma câmara frigorífica de uma padaria no bairro.

Procon Estadual interdita câmara frigorífica de padaria em Vila Isabel.

O DIA

Rio - O Procon Estadual descartou 31,4 kg de alimentos impróprios para o consumo durante uma fiscalização em dois estabalecimentos da Praça de Alimentação do Boulevard Shopping e uma padaria no Boulevard 28 de Setembro , na tarde de segunda-feira, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. De acordo com o órgão, na Panificação Central, localizada no Boulevard 28 de Setembro, 286, os fiscais interditaram a câmara frigorifica onde eram armazenados frangos, devido à sujeira. A fiscalização encontrou insetos pela padaria, além de 16,5 kg de produtos vencidos, entre frango, recheio de banana, emulsificante e amendoim picado. Os agentes também descartaram 11,4 kg de produtos sem o prazo de vencimento, entre presunto, bacalhau, salsicha, margarina, chantilly, açúcar cristal, pêssego em calda e empadão de frango.

Panificação Central, localizada no Boulevard 28 de Setembro, 286 - Vila Isabel.

Já na filial do La Mole, na praça de alimentação do Boulevard Shopping, os fiscais encontraram 600g de frios vencidos, entre queijo muçarela e presunto, além de 2,5 kg de produtos sem especificação da data de vencimento, entre carne seca, farinha de rosca e biscoito de fabricação própria do estabelecimento. Ainda no Shopping Boulevard, os fiscais descartaram no Crepelocks 600g de produtos vencidos, entre crouton e massa integral.

La Mole, na praça de alimentação do Boulevard Shopping.

O DIA procurou os responsáveis pelos estabelecimentos, mas até o momento, ninguém foi encontrado para comentar as irregularidades encontradas pelo Procon Estadual.

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Projeto que estende calamidade financeira até 2018 chega à Alerj.

De acordo com decreto reconhecido por lei em 2016 

calamidade terminaria em 31 de dezembro de 2017.

PALOMA SAVEDRA

Rio - O Executivo do Rio enviou na segunda-feira à Alerj o projeto de lei que estende o prazo de validade da calamidade pública no âmbito da administração financeira até 31 de dezembro de 2018. De acordo com decreto publicado em junho de 2016, e reconhecido por lei na Casa, a calamidade duraria até dezembro deste ano. Durante a calamidade, o governo do Rio fica isento de cumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por exemplo, o estado ultrapassou os limites de gastos com pessoal: chegando a 72,31% da receita corrente líquida (RCL), sendo que o teto previsto pela lei é de 60% sobre a RCL.

Neste caso, a LRF determina que o estado reduza seus gastos, demitindo servidores, cumprindo uma ordem que começa por comissionados. Mas a calamidade coloca o governo fluminense numa situação de excepcionalidade e, com isso, o Executivo não precisa aplicar as medidas.

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CUNHA ENTREGA TEMER E DIZ QUE FOI ELE QUEM AGENDOU REUNIÃO DA PROPINA.

247 - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou Michel Temer, do complexo penal onde está preso, em Curitiba, exatamente um ano depois do golpe parlamentar que tirou a presidente eleita Dilma Rousseff do poder. Por meio de um bilhete, segundo reportagem de Paulo Gama, da Folha de S.Paulo, Cunha rebateu dois pontos da entrevista concedida por Temer no sábado 15 à TV Bandeirantes. O deputado cassado disse que a reunião com um executivo da Odebrecht em que foi acertado o repasse de US$ 40.000.000,00 em propina para o PMDB, realizada em julho de 2010, segundo o delator da empreiteira, e que teve a participação de Cunha, foi "agendada diretamente com" o presidente. "A referida reunião não foi por mim marcada. O fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele, após outra reunião e fomos convidados a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele", afirma Cunha na nota, acrescentando que Temer "se equivocou nos detalhes".

O ex-deputado acrescenta, porém, que na reunião "não se tratou de valor nem [se fez] referência a qualquer contrato daquela empresa". "A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo", afirma o ex-deputado. Temer já confirmou em nota a existência da reunião, mas nega que combinou repasse de propina durante o encontro.

Além disso, Cunha afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice-presidente dois dias antes de ser oficializada. Cunha diz que o parecer foi "debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico". Na entrevista, Temer contou que foi informado por Cunha de que ele não abriria os processos porque o PT prometera votos favoráveis a ele no Conselho de Ética. Mas que depois informou que o acordo havia ruído, uma vez que o PT mudara de ideia.

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Suíça fornece dados de servidor da Odebrecht ao Brasil sobre caminho do dinheiro

No total, os suíços confiscaram 2 milhões de documentos, e-mails, extratos 

bancários e contratos sobre movimentações financeiras da construtora em todo o mundo.

A Suíça compartilhou com os procuradores da Operação Lava Jato dados do servidor da Odebrecht no país referentes a pagamentos de propinas, com datas, beneficiários e rota disponível do dinheiro. No total, os suíços confiscaram 2 milhões de documentos, e-mails, extratos bancários e contratos sobre movimentações financeiras da construtora em todo o mundo. Os dados, segundo os procuradores, devem confirmar conteúdos de delações premiadas de ex-executivos da empresa contra versão contestatória de quase a totalidade dos políticos que são alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O senador Romero Juca (PMDB-RR) chegou a chamar os depoimentos de "ficções premiadas". Quando a Lava Jato começou em 2014, parte dos rastros de pagamentos no Brasil pela Odebrecht foi destruída. Já o servidor que armazena as movimentações de dinheiro da empresa direcionado a propinas foi mantido em Genebra. Sua existência foi revelada pelos próximos ex-funcionários da construtora.

Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava com uma reunião marcada com o procurador suíço Michael Lauber, em Berna. Antes do encontro, os suíços disseram a Janot que teriam uma "boa notícia" em relação aos dados dos servidores. Mas a reunião jamais ocorreu, já que horas antes o brasileiro teve de retornar ao País por causa da morte do ministro do Supremo, Teori Zavascki. Até agora, foram mais de mil relações bancárias identificadas com a Odebrecht em contas na Suíça, com o bloqueio inédito de mais de US$ 1.000.000.000,00. Os dados também mostraram que, apenas pelas movimentações da Odebrecht, cerca de US$ 635.000.000,00 passaram pelas contas secretas.

Destruição

Em documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo no Tribunal Federal Suíça, de 21 de dezembro de 2016, os suíços informam que houve tentativa da Odebrecht em destruir as informações do servidor da empresa mantido no país. "Grande parte dos dados foi deletado antes por ordens da direção ou foi encriptada. Mas elas puderam ser restauradas e decriptadas", indicou o documento. "Além disso, milhares de listas foram confiscadas e partes de pagamentos registrados no sistema de contabilidade paralelo foram listadas, com referência às datas dos pagamentos, o valor e o número de codinomes dos recipientes, além da pessoa responsável pelo pagamento", dizem os suíços.

"Armadilha"

O acesso ao servidor começou a se tornar uma realidade quando Fernando Miggliaccio, ex-executivo da Odebrecht e responsável por fazer pagamentos de propinas, foi preso em Genebra. Em seu depoimento diante do juiz federal Sérgio Moro, ele contou que foi vítima de uma "armadilha" por parte do Ministério Público da Suíça. Miggliaccio foi preso em Genebra em fevereiro de 2016 e sua detenção foi considerada como fundamental para os investigadores. Os dados que estavam com ele eram considerados essenciais para entender o pagamento de supostas propinas em diversos países.

No início da Lava Jato, Miggliaccio foi transferido para fora do Brasil e passou a viver entre a República Dominicana e os Estados Unidos. Em fevereiro do ano passado, Miggliaccio revelou que recebeu uma ligação de um dos bancos onde tinha conta em Genebra, solicitando sua presença física para fechar a conta. "Eu tinha uma conta. É um direito que todos temos", disse. "Mas o procurador da Suíça armou uma armadilha para mim", revelou. "Ele (o procurador) sabia que eu ia lá fechar a conta. Eles na Suíça já tinham conhecimento das denúncias da Odebrecht e sabia que eu era quem controlava tudo isso. Por isso, armou isso", disse. "Eu não queria ir para lá (Genebra). Foram eles que ligaram para que eu fosse para lá. Depois, ele (o procurador) me disse que montou a armadilha", disse. Miggliaccio passou a responder a um processo por lavagem de dinheiro na Suíça e prestou, nos três meses preso, um total de 14 depoimentos. Em meados do ano passado, depois de aceitar fechar um acordo de delação premiada no Brasil, voltou ao País.

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Requião diz que não há 'clima nenhum' para aprovar reforma da Previdência

O senador afirmou ainda que Temer está falando "como um banqueiro, 

defendendo os rentistas, os juros e os interesses da banca".

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou nesta segunda-feira (17), que considera "criminosa" a reforma da Previdência defendida pelo governo Michel Temer. "Não tem clima nenhum para aprovar isso mais", avaliou. "É claro que a Previdência tem que ser reformada, mas sob a perspectiva do povo brasileiro e não da \'banca\', nem do (ministro da Fazenda) Henrique Meirelles, nem do (presidente do Banco Central) Ilan Goldfajn." Requião disse que não acredita que o governo possa "se manter" com oito ministros alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas da Odebrecht. "Eu não sei como essa gente se mantém no poder. A saída seria um plebiscito revogatório para todas as medidas temerárias do Temer e uma eleição direta para o presidente da República e todo Congresso Nacional", defendeu. Ele brincou que vai propor um projeto para que todos os senadores sejam chamados no plenário pelos codinomes das planilhas da Odebrecht - 24 senadores foram alvos de inquéritos. "Fico imaginando se eu não deveria fazer um projeto de resolução do \'nome social Odebrecht\' na tribuna do Congresso. Então nós teremos: \'agora vai falar o Mineirinho, vai falar o Caju\'. Eles utilizariam o nome social Odebrecht. Como é que essa gente tem coragem de votar uma reforma bárbara da Previdência?", questionou. O parlamentar afirmou ainda que Temer está falando "como um banqueiro, defendendo os rentistas, os juros e os interesses da banca". "Para ele, tudo se resolve se o povo pagar a conta, a conta de uma festa para a qual o povo nem sequer foi convidado, não participou. Então não tem muito sentido essa história da reforma da Previdência."

Apontado como um possível relator para a proposta da reforma da Previdência no Senado, caso ela seja aprovada na Câmara, Requião disse que "aceitaria sem dúvida nenhuma". "Com grande prazer e defendendo os interesses do povo e do trabalhador brasileiro. Eu não acredito que me escolham. Eu me sinto aqui numa espécie de estranho no ninho." O líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), seria, em tese, o responsável por fazer a indicação.

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TRE cassa mandatos da Prefeita e vice-prefeito de Araruama, no RJ

Decisão em 1ª instância, publicada na manhã desta segunda (17), cabe recurso. 

Pedido de cassação aponta participação de ex-prefeito inelegível nos atos da Prefeitura.

Por G1 Região dos Lagos, Araruama

Tribunal Regional Eleitoral publicou a cassação da prefeita de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, Lívia de Chiquinho (PDT), e do vice-prefeito Marcelo Amaral (PRB), na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com o decreto, Lívia está inelegível durante quatro anos, a partir do momento da publicação. Ainda cabe recurso da decisão.

O TRE atendeu ao pedido de cassação após denúncias de que o ex-prefeito, atualmente inelegível, Francisco Ribeiro, marido da prefeita Livia de Chiquinho, teria função ativa na Prefeitura da cidade.

Ainda de acordo com a sentença do TRE, novas eleições municipais terão que acontecer no dia seguinte à publicação caso a prefeita não recorra.

Em nota, a Prefeitura de Araruama informou que a prefeita e o vice-prefeito vão recorrer da decisão e, enquanto isso, eles continuarão no cargo.

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Clima na Câmara pode adiar de novo a votação.

Divulgação da lista do ministro Fachin, relator da Lava Jato no STF, alterou a rotina no Congresso.

Divulgação da lista do ministro Fachin, relator da
Lava Jato no STF, alterou a rotina no Congresso.

PALOMA SAVEDRA

Rio - Com mais um adiamento da votação do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados pela Câmara Federal, a sessão ficou agendada para amanhã. Apesar disso, ainda não há muito clima para votar a proposta, em meio ao ‘caos’ político provocado pela divulgação na última terça-feira da lista de políticos que tiveram inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria da União, o projeto de lei complementar que trata da recuperação fiscal de estados foi criado após uma crise mais aguda estourar no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. E, agora, o governo federal está fazendo — e pedindo aos parlamentares — um esforço para que o Congresso trabalhe ‘normalmente’ e dê andamento aos projetos que tramitam no Parlamento. A recuperação fiscal seria votada na última terça-feira, mas a sessão teve de ser adiada devido à falta de quórum. O plenário chegou a registrar a presença de mais de 400 deputados mas começou a esvaziar logo após a divulgação da lista do ministro Fachin. O texto prevê a suspensão do pagamento das dívidas dos estados em calamidade financeira com o governo federal por três anos. O prazo pode ser prorrogado por mais três anos, ou seja, o governo do Rio ficaria seis anos sem pagar os débitos com a União. Mas após a vigência do regime, o crédito terá de ser pago com juros.

Com a aprovação da recuperação fiscal, o Estado do Rio também fica autorizado a obter empréstimo, o que está impedido atualmente. Como o governo fluminense ultrapassou o limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou proibido de fazer novas operações financeiras. A União seria a garantidora desses empréstimos, e, no caso do Rio, uma operação já é negociada: empréstimo de R$ 3.500.000.000,00 tendo como garantia as ações da Cedae. Outro crédito seria de R$ 3.000.000.000,00 com a antecipação de royalties. Em contrapartida, a União exige que no período da vigência do regime — três anos —, o estado não aumente suas despesas. Com isso, haveria congelamento salarial do funcionalismo, pois o governo do Rio ficaria impedido de conceder reajuste.

Além disso, o governo federal exige o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14% e, se necessário, a criação de alíquota previdenciária extra e temporária. Os estados que aderirem ao regime também terão que privatizar estatais (de qualquer setor) como garantia de empréstimo a fim de quitar débitos. No caso do Rio, a Alerj já autorizou a alienação de ações da Cedae.

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FHC nega 'acordão' com Temer e Lula para salvar partidos

Ex-presidente defende diálogo, mas afirma que não há 

negociações para garantir sobrevivência de PSDB, PMDB e PT.

Ex-presidente FHC nega articulação com Temer e Lula.

ESTADÃO CONTEÚDO

Rio - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) negou no domingo, por meio das redes sociais, que tenha participado de qualquer articulação com o presidente Michel Temer (PMDB) e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno de um acordo com o objetivo de garantir a sobrevivência política de seus partidos. Além de FHC, Lula e Temer, políticos das três legendas foram citados nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht que originaram pedidos de inquérito enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não participei e não participo de qualquer articulação com o presidente Temer e com o ex-presidente Lula para estancar ou amortecer os efeitos das investigações da Operação Lava Jato. Qualquer informação ou insinuação em contrário é mentirosa", diz FHC. O ex-presidente tucano defendeu, no texto, o estabelecimento de um diálogo entre políticos e a sociedade diante do "desmoronamento" da ordem político-partidária e das "distorções" do sistema eleitoral. "O diálogo em torno do interesse nacional é o oposto de conchavos. Deve ser feito às claras, com o propósito de refundar as bases morais da política."

Declarações

No texto, FHC também voltou a se defender das declarações do patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, que disse ter pago "vantagens indevidas não contabilizadas" às campanhas presidenciais de FHC, em 1993 e 1997. O tucano afirmou que não há menção a irregularidades na delação. "Basta ouvir a íntegra das declarações de Emílio Odebrecht em seu depoimento ao Judiciário para comprovar que nelas não há referência a qualquer ilicitude por mim praticada nas campanhas presidenciais de 1994 e 1998 (anos das campanhas eleitorais)", afirmou. Para FHC, o País vive uma "crise gravíssima com desdobramentos econômicos e sociais imprevisíveis".

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