Protesto na Zona Sul contra prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

Justiça determina vistoria em apartamento do Leblon 

para que mulher de Sérgio Cabral deixe penitenciária.

O DIA

Rio - A ex-primeira dama Adriana Ancelmo já conta as horas para deixar o Complexo Penitenciário de Bangu e voltar para sua confortável residência, no Leblon. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou na tarde da segunda-feira um prazo de 24 horas para que o apartamento da família seja vistoriado pela Polícia Federal, de modo a atender as providências determinadas pela Justiça para que seja cumprida a ordem de prisão domiciliar. Na segunda, cartazes em sinal de protesto contra a soltura de Adriana Ancelmo foram afixados na Praia do Leblon e na Avenida Delfim Moreira, esquina com a Rua Aristides Espínola, onde mora a família Cabral —um dos endereços mais caros do Rio de Janeiro. Frases como ‘Devolvam nosso dinheiro’ e ‘Vergonha - Aqui mora a organização criminosa Família Cabral’ eram expostas nos cartazes. Houve também panelaço em frente ao prédio. “Ela (Adriana) continua presa. O que foi aplicado a ela é a lei, o que deve ser aplicado a outras presas também”, justificou o advogado de defesa de Adriana, Alexandre Lopes de Oliveira, em entrevista ao ‘RJTV’. Para obter a decisão, ele argumentou que a lei assegura que filhos de até 12 anos não podem ficar sem um dos pais. Como o ex-governador Sérgio Cabral também está preso, Adriana deveria ser solta para cuidar dos filhos do casal, que têm 10 e 14 anos. De acordo com a reportagem, a Polícia Federal informou que vai “fiscalizar o entra-e-sai na residência” de Cabral e só poderão entrar na casa pessoas com autorização da Justiça.

A prisão domiciliar de Adriana foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas em 17 de março. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e três dias depois o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, entendeu que não havia fatos novos para justificar a prisão domiciliar e que outras mulheres presas preventivamente não teriam o mesmo direito. A decisão, no entanto, foi derrubada na sexta-feira pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela entendeu que Adriana deveria ter direito à prisão domiciliar, desde que ficasse afastada das empresas envolvidas na denúncia; tivesse o passaporte confiscado e que fosse impedida de ter acesso a qualquer forma de comunicação por meio eletrônico, via telefone ou internet. Pela decisão, Adriana só poderá deixar a residência para alguma emergência médica. As visitas ao apartamento também não podem usar aparelhos de celular.

O filho de Sérgio Cabral, Marco Antonio Neves Cabral, informou que contratou a empresa Brasil Eletronics para desligar os aparelhos de telefone, internet e wi-fi da residência. Porém, só depois que a Polícia Federal atestar isso é que Adriana poderá voltar para casa. A ex-primeira dama, que é advogada, foi presa no início de dezembro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela e o ex-governador são acusados de realizar gastos de R$ 6.000.000,00 só em joias.

Adriana ganhou direito de ir para casa. Mas manifestantes
espalharam cartazes pelo Leblon, contra decisão.

R$ 260.000,00 só em ternos

A Justiça Federal no Paraná ouviu nesta segunda 17 testemunhas em um dos processos em que Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral são réus. Trata-se da ação que investiga cobrança de propina por obras no Comperj. Testemunhas de acusação revelaram o esquema usado pelo casal para se vestir com roupas e joias caras e lavar dinheiro. Cabral gastou quase R$ 260.000,00 em ternos bem cortados, encomendados no exterior e pagos a prestações e em dinheiro vivo, para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização financeira. Em março de 2014, Adriana gastou R$ 57.000,00 na compra de seis vestidos. Em agosto de 2014, o casal gastou R$ 58.000,00 para blindar um carro.

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Servidor: Greve de policiais civis continua

Categoria reivindica o 13º salário e o pagamento de horas 

extras atrasadas desde setembro de 2016, entre outras coisas.

PALOMA SAVEDRA

Rio - Em greve desde 20 de janeiro, os policiais civis decidiram — em assembleia realizada na noite de segunda-feira — manter o movimento. A categoria reivindica o 13º salário e o pagamento de horas extras atrasadas, desde setembro de 2016, e de gratificações por metas alcançadas, desde o 2º semestre de 2015. A decisão de continuar a paralisação se deu diante do resultado da reunião realizada entre sindicalistas e Pezão, na manhã da segunda-feira, no Palácio Guanabara. “A categoria decidiu manter porque, na reunião, não teve resposta sobre as reivindicações. Pedimos que o governo apresentasse um calendário, o que não ocorreu. Por isso, os policiais deliberaram pela manutenção da greve”, declarou o presidente do Sindpol, Márcio Garcia. “Vamos nos reunir com o governador daqui a 15 dias e teremos nova assembleia no dia 24 de abril”, acrescentou o sindicalista. A reunião contou com a presença de parlamentares da Comissão de Segurança da Alerj, além do chefe de Polícia Civil, Carlos Leba, e do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

O governador declarou que a Segurança é prioridade no seu governo, mas ressaltou que não havia como apresentar calendário de pagamento, enquanto o projeto de lei de Recuperação Fiscal não for aprovado no Congresso. “Dependemos fortemente da aprovação do nosso acordo que assinamos com o presidente Michel Temer e com o ministro Henrique Meirelles. Rodrigo Maia ficou de submeter o projeto, nesta quarta, ao plenário e depois segue imediatamente para o Senado”, declarou.

Presidente da Comissão de Segurança da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que, na reunião, Pezão entendeu que a demanda é legítima por parte dos servidores, mas deixou claro que não há condições financeiras para quitar os débitos da categoria agora. “O governador não apresentou nenhuma proposta concreta aos policiais civis. Ele deixou claro que o estado não tem condições financeiras de assumir compromissos”, declarou a deputada.

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Chico Picadinho será colocado em liberdade até 1º de julho.

Assassino, que cumpre pena há 41 anos, está preso em Taubaté.

Taubaté, 
Do Meon

Chico Picadinho, 74 anos, conhecido nacionalmente pela repercussão dos seus crimes nas décadas de 60 e 70, será colocado em liberdade no dia 1º de julho deste ano. Ele está preso há 41 anos, 11 a mais que o máximo permitido por lei. O caso foi revelado no domingo (26) em reportagem do 'Fantástico', da Rede Globo. A juíza da vara de execuções criminais de Taubaté, Sueli Zeraik de Oliveira Armani, é a responsável por requisitar o pedido de soltura do criminoso. “A permanência dele nesse estabelecimento prisional é arbitrária. Segundo o artigo 75 do Código Penal, ninguém pode ficar preso ininterruptamente por um prazo superior de 30 anos no Brasil e ele já está 40 anos”, disse a magistrada em entrevista ao programa.

Chico Picadinho terminou de cumprir a pena em 1998 na Casa de Custódia de Taubaté. Na época com 56 anos, ele pediu para ser libertado, mas o pedido foi negado pela Justiça. De acordo com matéria do "Fantástico", um exame psiquiátrico feito pela polícia diagnosticou que Chico tem personalidade psicopática, com manifestações sádicas. O criminoso está sendo mantido preso por uma interdição civil solicitada pelo Ministério Público. A medida é aplicada quando a pessoa não é considerada capaz de assumir responsabilidades do dia a dia, mas não é uma condenação criminal, nem motivo para mantê-lo preso.

O Ministério Público apoia a decisão. “Ele é um preso exemplar. Sua dívida para o Estado ele já cumpriu, agora é o momento de colocar ele na rua”, declarou ao Fantástico o promotor Luiz Marcelo Negrini ao Fantástico.

Convívio social

O psiquiatra Charles Kiraly, que trabalhou na Casa de Custódia de Taubaté por 17 anos, afirmou ao Fantástico que Chico ainda é um perigo para a sociedade. “A pessoa que é psicopata vai ser para sempre. Nenhum tipo de tratamento usado até hoje não funcionou. E o legislador deveria ter formas de contenção de pessoas que são antissociais e não podem conviver na sociedade, que elas vão necessariamente cometer crimes terríveis.”

Chico vive hoje sozinho em uma cela e não recebe visitas. Um funcionário relatou que ele convive bem com os outros detentos, trabalha na biblioteca, gosta de ler e pinta quadros. A juíza determinou que ele seja solto de forma gradual, com acompanhamento psicoterápico e, a princípio, acompanhado de um funcionário. A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo será responsável por ajudá-lo a encontrar um lugar para morar. “Ele já está tendo um acompanhamento interno pelo quadro de técnicos que atuam na Casa de Custódia. Fora isso, ele vai ter direito de algumas saídas, inclusive também para acompanhamento psicoterápico. Isso, acompanhado de um funcionário da Casa [de Custódia] no início”, disse a juíza ao Fantástico.

Crimes

Francisco da Costa Rocha entrou para a história após cometer os crimes mais violentos do Brasil à época. Em 1964, ele matou e esquartejou a austríaca Margareth Suida durante uma relação sexual, ficou oito ano na cadeia e foi solto por bom comportamento. Dois anos depois, em 1976, ele matou Ângela da Silva, também durante uma relação sexual. Ele novamente esquartejou a vítima e colocou os pedaços em malas e sacos para se desfazer deles. O assassino acabou sendo preso antes de sumir com o corpo após ser denunciado por um amigo.

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Paulo Paim: "Desviam o dinheiro da Previdência para outros fins"

Por Ingrid Matuoka

Idealizador de uma CPI dedicada a esmiuçar as contas do setor, o senador petista pretende desmascarar sonegadores e banqueiros. O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na última terça-feira 21, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Aprovada com 62 assinaturas, a investigação pretende esmiuçar as contas do setor para saber se ele é, de fato, deficitário. A reforma do sistema de aposentadorias, uma das prioridades de Michel Temer, deve ser votada e aprovada em poucos meses. O principal argumento do governo para passar a medida diz que há um rombo na Previdência e que são necessários "sacrifícios" para salvar a economia. Paim quer provar, com base em documentos e dados oficiais, que o setor é, na realidade, superavitário. "Desviam o dinheiro da Previdência para outros fins e mandam o trabalhador pagar de novo", afirma.

CartaCapital: Quais são os principais pontos que a CPI da Previdência pretende investigar?

Paulo Paim: Vamos investigar a questão de má gestão e falta de fiscalização. Vamos mostrar quem são os sonegadores, quem são os corruptos, para onde vai o dinheiro da GRU [Guia de Recolhimento da União]. Mais de R$ 100.000.000.000,00 foram tirados do trabalhador e embolsados pelo seu empregador. O trabalhador desconta de 8 a 11% do bolso próprio, e esse empregador não pagou nem a parte dele [de tributos] e ainda ficou com a parte do empregado. Vamos levantar as 500 maiores empresas devedoras, porque há uma dívida de 426.000.000.000,00 aí. Queremos saber por que o governo deu anistia indevida a alguns setores, por que abriu mão da contribuição de 20% do empregador e passou para 1,5% ou 0,5%. Nós queremos saber para onde vai o superávit da Previdência.

CC: De onde surge a dúvida sobre a confiabilidade dos números apresentados pelo governo?

PP: São dados dos procuradores da Fazenda, dos auditores fiscais da Fazenda, do Fisco, e da Previdência. Eles trouxeram todas essas denúncias de que desviam o dinheiro da Previdência para outros fins e mandam o trabalhador pagar de novo. Eles dizem que a roubalheira pode chegar a um trilhão de reais, sem falar de dívidas do passado, estamos falando só de dívidas atuais. Enquanto o governo fala que com essa reforma vai arrecadar R$ 65.000.000.000,00, sabemos que tudo isso faz parte de um jogo para garantir os interesses do sistema financeiro. Quem vai ganhar com tudo isso são os banqueiros. Um cidadão, vendo que não tem chance de se aposentar, porque ninguém vai ter chance, vai apelar para uma previdência privada ou para uma poupança, ou seja, cai na mão do sistema financeiro. Se o fundo de pensão privada falir, perdeu tudo. É um investimento de risco, basta lembrar-se de outros episódios em que isso aconteceu no Brasil, como com os militares, e em outros países, como no Chile, na Argentina e nos EUA. Nós estamos mostrando que não vamos deixar os banqueiros colocarem a mão no Orçamento, que é um dos maiores da América Latina, e vamos desmascará-los na CPI.

CC: Por que decidiram analisar especificamente o déficit da Previdência e não o da Seguridade Social como um todo? Porque é sabido que nem todos os impostos que deveriam ser revertidos para a Seguridade foram de fato revertidos.

PP: A partir da Previdência vamos abrir canais para discutir tudo. Entramos na Previdência porque o dinheiro está sendo usado para outros fins. Nós achamos que o rombo é tão grande que pode apontar caminhos até para a saúde.

CC: A CPI deve contar com uma maioria governista. O que pode acontecer se não conseguirem comprovar que a Previdência é superavitária?

PP: A maioria é governista, sem dúvidas, e aí vão fazer essa reforma maluca. Fizemos um cálculo com base em um estudo do Dieese, considerando que os cidadãos ficam uma parcela da vida desempregados, porque infelizmente é assim para a maioria, e temos o seguinte: a partir do primeiro dia de trabalho, some 64.6. O resultado é quando poderá se aposentar. Então se você começou a trabalhar com 16 anos, vai se aposentar aos 80. Se começou com 20, só com 84. É essa loucura que nós não aceitamos, como a que aprovaram ontem [que exclui os servidores públicos municipais e estaduais da reforma]. Como vai ser a convivência entre uma professora do município, vai contribuir 25 anos, e a da vizinha, professora universitária, que vai contribuir 49? É uma medida inconsequente e irresponsável de um governo que está perdido, não sabe o que faz.

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Temer admite estabelecer prazo para Estados e municípios mudarem Previdência.

Sugestão foi feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM)

 durante almoço que contou com presidentes da Câmara e do Senado.

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. A sugestão foi feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e contou com a simpatia de Temer. Pauderney foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma enviada pelo governo à Câmara. Fez isso após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçam votar contra a proposta. No almoço oferecido no domingo, 26, porém, o presidente concordou com a ideia de que Estados e municípios tenham um prazo para se adequar às mudanças no sistema previdenciário. "Eu disse que seis meses, a partir da aprovação da reforma, é um prazo razoável. O presidente achou a ideia bem interessante e disse que vai encaminhá-la", contou Pauderney. Mesmo assim, Temer afirmou que não cederá a apelos para mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição. Acompanhado de vários seguranças, Temer chegou à casa do deputado por volta das 13:30hs., e ficou lá durante duas horas. A estrela do cardápio era o peixe tambaqui, mas também havia carnes de Goiás. Oito dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, o presidente fez questão de ir até a churrasqueira, instalada no quintal, e provar um pedaço do bife ancho, corte de origem argentina. "Mas esse era de Goiás", insistiu o anfitrião.

Terceirização. Além da reforma da Previdência, os convidados também trataram do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Na conversa, Temer avisou que deve sancionar a proposta aprovada na última quarta-feira pela Câmara por avaliar que o texto -- mesmo não sendo o ideal - dá segurança jurídica para empregados e empregadores. Disse, porém, que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara. "A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma reforma trabalhista", comentou Pauderney.

Eunício disse que o Senado vai examinar outro projeto, com regras mais brandas para a terceirização. O novo texto estabelece, por exemplo, responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados sociais. O problema é que Temer tem apenas 15 dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara, prazo considerado muito apertado para que a outra proposta passe pelo Senado.

Ciro. Pouco antes da saída de Temer, Eunício mostrou a todos um vídeo em que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência, faz críticas ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato. "Hoje esse Moro resolveu prender um blogueiro. Ele que mande me prender. Eu recebo a turma dele na bala", disse Ciro, numa entrevista que circula em grupos de WhattsApp. O vídeo foi recebido com ironia no almoço. Segundo Pauderney, Temer afirmou que Ciro "é um rapaz bem preparado", mas que não consegue superar os seus próprios problemas. No processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro chamou Temer de "salafrário" e "conspirador". "O Ciro é o Ciro. Ele não chega a lugar nenhum por ser quem é", comentou Pauderney.

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Fracassam manifestações pelo país

Objetivo era dar apoio ao juiz Sérgio Moro, sem 

fazer críticas ao governo do presidente Michel Temer.

Em Brasília, poucos manifestantes marcaram 
presença diante do prédio do Congresso Nacional.

O DIA

Brasília - A manifestação convocada pelos grupos Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua ficou aquém das expectativas dos organizadores. Em todo o Brasil houve baixa adesão aos protestos capitaneados pelas duas organizações — cidades em pelo menos 19 estados e no Distrito Federal registraram manifestações. Na orla da praia de Copacabana, na altura do Posto 5, foram poucos os presentes que empunharam bandeiras e cartazes, além de gritar palavras de ordem contra a corrupção e em apoio ao juiz Sérgio Moro. Prevista para durar quatro horas, a marcha acabou mais cedo, cerca de duas horas depois de ter sido iniciada. Vestidos com as cores da bandeira nacional, os manifestantes se dividiam entre os quatro carros espalhados pela orla da praia de Copacabana. Grande parte das pessoas reivindicava assuntos ligados à política nacional. Clarissa Pereira, 36, bancária, empunhava um cartaz escrito: “Não ao foro privilegiado”.

Quem também participou da manifestação na praia de Copacabana foi o deputado federal Jair Bolsonaro. Aclamado pelos poucos manifestantes, ele chegou a subir em um dos carros de som para discursar. “Não vamos deixar isso aqui virar Cuba ou Venezuela. Lugar de bandido é na cadeia”, esbravejou. O deputado ainda ressaltou um projeto de lei de sua autoria que prevê, juntamente com o voto eletrônico, a emissão de comprovante impresso de votação. Segundo ele, a ação evitaria fraudes. “Vim para defender a Lava Jato. Não aguento mais a corrupção no nosso país. Estão querendo paralisar a operação e isso não pode acontecer, temos que vir para rua”, reclamou Luiz Felipe Lopes, 49, que trabalha no mercado financeiro e foi à manifestação acompanhado da família.

Além do apoio ao juiz Sérgio Moro e ao combate à corrupção, alguns manifestantes presentes à manifestação na praia de Copacabana também deram espaço à nostalgia. Um pequeno número de pessoas chegou a usar o brasão da família real brasileira e pediu a volta da monarquia.

Reportagem da estagiária Bruna Motta

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Em tempos de reforma, quem pode deve se aposentar logo

Especialistas orientam segurado que cumpriu 

regras a não esperar aprovação da PEC 287.

Paulo Roberto fez contagem de tempo e conseguiu se aposentar. 
Fátima, desempregada, diz que ‘morrerá trabalhando’.

MARTHA IMENES

Rio - A incerteza com a Reforma da Previdência fez saltar o número de requerimentos de aposentadoria no INSS em mais de 60% em janeiro e fevereiro no Estado do Rio. Diante desse quadro, O DIA consultou especialistas em Direito Previdenciário sobre os riscos e as vantagens de dar entrada no pedido antes da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 no Congresso. Para quem tem tempo suficiente para se aposentar por idade (60 anos, as mulheres e 65, homens) ou tempo de contribuição, sendo 30 anos (mulheres) e 35 (homens), ou atingiu a Fórmula 85/95 — que soma idade e tempo de serviço —, a recomendação dos advogados é uma só: dê entrada logo no pedido de concessão. Todos os especialistas ouvidos orientam aos segurados que antes de mais nada é preciso fazer a contagem de tempo de serviço. Mas como isso é feito? “É preciso retirar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS. Nesse documento estão todos os vínculos de emprego/recolhimentos e salários de contribuição da pessoa”, explica o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Saber se já tem o tempo necessário para dar entrada na aposentadoria foi o que levou o supervisor técnico Paulo Roberto de Jesus, de 55 anos, ao posto do INSS na Praça da Bandeira.

CONTAGEM DE TEMPO

“Fiz a contagem um tempo atrás e faltava pouco. E agora, pelas minhas contas tenho mais de 35 anos de serviço”, calculava Paulo Roberto. “A minha expectativa é ter o tempo necessário e já sair daqui (do posto) aposentado”, afirmou. O que acabou acontecendo.

A esposa de Paulo Roberto, Fátima Oliveira de Jesus, 54, vê o sonho da aposentadoria cada vez mais distante. Auxiliar de cozinha, ela está desempregada há 16 anos e diz que vive de bico para poder ajudar na despesa da família. “Essa reforma que está vindo não é mole. Vou morrer sem me aposentar”, lamenta Fátima.

“Quem tem direito a se aposentar hoje, mas não se aposentou porque não quis, deve registrar o direito no INSS”, orienta Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. “Considerando o fato de que o INSS respeitará os direitos adquiridos, a melhor opção é fazer o requerimento antes da reforma ser aprovada”, afirma Patrícia Neves, do escritório Neves e Bezerra Advogados.

Um ponto levantado pelo especialista do Ieprev é o fim do fator previdenciário sobre o benefício. Pela regra de cálculo prevista na PEC 287, os segurados vão se aposentar mediante a multiplicação da média salarial por um fator de 51%, acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição. “Um segurado que se encaixe na regra de transição — que prevê um pedágio de 50% para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 —, com 58 anos de idade e 36 de tempo de contribuição, se aposentará com 87% da média salarial (51% + 36%)”, diz.

Outro homem que esteja nas mesmas condições poderia se aposentar com aplicação do fator previdenciário. Nesse caso, o fator seria 0,7966 (79,66% da média salarial). “A princípio, a regra da reforma seria benéfica ao comparar com a atual. Mas ele demoraria mais 13 anos contribuindo para atingir o benefício integral”, pondera.

Cálculo sem o fator previdenciário

Para trabalhadores que teriam a aplicação do fator previdenciário sobre o benefício do INSS, a recomendação de Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é aguardar as mudanças que virão com a PEC 287. “Tenho orientado que, em alguns casos, esperar a Reforma da Previdência pode ser vantajosa. São os casos daqueles que teriam hoje a aplicação do fator previdenciário e que, com a reforma, o cálculo pode ser melhor”, diz. A especialista explica que um segurado com 51 anos de idade e 35 de contribuição que sempre contribuiu para a Previdência pelo teto, que tenha direito adquirido, se optar por dar entrada agora, terá a incidência do fator previdenciário de aproximadamente 0,60, tendo, portanto, uma redução da média de 40%. A renda ficaria em torno de R$ 3.060,00. Mas se esperar a reforma, o cálculo prevê percentual de 51% (alíquota fixa) + 1% por ano de trabalho. Assim, somando 51 + 35 = 86%, tendo uma redução de apenas 14% na média. Neste caso a renda seria R$ 4.386,00. “Nesse caso, portanto, é melhor esperar a reforma”, orienta.

Documentos para fazer requisição

O primeiro passo é juntar carteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço militar, para homens, e pedir ao INSS o extrato com as contribuições previdenciárias (CNIS), documento que tem os recolhimentos repassados pelo empregador ao INSS. No site www.previdencia.gov.br é possível calcular o tempo de recolhimento em um simulador. A contribuição mínima atual é de 15 anos, mas a reforma pode elevar para 25 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de serviço (mulheres) e 35 anos (homens). Caso a PEC 297 seja aprovada na íntegra, haverá idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar. Alcançando idade mínima ou tempo de contribuição ou atingir a Fórmula 85/95 — que soma idade e tempo de contribuição — é preciso juntar documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. É possível agendar o atendimento pela Central 135 ou pelo www.previdencia.gov.br.

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Carne Fraca: mais dois frigoríficos são interditados no Paraná

Ministério da Agricultura fecha Souza Ramos e Transmeat, alvos da 

operação da Polícia Federal. Peccin também havia sido interditada.

Mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o 
Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná.

AGÊNCIA BRASIL

Paraná - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta segunda-feira a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná. Os dois frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério há dez dias. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos.

O ministério não especificou os motivos das novas interdições. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concederá entrevista coletiva esta tarde para apresentar um balanço da operação. Os três frigoríficos interditados, e os respectivo selos do Serviço de Inspeção Federal, são: SIF 2155 (Peccin), SIF 4040 (Souza Ramos) e SIF 4644 (Transmeat).

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Sexto caso de febre amarela é confirmado no Estado do Rio

Com a confirmação, São Fidélis é o segundo município 

do estado a registrar a ocorrência da doença.

AGÊNCIA BRASIL

Rio - Um caso de febre amarela foi confirmado, nesta segunda-feira, pela Secretaria Estadual de Saúde na cidade de São Fidélis, na Região Norte do Estado do Rio. A secretaria não informou o estado de saúde do paciente diagnosticado, nem quaisquer dados pessoais. Com a confirmação, São Fidélis é o segundo município do estado a registrar a ocorrência da doença. Cinco casos foram confirmados em Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea, onde houve uma morte por febre amarela. Segundo a secretaria, teve alta hoje do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião o morador de Casimiro de Abreu Jairo Bochorny, que estava internado desde semana passada.

Vacinação na capital

A vacinação contra a febre amarela começou hoje em 233 unidades de saúde na capital fluminense, onde a vacina passa a fazer parte da rotina de imunização. A campanha está sendo feita em mais 64 municípios do estado realizam a campanha. Desde o início do ano, o município do Rio já havia imunizado 400 mil pessoas até sábado, quando houve uma mobilização que conseguiu vacinar 213 mil pessoas em centros municipais de saúde e clínicas da família.

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Pezão rompe acordo com magistratura e não vai pagar salário no prazo.

Por: Adriana Cruz

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza, anunciou em reunião com juízes, na manhã desta segunda-feira, que o governador Luiz Fernando Pezão rompeu o acordo com a magistratura e não vai pagar o salário de março dentro do prazo. Souza afirmou ainda que para solucionar a questão, só medidas no Supremo Tribunal Federal. O anúncio colocou juízes e desembargadores em polvorosa. Neste momento, o Tribunal de Justiça “pega fogo”. Em carta enviada aos magistrados, o presidente do TJ critica o governo e diz que já está tomando as providências administrativas e judiciais. O desembargador exigiu respeito com o Judiciário.

Leia a carta na íntegra:

Prezado(a) Servidor(a),

Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.

Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.

Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.

Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2017

Desembargador Milton Fernandes de Souza

Presidente do Tribunal de Justiça

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