Eduardo Cunha dá sinais de acordo para fazer delação premiada

Cunha contrata o criminalista Marlus Arns, que costurou os

 acordos de colaboração de ex-executivos da Camargo Corrêa.

Escoltado por agentes armados e encapuzados, 
Cunha chega ao IML e cumprimenta jornalistas.

Eduardo Militão

Heuler Andrey/AFP

Brasília – O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contratou o advogado Marlus Arns, que atuou no acordo de delação premiada de empresários na Operação Lava-Jato. Ao deixar a sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba ontem, após visitar o ex-deputado, o criminalista Marlus Arns afirmou, no entanto, que delação premiada ‘não foi tema de conversa’. Cunha passou a noite sozinho em uma cela de 12 metros quadrados e, pela manhã, foi levado ao IML da capital paranaense para exame de corpo de delito. O político entrou no local escoltado por policiais federais fortemente armados e encapuzados, diferentemente da véspera, quando os agentes que acompanharam o ex-deputado chamaram a atenção pelo visual descontraído. O deputado cassado vestia terno cinza e camisa social, sem gravata. Ao descer da viatura, cumprimentou as dezenas de jornalistas e cinegrafistas com um “bom-dia para vocês”. O exame durou oito minutos. Ao sair, Cunha comentou em voz baixa sua prisão: “É uma decisão absurda”. O ex-deputado contratou três escritórios para sua defesa, entre eles o de Marlus Arns. O advogado vai entrar com habeas corpus em favor do cliente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que mantém jurisdição sobre a 1ª instância da Lava-Jato, em Curitiba – todos os recursos e outras medidas contra atos do juiz federal Sérgio Moro são submetidos ao TRF4.

Arns costurou os acordos de colaboração dos executivos Dalton Avancini, Eduardo Leite e Paulo Augusto Santos, da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, todos investigados na Lava-Jato. Bernardi Filho foi o primeiro ex-executivo da Odebrecht a fechar acordo de delação premiada com a Lava-Jato, em outubro do ano passado. Marlus também é responsável pela defesa técnica de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha. A jornalista, acusada de lavagem de dinheiro, também é representada pelo criminalista Pierpaolo Bottini. Segundo denúncia do Ministério Público, Cláudia teria evadido cerca de US$ 1.000.000,00 por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobras. Ainda no universo da Lava-Jato, Marlus fez a defesa técnica de Ivan Vernon, ex-assessor parlamentar do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), de Valério Neves – ligado ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF) –, e de João Cláudio Genu, assessor do então deputado do PP José Janene (morto em 2010), apontado como o mentor do esquema de cartel e propinas na Petrobras.

Sérgio Moro determinou a prisão de Eduardo Cunha ao acolher os argumentos da força-tarefa da Lava-Jato de que, em liberdade, o ex-deputado representa um “risco para a instrução do processo e para a ordem pública”. O ex-deputado foi capturado preventivamente na garagem do prédio onde ele ocupava um apartamento funcional da Câmara na Asa Sul, em Brasília, por volta de 13:15hs., de quarta-feira.

Em busca de US$ 13.000.000 milhões

O ex-presidente da Câmara tem pelo menos US$ 13.000.000,00 (R$ 40.000.000,00) em patrimônio oculto e não localizado, segundo a força-tarefa da Operação Lava-Jato. No pedido que levou à prisão do ex-deputado, os procuradores afirmam que os bens do peemedebista são 53 vezes maiores do que o declarado e que pode haver outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos. Uma frota de oito carros utilizados pela família soma R$ 1.300.000,00. Entre esses carros estão um Porsche Cayenne 2006, no valor de R$ 310.000,00, e outro do mesmo modelo, de 2013, no valor de R$ 375.000,00. E, para o Ministério Público, ao menos parte foi comprada com dinheiro do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília por ordem do STF.

No pedido de prisão apresentado ao juiz Sérgio Moro em 10 de outubro, os procuradores do MPF lembram que Cunha afirmou ao banco Merril Lynch, em 2008, que tinha US$ 11.000.000,00 em bens. No entanto, ao abrir a conta em nome da offshore Triumph SP revelou patrimônio de US$ 20.000.000,00. Seriam R$ 64.000.000,00, na cotação calculada pela força-tarefa da Lava-Jato, ou seja 53 vezes maior que os R$ 1.200.000,00 declarados por ele em 2007. Até o momento, a Justiça conseguiu obter apenas Fr 2.340.000,00 (francos suíços), (cerca de R$ 9.400.000,00) em contas de Cunha na Suíça. No entanto, os procuradores entendem que há pelo menos US$ 13.000.000,00 (R$ 40.000.000,00) não localizados. “As demais contas suíças foram fechadas pelo ex-deputado federal, sendo que permanece oculto um patrimônio de aproximadamente US$ 13.000.000,00”, anotam os integrantes da força-tarefa no pedido de prisão.

O defensor de Funaro nega que seu cliente, considerado “operador de propinas de Cunha”, pagou carros para o ex-deputado. “Todos esses carros foram objeto de contrato entre o Lúcio e o Eduardo”, disse Daniel Gerber. “Todos os contratos foram registrados, declarados, oficiados e devidamente cobrados. Não existe absolutamente nada de ilícito nessa situação. O Ministério Público usa isso, neste momento, exclusivamente, para angariar manchete.”

Empréstimo para despistar

A força-tarefa da Operação Lava-Jato também identificou um empréstimo de R$ 250.000,00 da Igreja Evangélica Cristo em Casa para Cláudia Cruz, mulher de Cunha. No pedido de prisão do peemedebista, a Procuradoria da República, no Paraná, destaca um “empréstimo simulado com estratagema para lavagem de dinheiro”. A Cristo em Casa pertence ao radialista Francisco Oliveira da Silva, ex-deputado federal e aliado de Cunha. “A partir da declaração do Imposto de Renda de Cláudia Cruz, identificou-se a declaração de um empréstimo supostamente contraído junto a Francisco Oliveira da Silva, de R$ 250.000,00 no ano de 2008. Contudo, realizada a quebra de sigilo bancário de Cláudia Cruz e de Francisco Oliveira da Silva, não foram identificados relacionamentos financeiros entre as partes”, observam os procuradores. “Ao que tudo indica, Francisco Oliveira da Silva jamais emprestou dinheiro a Cláudia Cruz, sendo lógico que a simulação do contrato de mútuo serviu apenas como uma fraude para dar lastro para o ingresso de recursos espúrios provenientes dos crimes praticados por Eduardo Cunha no patrimônio da investigada”, aponta a Lava-Jato. Em depoimento à Lava-Jato, em abril deste ano, Cláudia Cruz declarou que conhece Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo, e que “nunca teve situação de necessidade financeira”. A mulher de Cunha foi questionada sobre o empréstimo e disse, na ocasião, nada saber “sobre este fato”.

Enquanto isso...

…”fora, Cunha” até no WhatsApp

Logo após a notícia de sua prisão, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi excluído do grupo de WhatsApp formado pela bancada do PMDB na Câmara. Apesar de ter o mandato cassado há mais de um mês, ele ainda era membro do grupo no aplicativo. Segundo relatos de parlamentares do partido, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), administrador do grupo, excluiu Cunha às 13h35, cerca de meia hora depois da prisão e após saber que a PF havia apreendido o celular do ex-deputado. Com a exclusão, os investigadores não terão mais acesso às novas conversas da bancada, embora possam ver debates anteriores, de quando Cunha ainda era membro do grupo. Correligionários do ex-deputado também evitaram comentar a prisão no grupo da bancada no WhatsApp. De acordo com relatos de parlamentares peemedebistas, o assunto foi pouco falado nas conversas do grupo. Os deputados do partido optaram por comentar o tema em conversas reservadas no aplicativo ou em ligações telefônicas.

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Funcionários contam que reutilizam seringas em hospital do Rio

Faltam insumos e emergência do Albert Schweitzer chegou a parar.

Reportagem da GloboNews esteve na última terça-feira na unidade.

Do G1 Rio

Emergência parada, demora em atendimentos e falta de insumos em um dos principais hospitais da Zona Oeste do Rio de Janeiro. É o que mostra reportagem da GloboNews sobre o Hospital Albert Schweitzer, gerido pelo Município desde que a crise financeira estadual se agravou. A reportagem esteve na terça-feira (18) no hospital. Uma funcionária da unidade ouvida pela reportagem chegou a assumir que reutilizava seringas em pacientes por instrução da administração. "Esse relato é uma coisa muito séria, né? Não se pode reaproveitar seringa porque você está colocando em risco a vida do paciente. Você corre o risco dele ter uma infecção e até uma infecção generalizada", criticou a técnica em enfermagem Joana Dark, ex-funcionária do hospital.

A profissional de saúde mostrou que recebeu a denúncia por mensagem de telefone. De acordo com o texto, "fraldas estão zeradas há três plantões, curativos [de pacientes] não eram trocados há quatro dias por falta de gase e esparadrapo micropore. Seringa, só de 3 ml e uma para ser usada no plantão inteiro". E ainda, instruíram a lavar a seringa para ser reutilizada. Também no desabafo, o funcionário conta que a unidade de saúde está sem antibióticos e os Centros de Tratamento Intensivos do hospital estão "abandonados". No fim, o colaborador diz que foi para o trabalho chorando.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde disse que "não procede" a informação de que a emergência do hospital parou. Além disso, a pasta informou que "a emergência funciona por classificação de risco, que o paciente mais grave é atendido primeiro". A secretaria também nega que haja falta de insumos ou medicamentos e que profissionais do CTI continuam trabalhando normalmente.

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PGR acusa Fernando Collor por 30 crimes de corrupção

A acusação de que ele teria recebido ao menos R$ 29.000.000,00  faz

 parte da denúncia que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015.

O senador Fernando Collor de Melo.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29.000.000,00 em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera. A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos. Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A denúncia, de 18 de agosto de 2015, subscrita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa a existência de uma "organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro". Isso teria ocorrido devido a influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa, diz a Procuradoria.

Também são denunciados: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado pelos investigadores como 'testa-de-ferro' do senador; o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto 'operador particular' do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas. Os denunciados respondem pelo crime de organização criminosa.

O senador responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes); Caroline Collor, por lavagem de dinheiro (74 vezes); Pedro Paulo, por peculato qualificado, corrupção passiva (30 vezes), fraude à licitação (quatro vezes), violação de sigilo funcional (quatro vezes) e lavagem de dinheiro (348 vezes); e Luciana, por lavagem de dinheiro (duas vezes). Quanto aos demais denunciados: Luís Pereira Duarte de Amorim responde por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem de dinheiro (260 vezes); Cleverton Melo da Costa, por lavagem de dinheiro (13 vezes) e peculato (48 vezes); Fernando Antonio da Silva Tiago, por lavagem de dinheiro (quatro vezes), peculato (48 vezes). Quanto ao denunciado já falecido, o STF declarou a extinção de punibilidade.

Pedidos

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a decretação da perda da função pública para os detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade. A Procuradoria pede ainda a reparação dos danos materiais e morais supostamente causados pelas condutas dos denunciados, no valor de R$ 154.750.000,00; e a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor de R$ 30.900.000,00 milhões.

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Som alto em carro será infração grave

Música que possa ser ouvida do lado de fora do automóvel vai

 render cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69.

A partir de 1º de novembro, as multas aumentarão e 
dirigir usando o celular passará a ser infração gravíssima.

O DIA

Brasília - Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá punir os motoristas que têm por hábito ouvir som alto dentro do carro. Quem for flagrado perturbando o “sossego público” ficará sujeito à perda de cinco pontos na carteira de habilitação e ao pagamento de multa de R$ 127,69 — em 1º de novembro, esse valor vai subir para R$ 195,23 —, além da retenção do veículo. Pela resolução do Contran, o motorista será multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. O artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelece um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro.Mas, a aplicação das multas dependia de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, “independente do volume ou frequência”. “O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto da infração, a forma de constatação do fato gerador da infração”, informou a resolução do Contran. Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.

Aumento

A partir de 1º de novembro, o valor das multas será reajustado em até 66%. Os valores irão de R$ 88,00 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo. A multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de quatro para sete. O texto da lei prevê ainda que é infração segurar ou manusear o celular. Ou seja, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no sinal de trânsito.

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Justiça tenta bloquear R$ 221.000.000,00 de Cunha, mas encontra contas zeradas.

MARIO CESAR CARVALHO

DE SÃO PAULO

Um pedido de bloqueio de R$ 221.000.000,00 feito em uma ação que corre em paralelo às investigações da Operação Lava Jato encontrou quatro contas do ex-deputado Eduardo Cunha com saldo zero. O pedido judicial feito ao Banco Central só encontrou recursos nas contas da mulher do deputado cassado, a jornalista Claudia Cordeiro Cunha. Ela tem R$ 623.500,00 em duas contas, os quais foram bloqueados em junho, dias depois de o pedido ter sido apresentado à Justiça. Como parlamentar, Cunha recebia um salário bruto de R$ 33.800.000,00. Ele foi cassado em 12 de setembro, três meses depois de a Justiça ter decidido bloquear os R$ 221.000.000,00 numa ação de improbidade. No caso de Claudia, a Justiça decidiu bloquear R$ 17.850.000,00. A ação visa reparar os supostos prejuízos que o deputado teria causado à Petrobras no caso da venda de um campo de petróleo em Benin, na África, para um empresário português em 2011. Nessa ação, Cunha é acusado de ter recebido o equivalente a US$ 1.500.000,00 em propina, o correspondente hoje a R$ 4.750.000,00.

O valor foi depositado numa conta na Suíça por ordem do empresário português Idalécio Oliveira, que comprou os campos da Petrobras por US$ 34.500.000,00, segundo a acusação dos procuradores. A propina total da venda do campo de petróleo foi de US$ 10.000.000,00, ainda de acordo com os procuradores da Lava Jato. A venda foi negociada pela diretoria internacional da Petrobras, que em 2011 era ocupada por Jorge Zelada, indicado ao cargo pelo PMDB. A ação corre na 6ª Vara Federal de Curitiba, que tem como titular o juiz Augusto Gonçalves. A defesa de Cunha tentou evitar o bloqueio, mas o Tribunal Regional Federal do Porto Alegre, que julga os recursos de Curitiba, recusou o pedido. Procurada pela Folha na noite desta quarta (19), a defesa de Cunha na ação de improbidade não quis se pronunciar.

MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA

Segundo o juiz Sergio Moro,  boa prova de autoria e materialidade dos crimes.

"As provas orais e documentais, portanto, indicam [...] que Eduardo Cosentino da Cunha foi beneficiário de acertos de propinas"

Risco à aplicação da lei penal. "Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro [...], há um risco de dissipação do produto do crime, [...] presente igualmente um risco de fuga ao exterior"

Risco à investigação, "[...] agiu, reiteradamente, para obstruir as investigações e a apuração de suas responsabilidades, intimidando testemunhas, advogados e autoridades responsáveis pela condução dos processos"

Risco à ordem pública. "A dimensão e o caráter serial dos crimes estendendo-se por vários anos, é característico do risco à ordem pública"

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

Porto Maravilha

Empreiteiras teriam pago propina por financiamento

Requerimentos na Câmara

Suposto abuso de poder para extorquir adversários

Caixa Econômica Federal

Supostos desvios de fundos

BTG Pactual

Suspeita de recebimento de propina para aprovar emenda que favorecia o banco BTG Pactual

Furnas

Suspeita de recebimento de propina em contratos da estatal

www1.folha.uol.com.br

Cabral admite que Cavendish deu anel a sua mulher, mas diz não saber o valor

Sérgio Cabral na festa de aniversário da esposa, em 2009.

Jornal do Brasil

Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral admitiu que durante jantar em um restaurante de Mônaco a sua mulher, Adriana Ancelmo, recebeu do dono da Delta, Fernando Cavendish, um anel de presente de aniversário. Contudo, Cabral disse não saber o valor da joia. De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira pelo O Globo, o anel teria custado € 220.000,00 (cerca de R$ 800.000,00), e teria sido comprado por Cabral e Cavendish na famosa joalheria Van Cleef & Arpels, na Place du Casino, em Mônaco. A reportagem, baseada na proposta de delação premiada de Cavendish, afirma que 2009, em uma viagem para Mônaco, Cabral teria presenteado Adriana Ancelmo com o um anel de € 220.000,00 (cerca de R$ 800.000,00) pelo seu aniversário. O presente teria sido comprado por Sérgio Cabral, mas pago por Fernando Cavendish. O dono da Delta apresentou como prova uma foto de Cabral com Adriana, na qual o anel aparece na mão esquerda dela. A foto foi exibida para a força-tarefa da Lava-Jato no Rio e em Brasília para provar a compra. Segundo o jornal, ele também entregou a nota fiscal, o certificado de compra e o comprovante de pagamento com cartão de crédito do anel. Depois da amizade entre Cavendish e Cabral ter sido rompida, o anel foi devolvido ao empreiteiro por Paulo Fernando Magalhães Pinto, amigo do ex-governador. A reportagem também fala de um vídeo divulgado em 2012, no qual o ex-governador Anthony Garotinho exibe Adriana com o anel no dedo. O grupo, de acordo com Cavendish, fazia um tour de dez dias pela França. A viagem foi confundida por Garotinho com outro tour do governador pela França, em setembro do mesmo ano, famosa pela sequência de fotos dos amigos empresários e secretários estaduais com guardanapos na cabeça.

O anel foi devolvido também no ano de 2012, quando Cabral rompeu com Cavendish após as revelações de que a Delta usava as empresas do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para lavar dinheiro. Esta descoberta foi um desdobramento da Operação Monte Carlo da PF, deflagrada em Goiás para desarticular uma organização que explorava máquinas caça-níqueis, e levou à prisão o diretor da Delta Centro-Oeste, Claudio Abreu.

PMDB e PSDB são citados em proposta de delação da Delta

Cavendish negocia um acordo de delação premiada no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio e Goiás, de acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo. A delação envolveria também estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobras, diz a reportagem. O acordo de colaboração faz parte da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano. De acordo com o jornal, são citados o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).

Veja a nota divulgada por Cabral:

"Sobre a matéria publicada hoje no O Globo, o ex-Governador Sérgio Cabral tem a esclarecer o seguinte: Em 18 de julho de 2009 foi realizado um jantar de aniversário da sua mulher Adriana em um restaurante em Mônaco. Nesse jantar, o empresário Fernando Cavendish e a sua então esposa Jordana deram um anel de presente à aniversariante. O valor do presente evidentemente não foi perguntado e era e continua sendo desconhecido. Posteriormente, quando foram divulgadas as denúncias contra Cavendish envolvendo Carlos Cachoeira, o Estado acompanhou o Governo Federal na decretação da inidoneidade da Delta, motivo pelo qual o casal praticou o gesto de devolver o presente. Quanto ao automóvel Ford Ranger, o ex-Governador utilizou algumas vezes um automóvel dessa marca de propriedade do seu amigo e então assessor Paulo Fernando Magalhães Pinto.”

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Parque Madureira tem luz cortada por falta de pagamento

Na subprefeitura da Barra da Tijuca fornecimento também foi suspenso 

por dívida de 11 anos, que já chega a cerca de R$ 13.000.000,00.

Parque Madureira é sempre atração no calor 
carioca e internautas lamentaram corte de energia.

CLARISSA SARDENBERG

Rio - O Parque Madureira, na Zona Norte, teve a luz cortada nesta quinta-feira por falta de pagamento. De acordo com a Light, a inadimplência ocorre há três meses. O valor da conta mensal é de R$ 125.000,00 em média e a dívida chega a cerca de R$ 375.000,00. A crise no Estado do Rio também provocou o corte de energia na Subprefeitura da Barra da Tijuca, na quarta-feira. Nas redes sociais, internautas afirmam que o sentimento é de "vergonha" já que a população enfrenta tantas dificuldades para pagar a sua conta de luz. Na Barra, a falta de pagamento ocorre há 11 anos, de acordo com a concessionária de energia elétrica. O valor mensal da fatura da subprefeitura é de R$ 98.000,00, o que soma desde 2005 cerca de R$ 13.000,00. No último sábado, foi a vez do prédio da Secretaria Estadual de Habitação e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), na esquina da Rua da Quitanda, no Centro do Rio, ficar às escuras por falta de pagamento. A dívida é referente às faturas de setembro de 2015 a julho de 2016, segundo a companhia. Em nota, a Light diz que "esgotou" todas as possibilidades de negociação diante da inadimplência do Estado, realizando reuniões, além de diversos contatos telefônicos e notificações. Unidades do programa Rio Poupa Tempo na Zona Oeste e Baixada Fluminense, situadas em Bangu e São João de Meriti estão fechadas desde a última quinta-feira pelo mesmo motivo. De acordo com o órgão, o Consórcio Central da Cidadania, responsável pelas unidades, não vem recebendo repasses do Tesouro estadual, está com contas atrasadas e por isso decidiu fechar as unidades.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura justificou no final da tarde desta quinta-feira que a conta de luz do Parque Madureira está em atraso há três meses por questões burocráticas. Segundo o órgão, o que ocorreu foi que há um "período de transição da responsabilidade do pagamento da construtora para a Prefeitura", mas tudo será regularizado, segundo o mesmo. Já no caso da Subprefeitura da Barra, a Prefeitura do Rio afirma que a instituição está inserida em um complexo que abriga órgãos dos âmbitos municipal, estadual e federal. Sendo assim, entrou com um processo na Light para separar sua dívida e quitar a parte que lhe cabe.

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Prisão de Cunha abre fase de instabilidade para Temer

Por diversas razões, há interesse público numa delação do peemedebista.

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abre uma fase de instabilidade política para o governo Temer que pode paralisar ou até ameaçar a sobrevivência da atual administração. Há dez dias, foi aprovada na Câmara em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento das despesas públicas. O governo Michel Temer se fortaleceu e deu início a uma ofensiva política para aprovar medidas econômicas no Congresso. Com o impacto da notícia da prisão, a Câmara suspendeu suas atividades ontem. Não votou um projeto que desobriga a Petrobras de ser a exploradora única dos campos de petróleo do pré-sal nem conseguiu fazer sessão do Conselho de Ética. É natural algo assim no calor dos acontecimentos. A prioridade do presidente Michel Temer, que voltou ao Brasil, será evitar uma paralisação do governo, como já vimos em crises que aconteceram na gestão Dilma. Temer deve fazer um apelo aos líderes partidários para que não interrompam as articulações para votar a PEC do Teto e deverá pedir que acelerem os trabalhos. O melhor escudo contra uma crise política seria resolver ou amenizar a crise econômica. O recomendável seria apresentar logo a proposta de reforma da Previdência. Mas será importante ver os desdobramentos da prisão sobre as atividades do Congresso e do governo daqui em diante. Há temor no governo de que Cunha faça revelações que derrubem ministros e auxiliares de Temer. Também existe preocupação sobre a versão que Cunha apresentará da relação que teve com Michel Temer quando o atual presidente da República era vice e presidente do PMDB. Nos bastidores, Temer sempre disse estar preparado para combater eventuais ataques de Cunha e afirmou que não haveria nada comprometedor que o ex-presidente da Câmara pudesse revelar a respeito dele. A hora de enfrentar Cunha chegou, trazendo incerteza política para o atual governo.

Para complicar, haverá também uma onda negativa contra peemedebistas e tucanos com uma leva de novas delações _de executivos da Odebrecht, de Fernando Cavendish da Delta e complementos de colaborações da Andrade Gutierrez, por exemplo.

Interesse público

Cunha passou meses dizendo que jamais renunciaria à presidência da Câmara e o fez no início de julho. A prisão muda muita coisa. Até hoje, João Vaccari e José Dirceu, do PT, recusam a possibilidade de delação. Mas ex-diretores da Petrobras e o empresário Marcelo Odebrecht mudaram de ideia após negativas iniciais e decidiram falar. Portanto, uma série de razões apontam a colaboração premiada como a única saída eficiente para Cunha. A primeira é de natureza familiar. Ele estava preocupado com o que aconteceria com a mulher e uma filha, que são investigadas pela Lava Jato. Pode delatar para protegê-las. Há a gravidade das acusações e a quantidade de provas, sobretudo do material que veio da Suíça. Só uma delação poderia diminuir o tamanho de uma pena de prisão que deverá ser bastante severa.

Ninguém bem-informado tem dúvida de que Cunha sabe segredos de figuras centrais do governo, do Congresso, do PMDB, de outros partidos e de empresas com as quais lidou. Não deve ser levada a sério essa história de que o Ministério Público não teria interesse numa delação de Cunha. Não se trata de vontade pessoal de procuradores nem de um suposto desejo de castigar o peemedebista como exemplo de punição. Trata-se do que está na lei da delação. Se um criminoso revelar fatos novos e relevantes que ajudem a esclarecer delitos mais graves, ele preenche o requisito legal para delatar. Um acordo seria inevitável.

Em mais de 20 anos de uma carreira ligada ao submundo da política, Cunha atuou como corrupto e corruptor. Certamente, ele sabe de coisas que os investigadores ainda não descobriram. A prisão de Cunha ajuda o juiz Sergio Moro, procuradores da República e policiais federais a rebater a crítica de investigação seletiva contra o PT. Mas, até agora, foram os petistas os que mais sofreram com os efeitos da Lava Jato. Portanto, Cunha oferece aos investigadores uma oportunidade de combater tal crítica objetivamente. Temos de lembrar que Cunha demorou muito a ser preso. E isso permitiu que ele tivesse um papel central na queda de Dilma. Sem ele na ativa, o desfecho do processo de impeachment poderia ter sido outro. Por esse conjunto de razões, uma delação de Eduardo Cunha tem imenso interesse público.

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MPF denuncia 21 pessoas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

Léo Rodrigues 

Correspondente da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes. Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu. A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19) e o anúncio foi feito hoje (20), em Belo Horizonte. Entre os denunciados estão diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar. A denúncia atinge também representantes da Vale e da BHP Billiton na governança da mineradora. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Segundo os procuradores do MPF, a ganância da Samarco na busca por lucro levou à tragédia. Com o rompimento da barragem, um grande volume de lama de rejeitos se espalhou deixando 19 mortos, causando poluição à Bacia do Rio Doce e devastando vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil. O MPF pede ainda reparação dos danos causados às vítimas. Segundo os promotores, a definição dos valores devem ser feita pela Justiça durante a instrução processual.

Edição: Luana Lourenço

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Lula encurralado

Cercado por todos os lados, o ex-presidente vê ruir por completo a estratégia de atribuir suas desventuras na Justiça a Sérgio Moro. Na última semana, o petista virou réu pela terceira vez, de novo por decisão de um juiz do DF. No STF, ele foi incluído no “quadrilhão”.

Aguirre Talento

Às vésperas de completar 71 anos, amargando o ostracismo e derrotas políticas humilhantes, o ex-presidente Lula está sufocado por um infindável número de ações na Justiça, que poderá torná-lo ficha suja até as eleições de 2018, tirando-o do páreo. Na última semana, foi escrito mais um capítulo de sua derrocada. Atendendo a uma denúncia do Ministério Público Federal, desta vez sob acusação de tráfico de influência para liberar recursos do BNDES a obras da empreiteira Odebrecht em Angola em troca da contratação da empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues por R$ 20.000.000,00, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, transformou Lula em réu pela terceira vez na quinta-feira 13. “O órgão acusatório reitera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido milhões de reais pagos pela Odebrecht para realizar viagens e palestras em Cuba, República Dominicana e Angola, o que seria na verdade pagamento em contrapartida por possível tráfico de influência, dentro de uma organização criminosa de que faziam parte os réus indicados”.

Com a sentença desfavorável ao petista, a segunda da lavra do magistrado do DF, mais uma das narrativas do ex-presidente cai por terra. Lula passou os últimos meses dizendo-se vítima de uma implacável perseguição do juiz de Curitiba, Sérgio Moro. Como se vê, agora, não é apenas o magistrado integrante da “República de Curitiba” que vê indícios de ocorrência de práticas criminosas pelo ex-presidente. O petista é alvo de ações em várias frentes e a percepção geral é de que as investigações vão ser aceleradas. Na Justiça do DF e no Supremo Tribunal Federal. Na mais alta corte do País, o relator do Petrolão, Teori Zavascki, fatiou o inquérito que apura a formação de quadrilha no Petrolão – chamado pelos investigadores de “quadrilhão”. Com a decisão, Lula passou a ser alvo da investigação. O juiz do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira, também é responsável pela primeira ação penal contra o petista, que o acusa de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, obstruindo a Lava Jato. Na semana passada, a audiência do petista foi marcada para o dia 17 de fevereiro de 2017. Será a primeira vez que Lula se sentará no banco dos réus.

Defesa perdida

Os procuradores, também do DF, se dedicam a outras investigações sobre possível tráfico de influência do petista para obras de empreiteiras em países da América Latina. Entre eles, Equador, Panamá e Venezuela. A suspeita é que houve pagamento de propina por meio da contratação de Lula também para palestras. De 2011 a 2014, ele recebeu R$ 30.000.000,00 pelos supostos serviços. Os procuradores acham que os recebimentos foram para “dissimular vantagens indevidas”, como no caso de Angola. Mais perdida que cego em tiroteio, a defesa do petista insiste na tese de que Lula nada tinha a ver com o BNDES, algo no mínimo risível. Em Curitiba, Lula já é réu no caso do tríplex do Guarujá e deve voltar a enfrentar problemas em breve. A força-tarefa da Lava Jato agora se dedica ao caso do sítio de Atibaia, sob suspeita de que reformas pagas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram propinas em troca de benefícios dados pelo petista enquanto era presidente. É pior do que inferno astral.

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