Prefeito de Porto Alegre é acionado na Justiça por não enviar dados de atingidos pelas cheias para receberem Auxílio.


Parlamentares pedem que Sebastião Melo seja investigado por "omissão de socorro" 
e obrigado a cadastrar desabrigados pelas enchentes para receberem auxílio.

Por Bela Megale

A deputada federal Fernanda Melchionna e o vereador Roberto Robaina, ambos do Psol, acionaram o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), na Justiça. Os parlamentares pedem à Procuradoria de Justiça do Rio Grande do Sul a instauração de uma investigação contra Melo pelo fato de a prefeitura não ter enviado ao governo federal os dados das famílias da capital atingidas pelas enchentes. Com isso, essas pessoas não conseguiram receber o primeiro lote do pagamento do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100,00, repassados na segunda-feira.

Na representação, Melchionna e Robaina solicitam que o prefeito de Porto Alegre seja investigado e responsabilizado “por omissão de socorro e improbidade administrativa”. Os parlamentares pedem ainda que seja movida uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a cadastrar imediatamente todas as famílias atingidas pelas cheias. Após esse passo, o governo federal terá acessos aos dados das vítimas e as pessoas terão o direito de solicitar o benefício.“Ao se omitir de realizar o cadastramento junto ao governo federal das famílias afetadas que têm direito ao Auxílio Reconstrução, o prefeito Sebastião Melo afeta diretamente interesses difusos da população afetada pelas enchentes em Porto Alegre”, afirmam os parlamentares na representação. — Enquanto o povo sofre há quase um mês fora de casa, a prefeitura massacra os porto-alegrenses mais uma vez. É inadmissível que a incompetência e o descaso prejudiquem ainda mais as famílias, que precisam urgentemente deste auxílio — disse a deputada federal Fernanda Melchionna. O vereador Roberto Robaina afirmou que “a ineficiência, a insensibilidade e a burocracia não podem impedir que as pessoas recebam os auxílios já transformados em lei”.

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