CNJ vai investigar Moro e magistrados da Lava Jato por repasse de R$ 2.000.000.000,00 à Petrobras.

 

Abertura de ação contra o ex-juiz da Lava Jato e outros magistrados foi determinada pelo corregedor de Justiça, Luis Felipe Salomão. Relatório parcial aponta 'gestão caótica' de valores.

Por Márcio Falcão, g1 — Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na sexta-feira (22) a abertura de uma apuração sobre as condutas de magistrados que aturam na Lava Jato no Paraná, entre eles, o ministro Sergio Moro. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após uma auditoria do CNJ apontar uma série de irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região. O relatório indicou falta de transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados. Diz ainda que foi encontrada uma "gestão caótica" nos valores de acordos de leniência e de delação premiada. E afirmou que houve um suposto conluio de magistrados brasileiros em acordos no exterior para que a petrobras pagasse valores que retornariam para a força-tarefa. O objetivo é identificar se os magistrados violaram seus deveres funcionais. A corregedoria vai avaliar se o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt violaram os deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2.000.000.000,00 dos acordos firmados pela Lava Jato à Petrobras. Moro também será investigado por suposto uso do cargo de juiz para fins políticos.

Investigação de desembargadores.

Em outra frente, o CNJ vai apurar a paralisação da análise de um recurso da Petrobras pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima. O caso aguarda análise há mais de um ano e cinco meses e questionou a decisão da Lava Jato na primeira instância que repassou R$ 43.000.000,00 ao Fundo Penitenciário Nacional e à conta do Tesouro Nacional. Salomão também determinou que sejam investigados os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF-4, por descumprirem ordem do Supremo Tribunal Federal de suspender as ações penais relacionadas à operação Lava Jato. Os magistrados que ainda atuam podem ser punidos pelo CNJ de advertência à aposentadoria.

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