Lula sanciona correção do mínimo e aumento da isenção do IR.

Medida provisória foi aprovada pelo Congresso na semana passada e faz parte do pacote de propostas que o governo esperava ver aprovadas para avançar com reforma ministerial.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 2ª feira (28.ago.2023) o texto aprovado pelo Congresso Nacional da medida provisória (MP 1.172/2023) que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. O texto também incluiu a atualização da tabela do Imposto de Renda, que passou a ter isenção para quem ganha até R$ 2.640,00. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, às 16:00h. Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valorização real, ou seja, acima da inflação. O texto estabelece que o cálculo seja feito com base nos mesmos parâmetros que existiam até 2015, ou seja, pela inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores. O objetivo do governo ao enviar a medida provisória ao Congresso foi preservar o poder aquisitivo da população e garantir seu aumento em caso de crescimento da economia.

O governo federal pagou R$ 1.302,00 aos que recebem o piso das aposentadorias em janeiro, fevereiro, março e abril. O benefício passou para R$ 1.320,00 a partir de maio. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. Subiu para R$ 1.302,00 em 1º de janeiro, com alta de 7,4% considerando o valor do ano anterior. Com o reajuste para R$ 1.320,00 a alta passou a ser de 8,9%. O custo para aumentar o salário mínimo para R$ 1.302,00 em 2023 seria de R$ 36.000.000.000,00. Com a alta de R$ 18,00 no salário a partir de maio, a despesa adicional estimada é de R$ 40.800.000.000,00 à União.

O salário mínimo impacta os gastos públicos porque representa o piso dos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, pensões e auxílios. O governo federal aumentou a isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903,00 para R$ 2.640,00 mensais em 1º de maio. Durante a campanha eleitoral, Lula havia prometido que a faixa de isenção chegaria a R$ 5.000,00. De acordo com o presidente, o valor deve ser atingido nos próximos anos. A medida também não alterou as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais.

A aprovação da medida provisória era um dos assuntos que o governo queria ver resolvidos no Congresso antes de avançar com a reforma ministerial. Lula retornou depois de uma semana na África no domingo (27.ago.2023) e deve se dedicar a conversas com líderes e integrantes do PP e Republicanos para definir as mudanças que fará na Esplanada.

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