Pressa faria Guedes abrir mão de sua proposta para a Previdência?

por Dimalice Nunes 

Texto em tramitação no Congresso diverge da proposta do futuro governo 

em pontos fundamentais como idade mínima de modelo previdenciário.

Paulo Guedes, guru econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e principal cotado para assumir a Fazenda no novo governo, tem pressa para aprovar a reforma da Previdência. Em declarações à imprensa nos dias pós-eleição, ele afirmou mais de uma vez que o objetivo é aprovar no Congresso ainda neste ano o texto em tramitação sugerido pelo governo Temer. A correria é tanta que Guedes parece ter topado aprovar uma reforma diferente daquela proposta no programa de governo protocolado na Justiça Eleitoral. A principal mudança está na própria concepção do projeto. Enquanto a de Temer dificulta o acesso ao benefício como forma de fazer caixa – aumentando a idade mínima e elevando o tempo de contribuição – a de Bolsonaro/Guedes propõe a criação do modelo de capitalização, que aos poucos substituiria o atual, de repartição. A atual reforma não prevê alteração no modelo da Previdência, e sim novas regras para o atual sistema. "Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", afirma o programa de governo. No regime de repartição, como é o atual, a contribuição dos trabalhadores na ativa financia o benefício daqueles que já se aposentaram, numa espécie de pacto entre as gerações. No entanto, com o envelhecimento da população cresce o número de beneficiários em relação aos trabalhadores em atividade, comprometendo a conta. Pesa, e muito, a informalidade: trabalhadores sem carteira assinada tendem a não contribuir ou a fazer o recolhimento mínimo à Previdência. Na capitalização há um pré-financiamento do benefício, ou seja, o próprio trabalhador, durante a sua vida ativa, recolherá o montante de recursos necessários para sustentar sua aposentadoria no futuro. No entanto, por trata-se de uma espécie de 'poupança a longo prazo', turbulências econômicas, variação da taxa de juros, e solidez do banco gestor dos recursos podem comprometer o benefício futuro.

Nesta terça-feira 30, o assessor econômico de Bolsonaro indicou que pretende apoiar a reforma proposta por Temer, mas pretende avançar para o regime de capitalização. "Trabalharam dois anos nessa reforma, escrevi colunas no jornal dizendo 'aprovem a reforma', evidente que não posso agora, porque passei para o governo, não aprovem a reforma", disse. "Além de um novo regime trabalhista e previdenciário, que deveremos criar para as futuras gerações, temos que corrigir o regime atual. Ele está condenado, porque não leva capital para o futuro [vira consumo]."

A falta de recursos gerada pela transição entre os modelos seria sanada com a criação de um fundo com recursos da privatização, segundo Guedes afirmou durante a campanha. Também em declarações à imprensa, o futuro ministro explicou que o novo sistema previdenciário será gerido por instituições financeiras privadas, mas regulado pelo governo, com uma carteirinha "verde-amarela", fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas. Outra divergência relevante entre o texto de Temer e as ideias de Guedes é a idade mínima para acessar o benefício. Enquanto o texto que está no Congresso atualmente prevê idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres, Guedes chegou a declarar que em sua reforma homens poderão se aposentar aos 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e mulheres aos 56, com 31 anos de contribuição. Quanto ao tempo de contribuição, Temer quer 40 anos para homens e mulheres.

O envio da reforma da Previdência ao Congresso foi uma das primeira medidas de Temer, que assumiu a Presidência em maio de 2016. Há um ano, em novembro de 2017, depois de não conseguir avançar com a aprovação, o governo aceitou alterações que tornavam as medidas menos drásticas. Ainda assim não houve avanço. Uma possibilidade seria aprovar a atual reforma e alterá-la no futuro, uma forma de acelerar as coisas sem abrir mão definitivamente da ideia original. Uma saída, mais improvável, seria articular - mesmo antes de assumir o governo - uma nova alteração que incluísse a criação do modelo de capitalização. A atual legislatura acaba no fim deste ano e houve uma importante renovação.

Embora a bancada do PSL tenha engordado, assim como o campo conservador, nada garante que o caminho da reforma se tornará mais fácil a partir do ano que vem. Além disso, o tempo natural de tramitação de uma pauta importante como a alteração do modelo previdenciário, somado ao desgaste esperado mesmo que a reforma atual seja aprovada, adiaria muito o resultado prático da medida, a ser sentido provavelmente apenas em um um próximo governo.

Equipe em crise

A eleição mal acabou e os dois principais nomes do governo eleito já estão discordando publicamente. E justamente sobre a reforma da Previdência, principal bandeira econômica. A pressa de Guedes sofreu resistência de do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como ministro da Casa Civil. Ele prefere deixar o assunto para o ano que vem. Guedes minimizou a declaração do colega, "é político falando de economia", reagiu. A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira para organizar a transição de governo, definir nomes de futuros ministros e afinar a pauta a ser enviada ao Congresso com o presidente eleito.

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