Tragédia de Mariana: MPF fecha acordo com mineradoras que extingue ação bilionária

Documento assinado na segunda-feira ainda precisa ser homologado pela Justiça.

POR: DANIELLE NOGUEIRA 

E ANA LUCIA AZEVEDO

RIO - A Samarco e suas sócias, a mineradora brasileira Vale e a australiana BHP Billiton, assinaram na segunda-feira um Termo de Ajustamento de Conduta que extingue uma das principais ações movidas contra as empresas após o acidente de Mariana, em novembro de 2015. O acordo também mantém suspensa outra ação ajuizada contra as companhias até que certas medidas sejam executadas pela entidade responsável pelo programa de reparação de danos da tragédia, a Fundação Renova. A previsão é que, uma vez adotadas essa medidas, o segundo processo também poderá ser suspenso. Juntas, as duas ações civis públicas somam R$ 175.000.000.000,00. O acerto ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal de Minas Gerias e é considerado fundamental para a Samarco, porque abre caminho para que a empresa renegocie sua dívida com credores no exterior. As operações da Samarco estão suspensas desde o acidente, no qual uma barragem de rejeitos se rompeu, lançando toneladas de lama no Rio Doce e provocando a morte de 19 pessoas.

Caso a Justiça dê aval ao TAC, um dos processo será extinto integralmente. Ele foi ajuizado pela União e pelos estados atingidos pela tragédia, Minas Gerais e Espírito Santo, dias após o acidente. Nele, era pedida a constituição de um fundo de R$ 20.000.000.000,00 para sanar danos provocados pelo desastre. Outra ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal em Minas Gerais, pedia indenização de R$ 155.000.000.000,00 pelos danos sociais, econômicos e ambientais. Neste processo, impetrado em maio de 2016, são listados mais de 200 pedidos de ações de reparação.

A parte da ação que inclui medidas que constam dessa lista e que são contempladas pelo acordo firmado será imediatamente extinta. Os demais pedidos permanecem suspensos até a comprovação de seu atendimento pelos programas da Fundação Renova, ou eventual repactuação desses programas, levando à completa extinção da ação no futuro.

Em abril, a Justiça havia prorrogado pela quarta vez o prazo para que a Samarco, suas controladoras e o Ministério Público Federal fechassem acordo para um plano de reparação. Enquanto a negociação não era concluída, as duas ações estavam suspensas. O prazo para que se chegasse a um consenso terminava hoje. Paralelamente, corre na Justiça processo criminal que acusa 22 executivos de Samarco, Vale, BHP e uma consultoria de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

O TAC foi assinado por Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil e pelo Ministério Público Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além das Defensorias Públicas e das Advocacias Públicas (da União e dos dois estados). O acordo prevê, dentre outras questões, inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Essa repactuação será discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público, que acompanha a execução dos programas da Renova e que terá dois anos para apresentar sua avaliação dos trabalhos. A Renova é responsável por 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016.

O novo TAC também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais. Vale e BHP já haviam se comprometido a fazer depósitos em juízo no valor de R$ 2.200.000.000,00, mas havia discussões sobre se o valor poderia ser elevado. Em nota, a Vale disse que a decisão “traz uma maior segurança jurídica para as empresas”. O presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, disse ainda que “o acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes” e “representa um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”. Um dos compromissos da Renova era a construção dos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. O cronograma previa que o novo Bento Rodrigues estivesse construído em março de 2019. Os outros reassentamentos, depois. Não mais. — Não se pode falar de prazo agora — diz Patrícia Lois, gerente de reassentamento da Renova.

O pedido de licença ambiental para a propriedade de Lavoura, onde será construído o reassentamento de Bento Rodrigues, foi protocolado apenas no último dia 23 de maio. Sem licença, sem obras. Ainda assim, foi aberto um canteiro de obras. Mas lá só está em construção a infraestrutura _ banheiros, dormitórios etc. _ que os funcionários precisarão para fazer a obra, quando esta um dia começar. — O atraso é relativo. O que está trazendo é o conhecimento do processo — diz a gerente. A Renova também não sabe quantas casas vai construir porque isso depende do cadastro dos moradores, que também “não foi consolidado”. E depois que terminar ainda será preciso fazer uma segunda fase, com levantamento de campo do que restou das propriedades.

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