Reforma trabalhista gera dúvidas nos condomínios.

Palestra para gestores abordou riscos envolvidos em práticas administrativas.

Catarina Oliveira, gerente de Qualidade da Lowndes, diz que há uma complexidade
crescente na gestão condominial e muitos detalhes a cumprir nas leis.

CRISTIANE CAMPOS

Rio - A reforma trabalhista continua gerando muitas dúvidas. Quais os impactos dela na vida das pessoas? Como ficam os novos contratos de trabalho? Quem trabalha com gestão condominial e com administração de pessoal também está confuso. Para tentar esclarecer os principais pontos da reforma, a Administradora Lowndes promoveu, recentemente, palestra sobre o tema com o supervisor de pessoal João Luiz Martins, que há mais de 20 anos atua com orientação e serviços de RH para condomínios. Martins falou sobre os riscos envolvidos em práticas adotadas pelas gestões condominiais e abordou a preparação para o atendimento do e-Social, que terá início em 2018. Entre pontos positivos e negativos, síndicos manifestaram maior interesse sobre contratos intermitentes, querendo entender como aplicar para cobertura de férias, por exemplo. A terceirização foi outro ponto de dúvidas, principalmente a questão dos autônomos. Houve também questões pontuais sobre aspectos específicos da realidade de cada gestor.

Falta de clareza

João Luiz ressaltou que questões operacionais ainda não estão definidas, citando a inexistência, por parte dos órgãos governamentais, de clareza necessária para aplicação da reforma. "A reforma foi publicada em julho e, após 120 dias, temos ainda um quadro de dúvidas e incertezas devido à falta de orientação técnica pelos órgãos envolvidos para aplicação da lei nos dispositivos que foram acrescentados ou alterados na CLT", diz. Como exemplo, ele citou a rescisão de contrato de trabalho sem código para saque do FGTS, quando por motivo de acordo. "Estamos naquele momento de transição, quando temos a obrigação de agir, mas ainda sem ter as regras claras para isso", comenta.

Para que mais síndicos tenham a oportunidade de esclarecer dúvidas, a Lowndes vai promover outra palestra sobre o tema em 14 de dezembro, das 08:30hs às 10:30hs, na sede da administradora (Avenida Presidente Vargas 290, 2º andar, Centro). "Independentemente das polêmicas quanto a repercussões ou resultados de ações de inconstitucionalidade, nosso papel é informar o quanto antes os síndicos e atualizá-los, prestando todo o suporte de que possam precisar para agir com mais assertividade, atendendo com tranquilidade as suas obrigações. São esclarecimentos técnicos para o cumprimento das legislações, de olho nas novidades e no que estar por vir, como é o caso do e-Social ou da Reforma Trabalhista. Há uma complexidade crescente na gestão condominial e são muitos detalhes em cada lei a cumprir", afirma Catarina Oliveira, gerente de Qualidade da Lowndes.

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