Caso Aécio vai entrar para "antologia de erros" do STF, afirma ministro Barroso

Decisão sobre restrição de foro privilegiado por
parte do Congresso seria "ainda melhor", diz Barroso.

Jornal do Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (27) que a decisão da Suprema Corte de dar ao Senado o aval para decidir sobre a prisão e as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai entrar para a "antologia de erros" do STF. “Uma futura antologia de erros [do STF] incluirá essa decisão, ao lado de outras, como a que derrubou a cláusula de barreira”, afirmou Barroso, durante seminário promovido pela revista Veja, em São Paulo. Barroso acrescentou que respeita a decisão dos colegas no julgamento , mas que ela é "equivocada". O ministro negou que haja uma "queda de braço" entre o Congresso Nacional e o Supremo, "embora aqui e ali possa ter alguém incentivando a quebra da institucionalização para atender a interesses políticos", disse ele, sem citar quais seriam esses nomes no STF.

Barroso comentou, ainda, que seria "ainda melhor" se a restrição do foro privilegiado viesse de uma medida do Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou recentemente texto que limita o foro ao presidente da República, a presidentes de Poder e vice-presidente. No STF, mesmo com maioria para restringir o foro, o assunto ficou em suspenso, com o pedido de vista do processo pelo ministro Dias Toffoli, na última quinta-feira (23). “Acho que o maior problema do Supremo é uma competência que ele não deveria ter que é essa de funcionar como juiz criminal de primeiro grau de autoridades encrencadas, porque é um papel que só traz desgaste porque se o Supremo o exerce bem e consegue com celeridade punir autoridade cria uma tensão com a classe política e se ele exerce mal cria uma tensão com a sociedade, portanto é uma competência que o Supremo não deveria ter”, argumentou Barroso.

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