Governo registra em julho o pior déficit da história
A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20.152.000.000,00, contra déficit de R$ 19.227.000.000,00 em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76.277.000.000,00, também o pior resultado da história. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado negativo somava R$ 55.693.000.000,00. A comparação, no entanto, foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios. Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18.100.000.000,00. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700.000.000,00 com juros que deixam de ser atualizados.
Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a julho totalizaria R$ 58.200.000.000,00. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período. Outros fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.
De janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais ficaram estáveis, caindo 0,2%, também considerando o IPCA. Segundo o Tesouro, apenas em julho, o déficit ficou R$ 4.500.000.000,00 em relação ao programado pelo governo. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6.000.000.000,00 abaixo do previsto. Isso ocorreu por causa de frustrações de R$ 4.600.000.000,00 na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, principalmente os pagos pelos bancos, e de R$ 1.400.000.000,00 bilhão com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação.
Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,9% acima do IPCA de janeiro a julho.
As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 9,1%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 27,9% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,3% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 10,5% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 19.953.000.000,00 e caíram 38,4% de janeiro a julho, em valores também corrigidos pela inflação.
Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 12.066.000.000,00 de janeiro a julho, redução de 48%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1.656.000.000,00, retração de 55,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.
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