Senado vetará aumento real para aposentadorias

Planalto se articula para que proposta que estende reajustes do mínimo a todos os benefícios do INSS seja rejeitada por senadores.

O DIA

Brasília - Após a surpreendente derrota na Câmara, o governo se prepara para que o Senado não aprove a extensão do aumento do salário mínimo a aposentados que ganham acima do piso. Ontem, a presidenta Dilma se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir a reforma política. Mas a articulação para tratar da Previdência também foi tema do encontro. O objetivo é evitar que Dilma tenha mais desgaste se precisar vetar a matéria.A emenda à MP 672, que garantiu o reajuste superior à inflação para o mínimo e incluiu os segurados do INSS com benefícios maiores, passou na Câmara e será votada por senadores. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a postura dos deputados que votaram a favor da emenda. Cunha deixou claro que o Senado precisa corrigir o que ele considerou um erro dos deputados. 

“A emenda aprovada foi um erro que precisa ser corrigido. Ontem (quarta-feira - 25) se chegou ao limite do que não deve ser feito”, advertiu.

Após a reunião ontem com Dilma, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reforçou o temor já externado pelo colega da Previdência, Carlos Gabas, de que a mudança na correção provoque impacto de R$ 9.200.000.000,00 nos cofres do INSS. O cálculo foi feito como se o reajuste dos benefícios igual para os mais de 32 milhões de segurados do INSS tivesse entrado em vigor no começo do ano. Mercadante disse ainda que o governo conta com o bom senso do Congresso, que segundo ele, tem tido responsabilidade ao votar as matérias do ajuste fiscal. O ministro da Casa Civil acredita que uma solução será encontrada para aprofundar a discussão do futuro da Previdência. Uma alternativa para evitar maiores problemas, na avaliação do presidente da Câmara, seria o governo esquecer a MP e simplesmente deixá-la perder a validade. Para Cunha, a aprovação da emenda que alterou o artigo principal da medida provisória provocará prejuízos ao país.

AUMENTO REAL BAIXO 

A previsão de crescimento do PIB para os próximos anos resultará em aumento real baixo para o salário mínimo e os aposentados e pensionistas do INSS beneficiados pela extensão da regra de reajuste. O mecanismo leva em conta a inflação de um ano anterior mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Em 2016, seria usado o PIB de 2014 que ficou em 1%. Para 2017, não haveria aumento real, tendo em vista que a previsão do PIB de 2015 é de -1,1%. Em 2018, o reajuste acima da inflação seria de 1%, conforme estimativa do crescimento em 2016. E em 2019, último ano de validade da regra, a projeção é de alta de 1,9% devido à previsão para 2017.

Dúvidas sobre desaposentação

O leitor Rogério A. Madeira se aposentou em 2012 com 60 anos, 37 de contribuição e ainda trabalha. Quer saber se deve esperar o STF votar a desaposentação. Para o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), ao entrar com ação o segurado pode ter reajuste se houver decisão antecipando tutela, mesmo sem a matéria ter sido julgada pelo STF.

SANDRA ZACHARIAS — Me aposentei em 13 de janeiro deste ano, portanto, há 5 meses, com 57 anos de idade e 33 anos de contribuição, perfazendo o total de 90 pontos. Com o fator previdenciário, recebo 83,99% do que teria direito, por isso eu continuo trabalhando. Consigo revisão do beneficio ou seria melhor tentar a desaposentação?

IEPREV — Pode ser requerida a desaposentação para recebimento de um novo benefício sem aplicação do fator, contudo, ressalta-se que a desaposentação só é conseguida através da via judicial e o tema ainda não é pacífico, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. 

GILBERTO — Tenho 54 anos de idade e 35 anos de contribuição. Tenho as 80 maiores contribuições e paguei pelo teto máximo da Previdência. Se me aposentasse hoje como ficaria o meu benefício?

Neste caso a soma da idade e do tempo de contribuição (54 + 35 = 89) não chegaria a 95 pontos, no caso dos homens, de acordo com a nova fórmula de aposentadoria. Logo ainda haverá incidência do fator previdenciário na cálculo do seu benefício. Atualmente, o fator de um homem com 54 anos de idade e 35 de tempo de contribuição é 0,675. Ou seja, sua renda mensal inicial seria de 67,5% da média salarial.Lembrando que o fator muda todo ano.

ELISABETE ALVES — Tenho 57 anos e 33 anos de contribuição para a Previdência e sempre paguei pelo teto. Caso eu solicite o benefício agora, quanto vou receber de aposentadoria pela nova regra? Receberei o valor do teto? 

Neste caso a aposentadoria não sofrerá incidência do fator previdenciário e o valor seria igual ao da média salarial das 80% maiores contribuições desde julho de 1994.  Diante de reajustes diferenciados que o teto da previdência sofreu em 1998 e 2003, a média salarial atual de quem sempre contribuiu sobre o teto é, aproximadamente, R$ 4.469,89.

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