STF MANTÉM PASSAGENS AÉREAS PARA CÔNJUGES DE PARLAMENTARES


247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a ação que questiona a extensão da cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares federais. De acordo com mandado de segurança de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a medida teria que ser aprovada pelo Plenário da Câmara Federal e não por meio de uma decisão da Mesa Diretora da Casa.

Apesar de ter negado a liminar, o ministro do SFT Teori Zavascki pediu maiores informações à Câmara. A decisão, contudo, poderá ser revista pelo próprio Zavascki, quando estiver de posse das informações solicitadas, ou por decisão do Plenário do STF, responsável por julgar o mérito da ação.

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