COMISSÃO ARQUIVA AÇÃO CONTRA VIAGEM DE DILMA

O presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, informou que o colegiado não tem competência para investigar a Presidência da República e, por isso, a representação foi arquivada liminarmente; "Não temos competência para julgar nem o presidente nem vice-presidente, só ministro de Estado pra baixo. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele", disse; PSDB entrou com ação por parada de Dilma em Portugal, durante viagem entre Davos, na Suíça, e Havana, em Cuba.

247 - A Comissão de Ética da Presidência decidiu arquivar, por unanimidade, um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por causa de uma escala feita em Portugal no sábado, durante viagem entre Davos, na Suíça, e Havana, em Cuba. O pedido de representação foi feito pelo PSDB ontem, mas no mesmo dia a presidente justificou a parada (que foi feito para reabastecimento do avião e por questões climáticas). Na ação, o PSDB disse que a presidente infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal por ter se hospedado em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem a divulgação da agenda oficial. No entanto, o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, informou que o colegiado não tem competência para investigar a Presidência da República e, por isso, a representação foi arquivada liminarmente.

"Nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice-presidente, só ministro de Estado pra baixo. Tá na la lei e não tem como [mudar]. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o [ex-]presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele", disse Lacombe.

Apesar de poder investigar os ministros que acompanharam a presidente durante a viagem, Lacombe afirmou que só irá determinar qualquer tipo de análise se houver outra representação. "Eu não vejo nenhuma razão para fazer [investigação] de ofício porque, pra começar, eles estavam ali acompanhando a presidente, então eles estavam em auxílio dela. E o problema de ter jantado também não é problema nenhum, desde que eles paguem", afirmou.

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