Mais direitos aos passageiros

Código para táxis garante a usuários maior poder de fiscalização sobre as irregularidades.


ANGÉLICA FERNANDES

Rio - A partir de 1º de janeiro, a tarifa de táxi, congelada há dois anos, vai ficar mais cara. O valor ainda não foi determinado, mas a prefeitura ganhará reforço na fiscalização dos táxis. Os novos olheiros serão os próprios passageiros. Com o código disciplinar do sistema, divulgado ontem, usuários vão poder denunciar desde a conservação do veículo até o comportamento do motorista. A reclamação será feita pelo 1746, central de atendimento da prefeitura. O taxista que atingir 20 pontos de infração em um ano terá suspensão de 30 dias e só retornará após concluir um curso de reciclagem. A cartilha de penalidade é extensa e as multas vão de leve a gravíssima, variando de R$ 84,22 a R$ 625,70. Recusar viagem a um passageiro, por exemplo, pode gerar infração gravíssima. A recusa de corrida é aceita apenas nos casos de calamidade pública; se o usuário estiver com animal (exceto cão-guia); quando o destino for área de risco ou se a bagagem tiver componentes que possam danificar o veículo.

“O passageiro vai nos ajudar muito. Para denunciar, basta pegar a placa do veículo, o dia e o local da ocorrência”, explicou Carlos Roberto Osório, secretário municipal de Transportes. As penalidades ficarão em um banco de dados e os taxistas serão convocados para dar explicações. A notícia de que será monitorado pelos passageiros não agradou ao taxista Ronaldo Seixas, de 48 anos. Para ele, a prefeitura poderá cometer injustiças na cobrança de multas. “Só vai servir para arrecadar dinheiro, pois é a minha palavra contra a do passageiro. Vão querer um hotel cinco estrelas dentro do carro?”, indagou. Já o presidente da Associação dos Taxistas do Rio, Ivan Fernandes, acredita que as penalidades são necessárias. “Os taxistas devem ser cobrados sim, mas a prefeitura também precisa melhorar as condições das ruas e do trânsito”, opinou.

Do Centro de Operações, agentes municipais também vão monitorar os táxis. Por meio do GPS—que passa a ser obrigatório —, será verificado se o veículo operou o mínimo de 40 horas semanais, outra exigência do código. O não cumprimento da carga horária acarretará multa de R$ 625,70 ao permissionário. A partir de janeiro, os táxis amarelinhos terão vida útil de seis anos e os executivos—obrigados a ter sistema de internet wi-fi e bancos de couro ecológico —, cinco anos.

Na Rodoviária, serviço caro e confuso
O turista que chega à cidade pela Rodoviária Novo Rio e pega um táxi tem que entender primeiro como funciona o novo ponto na Via Binário do Porto. É que no local há dois tipos de táxis: os que cobram tarifas pré-fixadas e os que usam o taxímetro. A primeira é mais cara e é cobrada apenas pela Novo Rio Coop, credenciada pela rodoviária. Os serviços têm autorização da prefeitura. Porém, ali não há sinalização que informe a diferença ao passageiro, que acaba pagando mais caro pelo serviço.

“Esse ponto é provisório porque a região ainda está em obra. Mas vamos rever isso para que o passageiro fique melhor informado”, prometeu o secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório.

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