Iphan-RJ vem faltando com a verdade continuamente

Acusa defensor no caso dos complexos esportivos do Maracanã.

Jornal do Brasil

Caio Lima*

Em audiência pública realizada na quarta-feira (29), na Alerj, o defensor público da União, André Ordacgy, criticou a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  do Estado do Rio de Janeiro (Iphan-RJ) em relação à demolição do parque aquático Julio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros, ambos dentro do Complexo do Maracanã. Segundo o defensor, “o Iphan-RJ vem faltando com a verdade continuamente”.

“A primeira inverdade é em relação ao parecer técnico do Iphan para permitir a demolição, que foi feito de forma omissa, sem prestar os devidos esclarecimentos. Outra inverdade: para obter a demolição, o interessado, no caso o governo estadual, deve requerer o aval junto ao Iphan e constatamos que nada foi devidamente apresentado ao órgão. Tudo deve estar muito bem instruído nesse processo”, afirmou André Ordacgy.

O defensor público também ressaltou que todas as normas do tombamento do Maracanã valem também para o Célio de Barros e o Júlio Delamare, de acordo com o Artigo 1º da Portaria 420 de 2010 do Iphan nacional. O artigo citado por Ordacgy afirma que “as disposições gerais que regulam a aprovação de propostas e projetos de intervenção nos bens integrantes do patrimônio cultural tombado pelo Iphan, incluídos os espaços públicos urbanos, e nas respectivas áreas de entorno”. Segundo o defensor, os dois complexos esportivos estão incluídos nesta área de entorno.

Já o promotor do Ministério Público de Defesa da Cidadania, Dr. Eduardo de Carvalho, autor de uma ação civil pública contra a concessão do Complexo do Maracanã, criticou a parceria público/privada (PPP) do complexo e questionou a legitimidade das intervenções.

“O edital da concessão não prevê qualquer reforma paga pelo concessionário, pelo contrário, qualquer intervenção seria feita com dinheiro público. Acredito que foi uma medida lesível aos cofres públicos do Estado do Rio. A concessão, se fosse totalmente privada, seria até mais lucrativa do que o acordo firmado”, disse o promotor.

Estiveram presentes na audiência pública, os deputados estaduais Marcelo Freixo (Psol), Clarissa Garotinho (PR), Pedro Fernandes (PMDB) e Nelson Gonçalves (PMDB). Além deles, a classe esportiva estava representada pelo presidente da Federação de Atletismo do Rio de Janeiro, Carlos Lancetta, e Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes.

“Devemos fazer pressão nos deputados federais daqui do Rio de Janeiro para alertar sobre a necessidade deles pedirem representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Freixo, que teve sua posição concluída por Clarissa Garotinho: “além dos deputados federais do Rio, devemos questionar a postura da Iphan junto ao CNJ”.

*Do Projeto de Estágio do Jornal do Brasil
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