Jornada de 14 horas ao volante, perigo constante

Empresas de ônibus são denunciadas por procuradores do Trabalho por submeter os motoristas a uma carga horária estafante e ilegal e provocar risco de acidentes.

Avenida Rio Branco, Centro: ônibus da Viação Real pega passageiro fora do ponto | Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

POR ANGÉLICA FERNANDES

Rio -  O excesso de hora extra dos motoristas de ônibus — que dirigem até 14 horas por dia — já chegou aos tribunais. O Ministério Público do Trabalho denunciou as empresas Auto Viação Vera Cruz e Real Auto Ônibus pela prática ilegal. Na Baixada Fluminense, as ações civis contra viações que exigem a ‘dobra’ da carga horária, quadruplicaram neste ano. Procuradores do Trabalho alertam que o estresse dos motoristas pode aumentar os acidentes de trânsito, que triplicaram no Rio este ano, como O DIA revelou semana passada.

“Ultrapassar 10 horas diárias de trabalho é contra lei, de acordo com a CLT, e põe em risco a vida do condutor e dos passageiros. A rotina dos motoristas é perigosa, como se estivessem em uma panela de pressão”, detalha Fernanda Barbosa Diniz, procuradora da Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.

Em ação civil contra a Auto Viação Vera Cruz, da Baixada, denúncias de mais de 10 funcionários relatam a jornada estafante. “Trabalhava na parte da manhã e da tarde. Chegava às 5h15 na garagem e saia às 22h ou mais, se houvesse engarrafamento. No dia seguinte tinha que voltar ao serviço normalmente, no mesmo horário”, denunciou em depoimento o ex-motorista Anderson de Oliveira.

No processo contra a Real Auto Ônibus, que pertence aos Consórcios Intersul e Transcarioca, e possui linhas na Zona Sul e Centro, o procurador é contundente. “Os motoristas trabalham estafados e podem causar acidentes a qualquer momento”, escreveu Rodrigo de Lacerda Carelli. “É uma modalidade de trabalho degradante em condições análogas à de escravo”, completa. Um ex-condutor da empresa relatou que sua rotina de segunda a sexta era trabalhar das 6h às 20h40.

Quem bate o ‘bife’, apelido para a cota de passageiros, ganha R$ 60

Além de exigir a dobra de jornada diária dos motoristas, as empresas impõem metas. Na Auto Viação Vera Cruz, há meta de economia do combustível, alcançada com o veículo em maior velocidade, e de passageiros, o que provoca disputa entre os condutores.

“Os motoristas apostam corrida na rua e não param nos pontos com poucos passageiros, tudo para chegar rápido nos pontos mais lotados”, entrega um ex-funcionário. A recompensa é paga em dinheiro para quem alcança o objetivo. Quem fracassa é instigado a pedir demissão.

Na Real Auto Ônibus, a meta de usuários é chamada de “fazer o bife”. “Quem alcança o bife (número de passageiros exigido) ganha R$ 60”, denuncia um funcionário no processo. Para o procurador Carelli, isso é irregular: “Eles acabam pegando passageiro fora do ponto e andando em alta velocidade”.

Em nota do RioÔnibus, a Real repudia as práticas denunciadas e informa que esclarecerá o assunto no fórum adequado. A Vera Cruz foi procurada por O DIA, mas nenhum responsável foi encontrado para dar explicações.

DPVAT pode ser parcelado

O seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres — DPVAT — poderá ser parcelado. A medida, que vale em todo o território nacional, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. No entanto, fica a critério de cada estado a decisão de permitir ou não o pagamento da taxa em prestações. No Rio de Janeiro, o governo do estado informou que o Detran-RJ é o responsável pelo assunto. O órgão, porém, afirmou ontem que ainda não tem nenhum posicionamento. Pelo decreto federal, os veículos licenciados pela primeira vez não terão direito ao parcelamento do DPVAT. As prestações devem ser pagas junto com o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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