Bico oficial dá polêmica na PM

Com o Proeis, PMs atuam nas horas de extras em áreas de concessionárias e prefeituras, entre outras | Foto: André Mourão / Agência O Dia

Regime de horas-extras obrigatório da Polícia Militar é mal recebido e começa a ser revisto

Rio -  Nunca o recebimento de horas-extras foi tão contestado pelos beneficiários. Após ser anunciado como voluntário, o ‘bico oficial’ de policiais militares passou a ser obrigatório. Muitos praças reclamaram da medida, que acabou revogada pelo comando da corporação, após menos de um mês, diante da insatisfação da tropa e da constatação da falta de necessidade de reforço em algumas áreas. A Secretaria de Segurança e a Polícia Militar implantaram dois projetos — Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) e RAS (Regime Adicional de Serviço) — para oficializar o trabalho extra dos policiais, largamente praticado nas folgas, como O DIA anunciou no dia 17 de junho.

O Proeis ‘empresta’ voluntários para atuar em prefeituras, órgãos oficiais e concessionárias de serviço público; o RAS aumenta o efetivo em áreas carentes de PMs. O que irritou os policiais foi a publicação de boletim em 18 de junho com o anúncio da implantação do RAS Obrigatório, valendo a partir de 1º de julho, para 13 dos 40 batalhões da PM. Segundo o Boletim da PM, cada policial pode trabalhar até 96 horas por mês, em turnos de 6h, 8h ou 12h, recebendo R$ 150 a cada 8h - oficiais recebem R$ 175.

“Comandantes, chefes, diretores e coordenadores de todas as unidades deverão cumprir rigorosamente o cronograma abaixo estabelecido (...)”, diz trecho do documento.

Como os ‘bicos’ de muitos já se transformaram em ‘empregos informais’, a obrigatoriedade determinada pela PM pegou muitos de surpresa. Atuando sozinho e sem proteção adequada, a atividade informal gera riscos para o profissional.

Números do efetivo a mais impressionam

Em alguns batalhões, o efetivo extra empregado chegou a 237 PMs — caso do 20º BPM (Mesquita) —, 192 (15º BPM, Duque de Caxias), 180 (12º BPM, Niterói) e 160 (9º BPM, Rocha Miranda). Em média, um batalhão tem cerca de 400 homens. Em 10 de julho, o governo estadual informou ter pago 356 gratificações a PMs do Proeis que atuaram na Prefeitura do Rio e em Queimados, num total de R$ 275 mil. Embora proibido, o bico sempre existiu. Nas escolas, conforme O DIA mostrou nesta segunda-feira, aumentou em 20% o total de escolas com policiais reforçado. Hoje, são 110 com homens armados, graças ao Proeis.

Números são revisados

As secretarias estaduais de Saúde e de Segurança começaram a fazer a revisão dos índices de homicídios entre os anos de 2007 e 2010. A correção será feita para determinar a causa das mortes registradas como indeterminadas, o que pode mudar no decorrer da investigação policial, classificando-as como homicídio, acidente ou suicídio. Nos índices de 2010, que já foram revisados, o número de mortes indeterminadas foi de 1.405 — o que representa queda de 61% em relação a 2009, quando foram registradas 3.619 mortes por causa indeterminada. Segundo a Secretaria de Saúde, está em curso atualmente a revisão dos dados referentes a 2009.

Reportagem de Raphael Gomide, do iG

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