Motorista com multas será barrado na vistoria

Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia

Quem já marcou a inspeção poderá fazê-la até 13 de abril, mas o documento só será emitido após a quitação da dívida. Agendamento agora é vetado aos inadimplentes

POR Francisco Edson Alves

Rio - A partir de hoje, só poderá agendar qualquer serviço relacionado a veículos no Detran-RJ quem não tiver dívidas com multas nem com taxas do órgão. Motoristas que agendaram vistoria anual obrigatória até ontem, mas estão inadimplentes poderão fazer a vistoria até o dia 13 de abril. Porém, o documento do carro só será emitido após a comprovação de quitação dos débitos. A reviravolta nas regras para o licenciamento anual foi divulgada ontem à noite pelo Detran. Segundo o órgão, a mudança foi possível porque o estado conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O acórdão fluminense permitia a inspeção e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de motoristas inadimplentes. O estado se baseou na Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Os devedores que já tinham marcado vistoria poderão fazê-la até dia 13. “Entretanto, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está condicionada ao retorno ao posto de vistoria no prazo máximo de 30 dias, com a devida quitação”, explicou a nota. Circular sem o CRLV vale multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.

Procurada por O DIA, a direção do Detran não informou o total de condutores afetados pela decisão. O calendário de vistoria (quadro acima) não será alterado. A frota de automóveis no estado, de acordo com o dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é 4,5 milhões. Desses, 2,7 milhões têm alguma irregularidade, como acúmulo de multas ou vistoria em atraso.

Mudança também nas placas

A partir de segunda-feira, outras duas regras passam a valer: será obrigatória a utilização de placas e tarjetas de identificação refletivas no primeiro emplacamento de veículos nacionais e importados. Já os mesmos itens de identificação de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados terão suas dimensões modificadas, conforme regulamentação do Contran.

EDINHO ARAUJO - Projeto é do deputado federal - ilhasolteira.net/Divulgação.

Votação será mês que vem

Projeto que impõe mais rigor na Lei Seca deve ser votado na Câmara dos Deputados mês que vem. A informação é do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), relator do projeto que prevê tolerância zero com qualquer rastro de álcool no sangue. Hoje é considerado embriagado quem dirige com 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue. Modificado, o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro passará a admitir como prova contra motoristas bêbados envolvidos em acidentes também filmagem, exame clínico — como andar em linha reta — ou depoimento que indiquem incapacidade ao volante. Se aprovada, a nova lei multiplica por 10 o valor da menor multa gravíssima, que hoje é de R$ 191,54. Para reincidentes, o valor dobrará.

Calendário

5 e 6 - até 30 de junho

7 e 8 - até 31 de julho

9 a 0 - até 31 de agosto

1 e 2 - até 30 de setembro

3 e 4 - até 31 de outubro

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