PEC da Música é aprovada em primeiro turno

lancenet.com.br/Divulgação.

Eduardo Piovesan

O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno. De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Exceção - A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias. 

Essa parte foi mantida no texto com o voto de 342 deputados contra 51 a favor de destaque do PDT que pretendia retirar esse trecho da PEC. Ao defender o destaque, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) argumentou que a reprodução industrial não constitui a maior parte do preço da obra final. “Com esse destaque procuramos proteger a arte e os artistas em todos os estados, porque o que encarece o CD são os direitos autorais e outros encargos que incidem sobre a obra final”, ressaltou.

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), considerou a regra um equilíbrio entre o incentivo à música e a preservação das indústrias da zona franca. “Votamos com a tranquilidade de beneficiar os artistas brasileiros e preservando os empregos da Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Demissões - Para o deputado Otavio Leite, há muito tempo o Brasil deve incentivos à música brasileira. “Esse projeto não afeta a Zona Franca de Manaus porque as fábricas de CDs que se instalarem em outros estados para fazer a replicação dessa mídia não contarão com a imunidade, o que preservará os produtores da zona franca”, afirmou.

Contra a PEC, o deputado Henrique Oliveira (PR-AM) argumentou que a proposta enfraquece a economia do Amazonas e da região, o que, segundo disse, provocará demissões. “Essa medida não irá diminuir o preço final ao consumidor e não combaterá a pirataria”, criticou.

Deputados da Amazônia temem desemprego na região

Rodrigo Bittar

A discussão em torno da PEC da Música embutiu uma guerra de números em torno da quantidade de trabalhadores afetados pela proposta. Deputados que se manifestaram contrários à sua aprovação falaram em 8 mil demissões e em 30 mil empregos perdidos, especialmente na Zona Franca de Manaus, que produz a maior parte das mídias físicas usadas no registro de fonogramas e videofonogramas.

 d24am.com/Divulgação.

“Todos batem no peito com orgulho pelo fato de que a Amazônia é nossa, dizendo que devemos proteger a mata e os animais, mas querem acabar com o único modelo de macroeconomia que deu certo no Brasil, que é a Zona Franca de Manaus”, afirmou o deputado Henrique Oliveira. Segundo ele, a região perderá 30 mil empregos com a aprovação da PEC.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) também criticou a PEC. “A imunidade não atinge as contribuições, que já representam mais de 60% da carga tributária. O peso da desoneração tributária final não passará de 10%. Ficará entre 7% e 10%”, avaliou.

Fortalecimento nacional - A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu o texto argumentando que ele procura fortalecer a produção brasileira frente a internacional. “Não é possível que a Beyoncé pague menos imposto do que o sanfoneiro que tenta gravar uma música no interior de Minas Gerais; não podemos permitir que essa desigualdade tributária inviabilize a música brasileira”, declarou.

Para ela, o modelo tributário vigente beneficia o grande e o estrangeiro em detrimento dos menores e nacionais, porque apenas as gravadoras de maior porte conseguem ser distribuídas a partir de Manaus, se beneficiando dos incentivos fiscais daquela região.

Autor da PEC, Otavio Leite destacou que a música brasileira é hoje comercializada na telefonia. “Sobre essa comercialização existem tributos da ordem de 35%. O objetivo da PEC é acabar com essa tributação; não se cobrariam mais impostos para a música brasileira”, explicou.

http://www.camara.gov.br