Ex-substituta de Moro na 13ª Vara Federal do Paraná, magistrada que condenou presidente Lula em 2019 é acusada de burla à ordem processual e violação do código da magistratura.
Por Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro
Responsável pela Operação Lava-Jato, a juíza Gabriela Hardt foi afastada das funções por supostos atos de burla à ordem processual, violação do código da magistratura e prevaricação. A decisão da segunda-feira foi do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Natural de Curitiba, hoje aos 48 anos, Hardt é considerada "linha dura". Ela ingressou na Justiça Federal em 2009 e se declara feminista nas postagens que faz nas redes sociais, onde também compartilha sua paixão por um de seus hobbies favoritos: a maratona aquática. Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal. O caso pelo qual ela foi afastada é uma reclamação disciplinar a respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. A juíza foi a responsável por homologar um acordo fechado pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de outro acordo que havia sido feito com autoridades dos Estados Unidos, em 2019. Além dela, o atual titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) também foram afastados.
As decisões de Salomão foram tomadas em duas reclamações disciplinares: uma mira Gabriela Hardt e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a outra tem como alvos Danilo Pereira Júnior, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima."Os atos atribuídos à magistrada Gabriela Hardt se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça", afirmou Salomão na decisão desta segunda-feira.
Condenação de Lula.
Em 2019, a juíza foi responsável pela sentença que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. Na ocasião, um perito contratado pela defesa do petista apontou suposto plágio cometido por Hardt ao utilizar trechos inteiros da decisão assinada por Moro no caso tríplex da Lava-Jato. A magistrada tomou o depoimento do petista dias após assumir a vaga de Moro, ainda em novembro de 2018, quando repreendeu Lula ao ser questionada sobre as acusações feitas contra ele. — Doutor, e assim, senhor ex-presidente, esse é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema — disse Hardt, que completou: — Então, vamos começar de novo: eu sou a juíza do caso, eu vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido para que eu possa sentenciá-lo ou para que um colega possa sentenciá-lo. Num primeiro momento, você tem direito de ficar em silêncio, mas, nesse momento, eu conduzo o ato.
Ao proferir a sentença que impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão a Lula — e que depois veio a ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, Hardt teceu elogios a seu antecessor na 13ª Vara Federal de Curitiba."Desde que assumi a condução dos presentes autos não vislumbrei qualquer decisão proferida pelo magistrado que me antecedeu que não tenha sido devidamente fundamentada, sendo que a análise de tais fundamentações atestam que estão de acordo com interpretações válidas dos normativos atinentes e do Sistema Processual brasileiro, afastando qualquer suspeita de vício que possa comprometer sua imparcialidade", escreveu. Na mesma decisão, Hardt também reafirmou a própria competência para estar à frente dos casos da Lava-Jato. "Afirmo minha imparcialidade no caso sob julgamento, bem como minha competência para atuar como substituta automática em todos os feitos em trâmite na unidade em caso de afastamento do juiz federal, não restando qualquer vício ou nulidade a ser reconhecida no tópico".
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