segunda-feira, 27 de março de 2017

Temer admite estabelecer prazo para Estados e municípios mudarem Previdência.

Sugestão foi feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM)
 durante almoço que contou com presidentes da Câmara e do Senado.


BRASÍLIA - O presidente Michel Temer admitiu a possibilidade de incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, estabelecendo prazo de seis meses para que Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores. A sugestão foi feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e contou com a simpatia de Temer. Pauderney foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma enviada pelo governo à Câmara. Fez isso após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçam votar contra a proposta. No almoço oferecido no domingo, 26, porém, o presidente concordou com a ideia de que Estados e municípios tenham um prazo para se adequar às mudanças no sistema previdenciário. "Eu disse que seis meses, a partir da aprovação da reforma, é um prazo razoável. O presidente achou a ideia bem interessante e disse que vai encaminhá-la", contou Pauderney. Mesmo assim, Temer afirmou que não cederá a apelos para mexer nem na idade mínima para aposentadoria nem nas regras de transição. Acompanhado de vários seguranças, Temer chegou à casa do deputado por volta das 13:30hs., e ficou lá durante duas horas. A estrela do cardápio era o peixe tambaqui, mas também havia carnes de Goiás. Oito dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, o presidente fez questão de ir até a churrasqueira, instalada no quintal, e provar um pedaço do bife ancho, corte de origem argentina. "Mas esse era de Goiás", insistiu o anfitrião.

Terceirização. Além da reforma da Previdência, os convidados também trataram do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Na conversa, Temer avisou que deve sancionar a proposta aprovada na última quarta-feira pela Câmara por avaliar que o texto -- mesmo não sendo o ideal - dá segurança jurídica para empregados e empregadores. Disse, porém, que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara. "A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma reforma trabalhista", comentou Pauderney.

Eunício disse que o Senado vai examinar outro projeto, com regras mais brandas para a terceirização. O novo texto estabelece, por exemplo, responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados sociais. O problema é que Temer tem apenas 15 dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara, prazo considerado muito apertado para que a outra proposta passe pelo Senado.

Ciro. Pouco antes da saída de Temer, Eunício mostrou a todos um vídeo em que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência, faz críticas ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato. "Hoje esse Moro resolveu prender um blogueiro. Ele que mande me prender. Eu recebo a turma dele na bala", disse Ciro, numa entrevista que circula em grupos de WhattsApp. O vídeo foi recebido com ironia no almoço. Segundo Pauderney, Temer afirmou que Ciro "é um rapaz bem preparado", mas que não consegue superar os seus próprios problemas. No processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro chamou Temer de "salafrário" e "conspirador". "O Ciro é o Ciro. Ele não chega a lugar nenhum por ser quem é", comentou Pauderney.

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