quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Alexandre de Moraes é aprovado por comissão do Senado para o STF

A sabatina dos senadores durou quase 12 horas e, para ser confirmado para a 11ª cadeira 
do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes depende agora de votação no plenário do Senado.


Alexandre de Moraes respondeu perguntas de 40 senadores sob o olhar atento do presidente 
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Edison Lobão (PMDB).
Iracema Amaral

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, foi aprovado na noite de terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro passado em um acidente aéreo. Agora, a indicação de Moraes depende de aprovação em plenário do Senado, onde o governo do presidente Michel Temer tem maioria. A sessão na Casa está marcada para as 11 horas da manhã desta quarta-feira. Colecionador de polêmicas, o indicado do presidente Michel Temer para a vaga teve que responder, durante a mais de 12 horas de sabatina, a indagações sobre convicções partidárias, proximidade com políticos investigados na Lava-Jato, suspeita de plágio acadêmico, ações atrapalhadas como ministro da Justiça, entre outros assuntos. Moraes respondeu perguntas de 40 senadores. Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10:00hs., com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

Plágio
Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”. Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça. O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.

A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava-Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.

Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer hoje em sessão extraordinária convocada para as 11:00hs., desta quarta-feira.

Imparcialidade
Questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o indicado ao cargo de ministro do STF, Alexandre de Moraes afirmou na terça-feira, 21, que se sente capaz de atuar na Corte com neutralidade. Ele minimizou a responsabilidade que terá, caso aprovado, em ser o revisor de plenário das investigações da Operação Lava-Jato e trabalhar em casos que envolvem membros do governo Michel Temer. "Me julgo capaz de atuar com absoluta neutralidade e imparcialidade dentro do que manda a Constituição, além das questões partidárias. O objetivo único é aplicar a Constituição, e a Constituição é apartidária", afirmou Moraes.

Em sua questão, Lindbergh questionou se Moraes poderia agir com isenção ao julgar membros investigados do governo Michel Temer, do qual faz parte. Ele relembrou que o próprio presidente da República é citado diversas vezes em delações da Lava-Jato. Moraes rebateu o senador ao relembrar que outros ministros do Supremo também atuaram anteriormente em governos ao longo da história, o que não configura necessariamente um favor político. Ele citou o envolvimento político do ministro Edson Fachin. ( com agências)

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