Após forte pressão de mais 30 milhões de segurados do INSS, governo interino anuncia que o pagamento da primeira parcela vai sair com a folha de agosto.
Padilha anunciou antecipação após reunião sobre reforma da Previdência.
MARTHA IMENES
Rio - A pressão dos aposentados do INSS para receber a primeira parcela do 13º antecipada deu resultado. O governo interino anunciou ontem o calendário do pagamento do abono de Natal para os mais de 30 milhões de segurados no país. O crédito de 50% desta parte será entre 25 de agosto e 8 de setembro, sem descontos. A informação foi dada na terça-feira pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após reunião com o grupo de trabalho composto por representantes de algumas centrais sindicais, que discute alternativas para a reforma da Previdência. Em 17 de junho, O DIA antecipou que o Ministério da Fazenda já havia confirmado que a metade do 13º seria antecipada, faltando definir em qual folha ocorreria o crédito. Receberão o benefício mais de 30 milhões de segurados da Previdência Social. Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Segurados que ganham benefícios assistenciais não têm direito ao abono. O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1.
Quem ganha acima do piso começar a receber a partir do dia 1º de setembro. Os depósitos para as duas faixas de benefício serão creditadas em conta até o dia 8 de setembro. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro com os descontos legais. Desde 2006, aposentados, pensionistas e segurados do INSS recebem a primeira parte do 13º antecipadamente. Essa medida foi adotada após acordo entre o então presidente Lula e os representantes dos segurados do INSS. O depósito da metade do abono passou a ser feito com a folha de agosto, com o crédito no começo do mês de setembro.
Mais uma reunião com representantes das centrais termina sem acordo.
As centrais sindicais não aceitaram discutir idade mínima para dar entrada na aposentadoria do INSS e mais uma reunião com governo interino terminou sem acordo. O encontro, remarcado para ontem, foi coordenada pelo ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, o governo já determinou um limite mínimo, ao adotar a fórmula 85/95, que prevê uma elevação gradativa da soma de idade com tempo de contribuição, chegando a 90/100 em 2026. Somente depois dessa data seria possível continuar a progressão, de acordo com o aumento da expectativa de vida. Mas, segundo o governo, é preciso elevar a idade média de quem se aposenta, hoje em 54 anos, e pretende discutir uma regra de transição. Ou seja, a partir de uma idade mínima, uma regra seria aplicada a quem já está próximo de se aposentar.
O governo aceita discutir propostas para arrecadar fundos aos cofres da Previdência como a venda de imóveis do INSS, restringir isenções das entidades filantrópicas, passar a cobrar contribuição previdenciária nas exportações do agronegócio, acabar com as desonerações e criar Refis para facilitar o pagamento de dívidas . O governo quer acelerar a discussão para apresentar ao Congresso a proposta da Previdência e para isso mudou o grupo de trabalho. Ontem, Padilha apresentou composição mais enxuta com representantes de trabalhadores e empregadores. Segundo o ministro, esse é um novo estágio das discussões após um “diagnóstico” das distorções e falhas no regime atual. Padilha afirmou que o governo tem como meta aprovar a reforma até o fim do ano, bem como a reforma trabalhista, que ainda não começou a ser amplamente discutida. Ele também procurou afastar a avaliação de que o governo espera passar o período de eleições para encaminhar a proposta de reforma ao Congresso.
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