quinta-feira, 12 de maio de 2016

MP pede arresto de R$ 133 milhões do estado para aplicar em hospitais

Dinheiro deverá ser repassado para Fundo Estadual de Saúde 
até o décimo dia útil. Procuradoria recorreu da decisão.


O DIA

Rio - O Ministério Público pediu à Justiça o arresto de R$ 133.700.000,00 das contas do Estado para aplicar na melhoria dos hospitais estaduais. O dinheiro deverá ser repassado para o Fundo Estadual de Saúde até o décimo dia útil de cada mês. A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão. Já o Ministério Público Federal (MPF) no Rio denunciou à Justiça o atual diretor geral do Hospital Federal do Andaraí, Gabriel Pimenta de Moraes Neto, e os ex-diretores Dasio Lopes Simões e Teresa Cristina Vivas Navarro, por crime ambiental.

De acordo com inquérito policial, os três servidores desobedecem, há cinco anos, as intimações da Vigilância Sanitária a respeito do descarte do lixo hospitalar, que exige tratamento mais rigoroso por conter agentes químicos e biológicos considerados perigosos. Segundo o MPF, o descumprimento das normas ocorre desde 2010, quando a vigilância começou a impor intimações ao hospital. O último relatório emitido pelo órgão, em 2015, alerta para as condições precárias dos abrigos de lixo, “com resíduos e chorume pelo piso, forte odor e presença de vetores (moscas e larvas)”. Foi relatada a presença de pombos até na enfermaria. Nas inspeções, havia lixo comum misturados a sobras infectantes. O hospital informou que cumpre as determinações da Vigilância Sanitária e trabalha para atender adequações relativas ao manejo dos resíduos.

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