segunda-feira, 16 de maio de 2016

Contas imprevisíveis assombram governo Michel Temer

Rombos em fundos públicos, prejuízos das estatais, subsídios ao setor privado e gastos decorrentes de perdas na justiça comprometem o caixa da União .


João Guilherme Frey
Especial para a Gazeta do Povo

Além da previsão de déficit primário de 1,6% do Produto Interno Bruto ao fim de 2016, o governo de Michel Temer (PMDB) ainda precisa adicionar a esta conta pelo menos R$ 320.000.000.000,00 decorrentes de rombos em fundos públicos, prejuízos de empresas estatais, subsídios a empréstimos para empresas e gastos decorrentes de perdas na Justiça. A conta mais cara deixada pelo governo Dilma Rousseff (PT) são os empréstimos do BNDES subsidiados pela União. Dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, de 2016 até 2060, R$ 200.000.000.000,00 deverão sair dos cofres da União para pagar os subsídios que permitiram ao banco fazer empréstimos abaixo dos juros de mercado ao setor privado. Segundo o Relatório de Subsídio do Tesouro Nacional ao BNDES, essas operações foram feitas com a finalidade de reduzir o impacto da crise financeira internacional de 2008 sobre a economia brasileira e para apoiar investimentos de longo prazo. Esses empréstimos, que eram parte do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), foram criticados por não terem surtido efeito e questionados por parlamentares. Esse questionamento deu origem à CPI do BNDES, que foi instaurada para investigar operações de crédito firmadas com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e “amparadas em critérios pouco claros e pactuadas em condições opacas”. Em fevereiro, a CPI concluiu seus trabalhos sem apresentar indiciamentos.

Energia
O setor elétrico é outra fonte de preocupações e dívidas. Para Roberto D’Araujo, diretor do Instituto Ilumina, o setor é hoje uma fábrica de buracos. Um deles são as indenizações de R$ 20.000.000.000,00 às empresas de geração e transmissão de energia que estão previstas na Medida Provisória 579, que estabeleceu novas regras à renovação das concessões. Os valores começarão a ser pagos pelos consumidores em 2017 e podem vir diluídos na conta de energia pelo período de até oito anos. Outro rombo que vai pesar no bolso do consumidor são R$ 6.000.000.000,00 relativos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que banca subsídios do setor. Alegando irregularidades nos custos do fundo, consumidores intensivos de energia têm conseguido liminares contra o pagamento. Completando a o buraco que pode chegar a R$ 40.000.000.000,00 no setor, há a MP 706/2015. Se ela for aprovada da forma como foi apresentada ao Congresso, pode custar R$ 14.200.000.000,00 a mais na conta de luz até 2020, a serem repassados por meio de um tarifaço em 2017.

Estados
Embora necessária, a renegociação da dívida dos estados é outra medida que frustrará receitas da União. Segundo o projeto de lei que viabiliza novas condições para o pagamento dos débitos, em um cenário conservador, em que todos os estados optem por receber a totalidade dos benefícios permitidos, o governo federal deixaria de receber R$ 45.400.000.000,00 entre 2016 e 2018. “É um ponto complicado porque afeta a receita financeira da União e isso impacta o resultado nominal. Reduzindo a receita de juros, a conta fica ainda pior e obriga o Tesouro a emitir mais títulos”, avalia Fábio Klein, da consultoria Tendências. Klein lembra ainda da discussão sobre a incidência de juros simples ou compostos sobre as dívidas dos estados. O cálculo da Fazenda é que o entendimento pela incidência de juros simples poderia levar a um rombo de R$ 313.000.000.000,00 à União.

Estatais
Outro aspecto a ser considerado é a possível necessidade de capitalização das empresas estatais. Na Petrobras e na Eletrobras, os prejuízos passaram de R$ 24.500.000.000,00, em 2014, para R$ 49.300.000.000,00 em 2015. Nesse cenário, muitos especialistas têm defendido o socorro do Tesouro às empresas. O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, disse que o governo resiste em fazer o aporte para não afetar ainda mais a dívida pública. Na avaliação de Fraga, esse aporte daria condições para a Petrobras trabalhar com mais fôlego. O economista não precisou valores, mas indicou que a empresa precisaria entre R$ 50.000.000.000,00 e R$ 100.000.000.000,00. Na Eletrobras, Roberto D’Araujo, do Ilumina, avalia que o socorro pode ser necessário caso o governo não altere a MP 579.

Seguro-desemprego
Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também está combalido. Estimativas anexadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 preveem que, para que o fundo consiga cumprir com suas obrigações, a União deverá fazer aportes de R$ 35.000.000.000,00 entre 2017 e 2019.

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