sexta-feira, 8 de abril de 2016

Em novo parecer, Janot pede anulação da nomeação de Lula na Casa Civil

O parecer foi enviado hoje, ao ministro Gilmar Mendes, 
relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente.


O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação de Lula, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. O parecer foi enviado na quinta-feira, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo. "O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade - já que esse é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve Janot.

Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. O plenário do Supremo deverá julgar na semana que vem ações apresentadas pelo PSDB e PSB, que alegam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro, o que caracteriza desvio de finalidade.

DEPOIMENTO
Lula prestou depoimento pela manhã à procuradoria-geral da República em Brasília em inquérito da Operação Lava Jato. O depoimento durou cerca de duas horas e foi na sede da PGR, em Brasília. O ex-presidente é investigado por suspeita de receber pagamentos de empreiteiras acusadas de envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras. Em 4 de março, Lula prestou depoimento, em São Paulo, na 24ª fase da Lava Jato.

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