quinta-feira, 31 de março de 2016

Juristas acusam governo de irresponsabilidade fiscal

Professores de Direito foram ouvidos na 
Comissão do Impeachment na Câmara.


Deputados da Comissão do Impeachment lotaram a sessão de quarta-feira
O DIA

Brasília - Numa sessão tumultuada, os deputados da Comissão do Impeachment na Câmara ouviram ontem o depoimento de Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, juristas e autores do pedido de afastamento da presidente Dilma. A polêmica entre oposicionistas e governistas começou antes mesmo da fala dos juristas. No começo da reunião, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), disse que a audiência era para esclarecer as denúncias de crime de responsabilidade contra a presidente. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA) alegou a necessidade de Dilma acompanhar os trabalhos da comissão. Os oposicionistas se revoltaram com a sugestão e o bate-boca durou mais de 40 minutos. Só então, começou a exposição de Reale Jr.


O jurista afirmou que o equilíbrio fiscal é um bem público e jurídico e que ele foi quebrado com as pedaladas fiscais usadas pelo governo para maquiar a dívida pública. Em suas palavras, as “pedaladas constituem crime grave, um expediente malicioso onde foi escondido o déficit fiscal. Para ele, a dívida da União foi “empurrada com a barriga” e o superávit primário foi “falseado”. “De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros", declarou, sob aplausos. A jurista Janaina Paschoal abriu sua apresentação rebatendo a afirmação do governo de que impeachment sem crime fundamentado é golpe. “Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, acusou a professora da Universidade São Paulo. “Estamos passando um país a limpo. Os brasileiros estão esperando que essa Casa tome providências”, discursou a jurista, sob aplausos efusivos da oposição e gritos de “não vai ter golpe” dos contrários à saída de Dilma. Hoje, os defensores do governo serão ouvidos pelos deputados da Comissão do Impeachment.

“Afastamento não resolve”
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o impeachment não é capaz de resolver a crise política vivida no país e indicou que, se não houver fato jurídico para afastar a petista, o processo “transparece como golpe”. “Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento?", questionou o ministro Marco Aurélio.

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