sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Projeto de Pezão prevê congelamento de salários por prazo indeterminado

De acordo com proposta, só haverá reajustes se, no ano anterior, tiver ocorrido aumento real na arrecadação do estado.


Palácio Tiradentes - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

FERNANDO MOLICA

Rio - Um dos projetos enviados por Pezão à Assembleia Legislativa propõe, na prática, o congelamento por prazo indeterminado dos salários do funcionalismo. Segundo a proposta, só haverá reajustes salariais se, no ano anterior, tiver ocorrido um aumento real na arrecadação do estado — ou seja, o crescimento teria que ser maior que a inflação. Assim, futuros reajustes dependerão da retomada do crescimento econômico, o que ainda deve demorar — no ano passado, a receita real do estado (descontada a inflação) caiu 5%.

Teto para aumentos
Os reajustes salariais serão, porém, limitados a 70% do aumento real da arrecadação. Exemplo: se o crescimento acima da inflação tiver sido de 10%, o funcionalismo terá direito a, no máximo, 7% a mais no contracheque.

Outras restrições
Pelo projeto, que ainda tem que ser aprovado pelos deputados estaduais, as restrições passarão a valer também para outras despesas de pessoal, como bonificações e aumento de efetivo.

Sem alternativas
Para justificar a proposta, Julio Bueno, secretário de Fazenda, ressalta que, ao contrário da iniciativa privada, governos não podem demitir quando há queda de receita. Impedir reajustes salariais seria uma das poucas alternativas.

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