domingo, 31 de janeiro de 2016

Associação de Magistrados do Rio afirma que Pezão mentiu sobre recursos

Para instituição, nota do governador foi contraditória. Na sexta-feira, Justiça determinou sequestro de R$ 1,900.000,00.


Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão mentiu sobre a falta de recursos para arcar com os vencimentos do Poder Judiciário
O DIA

Rio - Em nota divulgada no site, no sábado, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão mentiu sobre a falta de recursos para arcar com os vencimentos do Poder Judiciário. A reação da instituição se deu por causa do bloqueio das contas e confisco de R$ 267.500.000,00 para o pagamento dos salários dos profissionais da Justiça. No comunicado, a associação reforçou ainda que o governo quer "desviar o foco do principal: o fato de ter faltado com a verdade" ao informar que não tem recursos. A Amaerj disse ainda que a nota de Pezão é contraditória, já que afirma, sem provar, "que fundos estaduais teriam sido utilizados para suprir a dotação orçamentária do Poder Judiciário, quando o governador sugeriu, publicamente, a utilização do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para pagamento de salários". Esse foi mais um capítulo da crise econômica estadual. Nesta sexta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou o sequestro de R$ 1.900.000,00 das contas do estado para o vencimento dos médicos contratados pelo Instituto Data Rio (IDR), o qual administra dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Já na última quinta-feira, o governo estadual sofreu outra derrota no Judiciário. Uma liminar concedida pelo juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça) obteve o arresto de mais de R$ 265.000.000,00 dos cofres do estado para o pagamento do duodécimo constitucional ao qual o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) tem direito para o pagamento de servidores. O valor equivale a 1/12 da arrecadação e é destinado pelo Orçamento à Justiça. Segundo o diretor geral do SindJustiça, o governador não está "fazendo nenhum favor ao pagar". "É bom deixar claro que isto não é nenhum privilégio do Judiciário, ele (estado) tem que repassar esse valor, é uma obrigação pagar em dia", disse Alzimar Andrade.

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